O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raimundo Júnior, acompanhado da diretoria e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas foram ao município de Castelo do Piauí, nesta terça-feira (25/03). Na oportunidade, realizaram o ato de desagravo em favor da advogada Cristianne Lima de Abreu. O ato aconteceu em frente à Câmara de Vereadores de Castelo do Piauí, local onde a advogada foi vítima de acusações infundadas.
Segundo relato de Cristianne Lima, no dia 3 de outubro de 2024, agindo como cidadã e testemunha, a advogada levou ao conhecimento das autoridades policiais a ocorrência de uma suposta prática de compra de votos, prestando relevante colaboração à Justiça. Todavia, Cristianne Lima, que é Procuradora do Município de Castelo do Piauí, passou a ser alvo de acusações infundadas e de um tratamento desrespeitoso por parte do radialista Markos Cardoso, da Rádio Castelo FM, que insinuou de forma equivocada e mal-intencionada que sua atuação estaria subordinada a interesses políticos, distorcendo completamente a sua conduta. Além disso, o vereador Raimundinho Mineiro utilizou seu espaço público para atacar a profissional, atribuindo a ela qualificações que ferem sua honra e dignidade.
RESPEITO
Durante o desagravo realizado em favor da advogada Cristianne, o presidente Raimundo Júnior reforçou a necessidade de respeito às profissões e às pessoas, destacando que a defesa das prerrogativas da advocacia deve ser intransigente.
“Nós precisamos respeitar as profissões e as pessoas. Não iremos hoje desrespeitar porque fomos desrespeitados, mas seremos intransigentes na defesa das prerrogativas da nossa colega, auxiliando-a em todos os sentidos, inclusive juridicamente. É fundamental lembrar a qualquer membro da imprensa e aos vereadores que o microfone utilizado não pode ser um instrumento de desrespeito. Seja no âmbito da casa legislativa, seja no âmbito do programa, [o microfone] não é um cheque em branco para que haja um desrespeito a qualquer pessoa, a qualquer cidadão ou cidadã, e especialmente a qualquer profissional da advocacia. Porque isso não vamos tolerar”, afirmou Raimundo Júnior.
ATO VIL
Durante o desagravo, Cristianne Lima recordou o fato e destacou que os ataques foram uma grave ameaça ao exercício da advocacia e à dignidade humana da mulher.
“Um ato vil, vergonhoso e até mesmo um ato de misoginia em plena tribuna de uma casa Legislativa. Por esse motivo, não devemos nos calar. Que assim eu possa representar e estimular tantas outras colegas advogadas que, em razão da ausência de respeito, que na maioria das vezes é atravessada em razão do nosso gênero, nos coloca em uma condição de vulnerabilidade. Que nós possamos, a partir desse movimento, clamar por mais respeito e dignidade à advocacia, mas principalmente dignidade ao direito das mulheres”, pontuou Cristianne Lima.
HONRA OFENDIDA
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, Leonardo Queiroz, reforçou que a presença da diretoria da comissão e do presidente da OAB-PI no ato é uma demonstração do suporte institucional à advogada.
“Doutora Cristianne teve a sua honra ofendida no exercício da sua profissão, quando deveria ter sido louvada pela coragem que teve de denunciar suposta compra de votos. A OAB Piauí está se fazendo hoje aqui presente na pessoa de todos os seus colegas para lhe homenagear e lhe dar os parabéns pela coragem, pela altivez e dizer que você não está só. A OAB Piauí estará sempre ao seu lado e registrando que fatos dessa natureza não passarão em branco”, acrescentou Leonardo Queiroz.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou neste sábado (22/03) da 11ª edição do Startup Day, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), evento que reuniu palestras sobre inovação e empreendedorismo em vários municípios do Piauí.
O evento teve grande destaque com a participação da OAB-PI nas cidades no interior do Estado. Em Corrente, a presidente da subcomissão de Gestão, Empreendedorismo e inovação, advogada Iana Rebelo, pontuou a experiência como enriquecedora.
“Nós advogados da OAB-PI da Subseção de Corrente, nos sentimos lisonjeados pelo convite. A subseção é a mais distante da capital e por muitas vezes a logística não oferece que esses grandes eventos cheguem até aqui. De fato engajou todo o estado, foi uma experiência única para todos os que estavam presentes”, celebrou Iana.
O Startup Day 2025 contou com a participação de membros de comissões da OAB Piauí assim como as demais subseções e subcomissões, prestando auxílio jurídico e palestras sobre empreendedorismo na advocacia. A presidente da comissão de direito das startups, advogada Clarissa Araújo, celebrou a presença histórica da OAB Piauí em todas as cidades do Piauí que receberam as palestras.
