Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se nesta quarta-feira (15/03) com o Diretor e Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Piauí, juízes federais, Brunno Christiano Cardoso e Rodrigo Pinheiro do Nascimento, com o intuito de solicitar providências para que sejam criadas Unidades Avançadas de Atendimentos da Justiça Federal nos municípios de Piripiri, Campo Maior, Bom Jesus e Oeiras.
O pedido foi idealizado pelos Conselheiros Mauro Júnior e Wilson Spíndola, e se constitui pela necessidade de interiorização do Poder Judiciário, como um indispensável avanço para efetivação do Direito Constitucional ao acesso à Justiça. Nos municípios de Piripiri, Campo Maior, Bom Jesus e Oeiras não existem instalações da Justiça Federal, com isso, a comunidade da região tem que se deslocar a Teresina, Corrente ou Floriano para poder acessar à justiça.
“O Diretor do Foro, após a solicitação da OAB, destacou que possui total interesse na criação das Unidades, e que não medirá esforços para criação das mesmas, com a coleta de dados sobre o acervo das Varas que serão atingidas”, afirma o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
BENEFÍCIO À POPULAÇÃO
“Nesta quadra, em se criando as unidades avançadas, muitos deslocamentos serão reduzidos a zero e em outros deslocamentos, teremos uma redução de até 3⁄4 da distância”, destacam Mauro Júnior e Wilson Spíndola.
Para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, as Unidades Avançadas de Atendimento além de beneficiar diretamente a população mais carente que procura um benefício previdenciário e assistencial na Justiça Federal, também trarão um desafogamento das Varas Federais como um todo, especialmente as da capital.
Também esteve presente: a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, recebeu vinte computadores de última geração, nesta segunda-feira (13), durante solenidade em Minas Gerais-MG. Os modernos equipamentos doados pelo Conselho Federal serão instalados nas Subseções do interior do Piauí.
As máquinas para o labor da Advocacia somam-se aos 150 computadores adquiridos pela Seccional, com recursos próprios, distribuídos nas salas da instituição em todo o Estado, nos Fóruns Cível e Criminal e da Justiça Federal.
Em encontro com o presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, destaca que os computadores servirão sobremaneira para a Advocacia do Piauí. “Os equipamentos doados pelo Conselho Federal servirão sobremaneira para a advocacia do Piauí. Seguiremos trabalhando e investindo em infraestrutura em todo o Estado. Conhecemos as dificuldades da advocacia, principalmente no interior do Estado, e temos um planejamento de ações que será executado ao longo do triênio”, explicou.
O diretor-financeiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, evidencia que o novo aparato tecnológico estará à disposição dos Advogados e Advogadas, como instrumentos de trabalho.
“Temos um olhar aguçado para o interior do Piauí, como forma de proporcionar melhores condições de atuação da Advocacia. Mais equipamentos de informática, como esses doados pelo Conselho Federal, somam-se a uma série de ações e investimentos que estão sendo feitos pela Seccional, em todo o Estado”, afirma.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Saúde fez uma visita nesta quarta-feira (15/03) ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Os integrantes da Ordem foram recepcionados pelo Presidente do COREN-PI, Antônio Neto.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, falou da perspectiva de ações conjuntas entre as instituições. “Sem dúvidas vamos aliar conhecimentos jurídicos e de saúde ao propor iniciativas para posteriormente concretizarmos medidas que atenderão tanto os profissionais da Advocacia como os da Enfermagem. Visamos estreitar as parcerias com a contratação de enfermeiros nos órgãos públicos e na iniciativa privada.”, pontuou.
O Presidente da Comissão de Direito em Saúde, Willian Cardec, agradeceu a oportunidade de participar desta reunião. “Maravilhosa ocasião em que dialogamos sobre inúmeras temáticas envolvendo a área da saúde e o âmbito jurídico. É um momento interdisciplinar e de exímia importância e engajamento interprofissional. Estamos cientes desta necessária união entre enfermeiros e Advogados (a)” destacou.
Estiveram presentes Wendel Alves, conselheiro do COREN-PI; Antônio Alberto Carvalho, assessor jurídico do COREN-PI; assim como os seguintes membros da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI: Francisco Formiga de Sá Junior, Risleyane de Carvalho Paiva, Anneth Cardoso Basílio da Silva, Amanda Maria Assunção Moura e Fabrício Carvalho Amorim Leite.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Milton Gustavo, empossaram nesta quarta-feira (15/03) os Advogados José Corsino Raposo Castelo Branco, Renato Coêlho de Farias, Luiz Moura Neto e Rômulo de Moura Freitas Gurgel como membros para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI.
“É muito importante que tenhamos um Tribunal de Ética que funcione efetivamente e que todos os integrantes saibam das suas responsabilidades. Precisamos de profissionais que sejam independentes, com uma visão ampla do que é a Advocacia”, ressalta Celso Barros.
Milton Gustavo, Presidente do TED, destaca que os novos membros exercerão a função de instruir e julgar processos disciplinares e que a chegada deles vai somar bastante.
