Nesta quinta-feira (15), a Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e Presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, Isabella Paranaguá palestrou na 18ª Conferência da Advocacia Mineira, em Uberlândia.
Na palestra, a Conselheira falou de Planejamento Sucessório, em uma abordagem de valorização da temática como uma seara independente do Direito de Família. “Neste debate, falamos da importância do trabalho da Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB e também sobre a ferramentas do Planejamento Sucessório de forma geral a fim de contribuir para a atuação da Advocacia aqui presente”, declarou a Advogada Isabella Paranaguá após o evento.
A Conselheira Federal compartilhou o painel com Patrícia Sanches e Gustavo Velasco.. Estiveram presentes na palestra o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MG, Gustavo Chalfun; o presidente da Comissão de Direito de Família da OAAB-MG Dimas Messias e a presidente da Comissão de Sucessões, Juliana Amaral.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida com o gerente executivo do INSS no Piauí, William Machado, para assinatura do termo de cooperação entre a OAB-PI e o INSS. Com essa parceria, a instituição mantém o posto de atendimento exclusivo para a Advocacia na CAAPI.
“A OAB é muito grata pela parceria com o INSS. A OAB é muito grata a essa parceria que sempre teve com o INSS, visando a Advogado e Advogada, claro, mas principalmente ao cidadão. Essa parceria que firmamos hoje, certamente, é muito forte entre as instituições. Muito obrigado”, destacou o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros.
Já a secretária-geral da OAB-PI, Advogada Raylena Alencar, pontuou que além dos atendimentos na CAAPI, alguns alinhamentos foram feitos na reunião, tais como: o aumento no número de servidores e atendimentos.
Raylena Alencar pontuou ainda sobre a necessidade de reformas em alguns postos do INSS, bem como, o apoio em relação às tratativas com os órgãos competentes sobre as perícias médicas administrativas para que estas possam voltar a ser realizada em outras regiões, que hoje não estão acontecendo, como, por exemplo, a cidade de Altos. A demanda está sendo levada nacionalmente para Brasília pela secretária-geral.
“Só em nós termos esse atendimento dentro da casa da Advocacia é ótimo para o Advogado(a). E também agiliza a vida do segurado, porque nós, enquanto instituição OAB, temos que representar tanto a Advocacia quanto a sociedade. É nosso dever. É nossa obrigação. Estamos muito satisfeitos em mais uma vez estarmos cumprindo nosso papel social”, frisou a Advogada Raylena Alencar.
Já a vice-presidente da Comissão, Alice Belli, lembrou que as soluções previstas no acordo vão contribuir com a população que espera a resolução de seus processos. “O acordo que assinamos hoje visa solucionar questões que dificultam e atrasam o trabalho da Advocacia previdenciária, tenho certeza que os mais beneficiados como isso serão os segurados”, declarou.
Vale destacar que esse acordo é algo que acontece nacionalmente e que, como destacou Raylena Alencar, representante da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, também há a luta para que mais melhorias aconteçam e que o Piauí seja contemplado com elas.
Estiveram presentes na assinatura do termo: o diretor-tesoureiro, Marcus Vinícius Nogueira, o Presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Victor Hugo Leal da Silva e Alice Belli; o Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, Einstein Sepúlveda, o gerente executivo do INSS no Piauí, William Machado, o chefe de benefício do INSS, Tyago Rodrigues da Silva e o chefe de atendimento da instituição, Edmilson de Sousa Saraiva.
Nesta sexta-feira (16), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir o programa de prevenção da violência doméstica, feita através da estratégia de Saúde da Família.
O presidente da Comissão, o Advogado Rogério Almeida, destacou que o ciclo da violência precisa ser quebrado, por isso trabalhar a temática da violência contra a mulher com crianças é muito importante. “A violência contra a mulher começa na infância e passa pela adolescência. É preciso quebrar este ciclo transgeracional de violência”, defendeu.
