A Revista Científica da OAB Piauí é uma publicação acadêmica da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e possui uma periodicidade semestral composta por um compilado de artigos inéditos originais. A editora-chefe do periódico, a Advogada Karenina Tito, esteve em Coimbra, Portugal, para fazer a indexação de um exemplar da última edição no acervo de pesquisa da biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O exemplar permanece disponível para os milhares de estudantes da graduação, mestrado, doutorado, pesquisadores e professores da instituição. “Tal fato é motivo de elevada honra para mim e acredito que para todos os membros que fizeram parte dessas duas grandes obras. Como forma de valorização da minha profissão, estou sempre em busca de aperfeiçoamento constante, é uma honra fazer parte dessa história”, comentou a editora-chefe, Karenina Tito.
O presidente da OAB, Seccional Piauí, Celso Barros, deu destaque aos trabalhos que fazem parte do periódico. “Os artigos presentes na Revista Científica da OAB passam por um rigoroso processo de seleção, é feita a triagem que diz respeito aos assuntos abordados e a relevância para o mundo jurídico. Esperamos que os exemplares doados sejam de grande ajuda para os pesquisadores e pesquisadoras de Portugal”, afirmou.
EDUCAÇÃO SEM FRONTEIRAS
Juntamente com o exemplar da Revista Científica, a advogada disponibilizou o livro, também de sua coordenação, de título “Temas Contemporâneos de Responsabilidade Civil”. ”A ESA preza pela educação jurídica de qualidade, portanto, ver um material confeccionado por nossa equipe, com estudos de vários países ganhando um reconhecimento acadêmico proporcional ao esforço que temos para produzi-lo, é muito importante para todos nós”, pontuou o diretor-geral da ESA Piauí, Thiago Carcará.
Todas as edições da Revista Científica da OAB Piauí encontram-se disponíveis no acervo virtual de forma gratuita, e podem ser acessadas por meio do link:
https://www.oabpi.org.br/novaesa/revista-cientifica/
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, recebeu representantes da Câmara Municipal de Teresina, nesta quarta-feira (25/01). O Presidente do legislativo, Enzo Samuel, e os vereadores Aluísio Sampaio e Teresinha Medeiros, dialogaram com o intuito de reafirmar parcerias.
O Presidente Celso Barros comentou sobre a pauta do encontro: “Faremos convênios e qualificações para os servidores da Câmara, iremos desenvolver ações sociais em toda Teresina. Reafirmamos nossa harmonia institucional e vamos trabalhar em benefício da advocacia e da população teresinense”, afirmou.
Enzo Samuel citou a importância do Sistema OAB para a sociedade. “Hoje a nossa maior bancada é formada por advogados e nós sabemos que a OAB tem um serviço de excelência. Queremos firmar nossa parceria com a Escola Superior de Advocacia, para que podemos levar cursos para o nosso Legislativo municipal”, sinalizou o presidente da Câmara.
A assistente social da Câmara, Macilane Gomes, também esteve presente na região que sela parcerias importantes em benefício da advocacia e da sociedade em geral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário em conjunto com a Diretoria da Ordem, participou da solenidade de abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta última terça-feira (24/01). Em ato contínuo, os representantes da Ordem reuniram-se com o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI, destaca que o objetivo do encontro foi apresentar alguns requerimentos em favor da classe advocatícia, além de firmar parceria de trabalho com a nova gestão.
“Tratamos de diversos problemas, entre eles a necessidade de revisão da Nota Técnica 04/2022 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEPI), no item que dispõe sobre a possibilidade de aplicação da pena de litigância de má-fé, solidariamente, ao autor e seu advogado, nas ações múltiplas referentes a parcelas distintas de um mesmo contrato bancário”, pontua.
DESAGREGAÇÃO DE COMARCAS E OUTRAS DEMANDAS APRESENTADAS
Na oportunidade, os membros da Ordem apresentaram ao desembargador Hilo de Almeida e ao juiz auxiliar da presidência, Luiz de Moura, necessidade da desagregação das comarcas do interior.
“Solicitamos também a revisão do Regimento Interno do TJ-PI, para que seja assegurado aos advogados o direito de sustentar oralmente nas sessões presenciais ou virtuais, bastando para isso um requerimento ao relator, ao invés de fazer o ato por envio de vídeo”, salienta Thiago Brandim.
