O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) tornou público o Edital Nº 63/2023 para formação de lista tríplice que definirá o novo Juiz Jurista da Corte. A vaga será aberta em virtude da saída de Thiago Mendes de Almeida Férrer, juiz titular da classe de Advogados.
A publicação consta no Diário Oficial da Justiça (versão 9544), publicada na última terça-feira (07/03), com a lista dos requisitos e citação de documentação necessária para os interessados em concorrer ao pleito da Corte Eleitoral.
Thiago Mendes de Almeida Férrer permanece no cargo até o dia 19 de julho de 2023.
De acordo com o documento, “os juristas que se dispõem disputar à lista tríplice, dentre aqueles que possuam, no mínimo, 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, preenchidos, também, os demais requisitos previstos na Resolução TSE n. 23.517, de 04 de abril de 2017, c/c a Resolução TSE n. 20.958/2001, de 18 de dezembro de 2001 e a Resolução TRE-PI n. 107, de 4 de julho de 2005, devem endereçar documentação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação do Edital”, à Secretaria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI).
INSCRIÇÕES
As inscrições serão feitas no Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, por meio do endereço eletrônico protocolo@tjpi.jus.br.
THIAGO FÉRRER
Thiago Mendes de Almeida Férrer atuou como Membro relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI entre 2014 e 2018. É professor de Direito Eleitoral no curso de pós-graduação (lato sensu) da Faculdade Adelmar Rosado e Escola do Legislativo do Estado.
O Juiz analisa a trajetória profissional exercida desde o ano de 2019 na Corte de Justiça Eleitoral no Piauí. “Tive a honra de integrar o TRE por dois biênios, o que foi para mim a realização de um sonho do tempo que fui estagiário da corte, no ano de 2005. Grande experiência de vida e profissional”, destaca.
Thiago Mendes de Almeida descreve como sendo uma missão o labor em prol da sociedade no sistema de Justiça. “Com relação a minha atuação na Corte, desde o início procurei desenvolver a magistratura tendo como baliza as qualidades que nós advogados sempre procuramos e desejamos encontrar nos magistrados: ético, acessível, célere e técnico. Foi assim que procurei me posicionar dentro do tribunal e fora dele durante esse período”, evidencia.
AÇÕES EFETIVAS
“Em 2019, ainda antes da pandemia, propus ao tribunal que implantasse um sistema de sustentação oral por meio de vídeo, para que os advogados que não moravam na capital não tivessem que se deslocar centenas de quilômetros, deixando sua cidade e seu escritório para vir a Teresina fazer sustentação oral. Antes que fosse implementado, veio a pandemia e tudo passou a ser virtual. Também em 2019, implementei no gabinete o despacho por meio de vídeo, à época utilizando o Skype, como forma de facilitar a vida dos advogados permitindo que despachassem seus processos comigo sem sair do seu escritório.”, relembra Thiago Férrer.
“Com a pandemia, isso passou a ser uma rotina para todos nós. Ainda nesse campo de aprimoramento institucional, propus a implantação do plenário virtual para julgamento de processos que não havia previsão para sustentação oral, como forma de agilizar os julgamentos, desafogar o plenário e aumentar a produtividade do tribunal”, completa o Juiz.
MISSÃO CUMPRIDA
“Além disso, faço questão de destacar que meu gabinete sempre esteve aberto a todos. Procurei analisar e debater as teses trazidas pela advocacia, que muito contribuem para a construção do direito eleitoral inclusive; atuei com celeridade e correção. E saio com a cabeça erguida e pela porta da frente do tribunal, com um sentimento de muita gratidão a todos os magistrados daquela corte, aos servidores e aos advogados com os quais convivi durante esse período”, finaliza.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, dialogou com o Secretário Estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, nesta sexta-feira (10/03). Na pauta, o retorno dos agendamentos de visitas virtuais sob a responsabilidade da Sejus, qualidade do atendimento à Advocacia nos presídios e o acesso de servidores da central de alvarás para averiguação de mandados preventivos.
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, explica que a Seccional reuniu-se com os representantes da secretaria no sentido de solucionar a demanda em benefício da classe advocatícia.
