A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí (CAAPI), promoveu a II Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento contou com a participação de estudantes, a Advocacia, congressistas e palestrantes de Seccionais de todo o país. A II Conferência teve como tema: Insistimos, Persistimos e Avançamos, Somos Filhas de Esperança.

A abertura ocorreu na noite de quarta-feira(19/04) com a palestra da Conselheira Federal da Bahia, Silvia Cerqueira. Ela falou sobre a importância da presença feminina no âmbito jurídico.

Para Beatriz Sousa, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI e idealizadora da Conferência, o evento superou todas as expectativas da banca organizadora. “O evento foi um sucesso, estivemos com a casa cheia. É necessário que a Advocacia esteja presente em eventos como esse’’, pontuou.

A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destacou em sua fala o protagonismo e os desafios do exercício da Advocacia para as mulheres. ”Precisamos enaltecer o reconhecimento da competência e da resiliência das Advogadas em suas ações diárias e em seu mister”, afirmou.

HOMENAGEM

A primeira noite da Conferência homenageou diversas mulheres. Entre as agraciadas estava a Advogada Dalva Fernandes, vice-presidente da CAAPI. Ela recebeu a medalha de “Honra ao Mérito Esperança Garcia”.

“A advocacia feminina tem em Esperança Garcia uma grande referência. Ela nos mostra que, mesmo diante das adversidades e da falta de oportunidades, é possível lutar pelos nossos direitos e pelos direitos das outras mulheres ao nosso redor. Ela nos inspira a sermos corajosas e a usarmos o nosso conhecimento e a nossa voz para promover a justiça e a igualdade”, destacou Dalva Fernandes.

Na ocasião também foi lançado o
E-book “Elas escrevem” da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da gestão 2019-2021, organizado por Dalva Fernandes.

Estiveram presentes:
Silvia Cerqueira, Conselheira Federal da Bahia; Marilena Winter, Presidente da OAB/PR; Daniela Borges, Presidente da OBA/BA; Tatiana Costa, Vice-presidente da OBA/MA; Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI; Cristiane Damasceno, Conselheira Federal; Synia Gurgel, Conselheira Federal; Elida Fabrícia, Conselheira Federal; Isabella Paranaguá, Conselheira Federal; e outras.

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CDPA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu palestra de conscientização sobre como combater crimes de maus-tratos contra animais. O evento foi realizado nesta quarta-feira (19/04), na escola municipal Parque Itararé, numa parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAR).

A Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Dárcia Alencar, ministrou a palestra interativa com as crianças da unidade escolar. A Advogada avaliou como positiva a atividade que envolveu dezenas de estudantes.

“É importante que ações educativas sejam desenvolvidas pelo Poder Público, principalmente com crianças, pois a educação é a melhor forma de prevenir crimes de maus-tratos. A SEMAM, através da professor Naisis e do Vereador Luis Carlos estão de parabéns por tudo que vem fazendo pela Proteção Animal em nossa cidade”, ressaltou.

O objetivo da A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais é levar conscientização sobre maus-tratos contra os animais para combater esse tipo de prática, que é quere provocar a empatia dos estudantes porque se acredita que é na infância e na adolescência que essa conscientização tem que começar. São os jovens estudantes que, no futuro, serão capazes de mudar a realidade atual.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esclarece que a descrição do critério de escolha do novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí não levou em consideração apenas a atuação na Advocacia privada, como sugeriu um jornalista durante um programa de televisão na quarta-feira (19).

Há centenas de Procuradores Públicos no Piauí, Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Estado, Procuradores Municipais concursados e todos exercem a Advocacia, são inscritos na OAB-PI e desempenham relevantes funções na defesa do patrimônio público e de políticas públicas, inclusive atividades junto ao Judiciário e também atividades consultivas.

Os três Advogados que constavam na lista tríplice foram escolhidos legitimamente pelo Tribunal de Justiça e anteriormente pelo Conselho Seccional da OAB-PI, sendo que o Governador do Estado fez a escolha diante de previsão constitucional. Não há distinção alguma entre Advogado Público e Privado. Todos desempenham sua atividade profissional indistintamente e regularmente e em suas mais diversas áreas de atuação.

A OAB-PI entende que o jornalista se expressou equivocadamente e esclarece que não pode haver qualquer discriminação com a classe de Procuradores públicos.

Celso Barros Coelho Neto
Presidente da OAB-Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, parabeniza o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Agrimar Rodrigues de Araújo, nomeado nesta quarta-feira (19/04), pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles.

O Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, avalia que a advocacia será muito bem representada no TJ-PI. “Dr. Agrimar tem uma jornada na advocacia e temos a certeza de que exercerá as funções de Desembargador com competência, serenidade e ética e sempre na representação da OAB”, pontua.