“Hoje nós temos o mesmo número de membros que número de Conselheiros aqui na OAB. O TED possui cerca de mil processos, é um trabalho intenso, e eu estou muito feliz que eles aceitaram fazer parte. São quatro pessoas de muita experiência nesse processo administrativo disciplinar, que vão colaborar porque já conhecem a realidade dos processos disciplinares, que não é uma realidade tão simples”, salienta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, nomeou Thaís Rosal Lemos como Vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Instituição. A posse da Advogada foi promovida na manhã desta quarta-feira (15/03) pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
“Temos, aqui, muitas pautas fundamentais para a sociedade. Que os trabalhos e eventos da Comissão de Direito Urbanístico sejam bons e produtivos, garantindo, assim, o bom atendimento às pessoas em cada setor do Estado. Desejamos boas-vindas à Dra. Thaís Rosal Lemos”, disse o presidente da OAB-PI.
A Advogada Bárbara Dantas, Presidente da Comissão, avaliou a posse da nova integrante como importante para a qualificação das demandas da área no Piauí. “Estou muito feliz, pois ela é uma Advogada que vem se especializando em regularização fundiária urbana, que é um nicho muito específico do Direito Urbanístico. A vinda dela vai nos ajudar para que possamos levar projetos para os municípios menores, para capacitar a Advocacia no nicho que vem se destacando no Estado”, citou.
Com mais de dez anos de atuação profissional, Thaís Rosal Lemos comentou que pela primeira vez participa de uma Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil. “É uma alegria imensa tomar posse e receber a portaria das mãos do presidente Celso a responsabilidade de fazer parte dos quadros da Seccional, para colaborar para a Advocacia e a população”, disse ao final do ato.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, em parceria com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), participou da fiscalização de produtos nos supermercados de Teresina. Na oportunidade, a Comissão pôde se familiarizar com o trabalho realizado pelo IMEPI e firmar parceria entre as instituições. Representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) também estiveram presentes na ação.
Para a secretária-geral da Comissão, Izabelle Nascimento, o trabalho realizado é de extrema importância para garantir os direitos da sociedade. “O trabalho de fiscalização faz-se necessário para toda a população enquanto consumidores, tendo em vista que a partir deste trabalho árduo a população tem seus direitos devidamente resguardados”, afirma.
Segundo a Diretora Técnica do IMEPI, Juliana Aquino, a parceria com a OAB é uma forma de conscientizar e garantir os direitos do consumidor. “Essa interação entre os dois órgãos garante a preservação do consumidor e garantimos uma resposta para a sociedade”, lembra.
Estiveram presentes, o Secretário-adjunto, Pedro de Sousa, a membro da comissão, Ananda Ribeiro, a diretora-geral do IMEPI, Patrícia Leal; Chefe do setor de Pré-medidos, Mayra Freire, os fiscais, Gassyel Rodrigues, Antônio José, Aquiles Neto, Ricardo Mascarenhas e Ângelo Ramos.
Foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o requerimento enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, que cobrava providências em relação ao horário de atendimento externo das unidades administrativas e judiciárias.
O Pleno do Tribunal retirou a restrição anteriormente disposta no art. 3° da Resolução nº 305/2022, de 24 de outubro de 2022, que restringia o horário de atendimento externo das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí às quintas e sextas-feiras, no intervalo das 08h às 10h, apenas para expediente interno.
No ofício enviado ao TJ-PI, as Comissões argumentam que a restrição no atendimento não somente viola as prerrogativas profissionais da Advocacia, como também interfere no livre exercício profissional dos Advogados e Advogadas, o que acaba dificultando o acesso à Justiça e comprometendo a prestação jurisdicional.
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, destaca que a Comissão recebeu diversas reclamações referentes à Resolução nº 305/2022. “Essa restrição de horários foi muito prejudicial para a Advocacia porque o atendimento ao público começaria apenas às 10h”, afirma.
O Advogado acrescenta ainda que a revogação é mais uma vitória para a Advocacia. “Essa foi uma luta incessante travada há tempos pela Comissão de Prerrogativas e a Presidência da OAB junto ao TJ-PI para que as prerrogativas dos advogados(as) sejam respeitadas. Continuaremos vigilantes em outras pautas perante ao TJ-PI e em defesa da classe”, ressalta Albelar Prado.
“A OAB-PI, como guardiã do Estado Democrático de Direito, logo que tomou conhecimento da medida, oficiou ao Tribunal de Justiça, bem como se reuniu com a Presidência da Corte, a fim de que fosse revisada a norma”, afirma Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário.
RESOLUÇÃO
Na Resolução Nº 338 de 06 de março de 2023, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, determina que as restrições de horário não se aplicam a Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público.
O acesso da Advocacia e as prerrogativas são garantidas por lei tendo em vista que o art. 7º, Inc. I, da Lei no 8.906/1994, em atenção ao art. 133 da Constituição Federal de 1988, garante ao Advogado o exercício, com liberdade, da profissão em todo o território nacional. Segundo o dispositivo constitucional “O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Confira a Resolução da retirada da restrição de atendimentos à Advocacia
Veja na íntegra o pedido de providências feito pela OAB-PI (Resolução 305-2022 TJ-PI)
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-Pi iniciou a programação da semana do consumidor nesta terça-feira (14/03) com assessoria jurídica gratuita para a população na praça Rio Branco, Centro de Teresina.