“Fomos à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) para discutir a questão dos agendamentos das visitas virtuais dos Advogados (a) com o cliente, pois não é de hoje que a OAB-PI busca solucionar esse tema. Esta responsabilidade era da SEJUS antes da pandemia, durante a mesma, a OAB passou a fazer os agendamentos. No entanto, a nossa solicitação é para que o serviço retorne para a Secretaria”, declara.
Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional, complementa com outra discussão pautada sobre o atendimento dos Advogados (a) no Parlatório e nas salas da OAB instaladas nos presídios. ”Para que estas sejam a opção preferencial dos profissionais na hora de falar com os seus clientes e que não seja imposta a ida dos causídicos ao Parlatório para tal”, pontua.
“Tratamos, igualmente, acerca da pesquisa de Alvarás a ser feita por uma Central, que ficará responsável pela consulta dos Alvarás de soltura. Porque, muitas vezes, o funcionário da Secretaria de Justiça (SEJUS) não tem acesso a processos que correm em segredo de Justiça, podendo liberar algum preso tendo contra si um mandado de prisão em aberto. Enfim, que os servidores desta Central sejam os responsáveis pela consulta de averiguação de mandados preventivos, para, em seguida, encaminhar os Alvarás já com uma Certidão confirmando se o preso pode ou não ser solto”, conclui a Advogada.
Na manhã desta sexta-feira (10/03), a Advogada e Conselheira Seccional, Raissa Mota Ribeiro, recebeu o título honorífico de Cidadania Teresinense. A solenidade contou com a presença dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
A Advogada Raissa Mota deixou registrado que foi um momento muito importante para sua história profissional e pessoal.
“O recebimento deste título representa o requerimento que tive até mesmo pelas funções Institucionais exercida, que somaram para o reconhecimento, e também a missão em prol da sociedade, que ingressaram aos quadros da OAB-PI. E também, deixo consignado o agradecimento à jovem Vereadora e Advogada Fernanda Gomes, que me concedeu essa honraria”, relatou.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, pontuou que a homenagem que Raissa Mota recebeu é fruto de muita determinação naquilo que ela faz.
“Eu costumo dizer que a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI teve um antes e depois da Raissa. Ela conseguiu fazer um trabalho muito importante nessa Comissão, que é a porta de entrada dos jovens Advogados para a nossa Instituição. Então, Raissa, você fez um excelente trabalho na OAB-PI, o que lhe credenciou para você estar, também, na OAB nacional, e agora por ter recebido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense. Parabéns”, finalizou.
A Vereadora Fernanda Gomes aproveitou a oportunidade para expressar seu agradecimento e satisfação de tê-la conosco.
“Eu digo sempre que quando alguém me procura para conceder algum título honorífico, que a escolha não é nossa em poder estar lhe concedendo essa honraria, mas que eu me sinto muito feliz de poder ter sido escolhida por você, Raissa. A Raissa, com este vasto currículo, tem mostrado toda a sua experiência, não somente na Advocacia, mas por ser uma campomaiorense, que se dedicou à nossa amada Teresina e trabalha com a Advocacia por todo o estado do Piauí”, destacou.
Estiveram presentes: a secretária-geral da Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPI), Ravennya Moreira; a Secretária-geral adjunta da CAAPI, Jória Batista; a Conselheira Seccional, Fernanda Amaral; o Presidente da Comissão de Defesa e Valorização de Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda; o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; o Conselheiro Seccional, Hilberto Evangelista; o Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Antônio Augusto; dentre outros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, e a Caixa de Assistência aos Advogados do Piauí (CAAPI) promoveram nesta sexta-feira (10/03) um café da manhã na Justiça Federal do Piauí para as Advogadas e colaboradoras.
Durante a ação, foram oferecidos serviços de massagem através da CAAPI e a realização de sorteios. Raylena Alencar, Secretária-geral da OAB-PI, destacou sobre a importância de momentos como esse. “Todos os dias são nossos, mas é uma satisfação comemorar o mês da mulher ao lado de vocês, precisamos da nossa classe cada vez mais unida e acolhida”, pontuou.
Na oportunidade, foram entregues oito computadores para a sala da OAB-PI na Justiça Federal. A solicitação foi realizada pela Secretária-geral e atendida pelo Diretor-tesoureiro, Marcus Vinícius Nogueira.