“Nós estamos aqui apoiando o desenvolvimento do ecossistema das Startups de empreendedorismo e inovação. A participação da OAB é muito importante neste evento, para fomentar e auxiliar as Startups que precisam de apoio jurídico”, afirmou Clarissa.
Através do evento, o Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, advogado Glauber Rodrigues, também reforçou o apoio da OAB aos advogados e advogadas empreendedores no estado. “Estamos mostrando que a OAB está sempre disponível, por meio das suas diversas comissões, mostrando a parceria que podemos firmar com todos os empresários do Piauí”,
A OAB Piauí teve participação histórica marcando presença em todas os municípios que receberam o evento, reafirmando seu compromisso com a advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do diretor-tesoureiro, advogado Rafael Neiva, participou da solenidade de posse do Juiz efetivo da egrégia Corte Eleitoral piauiense, Édson Alves da Silva, que assume o cargo na categoria de juiz de direito para o biênio 2025/2027.
O evento aconteceu nesta segunda-feira (24/03) no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e contou com a condução do presidente do Tribunal, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Natural de Codó-MA, o Juiz Edson Alves tem 65 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e ingressou na Magistratura em março de 1989 como juiz substituto. Atuou como Juiz na 2ª Zona Eleitoral de Teresina, no período de setembro de 2022 a dezembro de 2023 e atualmente exerce o cargo de Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, votou favorável à proposta de alteração no Estatuto da Advocacia que permite a divulgação de decisões judiciais favoráveis por advogados, desde que respeitados critérios regulatórios. A medida foi debatida neste sábado (22/03) durante reunião do Colégio de Presidentes da OAB, realizada em Manaus (AM). A proposição foi aprovada por unanimidade pelos presidentes e será encaminhada ao Conselho Pleno para apreciação.
A mudança sugerida altera o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente veda qualquer referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelo profissional, salvo em casos espontaneamente divulgados pela imprensa.
O objetivo é permitir menções a essas decisões, desde que respeitados parâmetros definidos em regulamentação específica, com caráter exclusivamente informativo e pedagógico — permanecendo vedada a mercantilização da advocacia e a exposição de dados sigilosos ou sensíveis.
A temática foi exposta aos presidentes de Seccional pelo advogado Bito Pereira, presidente da OAB-MS. Segundo ele, a mudança beneficiará, em especial, advogados que não têm recursos para divulgar seus resultados em grandes meios de comunicação.
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, justificou seu voto explicando que “a OAB-PI apoia essa mudança porque garante mais equidade na advocacia, permitindo que todos os advogados possam divulgar seu trabalho de forma ética, informativa e transparente, sem depender exclusivamente da grande mídia”.
Na sexta-feira (21/03), representantes de Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participaram de uma audiência pública realizada no município de São João do Arraial (PI) com o objetivo de debater a Lei Babaçu Livre, que visa garantir a proteção das quebradeiras de coco e o acesso sustentável aos babaçuais.
Durante o evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima, integrou uma mesa de escuta qualificada representando a OAB, composta por representantes de diversos órgãos e instituições, para ouvir as demandas e reivindicações das quebradeiras de coco da região. Na oportunidade, os representantes assinaram uma carta de compromisso com a defesa dos babaçuais.
“Nós estamos aqui como OAB, pela primeira recebendo um convite e a confiança de fazer uma escuta ativa. Nós, protetores e protetoras de direitos humanos, temos a obrigação de, a partir de agora, dissipar essas denúncias e fazer com que elas não sejam engavetadas”, ressaltou Jéssica Lima.
A participação ativa da OAB-PI na audiência reflete o compromisso da Seccional com a pauta e com a promoção da justiça social e na busca por soluções, proporcionando um espaço para que as vozes dessas trabalhadoras sejam ouvidas e respeitadas.
Destacamos o compromisso da Subsecção de Esperantina de se fazer parceria e presente nessa iniciativa por meio da Comissão de Direitos Humanos.
PRESENTES
Participaram do evento o presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial, advogado Saullo Lopes Amorim Alves da Silva; a presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, advogada Ravena Mendes da Silva; a vice-presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial, advogada Yaponyra Aglaia Rodrigues de Araújo; a secretária-geral da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, advogada Rosemary Mendes Farias; a presidente da Comissão Sub-Seccional de Defesa dos Direitos Humanos, advogada Tarciana Carvalho; e as advogadas Ingrid Moura Correia e Ana Lucia, membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí OAB-PI), protocolou ofício ao Conselho Federal da OAB solicitando a edição de súmula vinculante para proibição de inscritos na Ordem com condenação definitiva por crime de racismo. O documento é assinado pelo presidente da Seccional piauiense, Raimundo Júnior, junto a secretária-geral, Noélia Sampaio, e o conselheiro federal da OAB Piauí, Ian Cavalcante.