Em relação ao teletrabalho e disciplinamento das audiências virtuais, o presidente da Comissão de Relação com o Judiciário destaca que em atenção à decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, essas audiências deverão ser agendadas em prazo razoável nos processos do Juízo 100% Digital ou dos Núcleos de Justiça 4.0.
“Deve haver garantia de atendimento virtual da advocacia, especialmente no que tange a melhoria do Balcão Virtual. E que nos processos que não estejam tramitando no Juízo 100% Digital ou no Núcleo 4.0, o juiz, por fundamentação específica, justifique a necessidade da presença física das partes na audiência”, afirma Thiago Brandim.
Após ouvir atentamente os pleitos, o desembargador Hilo de Almeida ressaltou sua admiração e respeito com a advocacia, tendo convocado a Seccional para trabalhar em parceria com o objetivo de crescimento e modernização do Poder Judiciário, sugerindo ainda uma reunião futura com a OAB-PI, em sua sede, para apresentar o plano de gestão do TJ-PI para o próximo biênio, garantindo que a advocacia possa participar na construção deste trabalho.
Participaram da reunião o presidente da OAB-PI, Celso Barros; a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; a secretária-geral, Raylena Alencar, o secretário-adjunto, Auderi Martins; o Conselheiro Estadual, Wilson Spíndola; e a presidente da Comissão de Processo Civil, Olívia Brandão.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participaram da solenidade de abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), nesta terça-feira (24/01). A cerimônia reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de Magistrados, advogadas e Advogados, sob a presidência do desembargador Hilo de Almeida Sousa.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros, discursou na tribuna do Poder Judiciário e destacou a luta da advocacia por melhorias. ‘Reiniciamos o ano da atividade do poder judiciário em todo o Piauí. Eu sempre estarei acompanhando as atividades e sempre estivemos presentes nas discussões e no dia a dia, visando a melhor prestação jurisdicional. Claro que houve inúmeros avanços: construção de fóruns, inovações tecnológicas, uma luta de classe dos advogados’’, afirmou.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, informou que neste início dos trabalhos do judiciário a Seccional já apresentou uma pauta importante para a advocacia e a sociedade em geral. “A solicitação que fizemos foi para que haja a desagregação das comarcas e que tenha a instalação das centrais de inquéritos e o modelo de audiência de custódia que acontece aqui, na capital, para atender a advocacia’’, citou.
SOMAR FORÇAS
A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, citou que a reabertura do judiciário é de grande importância para o cidadão e a cidadã piauiense. ‘’ Essa visita reafirma o compromisso da OAB com a advocacia e com a sociedade. Temos muitas ideias e projetos que estão sendo acolhidos pelos tribunal. Recebemos também muitos projetos que o tribunal vem desenvolvendo e a OAB está aqui pra isso, para somar esforços’’, concluiu.
PARCERIA INSTITUCIONAL
Advogado militante do interior do estado, natural da cidade de Picos, Auderi Martins, secretário-geral adjunto da OAB-PI, destaca a parceria que o Tribunal de Justiça tem com a Seccional, na busca por melhores mecanismos na prestação de serviços à sociedade.
“Viemos fazer uma visita de cortesia ao Desembargador para desejar sorte na sua gestão e ficamos muito felizes em ver o seu perfil humanista, o seu perfil de respeito à advocacia, e agradecemos a sua assessoria que está à disposição para ouvir as nossas demandas. A gente acredita que vai ser uma gestão muito profícua de benefício para a advocacia e para a sociedade que é o destinatário final. Tanto do trabalho do advogado como do próprio Tribunal de Justiça”, finalizou.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, relatou que a primeira reunião dos membros da OAB com integrantes do Tribunal de Justiça foi muito produtiva. O advogado deu detalhes das principais pautas apresentadas.
“Tratamos diversos problemas, entre eles uma nota técnica 04, que trata sobre uma eventual litigância de má fé tanto para a parte, quanto para o advogado, que para nós não tem qualquer sentido, tendo em vista que o advogado representa o interesse da parte. Então, nós pedimos essa revisão e também tratamos sobre as audiências, o retorno delas, e dispomos sobre uma melhoria como um todo no Judiciário para que efetivamente o jurisdicionado tenha uma prestação mais efetiva, mais concreta e é um compromisso do presidente’’, revelou Thiago Brandim.
