A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Empresarial e Governança Corporativa, realizou o 1° Circuito Jurídico da Instituição, com renomados palestrantes, nesta terça-feira (28/03), no auditório da ESA-PI.
Conforme o presidente da Comissão, Fábio Miranda, o evento surgiu com o intuito de proporcionar conhecimento sobre a temática com uma abordagem de fácil acesso ao público em geral, no circuito de interação com profissionais atuantes na área, visando, sobretudo, a qualificação de estudantes, Advogadas e Advogados.
“O circuito jurídico trouxe nomes expoentes do Direito Empresarial para poder debater temas que são de interesse da sociedade numa dinâmica completamente diferente dos eventos expositivos e convencionais. Este modelo vamos tentar reproduzir, pois o Direito Empresarial é uma área de grande escala, a qual a OAB-PI e a ESA/PI vem tratando com destaque no meio Jurídico Estadual”, evidencia Fábio Miranda.
Idealizado pela Advogada e Mestre em Direito Empresarial, Liana Maria Mota dos Santos Portela, o evento contou com duas mesas redondas. “O Circuito inaugura uma fase do Direito Empresarial no Piauí, visto que leva à Advocacia o que de melhor está sendo praticado no mercado de trabalho. Portanto, a OAB e a ESA estão de parabéns pelo apoio dado à Comissão neste grande acontecimento”, ressaltou Liana Portela.
A primeira teve como tema “Sociedade Simples de Crédito”, liderada pelos profissionais David Araújo, Advogado e especialista em Direito Empresarial; Valmir Pereira, Advogado e especialista em Gestão Empresarial; Leandro Cardoso Lages, Advogado e Diretor Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI e Antoniel Barros do Nascimento, Advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional.
No segundo momento do Circuito, especialistas apresentaram argumentações sobre a “Ação Renovatória”, na mesa liderada por Francisco Gonçalves, Advogado especialista em Direito Empresarial; José Alberto Rocha, empresário; Daniel Lima Mendes, Advogado Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil e a Liana Maria Mota.
Representantes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participaram da abertura dos trabalhos de Inspeção Geral da 6ª Vara Federal de Teresina, tendo na oportunidade apresentado dados importantes sobre o funcionamento da unidade. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira(27/03).
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, destacou pontos que precisam de resolução, bem como tratou sobre o atendimento na unidade, o qual é alvo de reclamações.
“Há um acervo com cerca de 37 mil processos, sendo eles: 9.500 processos com mais de 90 dias sem movimentação em secretaria; 1.500 processos pendentes de triagem e uma distribuição média de 1.000 novos processos por mês. Estes dados nos preocupam e por esta razão discutimos a adoção de medidas alternativas para maior celeridade dos feitos”, mencionou.
Na oportunidade, ao ser questionado sobre o elevado número de processos em Secretaria, o Juiz substituto da unidade, Felipe Gonçalves Pinto, salientou que irá fazer um mutirão de trabalho no setor.
“Vamos fazer um mutirão com o auxílio de três servidores designados pelo Corregedor, a fim de dar vazão aos processos com excesso de dias sem movimentação, bem como será elaborado um plano com vistas a otimizar a triagem dos processos e o fluxo de secretaria, para que a Vara receba o selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, hoje ouro, a exemplo da 8ª Vara Federal”, frisou.
ATENDIMENTOS À ADVOCACIA
Em relação aos atendimentos, o magistrado destacou que a situação não está satisfatória. “Porém, analisando a demanda solicitada nos atendimentos, observamos que cerca de 80% diz respeito a pedido de migração de RPV`s. Portanto, em atenção ao pleitos da Advocacia, foram direcionados dois servidores que estavam em atendimento, para a feitura de RPV`s, resultando na média de 500 expedições por mês, enquanto antes eram feitas cerca de 300”, ressalta Felipe Gonçalves.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Sobre as implantações de benefícios previdenciários, o juiz salientou que o tempo médio tem sido de até 90 dias corridos. “Nos casos em que isto não ocorre, após pedido da parte, é expedido um ofício ao INSS, a ser cumprido por Oficial de Justiça, visando efetivar o direito. Estive conversando com o Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Piauí, órgão da PGF/AGU, para que este prazo seja reduzido para 60 dias, diante da natureza das demandas e seus impactos sociais”, declara.
A Secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, relatou ser de extrema importância o diálogo entre as instituições e que haja implantações de benefícios previdenciários de forma mais célere, para que possamos avançar.
“Seguimos diligentes nos anseios da sociedade e da classe para que a prestação social seja a mais eficaz. Colocamos em pauta o pedido de implantações de benefícios previdenciários para a sociedade e a Advocacia”, salientou.
Concluída a reunião, a Comissão encaminhou o Ofício protocolado junto à Diretoria do Foro no dia 06 de março de 2023, onde apresentou outras sugestões de melhorias e a ata de audiência pública sobre os Juizados Federais, ocorrida na sede da OAB no dia 13/10/2022.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado José de Arimatéa Brito Faria, irmão da Conselheira Seccional Fernanda Amaral, do Advogado e ex-deputado Deuzimar Brito, o Tererê, e pai da Advogada Iracema Faria e do Advogado Tony Farias.
José de Arimatéa Brito Faria faleceu nesta segunda-feira (27/03), aos 67 anos, em decorrência de complicações cardíacas. Ele era servidor público municipal da Prefeitura de Parnaíba e recebeu a carteira de Advogado em solenidade realizada no ano de 2022. O Advogado deixa esposa e mais um filho.
O velório está sendo realizado na Pax União de Parnaíba.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de José de Arimatéa Brito Faria e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV), reuniu-se com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime (NAVI) do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) para tratar de parcerias entre os órgãos.
A interação tem o intuito de melhorar o auxílio à vítima de violência e o apoio aos familiares.
Para a presidente da Comissão, Michele Amorim, a parceria é uma forma de somar esforços em prol da sociedade. “Nossa relação com o Ministério Público irá proporcionar um melhor encaminhamento das demandas que recebemos na OAB, com isso, daremos o melhor apoio para as pessoas vítimas de violência”, afirma.
“Fazemos um trabalho semelhante em nosso Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime, então somando os esforços com a OAB-PI traremos bons frutos para a sociedade teresinense e piauiense”, pontua a promotora de Justiça e coordenadora do NAVI, Amparo Paz.
“Nós da CAVV, ficamos extremamente felizes com o NAVI, pois teremos a oportunidade de somar esforços com o Ministério Público para auxiliar às vítimas, bem como suas respectivas famílias”, relata a vice-presidente da Comissão, Luana Barroso.
Também esteve presente a psicóloga e assessora de Promotoria de Justiça do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), Cynara Veras e a psicóloga e assessora do Navi Ravena Teles.
No último sábado (25/03), a Comissão de Assistência Judiciária (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participou da 11° Edição do programa Teresina Cuida de Você. A ação aconteceu na Praça das Missões, bairro Três Andares, zona Sul de Teresina.
A Comissão esteve presente e prestou orientações jurídicas para a comunidade. “Nossa Comissão é parceira do programa Teresina Cuida de Você, sabemos da importância entre a sociedade e a OAB-PI e prestamos o apoio”, pontua a presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Tamires Taynã.
A OAB-PI contribui com essas ações para levar informação sobre o âmbito jurídico. “As orientações jurídicas são necessárias e é um papel fundamental, orientar e preservar todos os cidadãos piauienses dos seus direitos”, finaliza Tamires Taynã.
Estiveram presentes os membros da Comissão e Advogados, François Barros, Tiago Moreira, Jorge Ferreira e a Advogada Rita Reis.
A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, esteve na Subseção de Parnaíba no último sábado (24/03) para apresentar os projetos da Comissão para a Presidente em exercício, Rayna Sampaio.
Sandra Servelon, Presidente da Comissão de Direito na Escola, ressalta que durante o encontro foi apresentado o programa Direito na Escola e a sugestão de criação da Comissão nas Subseções. “Tendo em vista que essa é uma Comissão nova no Piauí, consideramos o programa de suma importância e relevância para a sociedade”, salienta.
A Advogada acrescenta ainda que o intuito é a inserção da disciplina de Direito na grade curricular da educação básica de crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, os estudantes teriam acesso a conhecimentos sobre direitos fundamentais e garantias constitucionais.