Os representantes da Comissão atenderam e tiraram dúvidas da população teresinense durante toda a manhã.
“A OAB Piauí junto à Comissão, nessa semana, vem realizando uma série de medidas educativas com intuito de valorizar a legislação consumerista e sua aplicabilidade junto à sociedade”, comenta o Presidente da Comissão, Kaleo Alves Peres.
Para a Vice-presidente, Maria Heloísa Barros, o contato com o público é essencial nesta semana. “Tivemos um contato direto com o público que é o que nos interessa, para ver as maiores reivindicações e principalmente para dar as dicas aos consumidores”, afirma.
Estiveram presentes a Secretária-geral da Comissão, Izabelle Nascimento; o Advogado, José Elton Oliveira; e as Advogadas, Clarissa Basílio, Ananda Ribeiro e Cinthya Sousa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), promoverá o Campeonato Piauiense de Futebol Society da Advocacia 2023. A Competição será realizada em Teresina no Clube da Advocacia e nas Subseções da OAB-PI junto aos escritórios de advocacia e convidados de órgãos públicos.
As inscrições acontecerão até o dia 06 de abril e o evento acontecerá no dia 29 de abril. O campeonato será dividido entre as categorias: livre masculino, livre feminino e máster masculino. Os jogos finais serão transmitidos pelas redes sociais e os resultados serão divulgados nos principais canais de televisão.
Para o Presidente da Comissão de Direito Desportivo, Alisson André, a ação tem como objetivo possibilitar e desenvolver a integração entre os Advogados e Advogadas do Piauí, além de incentivar o lazer e a confraternização entre a classe.
“O campeonato proporciona networking, criação de vínculos entre os profissionais e contribui com o crescimento da participação das Advogadas atletas. É com esse espírito de integração que o evento ganha cada vez mais força e adesão da advocacia esportiva piauiense”, pontuou.
O diretor-financeiro da CAAPI, Josélio Sávio, afirma que a Caixa de Assistência fomenta o esporte masculino e feminino em todas as modalidades esportivas e estará ajudando na organização e logística do evento.
“O campeonato virou uma grande tradição da advocacia piauiense e nos orgulhamos disso. Somos grande apoiadores do campeonato, para isso o clube da OAB conta com campos de futebol society, arena e uma quadra poliesportiva”, ressalta.
Veja como se inscrever para participar do Campeonato Piauiense de Futebol Society da Advocacia 2023. Para uma melhor organização do evento, as inscrições são dividas pela regional de cada membro da advocacia.
Clique no link e faça a sua inscrição
SUBSEÇÕES DA REGIÃO NORTE:
https://copafacil.com/seletivasnorte2023oabpi
SUBSEÇÕES DA REGIÃO SUL:
https://copafacil.com/seletivassul2023oabpi
SECCIONAL TERESINA:
https://copafacil.com/futeboladvocacia2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lança edital para cadastro de Advogados (as) que queiram atuar como Advogados e Advogadas Dativos(as) nas Comarcas do Piauí. A solicitação foi feita pela OAB-PI à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí.
O TJ-PI busca Advogados (as) inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, para atuarem como assistentes das partes beneficiadas pela concessão de gratuidade judiciária, em caso de inexistência ou insuficiência da prestação da assistência gratuita pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
O cadastramento será realizado por meio de acesso ao link (https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/70/answer), encontrado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (www.tjpi.jus.br), com prazo de trinta dias.
Serão disponibilizadas as seguintes especialidades: criminal, Tribunal do Júri, violência doméstica e familiar contra mulher, família e sucessões, infância e juventude; cível geral, na qual também estão incluídas as demandas de competência das Varas de Fazenda Pública e Registro Público.
ETAPAS E REGRAS PARA CADASTRO
O cadastramento será realizado pelo(a) Advogado(a) por meio de acesso ao link (https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/70/answer), encontrado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (www.tjpi.jus.br), com prazo de trinta dias, sendo obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovação de inscrição, regularidade e idoneidade perante a OAB-PI;
b) Preenchimento de formulário contendo o nome do(a) advogado(a), o número de inscrição na OAB-PI, no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal – CPF e do documento de identidade; o endereço profissional e de e-mail; o número de inscrição perante a Previdência Social e/ou PIS/PASEP e os dados bancários, com a juntada da respectiva documentação comprobatória;
c) Foto em arquivo eletrônico no formato PDF;
d) Indicação, pelo(a) advogado(a), das comarcas para atuação e de uma ou mais especialidades disponibilizadas nos termos do art. 3º;
e) Certidões negativas da Justiça Federal e Estadual do local de residência do(a) interessado(a), para comprovação da inexistência de condenação transitada em julgado pela prática de crime ou contravenção nos últimos cinco anos; Parágrafo único. É requisito para inscrição e uso do sistema que o(a) advogado(a) possua certificado digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo TJ-PI.