Na manhã desta terça-feira (18/01), a vice-presidente da OAB-Piauí, Daniela Freitas, esteve reunida com integrantes do Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), para discutir propostas a respeito da realização de um Congresso de Educação Ambiental.
Daniela Freitas destaca que está à disposição para realizar um projeto voltado para a educação ambiental e inclusão social. “Na reunião, foi apresentado para a SEMAN uma iniciativa da Coordenação da vice-presidência da OAB-PI, o chamado Dia D da educação ambiental inclusiva, uma ação que iremos realizar em parceria entre esta instituição e as Comissões Temáticas da OAB-PI, onde iremos desenvolver oficinas com temas que envolvam crianças, jovens e idosos, além de pessoas portadoras de necessidades especiais, como autistas, com o objetivo de fazer uma integração acerca da questão da diversidade sexual e racial, e sobre direitos de família. Um dia inteiro oferecendo serviços e compartilhando conhecimento às crianças da rede pública. Contem comigo para contribuir, encaminhar as ideias para que possamos dar os passos iniciais para execução”, conta.
A gerente do Núcleo de Educação Ambiental, Naisis Castelo Branco, afirma que a demanda é de total interesse dos gestores. “Estamos aqui para somar e a proposta do Congresso foi muito bem recebida pela vice-presidente. Estamos buscando trabalhar com a inclusão e acredito que a parceria com a OAB-PI irá agregar, pois precisamos de parceiros que agreguem nessa caminhada para melhorar a educação ambiental”, ressalta.
Na reunião, a advogada da SEMAM, Raylinne Gomes, reitera que a OAB-PI é uma parceira que já apoiou outros projetos propostos. “A OAB-PI no ano passado apoiou outros projetos ambientais, como por exemplo o Simpósio Educacional. Por isso, viemos hoje firmar o apoio em nosso projeto para o Congresso”, conclui.
Os irmãos gêmeos João Pedro Pereira dos Santos e João Marcelo Pereira dos Santos, de 27 anos, receberam na manhã desta quarta-feira (18/01) a carteira profissional de Advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).
Agora, ambos estão aptos a exercer a advocacia. Eles fizeram a prova em 2019 (em fevereiro, a prova geral e, em maio, a prova específica). Foram aprovados no XXVIII exame da OAB-PI.
João Pedro Pereira revela os dois sempre foram muitos próximos e têm gostos parecidos. “Estudamos juntos na escola, desde o maternal até a faculdade, onde resolvemos fazer o mesmo curso de graduação. Nos formamos e prestamos o Exame da Ordem juntos, conseguindo aprovação na mesma edição, inclusive escolhemos a mesma área, a de Direito Constitucional”, pontua.
VIDA PARTILHADA
Já João Marcelo Pereira lembra que a semelhança é tamanha que outros fatos aconteceram aos dois ao mesmo tempo. “Ganhamos a láurea acadêmica juntos, pelos melhores coeficientes de rendimento do curso na nossa turma na faculdade. E hoje é um dia muito importante, porque é a realização de um sonho que tínhamos, na presença de nossos pais. Foi uma caminhada muito difícil, mas sempre tivemos um ao outro para podermos nos apoiar, para passar no exame e ingressar na advocacia”, fala.
Luiza Pereira da Silva, mães dos dois se emocionou bastante quando falou da conquista dos filhos. “Estou muito emocionada. Eles sempre foram bastante dedicados nos estudos. O resultado estamos vendo aí com a entrega da carteira de Advogado, depois de tantas dificuldades”, finaliza.
O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Marcus Vinícius Nogueira, recepcionou o secretário de Cultura do Estado do Piauí, Carlos Anchieta e o deputado estadual, Fábio Novo, nesta terça-feira (17/01). Na oportunidade, foram firmadas parcerias para homenagens à Esperança Garcia, reconhecida como a primeira mulher Advogada do Brasil.
O símbolo do protagonismo de Esperança Garcia será instalado na sede do Conselho Federal, em Brasília, e na Seccional OAB Piauí, em forma de busto. A doação das obras de arte será feita pela Secretaria Estadual de Cultura. O diretor-tesoureiro, Marcus Nogueira, ressaltou que trata-se de uma ação que visa eternizar e enfatizar a importância histórica da primeira Advogada da República Federativa do Brasil, sobretudo, na luta por direitos das mulheres e dos negros.