“Todas as Subseções se comprometeram a criar as Subcomissões em suas sedes e ficaram encantados com a grandiosidade do programa e tamanha relevância para a sociedade piauiense”, pontua.
Rayna Sampaio destaca que a Comissão fez uma excelente apresentação das propostas. “Projeto grandioso para nossa sociedade e classe de Advogados”, afirma a Advogada.
Estiveram presentes a coordenadora do Projeto, Isana Carvalho; a Secretária-geral da Comissão, Ana Cláudia Gomes Tavares; e o Secretário-adjunto da Comissão, Marlon Araújo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Antônio Leônidas de Araújo Neto, pai do Advogado Leônidas Luz Araújo (ex-Conselheiro Seccional da OAB-PI); e irmão do Advogado Luiz Bezerra (ex-presidente da Subseção de Picos), Alcides Bezerra, Paulo Bezerra, Sueli Bezerra e Roseli Bezerra. Antônio Leônidas de Araújo Neto era casado com a Advogada e Engenheira, Leila Araújo.
A Subseção de Picos lamentou o falecimento. “Manifestamos a todos os familiares os nossos sinceros sentimentos e fazemos votos para que Deus conforte o coração de toda a família”, afirmou o Presidente da Subseção de Picos, Maycon Luz.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Antônio Leônidas de Araújo Neto e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, doou um computador e um ar-condicionado para a Sala Lilás de Atendimento à Mulher Vítima de Violência que está sendo montada na Delegacia de Pedro II. O apoio da OAB-PI visa melhorar o atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade e violência no município.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, ressalta que a iniciativa é a realização de um projeto que beneficiará mulheres vítimas de diversos abusos. “A nossa instituição tem dado o apoio necessário para a instalação desta Sala na Delegacia de Pedro II para proporcionar um atendimento confortável e seguro às mulheres que necessitarem utilizar tal aparato”, observa.
Para o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, essa é mais uma ação da Seccional que beneficia diretamente toda a sociedade piauiense, contribuindo para promover mais acolhimento às vítimas de violência.
“É sempre um prazer contribuir com causas relevantes como essa. A Sala Lilás possibilitará um melhor atendimento às vítimas e a partir de agora conta com equipamentos modernos e de qualidade”, pontua Marcus Vinícius Nogueira.
A Sala Lilás tem o objetivo de melhorar e humanizar as condições de trabalho para o delegado e os agentes de polícia, além de ser um espaço voltado para receber exclusivamente mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Ter um espaço de acolhimento para mulheres dentro da delegacia é de suma importância, pois a mulher chega nesse espaço fragilizada, sem forças e sentir que naquele lugar terá apoio lhe garante um fôlego para continuar sua busca pela justiça”, destacou Beatriz Sousa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pelo Conselheiro Federal Carlos de Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, esteve presente na Conferência Nacional dos Oficiais de Justiça, realizada em Teresina. Carlos Júnior participou da abertura do primeiro painel de discussões ao lado do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto.
Carlos Júnior falou sobre a importância dos profissionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos oficiais de Justiça para o funcionamento do Poder Judiciário e para o desenvolvimento do processo. O evento iniciou nesta quinta-feira (23/03) e encerra nesta sexta-feira (24/03).
Para Carlos Júnior, momentos como esse se fazem necessários para firmar parcerias com as instituições. “Com esses encontros conseguimos promover uma melhor análise dos processos judiciais brasileiros e consequentemente assistir a sociedade”, pontua.
O evento conta com a presença do Judiciário brasileiro, sindicatos e de todas as entidades do Brasil representadas pelos seus respectivos presidentes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, enviou um oficio para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) solicitando medidas urgentes a serem adotadas para combater supostos crimes de maus-tratos na zona Norte de Teresina e na Avenida Marechal Castelo Branco.
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Dárcia Alencar, afirmou que o documento enviado pelo OAB solicita medidas preventivas na região da praça do bairro Mafuá. “A nossa principal solicitação é a necessidade da realização de rondas na região da praça e na Avenida Marechal Castelo Branco, pois o número de crimes de maus-tratos está aumentando. Isso vai desde o extermínio de gatos ao abandono’’, frisou.
A Comissão também solicitou melhorias na Delegacia do Meio Ambiente, que atualmente só conta com quatro agentes para todo o Piauí.