“Todos os computadores serão trocados, agora os Advogados e Advogadas que frequentam a sala da OAB na Justiça Federal terão acesso a equipamentos modernos. A OAB-PI investiu em 150 novos computadores para distribuir em todo o Estado”, lembrou Marcus Vinícius Nogueira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, sediou o II Pit Stop da Jovem Advocacia, nesta quinta-feira (09/03). Promovido pela Comissão da Jovem Advocacia, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), o evento reuniu profissionais e estudantes do Direito.
O ciclo de palestras contou com os ensinamentos e troca de experiências de figuras de renome no cenário jurídico piauiense, sobre os elementos essenciais para ascensão profissional, tendo como público alvo, também, pessoas atuantes em outras áreas do conhecimento.
Laisa Leal, presidente da Comissão da Jovem Advocacia, destacou que o evento reuniu profissionais de diversas áreas de atuação da advocacia. Segundo a diretora, o Pit Stop da Jovem Advocacia entra para o calendário anual de atividades da OAB-PI.
“Avaliamos como sendo um sucesso esta 2ª edição, visto a procura da Jovem Advocacia por qualificação e dicas essenciais para o aprimoramento profissional no mercado de trabalho. Para nós, é uma honra contar com a colaboração de renomados nomes da Advocacia”, descreveu Laisa Leal.
As temáticas sobre trajetória profissional, posicionamento no mercado de trabalho, relacionamento social e desenvolvimento em comunicação na Advocacia, foram tratados ao longo do encontro, por Welson Oliveira, Advogado e presidente da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas da OAB-PI; Rosa Formiga, Defensora pública; Liana Portela, Advogada e professora de Direito Empresarial; e Marcelo Magno, Advogado e jornalista.
HOMENAGENS
A Comissão prestou homenagens ao Diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira; à Presidente em exercício da Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPI), Dalva Fernandes; e à vice-diretora da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI), Lêda Eulálio, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em benefício da Jovem Advocacia no Estado.
Na oportunidade, o Diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira, anunciou uma série de investimentos em tecnologia para retomada de programas da TV-OAB, Podcast OAB e o lançamento de cursos de oratória e planejamento de comunicação integrada à Advocacia, a ser ministrado pelo jornalista Marcelo Magno, na instituição.
PRESTIGIADO
O evento foi assistido por mais de 130 profissionais. Dentre os quais, estiveram presentes, também, Kaio Sampaio, Diretor do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD); as Conselheiras Seccionais, Beatriz Alencar e Luiza Macedo; e a Secretária-geral da Comissão de Defesa e Prerrogativas da Advocacia, Valdirene Ribeiro.
ORGANIZAÇÃO
A programação foi liderada pela Comissão da Jovem Advocacia. Além da Presidente, Laisa Leal, estiveram à frente das ações a Vice-presidente, Amanda Sabino; a Secretária-geral, Isabella Martins e o Secretário-Adjunto, Rodrigo Reis.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou o 1° Simpósio de Ciências Criminais do Norte do Estado, na cidade de Piripiri, nesta quinta-feira (09). O evento foi promovido em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Piauí (ABRACRIM-PI).
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, idealizadora do projeto, liderou o ciclo de palestras de profissionais da área. A diretora da Seccional cita que o simpósio tem a finalidade de ofertar atualizações da Advocacia criminal com temáticas relevantes para a classe nas mais diversas regiões do Piauí.
“Estamos levando as ações da OAB-PI para todas as Subseções e, assim como Piripiri, os municípios de Campo Maior e Parnaíba serão contemplados neste primeiro ciclo. É de muita importância que as Advogadas e os Advogados se atualizem sobre as novas ferramentas jurídicas de uma das áreas de grande destaque na sociedade”, destaca a vice-presidente.
A OAB tem o propósito de realizar eventos nos mais diversos segmentos, sobretudo voltados à Jovem Advocacia. “O Simpósio apresenta informações sobre os nichos de atuação, os desafios e as expectativas dos profissionais iniciantes. É importante ouvi-los, inclusive os que já atuam há mais tempo, para termos um feedback sobre a Advocacia criminal”, explica Daniela Freitas.
