A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, reuniu-se com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, nesta terça-feira (21).
Na oportunidade, os membros da Comissão acompanharam uma reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, apoiando as ações da Secretaria, enquanto esta instituição se comprometeu a fazer um estudo da situação para a adequação ao protocolo nacional de atendimento a crianças e adolescentes desaparecidos no Piauí.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Rogério Almeida, chamou atenção para os alarmantes dados de desaparecimento de pessoas no Brasil. ”Segundo dados divulgados pelo anuário Brasileiro de Segurança, entre 2020 e 2021, a taxa de desaparecimentos gerou a produção de mais 60 mil boletins de ocorrências em todo o país. A cada ano, mais de quarenta mil crianças e adolescentes desaparecem em todo o território nacional”, explanou.
A proposta para criação do dispositivo tem como base os moldes da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
“Preocupada com essa problemática de cunho social e de segurança pública, a OAB-PI esboça o olhar sensível para o tema e busca a implementação do protocolo para a defesa da criança e adolescente, também, no Piauí”, defendeu o presidente da Comissão, no encontro com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Chico Lucas.
Participaram do encontro e colaboraram para a apresentação da proposta, Elias Pio e Leida Diniz, membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-PI.
LEI NACIONAL
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, é a primeira política permanente federal voltada a solucionar e a prevenir casos de desaparecimento de pessoas.
Seu público-alvo são as vítimas e seus familiares, havendo, portanto, a necessidade de resposta desta chaga pelo Estado brasileiro, dado o impacto nas mesmas ser avassalador.
As áreas de atuação da PNBPD cobrem todos os temas relacionados a pessoas desaparecidas, como atendimento psicossocial e jurídico para vítimas e familiares, educação em Direitos Humanos, capacitação de agentes públicos, perícia forense, investigação, registro civil, registro criminal e adoção segura, entre outros.
E sua implementação está sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e será levada a cabo, em especial, pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criado pelo Decreto nº 10.622/2021.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com Luana Barradas, diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), nesta terça-feira (21). Na oportunidade, trataram de parcerias para atividades educativas no trânsito e realização de campanhas temáticas.
A Seccional esteve representada pelo presidente Celso Barros Coelho Neto e pelo Presidente e Vice-presidente da Comissão de Direito no Trânsito, Bruno Lages e Lorena Corrêa, respectivamente.
“A nossa visita ao Detran visa um melhor atendimento e mais acesso ao cidadão e ao Advogado. E que, também, o órgão faça campanhas educativas”, garante o presidente Celso Barros.
“O encontro foi de grande valia, pois pleiteamos pautas voltadas à nossa classe advocatícia, como o atendimento prioritário em casos específicos para os Advogados (a) e atuação por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)”, revela o presidente da Comissão de Direito no Trânsito, Bruno Lages.
Um dos pontos do diálogo foi a criação de um espaço temático, um ambiente de acolhimento, para atendimento às mulheres no Detran-PI, no qual a Diretora-Geral Luana Barradas informou que o projeto está em andamento para ser lançado nos próximos meses.
“A conversa reforça o interesse da Advocacia para participação na construção de políticas públicas que beneficiem à sociedade piauiense. O anúncio da criação do espaço mulher, do lançamento de novas ferramentas para uma melhor prestação de serviços à população, bem como a partilha de dados para a ampliação de campanhas educativas, são pautas primordiais da nossa instituição”, destaca Lorena Corrêa, Vice-presidente da Comissão.
A Diretora-Geral do Detran-PI, Luana Barradas, afirmou durante o encontro que o órgão dividirá com a OAB uma série de ações educativas no mês de maio, com a temática voltada à preservação de vidas e a diminuição de acidentes no trânsito, nos moldes das intervenções em curso.
“É gratificante saber que a OAB exerce o papel fundamental de defesa das questões sociais, sobretudo buscando o diálogo construtivo e propositivo para o aprimoramento das iniciativas dos órgãos públicos. O Detran está de portas abertas e conta com a instituição nesta caminhada em prol de um trânsito mais seguro”, pontua a gestora.