Como fundamento, os proponentes argumentam que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), em seu artigo 8º, inciso VI, estabelece que a inscrição nos quadros da OAB exige idoneidade moral do requerente. Logo, a condenação definitiva por crime de racismo revela incompatibilidade com os princípios éticos e morais que regem a advocacia, justificando a negativa de inscrição.
“A vedação à inscrição de condenados por racismo reforça o compromisso da OAB com a erradicação do preconceito e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz trecho do ofício encaminhado ao Conselho Federal.
MAGISTRADA ALVO DE RACISMO
Recentemente, uma magistrada de Campo dos Goytacazes (RJ) foi alvo de ofensas racistas proferidas por um advogado. A OAB Nacional está investigando o caso, ressaltando que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem ser tratadas como seriedade que o caso exige.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu, nesta sexta-feira (21/03), resposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ao requerimento apresentado para garantir uma transição segura e adequada na implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
A Seccional havia solicitado medidas para minimizar impactos na advocacia e assegurar suporte técnico durante o período de adaptação. Inclusive, na quinta (20), o presidente da Ordem, Raimundo Júnior, esteve reunido com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Maurício Machado, secretário Secretaria de Tecnologia do TJPI, Sávio Mota, e o secretário do presidente do TJ-PI, Davi Torres, para tratar da implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e da recente decisão do CNJ sobre o tema.
DECISÃO
O presidente do TJ-PI, Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, reconheceu a importância do diálogo com a OAB-PI e reafirmou seu compromisso com a transição segura para a nova plataforma. Para isso, encaminhou à entidade uma cartilha com orientações detalhadas sobre o funcionamento do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico. Além disso, determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM) que adotem providências para atender aos pleitos da OAB-PI, incluindo:
* Divulgação ampla das novas regras para a advocacia;
* Disponibilização de suporte técnico aos advogados para auxiliar na transição do novo sistema;
* Monitoramento dos impactos da implementação;
* Realização de campanhas conjuntas com a OAB-PI;
* Criação de um canal direto entre TJ-PI e OAB-PI para acompanhar a transição ao DJEN.
“Reitero o compromisso desta Presidência em envidar todos os esforços necessários para assegurar uma prestação jurisdicional eficiente e célere. Ressalto, ainda, que o Tribunal de Justiça do Piauí mantém-se à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí para o diálogo institucional e a cooperação necessária ao aprimoramento do sistema de Justiça”, endossou na decisão o Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira.
SEGURANÇA JURÍDICA
A OAB-PI segue atenta aos impactos dessa mudança e continuará atuando para garantir que a advocacia piauiense tenha todas as condições necessárias para se adaptar ao novo sistema de intimações eletrônicas, sempre priorizando a segurança jurídica e a transparência no processo de comunicação judicial.
Nesta quinta-feira (20/03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, (OAB-PI), por meio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, esteve presente na abertura do Congresso Meio-Norte de Cannabis Medicinal da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para tratar sobre a importância do uso medicinal da Cannabis no Brasil.
O evento teve como principal objetivo trazer debates e apresentar pesquisas que comprovaram a eficiência da Cannabis para tratamentos medicinais, além de trazer perspectivas sobre o entendimento do Poder Judiciário ao acesso à saúde sobre esse tipo de tratamento.
O presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre drogas, advogado Wesley de Carvalho, esteve presente no Congresso e falou sobre a importância do desenvolvimento de pesquisas para o uso da Cannabis e o acesso aos medicamentos.
“Esse é um evento grandioso para o nosso estado. Estar presente neste evento é muito importante, visto que o próprio advogado ou advogada vem mudando o entendimento do Poder Judiciário no que tange o uso da Cannabis. A OAB-PI é a casa da democracia, e quando falamos em democracia, falamos em acesso a medicamentos e o acesso universal à saúde”, afirmou Wesley.
PERMISSÃO DE USO MEDICINAL
Em 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o cultivo da Cannabis, desde que seja exclusiva para fins medicinais ou o uso industrial farmacêutico. Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A OAB-PI reafirma seu compromisso ao acesso à saúde como um direito básico de todo cidadão e cidadã.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI) esteve presente no Encontro Estadual da Magistratura 2025, evento que debateu temas essenciais para o aprimoramento do Poder Judiciário no estado. O Corregedor-Geral da Justiça do Piauí apresentou um diagnóstico detalhado da atual situação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), destacando a necessidade de maior eficiência, aumento da produtividade e aprimoramento da prestação jurisdicional.
Em seu discurso, o Corregedor enfatizou que, apesar dos avanços estruturais e tecnológicos, os índices de produtividade do TJ-PI permanecem abaixo do esperado, o que compromete a celeridade processual e a efetiva entrega da jurisdição à sociedade. Segundo ele, a má gestão do acervo processual e a falta de compromisso com a eficiência impactam diretamente na credibilidade do Judiciário.