PALESTRANTES
Além de Daniela Caria Freitas, os advogados Manoel Inácio Vieira de Sá, presidente da Subseção de Piripiri; Érica Regina Ribeiro, vice-presidente da Subseção de Piripiri; Antônio Mendes e Patrícia Pereira do Nascimento, ministraram palestras neste primeiro evento.
LANÇAMENTO DO LIVRO ‘MULHERES QUE FAZEM’
Na ocasião, foi lançado o Livro ‘Mulheres que Fazem’, de coautoria da vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas. A obra segue sendo apresentada nos próximos ciclos do 1° Simpósio de Ciências Criminais do Norte do Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, em conjunto com a Presidente da Comissão de Processo Civil, advogada Olívia Brandão, o Conselheiro Estadual da OAB-PI, Wilson Spíndola e o Advogado Raimundo Neiva, reuniram-se na última quarta-feira (08/03), com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, para apresentar demandas e sugestões de medidas em benefício da Advocacia.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, revelou que na pauta foram discutidos temas de extrema importância. “Tratamos sobre a presença dos magistrados nas unidades judiciárias; da oferta de atendimento pelo Balcão Virtual pelo juízo da 2ª Vara de Floriano; da realização de esforço concentrado no cumprimento de mandados judiciais nas Comarcas de Bom Jesus, Avelino Lopes (com 1.410 mandados pendentes), Oeiras (com 2.000 mandados pendentes), José de Freitas, Simplício Mendes e Água Branca (com 1.000 mandados pendentes).
Também foram tratadas questões sobre a produtividade da 3ª Vara da Comarca de Picos; assim como a realização de Gabinete Remoto na 2ª Vara Cível de Valença; além de realização de Secretaria Remota na 2ª Vara Cível de Piripiri, na Vara Única de Buriti dos Lopes, na Vara Única de Uruçuí e na 2ª Vara de São Raimundo Nonato.
Após ouvir os requerimentos, o juiz auxiliar tomou nota de todos, tendo garantido o acolhimento dos mesmos pelo Corregedor, contatado em meio à reunião.
Esteve presente o Desembargador aposentado, Aldemar Soares Lima, que hoje exerce o mister de advogado no alto de seus 87 anos de idade.
O Ouvidor-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participou na sexta-feira passada (03/03), do V Colégio de Ouvidores da OAB Nacional, realizado na cidade de Natal-RN.
Na quinta-feira, dia anterior à abertura do evento, os Ouvidores e Ouvidoras foram recebidos com um jantar acolhedor oferecido pela Seccional do Rio Grande do Norte.
Já, na sexta-feira, inicialmente, ocorreu a apresentação da estrutura da Ouvidoria da OAB, Seccional do Rio Grande do Norte, aos participantes. E, seguidamente, procedeu-se à entrega do broche (insígnia) da Ouvidoria às Ouvidoras e aos Ouvidores presentes.
O Ouvidor-geral da OAB-PI, Rodrigo Vidal, ressaltou que no Colégio muitas questões foram debatidas e a OAB-PI é precursora em algumas delas. “Foi direcionada a diretriz sobre a criação das Ouvidorias da Mulher, assunto que já havia sido discutido, mas agora, fora formalizado. É necessário mostrar a importância da criação em cada Seccional deste tipo de Ouvidoria. E o Piauí faz um trabalho pioneiro neste sentido, no qual a advogada Daniela Francatti atualmente está à frente”, destacou.
CONCLUSÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS
Também, houve a conclusão do Grupo de Trabalho sobre expedição de alvarás judiciais, coordenado pela Ouvidora da OAB da Seccional de Pernambuco, a advogada Catarina Vasconcelos. Na ocasião, foi feito o reconhecimento de que os sistemas SisconDJ e SIF, mais utilizados nos órgãos jurisdicionais do país, mostraram-se ferramentas tecnológicas eficientes e capazes de garantir uma prestação jurisdicional mais célere, bem como da possibilidade de adoção pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ dos referidos softwares como modelo principal para emissão de alvarás no país.