FOTOS DO ENCONTRO
Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram reunidos com o Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Deputado Franzé Silva, para tratar sobre Projetos de Lei de interesse das famílias atípicas que tramitam na Assembleia, e apresentar ideias que beneficiam essencialmente as pessoas com autismo e seus familiares.
Na reunião que aconteceu nesta terça-feira (2103), a Advogada Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo, destaca a importância do apoio do Presidente da ALEPI nas pautas sobre o autismo no Piauí. “Trouxemos demandas que conseguimos observar durante o trabalho da Comissão nas instituições parceiras. Por exemplo, percebemos que existe uma demanda muito grande de apoio psicológico para os pais de crianças autistas e nós precisamos do apoio estatal para conseguir colocar esse projeto em andamento”, pontua.
Franzé Silva colocou-se à disposição para analisar o projeto. “Podemos promover uma ação global, em parceria com outras instituições, com as secretarias do governo. Além disso, podemos pensar em uma proposição de lei para criar o Dia da Mãe do Autista e buscar parcerias para oferecer mais estrutura aos familiares”, afirma o Presidente da ALEPI.
SÍMBOLO OFICIAL PARA DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS
O Secretário-adjunto da Comissão, Advogado Paulo Marinho, apresentou a proposta de criação de um símbolo oficial do Autismo. “Estamos pensando em um Projeto de Lei que possa colocar o cordão de girassol como uma identificação para pessoas que tenham deficiência oculta. Eu, por exemplo, sou autista e uso o cordão para poder me identificar. Então esse projeto de lei seria para ser utilizado principalmente para identificação em supermercados, consultórios”, afirma.
Estiveram presentes representando a Comissão de Defesa dos Autistas: Danyella Torres, Vice-presidente; Paulo Marinho, Secretário-adjunto; Natália Lima, membro. Participaram também Samara Eugênia e Ana Cláudia Rodrigues, Advogadas assessoras jurídicas do Presidente da ALEPI.
Nesta terça-feira (21/03), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou a solenidade de entrega das carteiras para seis novos estagiários inscritos no quadro da Ordem. O momento foi conduzido pela secretária-geral, Raylena Alencar.
Para a secretária-geral, essa fase é motivo de orgulho e conquista. “O caminho muitas vezes é difícil, é espinhoso e eu não posso falar que tudo é fácil. A gente sabe que nem tudo são flores e na Advocacia também não, mas eu só conheço quem não conseguiu atingir os seus objetivos, aquele que desistiu no meio do caminho. Não desistam no meio do caminho. Agradeçam sempre quem estão ao lado de vocês. Então, sempre tentem estar rodeados de pessoas que acreditem nos sonhos de vocês. Vocês já são, praticamente, operadores do Direito. Enfim, vocês têm um papel fundamental’’, pontuou.
“Para nós, a entrega da carteirinha de estagiária é um gesto gigante e importante, na presença da nossa família e de quem a gente gosta. Logo mais receberemos nossa carteirinha de Advogadas. Agradeço a OAB-PI por esse momento”, relatou Kessia Lima, nova estagiária da Ordem.
Receberam a carteira as estagiárias: Carla Santana, Izane Lopes, Kesia Lima, Maria Costa, Vivían Corvalan e o estagiário Wagner Robson.
Ouvidor-Geral da OAB, Rodrigo Vidal participou nesta segunda-feira (20/03), como Presidente da Rede Ouvir-PI, da abertura do Encontro da Rede de Ouvidorias Setoriais do Estado do Piauí – 1ª EDIÇÃO DE 2023, realizado pela Ouvidoria Geral do Estado do Piauí.
O Encontro tem o objetivo de desenvolver uma gestão de resultados impactando positivamente o desenvolvimento econômico e social do estado a partir da efetivação da cidadania, com a respectiva necessidade do desenvolvimento de um percurso formativo dos (as) Ouvidores (as) para o desempenho de suas funções, visando a efetividade de serviços prestados pelos órgãos governamentais à sociedade piauiense.