Olívia Brandão (presidente da Comissão de Processo Civil) e Wilson Spindola (Conselheiro Seccional) também representaram a OAB na abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI).
O Ouvidor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Rodrigo Vidal, esteve reunido com o Ouvidor-geral do Piauí, professor Raimundo Dutra, nesta terça-feira (24/01). O encontro teve como pauta principal o fortalecimento de parcerias entre as ouvidorias dos demais órgãos em benefício da sociedade.
Rodrigo Vidal afirma que foram discutidos meios de expansão das atividades das ouvidorias. ‘’Debatemos sobre o fortalecimento da rede de ouvidorias do Piauí, um trabalho que passa pelas iniciativas coletivas da ouvidoria da OAB-PI e da ouvidoria do Estado. Juntas, elas podem fortalecer a advocacia quanto o cidadão piauienses’’, diz o ouvidor da OAB-PI.
O ouvidor-geral do governo do estado destaca a importância das atividades de integração institucional para prestação de serviços e resolutividade de demandas da sociedade.
‘’ O nosso alvo é o cidadão piauiense e a cidadã piauiense. Então, é necessário que a Ouvidoria Geral do Estado esteja articulada, trabalhando de forma colaborativa. A OAB por ser uma instituição que é a cara da sociedade, faz com que seja estabelecida essa parceria para estreitar os laços buscando prestar um serviço de melhor qualidade para a população do Piauí no campo do acesso aos direitos e ao da cidadania’’, conclui Raimundo Dutra.
Uma das funções centrais das ouvidorias públicas é colaborar para a avaliação das políticas e dos serviços públicos. Isso se torna possível a partir das informações obtidas com as análises das manifestações das escutas dos cidadãos, através dos atendimentos realizados.
Na manhã desta segunda-feira (23/01), a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Daniela Freitas, esteve reunida com representantes da Associação de Profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais do Piauí (APILSPI). O objetivo do encontro foi firmar uma parceria e lançar o curso “Libras para todos” aos colaboradores da Seccional.
Daniela Freitas afirma que a meta é capacitar os funcionários para garantir o atendimento ao público surdo que frequenta a instituição. “Esse projeto grandioso e humanizado é uma das nossas missões para tornar a OAB mais inclusiva. O curso vai facilitar a comunicação entre os colaboradores da Seccional com os deficientes auditivos, que agora, por meio da Libra, poderão entender melhor os serviços oferecidos pela OAB”, destacou.
Maria do Rosário, Presidente da APILSPI, detalhou como surgiu a parceria da OAP–PI com a associação. “A OAB procurou a Associação dos Profissionais Tradutores Intérpretes com o intuito de formar uma parceria a fim de tornar a OAB em um ambiente mais acessível linguisticamente para a comunidade surda, tendo em vista que a mesma tem serviços em geral e esse público surdo também faz parte dessa comunidade”, concluiu.
O curso também poder ser realizado por toda a advocacia, principalmente, pelos diretores das comissões temáticas, pois estes têm contato direto com seus pares e a sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou recursos à Subseção de Floriano para finalização das obras do Clube da Advocacia da região. O espaço deve contar com uma arena multiuso para prática de vôlei e beach tênis e deve ser inaugurado antes do feriado de Carnaval.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância de investir em espaços voltados para a advocacia em todo o Piauí. “Sem dúvidas, a inauguração do clube, que é um desejo antigo das Advogadas e Advogados da região, irá proporcionar bons momentos para a nossa classe, com ambientes voltados para a prática de esportes e estímulos ao cuidado com a saúde e bem-estar”, pontuou.
Marcus Vinícius Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB-PI, informou que a obra será entregue em fevereiro. “O local contará com campo de futebol, arena beach tênis multiuso e todo o espaço de lazer completo para que os Advogados e Advogadas de Floriano possam desfrutar de mais esse ambiente na cidade. É muito importante a conclusão dessa obra para nós”, enfatizou.