Agrimar vai ocupar a vaga do desembargador aposentado Francisco Paes Landim, que completou 75 anos em 2022 e deixou a magistratura.

AGRADECIMENTOS PARA A ADVOCACIA

Em entrevista à OAB-PI, o Advogado lembra de sua trajetória e agradece a confiança. “É a segunda vez que eu figuro na lista tríplice. Na vez passada, passei pelo crivo dos advogados piauienses e tive uma boa votação. Todos os compromissos que eu difundi na minha campanha serão honrados, é isso que eu quero que a advocacia espere de mim.

Agrimar Rodrigues afirma que as suas prioridades coincidem com as pautas da Advocacia. “Quero levar para dentro do Tribunal tudo aquilo que eu passei 31 anos lutando e tive como bandeira de luta”, finaliza.

EXPERIÊNCIA

O novo desembargador foi procurador do município de Picos, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). Também ocupou o cargo de presidente da Subseção de Picos e Conselheiro Seccional da OAB-PI.

ENTENDA COMO OCORRERAM AS FASES DE ESCOLHA

A primeira etapa da escolha do desembargador para o Quinto Constitucional foi realizada através de votação direta pelos 34 Conselheiros e Conselheiras eleitos em 2021 e cinco Membros Honorários(as) Vitalícios(as).

Em seguida, a lista sêxtupla foi entregue para o Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida, para formação da lista tríplice. Ao final do processo, o governador do Estado escolheu o nome do novo desembargador.

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí esteve reunida, por meio da Plataforma Zoom, com Juízes Federais para discutir ações voltadas à manutenção da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal no Piauí. Entre as medidas, foi proposta a criação de uma Minuta de Projeto de Lei para criação de uma Turma Recursal no Piauí.

Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, destacou o objetivo principal da reunião. “Durante a reunião foi reforçado o compromisso de lutar pela manutenção da 2ª Turma Recursal, a qual teve sua extinção determinada em sede de Procedimento de Controle Administrativo, perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Estado do Acre e da então Juíza Federal do Acre, Caroline Souza de Macedo, que alegaram ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que transferiu a Turma Recursal do Estado do Acre para o Estado do Piauí. Ambos utilizaram como fundamento o art. 9º da Resolução CNJ nº 184/2013, que proibia a transferência de Unidades Judiciárias com distribuição processual superior a 50% da média das Turmas Recursais, o que era o caso do Acre na oportunidade da medida administrativa, eis que registrava média global de 52%”, pontuou.

Além da Minuta do Projeto de Lei que já está em curso, outras medidas paliativas a curto prazo também foram debatidas, a exemplo da criação de uma Turma Suplementar até que o impasse seja sanado, conforme requerido em Ofício Protocolado pela OAB/PI em 02/03/2023 na Coordenação dos Juizados Federais do TRF-1.

ENTENDA
Diante da reforma da decisão administrativa do Tribunal Regional Federal da 1 Região, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB-PI moveu Mandado de Segurança (processo nº 37.168) perante o Supremo Tribunal Federal, visando revogar a decisão tomada pelo CNJ, tendo o Ministro Gilmar Mendes conferido efeito suspensivo em 18/09/2020, em sede de liminar em agravo interno no Mandado, até o julgamento final do mérito. No entanto, em 22 de fevereiro de 2023, o Ministro negou seguimento ao Mandado de Segurança, o que culminou com a retomada de extinção da 2ª Turma Recursal do Piauí e retorno da mesma para o Acre.

Desse modo, a OAB-PI apresentou recurso de embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo nos autos do Mandado de Segurança, o qual está concluso para apreciação desde o dia 23/03/2023, como também apresentou requerimento de suspensão/revisão da medida no âmbito do procedimento de controle administrativo no CNJ, o qual foi convertido em pedido de providências (processo n. 0002397-56.2023.2.00.0000).

No requerimento ao CNJ, a OAB-PI apresentou como fundamento o fato de, em sede de simulação e relatório minucioso produzido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRF-1, restou consignado que com o retorno da Turma Recursal do Piauí para o ACRE, as relatorias da Turma deste ficariam com um média global de distribuição na casa de 46%. Portanto, se estaria autorizando a mantença/criação de Turma Recursal no Acre, com média inferior aos 50% de média das demais unidades, em descompasso com o próprio art. 9º da Res. 184/2013 do CNJ, utilizada como fundamento para a decisão ora impugnada, enquanto o Piauí amarguraria a situação de possuir uma única Turma Recursal com média de 152% de distribuição, passando a ser a de maior acervo no TRF-1, razão pela qual se faz imprescindível a revisão da decisão de extinção da 2ª Turma Recursal do Piauí.