Na oportunidade, Rodrigo Vidal, teceu comentários sobre o ‘Perfil do(as) Ouvidore(as)’. ”Falamos sobre o papel que deve ter as Ouvidorias dos diversos órgãos, o perfil do(a) Ouvidor(a), bem como a importância para aquele que a procura. Falamos também sobre o acolhimento, o ambiente que deve ter a Ouvidoria e a importância de estar conectado com os diversos órgãos e setores de abrangência das Ouvidorias”, observou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Timon-MA, realizou a Prática Restaurativa na última sexta-feira (17/03). O momento foi voltado para as mulheres com câncer do centro solidário Casa de Palha.
O intuito da ação foi reforçar os laços de convivência através da gestão participativa dos conflitos interpessoais e do trabalho em rede com instituições e agentes sócio comunitários. No evento participaram 48 pessoas, que foram prestigiadas com acolhimento, por parte do trabalho da Comissão.
“A Justiça Restaurativa, visa manejar ações expressivas voltadas para atender os interesses e as necessidades da comunidade , assim, possibilitando um melhor modo consensual de solução dos litígios e facilitando os diálogos dos envolvidos. É algo transformador e humanizado que concretiza a cultura da paz e da Justiça Social”, pontua a Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida.
Para a Facilitadora de Círculos Restaurativos, Luana Cecília, a Justiça Restaurativa oferece um sistema de valores positivo e relativamente coerente. “Os Círculos Restaurativos pressupõem que, como indivíduos, nós estamos todos interligados e o que fazemos afeta todas as outras pessoas e vice-versa, em sua dignidade”, afirma.
“A Comissão busca a inserção das mulheres e advogadas em todos os meios. Carregamos a representatividade das mulheres e buscamos sempre segurar na mão de cada uma, pois juntas somos muito mais”, relata a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Subseção Timon, Patrícia Santos.
Também estiveram presentes as Advogadas, Maria Eduarda, Isis Ferreira, Ailane Sousa, membros da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI; E da Comissão da Mulher, a vice-presidente, Kenia Caldas, e a Facilitadora, Maraisa Galiza.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, tem acompanhado com atenção as novas condições para o Teletrabalho dos magistrados do Estado do Piauí. Estas são decorrentes de decisão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n° 0002260. 11.2022.2.00.0000, na 359ª Sessão Ordinária, em 08 de novembro de 2022.
Assim, atendendo ao determinado pelo CNJ, o Presidente do Tribunal, Desembargador Hilo de Almeida Sousa e o Desembargador Corregedor, Olímpio José Passos Galvão, editaram o Provimento Conjunto 83/2023, de 15 de março de 2023, disciplinando as condições para concessão de regime de teletrabalho aos(às) magistrados(as), as quais são provenientes do artigo 5º, caput, do referido Provimento.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, destacou que a OAB-PI permaneceu em constante diálogo com a Presidência e Corregedoria do Tribunal, especialmente com os juízes auxiliares dos órgãos, com o intento de que a norma fosse editada com máxima brevidade, trazendo mais segurança jurídica a todos os atores deste processo. “A OAB/PI acompanhará em conjunto com a Presidência e Corregedoria do Tribunal, o fiel cumprimento da norma, que é de fundamental importância para uma melhor prestação jurisdicional”, destaca.
CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE REGIME DE TELETRABALHO
Art. 5°, do Provimento 83/2023. São condições para a concessão de regime de teletrabalho aos(às) magistrados(as):
I – a garantia da presença do(a) magistrado(a) nos limites territoriais do Estado do Piauí, salvo autorização da Presidência do Tribunal;
II – o comparecimento do(a) magistrado(a) na unidade judiciária em pelo menos 3 (três) dias úteis por semana, tendo em vista os deveres dos juízes de residir na sede da Comarca, salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado e de comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término (art. 35. V e VI, da LC 35/79);
III – a publicação prévia, no sítio eletrônico do Tribunal, da escala de comparecimento presencial do(a) magistrado(a) na unidade judiciária;
IV – a garantia do atendimento virtual de Advogados, defensores e promotores, quando solicitado;
V – ter produtividade mensal pelo menos igual à média dos Magistrados que atuam em unidades judiciárias iguais ou de competência semelhante, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
VI – a realização de audiências através do meio pelo qual já foram designadas;
VII – não possuir em seu gabinete, de forma injustificada, processos conclusos há mais de 100 dias;
VIII – não ter sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores ao requerimento.