“Ter um busto de Esperança Garcia na sede da OAB-PI é reconhecer uma luta árdua, exemplar, que continua viva nas novas gerações. Esperança viveu no século XVIII e batalhou por direitos que deram início à busca por igualdade racial e paridade de gênero. Valores estes defendidos com muito esmero pela nossa casa, que terá a honra de receber uma representação física da figura da primeira mulher Advogada do Brasil”, disse.
RECONHECIMENTO AO LEGADO
O deputado Fábio Novo destacou a necessidade da homenagem. “A OAB-PI solicitou via Ofício a doação de um busto para representar os feitos de Esperança Garcia .A obra vai ser feita por um dos maiores artistas plásticos piauienses, Braga Tepi, e deve ser entregue em março, quando também acontece o lançamento do filme de Esperança Garcia, sob direção de Douglas Machado”, pontuou.
O secretário de Cultura do Piauí reforçou que a entrega dos dois bustos de Esperança Garcia será feita dentro de uma programação especial voltada à sociedade piauiense. “Uma homenagem como forma de reconhecimento ao legado de Esperança Garcia”, citou.
HISTÓRICO
Em 2022, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) fez o reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira Advogada brasileira. Ela já era reconhecida como a primeira Advogada do Piauí desde 2017.
O diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Marcus Vinícius Nogueira, protocolou um ofício junto à Assembleia Legislativa do Piauí solicitando um convênio institucional com a TV Assembleia, nesta terça-feira (17/01).
O objetivo da parceria é dar mais visibilidade às ações promovidas em prol da advocacia na emissora, como também esclarecer a população sobre temas jurídicos de relevância para a sociedade . “Tivemos um diálogo muito positivo. Esse convênio já existiu antes, através do ‘Minuto OAB-PI’. Todo o conteúdo televisivo será produzido por nós. Estamos investindo em Comunicação para que a advocacia e sociedade de todo o Estado tenha conhecimento sobre as dezenas de serviços oferecidos pela casa da cidadania. Assim como, teremos quadros com temas jurídicos do cotidiano para melhor informar a população sobre seus direitos”, pontuou Marcus Vinícius Nogueira.
O presidente da Assembleia, deputado estadual Franzé Silva (PT) afirmou que a proposta será analisada pelo novo diretor da TV, que também participou da reunião e foi receptivo à ideia, deputado estadual Fábio Novo, garantido que a parceria será estabelecida e trará benefícios para a população do estado do Piauí.
O Conselheiro Seccional Luiz Mário também esteve presente no encontro.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram reunidos com o secretário de Justiça do Piauí, Heitor Bezerra, para tratar sobre demandas que aprimorem a segurança penitenciária, avaliando a possibilidade de implementação de câmeras de vídeo acopladas nos uniformes dos policiais penais , criação de um manual de procedimento interno para os presídios , além da criação Corregedoria da Polícia Penal do Piauí. A reunião aconteceu na manhã desta terça feira (17/01).
Na ocasião, a OAB-PI solicitou melhorias na prestação jurisdicional para a advocacia criminalista, são elas: pedido para que os policiais penais passem a usar câmera no fardamento, solicitação de criação da Corregedoria da Policia Penal, solicitação da criação do Regimento Interno para os procedimentos adotados no âmbito do regime prisional, agendamento das videoconferências entre advogados e seus constituintes presos, manutenção e observância dos acordos já firmados entre SEJUS e OAB, aperfeiçoamento do atendimento aos advogados (as) na Casa de Custódia e na Penitenciária Feminina do Estado do Piauí.
Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB-PI, reiterou a parceria institucional existente entre a Secretaria de Justiça (SEJUS) e a Ordem. “Propusemos demandas para melhoria na segurança, apresentamos a proposta de implantação do uso das câmeras como equipamento de uso individual dos policiais penais durante todo o período que eles estiverem no presídio, como já acontece no Ceará. Apresentamos também a proposta de criação da Corregedoria da Polícia Penal e da elaboração de um manual de procedimento interno para os presídios”, pontuou.
PRERROGATIVA DA ADVOCACIA
O presidente da Comissão das Prerrogativas da OAB-PI, Albelar Prado, frisou o comprometimento da SEJUS em estudar e tentar implementar as solicitações feitas na reunião. “O secretário Heitor Bezerra recebeu bem todas essas solicitações e se comprometeu em discutir, avaliar e tentar implementar as referidas proposições”, afirmou.