No evento, o Advogado também explicou que a Comissão realiza diversas ações de conscientização acerca da temática. “Defendemos a ampliação do serviço social e do atendimento psicológico para as famílias e a criação de um sistema de comunicação para integrar toda a rede de proteção à criança e ao adolescente que atenda às meninas e os meninos que são vítimas de violência doméstica”, disse o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes.
A Comissão da OAB-PI foi convidada para contribuir com a discussão através da audiência proposta pelos Vereadores de Teresina, Teresinha Medeiros e Venâncio Cardoso.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a entrega das novas instalações da Subseção em Água Branca. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (16/06). Ao todo, mais de R$ 200 mil foram investidos na reforma da Subseção. O prédio recebeu nova pintura, piso, teto, oito computadores novos, além de outros equipamentos para facilitar o trabalho da Advocacia da região.
“É com muita satisfação que viemos aqui em Água Branca, novamente, entregar mais um compromisso que fizemos. Há 1 ano e meio inauguramos a parte externa. Atravessamos juntos, eu e Antônio Mesquita, a pandemia e tenho certeza que agora, mais do que o compromisso, entregamos para toda a Advocacia uma sede mais bonita, estruturada e que faz jus ao trabalho feito em Água Branca”, destacou o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, ressaltou a importância da reforma e, segundo ele, ela mostra que há um compromisso da Seccional em cada vez mais interiorizar a Advocacia.
“Buscamos trazer para a Advocacia do interior a mesma estrutura que temos na capital. Entregando uma Subseção com piso de porcelanato, equipamento e computadores novos. Essa também é uma oportunidade para que Jovens Advogados (as) venham para a sede e tomem conta desse patrimônio da Advocacia. Foi um investimento de mais de R$ 200 mil e dinheiro oriundo única e exclusivamente da Seccional”, frisou o Advogado Marcus Nogueira.
ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO
A vice-presidente da CAAPI, Advogada Dalva Fernandes falou da alegria em entregar a reforma do prédio para a Advocacia da região. “Isso reflete exatamente como queremos que a Advocacia seja vista: organizada. A OAB não é só paredes. Vocês estão de parabéns por terem gestores que lutam e zelam pelo prédio”, disse a Advogada Dalva Fernandes.
Emocionado, o Presidente da Subseção de Água Branca, Advogado Antônio Mesquita, agradeceu a Diretoria da Seccional pelo empenho em finalizar a reforma do prédio. “A única palavra hoje é a de agradecimento por terem atendido as reivindicações feita por essa Subseção. Queremos agradecer a toda Advocacia piauiense por ter nos conduzido a esta missão”, pontuou Antônio Mesquita.
O Juiz da Comarca de Água Branca, José Eduardo Couto, esteve presente na solenidade e falou da satisfação em participar daquele momento. “É uma obra muito bonita e que atende os Advogados(as) da região. Satisfação de estar aqui há pouco mais de três anos. Os Advogados (as) me receberam bem. Na medida do possível estamos desenvolvendo nosso trabalho”, frisou o Juiz.
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o Presidente da OAB-PI, Celso Barros, o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, a vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes, o Presidente da Subseção de Água Branca, Antônio Mesquita, a Conselheira Seccional Beatriz Sousa, o Conselheiro Federal da OAB, Carlos Junior, e o Juiz José Eduardo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ismar Filho, 43 anos, ocorrido nesta quinta-feira (15/06). O médico cardiologista era filho do Advogado, Defensor Público e ex-deputado Ismar Aguiar Marques.
Ismar Filho possuía graduação em Medicina pela Faculdade Souza e especialização em Pós-graduação em Cardiologia pela Fundação Educacional Lucas Machado. Era médico perito, médico do Governo do Estado e da Prefeitura de Parnaíba. Ele deixa a esposa e dois filhos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Ismar Aguiar Marques Filho e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Após Ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (SEI nº 23.0.000063497-2), solicitando providências, os juízes auxiliares da Corregedoria, Thiago Brandão e José Vidal de Freitas, acolheram integralmente o pleito da OAB-PI e determinaram a disponibilização do atendimento via “Balcão Virtual” conforme o horário de expediente das Unidades Judiciárias.