O Presidente da Subseção de Floriano, Pablo Alves, agradeceu os esforços vindos da Seccional. “Em breve, inauguraremos o clube com a iluminação completa do campo de futebol e da arena multiuso, para que os colegas possam praticar esportes no horário noturno. Agradecemos imensamente ao nosso tesoureiro Seccional, Marcus Vinicius Nogueira, e ao presidente da OAB-PI, Celso Barros, que juntamente com sua equipe estão empenhados para a realização desse sonho da advocacia da Subseção de Floriano”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Álvaro Leal Santana Campelo, aos dois anos de idade, após um atropelamento na cidade de Timon, no Maranhão.
O menino era neto do Advogado Joaquim Santana, ex-presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e ex-Conselheiro Seccional da OAB-PI. O acidente aconteceu nesta segunda-feira (23/01).
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Álvaro Leal Santana Campelo e Joaquim Santana e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, torna pública a relação dos pedidos de inscrição deferidos para disputa do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ao todo, quinze nomes tiveram a documentação deferida. A Comissão Eleitoral informa que a partir desta segunda-feira (23/01), a OAB-PI abre um prazo, que se encerra no dia 27 de janeiro, para impugnação das candidaturas deferidas.
Os candidatos que tiveram o pedido de inscrição indeferido para disputar o Quinto Constitucional, poderão apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis.
Após julgamento de eventuais recursos e impugnações será marcada a Sessão do Conselho para votação e escolha dos nomes que irão compor a lista sêxtupla. Essa lista será enviada ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Os Conselheiros Seccionais e os Membros Honorários Vitalícios (com direito a voto) poderão votar em seis candidatos. Estarão classificados para integrar a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados que obtiverem, no mínimo, metade mais um dos votos dos presentes. Encerrada a votação e divulgado o resultado, a lista e o currículo dos(as) eleitos(as) será remetida ao Tribunal.
Relação das inscrições deferidas – Quinto Constitucional
Agrimar Rodrigues De Araújo
Álvaro Fernando Da Rocha Mota
Aurélio Lobão Lopes
Claudia Paranaguá De Carvalho Drummond
Fábio Leal Da Silva Viana
Francisco Einstein Sepúlveda De Holanda
Joffre Do Rego Castello Branco Neto
Jozimar Laurentino De Paula
Lilian Firmeza Mendes
Marcelo Leonardo Barros Pio
Maria Do Amparo Rodrigues Lima
Reginaldo Miranda Da Silva
Samea Beatriz Bezerra Sá
Thiego Monthiere Carneiro Borges Vieira
Wildson De Almeida Oliveira Sousa
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram reunidos com a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-PI), Celina Tourinho. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (23/01) e teve como objetivo reafirmar a parceria entre as instituições e planejar ações para 2023.
Celso Barros, presidente da OAB-PI, destaca que a Seccional está à disposição para ações em conjunto. “Iremos promover eventos e reuniões para discutir a temática da saúde mental. Essa parceria é muito importante para a advocacia e para a comunidade em geral. O CRP pode usufruir de toda a nossa estrutura para fortalecer ainda mais seus trabalhos”, pontua o advogado.
“O objetivo da nossa parceria o fortalecimento. Estamos plantando uma semente, conhecendo as demandas que nós do Conselho de Psicologia temos junto à OAB. É uma colaboração maravilhosa, um verdadeiro presente. Faremos trabalhos que vão beneficiar a saúde mental, que vão beneficiar todo profissional de Psicologia e toda população de Teresina”, salienta Celina Tourinho.
EXPANDIR O DEBATE
Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI, afirma que a saúde mental é uma pauta que precisa ser expandida. “É muito importante que estejamos, enquanto OAB, representando a advocacia junto ao Conselho. Precisamos debater sobre o assunto, ter um olhar mais sensível. Devemos também cobrar políticas públicas. A OAB vai estar cada vez mais com os olhos voltados para a questão da saúde mental”, aponta.
“É importantíssima essa sinergia entre o Conselho de Psicologia e a OAB-PI, principalmente pelo fato de ser um tema que precisa ser tratado de forma aprofundada. Trabalharemos em ações metodológicas voltadas para políticas públicas voltadas à saúde mental, ações que garantam que tenhamos um olhar diferenciado. A Comissão está atuante na valorização da advocacia e em um trabalho de prevenção”, ressalta Williams Cardec, presidente da Comissão de Direito da Saúde.