O secretário de Justiça do Piauí, Heitor Bezerra, declara que as demandas apresentadas foram muito produtivas. “Nós já tínhamos conhecimento de algumas delas e estamos trabalhando para normatizar a categoria e o sistema por inteiro, tanto para garantir a segurança dos advogados, dos policiais penais e dos detentos que hoje integram o sistema. Vamos somar esforços para melhoria na segurança penal do Estado”, explicou.
PARCERIA E PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS
“Não é de hoje que a OAB Piauí busca solucionar essas questões pautadas na reunião e constantemente estamos em diálogo com a Secretaria de Justiça. Esperamos que a atual gestão da SEJUS dê continuidade com a promoção de ações integradas com a OAB-PI na melhoria do sistema prisional do estado”, mencionou Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI.
Tiago Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, apresentou a necessidade de criação de um meio eletrônico ou transporte para que a advocacia possa ter acesso ao detento sem a necessidade de estar presente. “Solicitei também que seja disponibilizado uma ligação no momento de liberação do preso ou durante as saídas temporárias para contato com a família ou a opção de disponibilização de um vale transporte”, citou.
Para Yuri Cavalcante, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI, a reunião foi extremamente frutífera. “Agradecemos o secretário pela sensibilidade em ouvir as nossas causas. Tivemos a oportunidade de reconhecer avanços e apontar pontos de melhoria que visam trazer mais segurança ao sistema prisional, bem como, fomentar projetos de ressocialização”, finalizou.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram reunidos com Bruno Vilarinho, vereador de Teresina, para tratar acerca da inserção da disciplina de Direito na grade curricular das instituições de ensino públicas do município. O encontro aconteceu na Câmara dos Vereadores de Teresina nesta terça-feira (17/01).
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, destaca que o apoio do vereador é de extrema importância. “Apresentamos a Comissão de Direito na Escola da OAB-PI e pedimos o apoio do vereador para a criação de um Projeto de Lei que vise implementar na grade curricular dos alunos da rede municipal de Teresina a disciplina de Direito a partir do ensino fundamental. O objetivo do projeto é que os estudantes possam ter uma noção sobre seus direitos e os direitos da sociedade como um todo”, pontua.
A advogada acrescenta ainda que a educação jurídica contribui para a promoção da igualdade. “O conhecimento das nossas leis e dos nossos direitos fundamentais auxilia na formação para uma sociedade mais justa e que respeita os diferentes. A inclusão, por exemplo, de pessoas com autismo, de pessoas negras, vem dessa educação”, salienta.
FUTURO PRÓSPERO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
Sandra Sérvelon, presidente da Comissão de Direito na Escola, afirma que o projeto irá formar cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres e promover a valorização da Constituição Federal de 1988. “Por meio da educação de crianças, adolescentes e jovens proporcionaremos um futuro próspero para essas gerações futuras e para o nosso Estado, município e para o país”, ressalta.
A coordenadora do Programa, Isana Carvalho, avalia que a nova matriz curricular do ensino médio terá uma maior flexibilidade, com itinerários formativos de aprofundamento e aprendizagem em vários áreas e o Direito está inserido entre elas. “A importância da educação jurídica para os indivíduos, alunos, futuros cidadãos brasileiros, se apresenta como forma de cumprir com os princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa”, destaca.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do presidente Celso Barros Coelho Neto, realizou a solenidade de entrega da carteiras profissionais para duas Advogadas e um Advogado na Subseção de Parnaíba, nesta segunda-feira (16/01).
Celso Barros Coelho Neto ressaltou a grandeza do momento na carreira de cada um. “Sempre é uma honra poder entregar nas mãos de novos Advogados e Advogadas a carteira profissional. E a mesma que os habilitará a atuar nas várias searas do Direito, bem como lhes garantirá todas as prerrogativas inerentes à classe”, destacou.
Os Advogados agraciados com a carteira, foram: Anderson do Nascimento Silva, Ana Célia Coelho Madeira Veras e Marcella Fontenele Carvalho, todos da Subseção de Parnaíba.
Na manhã desta segunda-feira (16/01), o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esteve na Subseção de Parnaíba e anunciou a construção de um novo auditório para a advocacia da região.
”Viemos hoje até aqui com a equipe da OAB-PI para darmos início a esse processo de construção do novo auditório. Será um espaço bem maior, bem mais moderno e mais acessível para a advocacia e à sociedade parnaibana”, afirmou o presidente da OAB-PI.