No documento ainda foi ratificado que o horário corresponde, para o TJ-PI e Comarcas de entrância final entre 08h e 17h, assim como para as Comarcas de Elesbão Veloso, Altos, Barras, União, São João do Piauí, Valença, Cocal e Esperantina. Para as demais unidades, ficou estabelecido o atendimento virtual de 08h às 14h, cabendo às unidades organizarem o fluxo procedimental e a escala de servidores para a resolução das demandas, como preconiza o Provimento Conjunto nº 35/2021.
Foi ressaltado ainda a importância da utilização do telefone celular institucional, que deve permanecer ligado durante todo o horário do expediente regular para os seus fins, enquanto perdurar eventual plantão judicial (art. 5º, §1º, do Provimento Conjunto nº 35/2021).
A OAB-PI reforça que por meio de suas Comissões está em permanente diálogo com o Poder Judiciário, visando uma Justiça mais efetiva e célere para a Advocacia Piauiense.
Veja a manifestação da Corregedoria
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através do Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Thiago Brandim, esteve presente na reunião virtual ocorrida nesta terça-feira (13/06), com a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região. O objetivo é a instalação de pontos digitais nos municípios que não são sede de Varas Federais, nos termos da Recomendação n.130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O coordenador, Desembargador Carlos Pires Brandão, ressalta a importância da instalação desses pontos digitais: eles possibilitarão um maior acesso do cidadão ao Poder Judiciário, especialmente da Justiça Federal. Já que apenas 63% da população piauiense conta com esta justiça em seu município.
Para o Juiz Federal João Azambuja, Auxiliar da Presidência do CNJ, é de fundamental relevo que a Recomendação nº 130 se torne Resolução, pois passaria a ter força legal, fazendo com que os Tribunais procedessem com o cumprimento da normativa, inclusive, com a criação de metas a serem desenvolvidas, as quais seriam alvo de fiscalização pelo CNJ e Corregedorias dos Tribunais.
PROJETO JUSTO ACESSO
Thiago Brandim destacou o trabalho que é realizado no Piauí, através do TJ-PI, conduzido pelo Desembargador e Presidente, Hilo Almeida, pelo Corregedor, Desembargador Olímpio Galvão e os juízes auxiliares da presidência, Luiz de Moura e Leonardo Brasileiro, que desenvolveram o projeto “Justo Acesso”.
O projeto visa a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça nas cidades que não são sede de Comarcas. O alvo inicialmente são as 24 unidades judiciárias que sofreram agregação, estendendo-se posteriormente para as demais cidades.
O programa possui o objetivo de congregar, num só lugar, os diferentes tribunais e órgãos governamentais. Servirá como um complexo judiciário e de serviços a cidadania, os quais já estarão disponíveis na inauguração do projeto piloto na cidade de Palmeirais no dia 20/06/2023.
A OAB-PI é parceira na iniciativa e irá contribuir na execução do projeto em conjunto com as demais justiças. Participaram da reunião: os Desembargadores Roberto Veloso e José Amilcar Machado, além de juízes federais de todos os 14 estados abrangidos pelo TRF-1.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros, esteve reunido nesta quarta-feira (14/05) com a Promotora de Justiça do MPPI, Cynara Barbosa, e a Advogada Gilliane Almeida, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI, para tratar sobre o projeto Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupar/MPPI).
O projeto é coordenado pela Promotora Cynara Barbosa e tem como objetivo estratégico intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. Além disso, o NUPAR percorre o Estado do Piauí, descentralizando conhecimento sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, compreensão do sistema de Justiça Multiportas, entre outras pautas.