A abertura oficial do III Congresso Internacional de Direitos Culturais ocorreu nesta quinta-feira (16/03), na cidade de Floriano, no centro-sul do Estado. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio das atividades institucionais da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), o evento reúne cerca de 600 congressistas e palestrantes de Portugal e da Argentina.
O Congresso, que acontece no centro de eventos da Faculdade de Ensino Superior de Floriano (FAESF), visa “conhecer, proteger e difundir” a experiência científica e a produção acadêmica de conteúdo para o enriquecimento do currículo profissional dos inscritos no ciclo de palestras e exposições de diversos setores da sociedade.
“O Congresso também aborda a cultura de Floriano, do passado histórico, do presente e da pujança que tem a região. Claro, diante da magnífica estrutura que Floriano tem para receber eventos. Um encontro cultural muito forte segue até sábado pela manhã, com o passeio que faremos por alguns locais históricos da cidade”, destaca o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
600 CONGRESSISTAS ENTRE ADVOGADOS E ESTUDANTES
O diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, diz que o evento tem o objetivo de congregar diversas instituições e atores culturais na temática, com a participação de autoridades internacionais, na difusão e aprofundamento de conhecimentos da área.
“Estamos aqui, em Floriano, iniciando o III Congresso Internacional de Direitos Culturais. E teremos uma extensa programação para a Advocacia da região, quando serão integrados vários atores culturais, com discussão sobre patrimônio cultural, políticas públicas, direitos autorais, enfim, um diálogo com a experiência argentina e a portuguesa, para podermos aprender mais ainda como reconhecer e valorizar nosso patrimônio”, pontua.
O evento segue com programação no sentido de constituir um legado para Floriano e para a comunidade jurídica piauiense baseado na publicação de trabalhos acadêmicos e formação de atores e gestores culturais.
COORDENAÇÃO
No evento coordenado também pelo representante da ESA-PI em Floriano, Arnaldo Messias, e pelo Advogado Raimundo Neiva, serão debatidos ainda temas como a efetivação dos Direitos Culturais, a política cultural do Município de Floriano e o Sistema Nacional de Cultura.
OS PRESENTES
Prestigiaram o evento o Prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto; a diretora- geral da FAESF, Elda Bucar; o Presidente da Câmara Municipal de Floriano, Joab Curvina; o Presidente da Subseção de Floriano, Pablo Alves; o Presidente da CAAPI, Talmy Tércio; os Conselheiros Seccionais de Floriano, Marenize Leite e Astrobaldo Ferreira; a Secretária Municipal de Cultura de Floriano, Elineuza Ramos da Silva; o Juiz Diretor do Fórum de Floriano, Marcus Klinger; dentre outros representantes.
O Conselho Federal da OAB disponibilizou nesta quarta-feira (1º/03), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça.
A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no artigo 1º, § 2º da Resolução nº 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao artigo 2º, § 1º, do Provimento nº 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h00 de 25 de abril de 2023.
Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB.
Fonte: Conselho Federal da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, participou de uma solenidade na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de março.
O Presidente da Comissão, Kaleo Peres, lembra os feitos realizados nesta semana. “Preparamos uma programação intensa para essa semana do consumidor. Fizemos assessoria jurídica gratuita na Praça Rio Branco, entregamos a Cartilha do Consumidor de 2023, participamos da fiscalização junto ao IMEP e hoje finalizamos com essa sessão solene na Alepi, a Comissão agradece ao deputado Ziza Carvalho pela oportunidade”, relata.
Na ocasião, também foi discutido sobre o projeto de Lei que tramita na Assembleia sobre a relatoria do Deputado Estadual, Ziza Carvalho, que institui o Código de Defesa do Consumidor do Estado do Piauí.
“Foi um momento ímpar para a nossa Comissão da OAB Piauí e também a todos que se fizeram presente nesse momento importante”, afirma a Vice-presidente da Comissão, Maria Heloísa Barros.
Estiveram presentes a secretária-geral, Izabelle Nascimento, o Secretário-adjunto, Pedro de Sousa, a membro da comissão, Ananda Ribeiro.