Rômulo Santos, presidente da subseção de Parnaíba disse que o projeto chega em momento oportuno. “É grande a quantidade de novos colegas advogados e advogadas, beneficiando a realização de eventos que engrandeçam a classe, além disso a Casa da Cidadania carrega o compromisso de servir a sociedade, sendo este mais um local a disposição da região para troca de saberes e construção de conhecimento”, destacou.
A Seccional tem realizado diversos investimentos na infraestrutura das Subseções de todo o Estado.
Durante o anúncio do novo auditório da OAB Parnaíba, estiveram presentes: o Presidente Rômulo Santos e a diretoria da Subseção, a Conselheira Seccional Ariane Melo, os ex-presidentes Antônio Cajubá e Robson Aragão, o Presidente da Academia Parnaibana de Direito Diego Mendes, Professor Roberto Cajubá e Advogado Rafael Azevedo.
Em maio de 2022, o Observatório de Candidaturas Femininas protocolou um requerimento junto à OAB-PI propondo a aprovação da paridade de gênero e de cotas raciais para composição das listas sêxtuplas nas disputas do Quinto Constitucional. Em janeiro de 2023, com os trâmites da eleição para desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), um novo grupo de advogadas reforça essa campanha.
Dalva Fernandes, vice-presidente do Observatório, destaca que o Observatório Nacional de Candidaturas Femininas tem o objetivo de qualificar e contribuir com o desenvolvimento e autonomia de candidatas durante as eleições, além de garantir a igualdade durante o processo eleitoral. “O Observatório fica feliz em ter mais advogadas encampando a nossa luta. Esse é um sentimento de gestão e esse reforço é extremamente importante. As advogadas chamam atenção ao fato de que apenas uma mulher ocupa o cargo de desembargadora no Tribunal esse é um número muito baixo. Trabalharemos diariamente para mudar essa realidade”, afirma.
PROTAGONISMO DA SECCIONAL
A Seccional Piauí foi a primeira no Brasil a votar a favor da paridade de gênero para as eleições institucionais da Ordem. O documento enviado pelo Observatório em 12 de maio de 2022 nacional incentiva o estabelecimento da paridade de gênero de 50% de vagas e equidade racial de 30% para negros (pretos e pardos) na formatação pelo Conselho Pleno Seccional das listas sêxtuplas dos Quinto-Constitucionais da Advocacia para Tribunais e Conselhos Nacionais de Justiça.
PAPEL DO OBSERVATÓRIO
Fundado em 2020, em parceria da OAB Piauí, com a Comissão da Mulher Advogada, por iniciativa de um expert no assunto, a advogada Valéria Paes Landim, o Observatório de Candidaturas Femininas é um grupo de trabalho formado por advogadas que fazem a defesa de interesses políticos das minorias, especialmente das mulheres. A equipe desenvolve ações para fomentar candidaturas femininas, faz análises em todas as áreas da presença feminina na política, de modo especial a participação nas eleições. Além disso, promove treinamento de candidatas no período pré-eleitoral para o aumento do número de mulheres qualificadas nos cargos de poder.
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Élida Fabrícia, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, para compor o grupo de trabalho permanente para coibir agressões contra advogados e advogadas no país. A Portaria (021/2023) do Conselho Federal foi publicada nesta quinta-feira (12/01).
Entre as atribuições do grupo de 23 membros estão a identificação dos infratores, bem como a responsabilização de autores de ataques à advocacia, nas esferas cível, criminal e administrativa. “Agradeço à confiança do nosso presidente nacional pela nomeação. Vamos trabalhar ativamente para combater as violações e dar encaminhamentos às demandas em conformidade com as atribuições legais da OAB”, afirmou Élida Fabrícia.
O documento ressalta que a prática de constrangimento à advocacia vem aumentando, demonstrando o interesse de uma parcela da sociedade em desvirtuar o ofício sagrado dos profissionais da Ordem perante os tribunais brasileiros. “A referida prática atenta contra a dignidade e o exercício da profissão, com a intenção clara de criminalizar a prática da advocacia, fato que não se pode conceber”, diz o presidente.
O apoio administrativo às atividades será realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A iniciativa abre precedentes para que todas as Seccionais criem grupos nos Estados com a mesma finalidade.