“Esse é um importante projeto que o Ministério Público cuida que ajuda a fomentar soluções consensuais e simplificar a implementação da atuação resolutiva naqueles procedimentos que são instaurados e processados judicializados. Nós da OAB-PI fazemos questão de participar de projetos assim. A sociedade ganha muito com esse tipo de ação”, destacou o Presidente Celso Barros.
A Presidente da Comissão, Gilliane Almeida, explica que priorizar a cultura da paz é primordial nesse segmento de alianças entre as Instituições correlatas. “Esse é um tema que demanda tratamento prioritário pela Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI”, enfatizou a Presidente da Comissão.
Ao final do encontro, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Práticas Autocompositivas do MP reforçou os agradecimentos de toda a instituição ao Presidente Celso Barros pela abertura ao diálogo.
“A legitimidade de uma causa que é respeitada pela sociedade dá qualidade ao trabalho de todos os envolvidos tanto na OAB quanto no MP que podem trabalhar aliados perante ao movimento da Justiça Restaurativa no Estado do Piauí”, pontuou Cynara Barbosa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que o vídeo veiculado nas redes sociais pela Conselheira Federal Élida Fabrícia, não corresponde com o pensamento da instituição.
A instituição, através de todos os seus membros e membras, é reconhecida por trabalhar para combater as violências, especialmente a violência contra mulher infelizmente ainda tão frequente em nosso Estado.
A OAB-PI enfatiza que Advogados e Advogadas trabalham em função da Justiça no respeito aos direitos e são importantes atores na prevenção de crimes de maior proporção.
A OAB-PI informa que a Corregedoria da OAB-PI e o Tribunal de Ética darão ciência ao Conselho Federal, a quem compete apurar o caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, protocolou ofícios na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Teresina, solicitando informações acerca do atendimento prestado à advocacia na Agência da Caixa da Justiça Federal.
Entre as demandas apontadas pela Comissão estão: demora no pagamento de RPVs e Precatórios; ausência de destaques dos valores relativos a honorários advocatícios na agência da Caixa no Fórum da Justiça Estadual; e a não disponibilização de extratos de FGTS para Advogados (as) com procuração Ad Judicia.
Nesta segunda-feira (12), a Caixa encaminhou à Comissão de Prerrogativas da OAB-PI o ofício nº 0020/2023/SR PIAUÍ sobre as demandas apresentadas pela Comissão.
O Presidente da Comissão, o Advogado Francisco Albelar Pinheiro Prado, destacou que a Comissão vem buscando soluções para a Advocacia Piauiense. “Hoje, membros da Comissão de Prerrogativas estiveram novamente em reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Piauí. Solicitamos soluções para a demanda da Advocacia para tentar otimizar o serviço prestado ao público em geral e a toda a Advocacia do Piauí”, frisou.
AUSÊNCIA DE HONORÁRIOS, SENHAS E LIMITAÇÃO
Sobre a ausência de honorários, a Caixa informou que a falta dos valores na agência do Fórum da Justiça Estadual foi uma situação pontual, decorrente de um erro operacional dos funcionários, tendo sido prontamente corrigido em prazo inferior a três dias do levantamento do equívoco.
Já sobre as exigências de senhas e limitação de atendimento, a Superintendência respondeu através do ofício que as senhas são entregues somente para controle de entrada na unidade e que elas não tratam de limitação de atendimento.
Segundo a Caixa, nos cinco primeiros dias úteis de cada mês, período de liberação das RPVs em lote, a unidade recebe excessivo número de pessoas para atendimento. Por conta disso, orienta os clientes a se dirigirem a outras unidades da Caixa já que a RPV pode ser recebida em qualquer agência.
“Jamais houve ou há recusa no atendimento de nenhum cliente dentro do horário de atendimento da unidade”, destaca o trecho do ofício encaminhado à Comissão de Prerrogativas.
Clique aqui e confira o ofício na íntegra.