Diante disto, foi decidido que a Ouvidoria Nacional encaminhará ofício ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com cópia direcionada aos Conselheiros que ocupam as vagas destinadas à Advocacia, pleiteando que os softwares SisconDJ e SIF sejam incorporados ao padrão nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e que seja editada Resolução para regulamentar o alvará eletrônico – inclusive disciplinando prazo para que as instituições bancárias efetivem a transação, no caso de softwares como o SIF – e adotar os referidos softwares como modelo principal para emissão de alvarás no país.
OUVIDORIA DA OAB-PIAUÍ COORDENARÁ GRUPO NACIONAL DE INTERIORIZAÇÃO
Um dos principais temas discutidos no Colégio foi a interiorização do Sistema de Ouvidoria nos Conselhos Seccionais, sugestão apresentada pelo ouvidor Cleverson Gusso.
E tendo em vista que a Seccional do Piauí possui Ouvidoria em todas as suas 15 Subseções, foi escolhida para liderar uma equipe de trabalho nacional, a ser dividida por regiões, para implementar a referida interiorização.
No mesmo encontro, houve a definição dos critérios objetivos para o recebimento do Selo de Ouvidoria; apresentação do fluxograma da Ouvidoria da Mulher e delimitação de sua atuação e competências.
Ao final do Colégio, foi realizada a Palestra “A importância da Ouvidoria da Mulher e da escuta ativa”, ministrada pela Ouvidora da OAB da Seccional de Sergipe, advogada Roseline Rabelo de Jesus Morais.
O próximo encontro presencial acontecerá no mês de novembro em Belo Horizonte, durante a Conferência Nacional da Advocacia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu nos dias 02 e 03 de março o primeiro I Encontro Nacional das Comissões de Direito Urbanístico. O evento aconteceu na sede do Conselho Federal em Brasília.
Durante o evento, foi oportunizado ao público o diálogo sobre as dificuldades e potencialidades de atuação dos Advogados e Advogadas em seus respectivos Estados. Além disso, foi discutido sobre o planejamento do II Congresso Nacional de Direito Urbanístico da OAB-PI, que acontecerá nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2023.
Bárbara Dantas, Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-PI, passa a ser a responsável por coordenar o grupo do Nordeste. A Presidente aproveitou para agradecer a oportunidade.
“Me sinto honrada em poder representar o nosso Estado do Piauí e fazer parte da liderança Nordeste. É preciso um olhar atento para a atuação dos Advogados e é nosso papel, enquanto representantes da Ordem, fomentar discussões pela população piauiense e, sobretudo, no meio jurídico, acerca das questões afetas ao Direito Urbanístico, sempre em louvor ao princípio da gestão democrática das cidades e, nunca esquecendo, que nossa luta é e sempre será por cidades possíveis, vivíveis e justas para todos”, disse Bárbara Dantas.
DESENVOLVIMENTO DE PAUTAS
O Secretário da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Natan Pinheiro, declarou a importância do desenvolvimento de pautas e fomento à formação e capacitação dos advogados.
“Devemos, em prol do desenvolvimento urbano das cidades brasileiras e, sobretudo, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, fomentar a formação e qualificação de profissionais e cidadãos sensíveis à relevância da atividade urbanística ao bem-estar de todos”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou uma série de homenagens às Advogadas na tarde desta quarta-feira (08/03), em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, abriu a solenidade e passou presidência da mesa de honra para a Vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, que dirigiu a solenidade de compromisso de 33 novas Advogadas com a respectiva entrega da carteira profissional.
“Hoje é um dia muito especial. Presidir uma mesa de honra composta apenas por mulheres e homenagear mulheres tão importantes para a Seccional é simbólico. Esse lugar de protagonismo é nosso por direito. Estamos aqui para representar todas as mulheres e assim o faremos”, destaca Daniela Freitas.
Na ocasião, foram entregues Certificados de honra a todas as Conselheiras Federais, Seccionais e Presidentes de Comissão. Também foram ofertados, por meio de parceiros da Caixa de Assistência a Advocacia do Piauí (CAAPI), alguns serviços de beleza, como maquiagem e massagem às Advogadas.
Estiveram presentes: a ex-presidente da OAB-PI Fides Angélica; a Conselheira Federal Isabella Paranaguá; a Secretária-geral Raylena Alencar; a presidente interina da CAAPI, Dalva Fernandes; a presidente da Comissão da Mulher Advogada Beatriz Sousa.