“A responsabilidade pela eficiência e credibilidade do Judiciário não recai apenas sobre a Administração do Tribunal ou sobre um único magistrado, mas sobre todos, de forma coletiva. Se uma unidade falha na entrega dos resultados, se um indivíduo deixa de ter sua demanda atendida em tempo hábil, foi o sistema inteiro que falhou”, afirmou o Corregedor.
Eficiência e produtividade: foco da Corregedoria para reverter os baixos índices do TJ-PI
Os números apresentados evidenciaram a necessidade de mudanças urgentes. O TJ-PI obteve baixa pontuação no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) e no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, demonstrando uma preocupante ineficiência na gestão processual.
Diante desse cenário, a Corregedoria tem adotado uma série de medidas para reverter o quadro, entre as quais se destacam:
• Criação e fortalecimento dos Núcleos de Apoio às Unidades Judiciárias, visando melhorar a gestão do acervo processual e dar suporte às varas com maior demanda;
• Incentivo ao uso de precedentes vinculantes e uniformização da jurisprudência, garantindo maior segurança jurídica e evitando a repetição de litígios desnecessários;
• Implementação de tecnologias e inteligência artificial para automatizar tarefas processuais, reduzindo gargalos na tramitação dos processos;
• Maior fiscalização sobre o cumprimento de metas de produtividade, exigindo um compromisso mais ativo dos magistrados na gestão de suas unidades;
• Promoção de mutirões para julgamento de processos represados, priorizando áreas mais congestionadas, como o direito criminal e fazendário.
O Corregedor também enfatizou que a magistratura deve assumir um papel mais ativo na gestão das unidades judiciais, garantindo que o fluxo de trabalho seja eficiente e que os processos tenham andamento adequado. “O magistrado não pode ser apenas um julgador de processos. Ele também é gestor de sua unidade, e cabe a ele garantir que a máquina judiciária funcione com eficiência”, pontuou.
Litigância predatória reversa: desafio para a produtividade do Judiciário
Outro ponto de destaque do evento foi a preocupação com a litigância predatória reversa, um fenômeno que tem sobrecarregado o Judiciário e dificultado a celeridade processual. O Presidente do TJ-PI ressaltou que essa prática, recentemente abordada pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem sendo utilizada por grandes demandados – como entes públicos e grandes empresas – para retardar deliberadamente o curso das ações, dificultando a prestação jurisdicional e prejudicando os cidadãos que buscam a Justiça.
A OAB/PI reconhece a gravidade do problema e reforça a necessidade de medidas enérgicas para coibir essas práticas abusivas, garantindo que o Judiciário não seja utilizado como instrumento de procrastinação por aqueles que tentam postergar indefinidamente o cumprimento de suas obrigações.
A OAB/PI reafirma seu compromisso com uma Justiça mais eficiente
O presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, destacou que a entidade tem acompanhado de perto os desafios enfrentados pelo Judiciário piauiense e seguirá cobrando providências para que a prestação jurisdicional seja mais célere e eficiente.
“A advocacia e a sociedade não podem mais ser reféns da morosidade judicial. O compromisso com a eficiência e a produtividade deve ser tratado como prioridade absoluta, e a OAB/PI continuará atuando para que o Tribunal adote medidas concretas para melhorar sua performance”, afirmou Raimundo Júnior.
O Encontro Estadual da Magistratura 2025 consolidou-se como um importante espaço de debate e construção de soluções para os desafios enfrentados pelo Judiciário piauiense. A OAB/PI seguirá acompanhando e participando ativamente desse processo, garantindo que a advocacia tenha voz e que a sociedade receba um serviço jurisdicional mais ágil, eficiente e comprometido com a entrega de resultados.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí, em alusão ao Dia do Consumidor, promoveu na manhã deste sábado uma ação de assistência jurídica gratuita no shopping da cidade. A iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas, garantir o acesso à informação e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores, assegurando relações de consumo mais equilibradas e transparentes.
O presidente da Comissão, advogado Fernando Reis, esteve à frente da ação, prestando orientações não apenas aos consumidores, mas também a empresários e fornecedores. “Nosso propósito é evitar práticas abusivas e conscientizar os consumidores sobre seus direitos. Estamos aqui para oferecer esclarecimentos e garantir que todos saibam como se proteger no mercado de consumo”, destacou.
Esteja atento aos seus direitos
Cobranças indevidas, taxas abusivas e demais práticas irregulares devem ser questionadas. Caso se depare com qualquer violação, é essencial buscar assistência jurídica para garantir o devido amparo. A OAB Piauí reforça a importância de contar com um advogado para conduzir essas questões de forma segura e eficaz.