O pedido de providências em questão está concluso para apreciação do pedido de liminar desde o dia 11/04/2023, tendo como Relator o Conselheiro Mauro Martins, figurando como litisconsorte ativo com a OAB-PI, a Associação de Juízes Federais da Primeira Região – AJUFER.

A OAB-PI seguirá buscando os instrumentos possíveis para resguardar a Advocacia e jurisdicionados piauienses, em comunhão de esforços com todas as entidades e Poderes.

Estiveram presentes na reunião: os Juízes Federais, Rodrigo Pinheiro Nascimento e Rodrigo Gasiglia de Souza, além do assessor jurídico da OAB-PI, Rafael Vilarinho.

Na noite desta segunda-feira (17/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade de lançamento do Laboratório de Advocacia Consensual. O projeto visa possibilitar aos estudantes de Direito experiências práticas na área.

A ESA-PI disponibilizou a Sala 1 para que o laboratório possa funcionar de forma contínua, toda quarta-feira, das 14h30 às 16h. “Considero importante para o aprendizado prático dos estudantes de Direito e pata a cultura da mediação e acordos na Advocacia, pela não litigância”, afirmou a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas.

A presidente da Comissão de Advocacia Colaborativa, Macela Leal, reforçou que o projeto se propõe a fomentar as formas consensuais de solução de conflitos. “O foco do Laboratório é oportunizar discentes do Curso de Direito a desenvolver ferramentas e habilidades negociais, evidenciando aspectos teóricos e práticos através de uma atuação direcionada ao consenso”, pontuou.

PROJETO PIONEIRO

A proposta do Projeto da Advocacia Consensual é considerado um trabalho inovador e pioneiro. “A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB PI, preconiza esse alicerce jurídico com a visão sistêmica e Restaurativo pautado sobretudo a ampliar consciência de seus clientes”, relatou a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida.

Para a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem o projeto é de fundamental importância pois possibilita entender o papel da advocacia a partir de uma visão multifocal. “O Laboratório é uma grande oportunidade do estudante compreender como funcionam os diferentes métodos e abordagens para sua atuação como futuro Advogado e gestor de conflitos”, comentou.

O evento foi realizado pela Comissão de Advocacia Colaborativa, Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e Comissão OAB na Universidade.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (17/4), o edital de abertura do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 24 de abril e 17h de 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.

Clique aqui para ler o edital do 38º EOU.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 9 de julho de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 10 de setembro de 2023.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, realizou uma blitz informativa na Avenida Frei Serafim, Centro de Teresina. A ação tem o intuito de conscientizar sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.

A presidente da Comissão, Mirna Mouzinho, afirma que a conscientização deve acontecer durante todos os dias do ano. “Enquanto mãe de autista e defensora dos direitos dos autistas, meu dever é fazer com que essa conscientização alcance todos os ambientes, várias pessoas, que elas compreendam e tenham um olhar mais empático”, comenta.

A Comissão organiza uma semana intensa de atividades. “As crianças e adultos com autismo estão presentes nas escolas, nos mercados, nas festinhas de aniversário, na casa do vizinho ou mesma na família, durante o ano todo. Por isso, devemos levar o máximo de informações possíveis para minimizar situações de preconceitos e exclusões vividas pelos autistas e suas famílias” pontua a vice-presidente da comissão, Danyella Tôrres.

Neste ano, o tema escolhido foi “Mais informação, menos preconceito”. “Como estamos no mês do autismo iremos distribuir panfletos na Avenida Frei Serafim e realizar outras atividades durante a semana para melhor informar a população de Teresina sobre o tema”, lembra o secretário adjunto, Paulo Marinho.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público prestar solidariedade ao Advogado Maurício de Lacerda, membro da Comissão de Segurança Pública, baleado durante uma tentativa de assalto em Teresina.

O Advogado é coronel da Polícia Militar do Piauí da Reserva Remunerada e foi baleado na madrugada desta segunda-feira (17) no cruzamento das avenidas Duque de Caxias e Petrônio Portela, em Teresina. Quatro homens abordaram o Advogado para realizar o assalto.

O coronel da Reserva conseguiu evadir do local e dirigir até o Hospital da Polícia Militar, onde está fora de risco.

A OAB-PI repudia a violência sofrida pelo Advogado e vai acompanhar esse caso de perto para que os responsáveis sejam punidos. Prestamos nossa solidariedade à família do Advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esclarece que Geórgia Karynne Aragão de Andrade Coutinho, nunca possuiu inscrição nos quadros da Ordem. A OAB-PI fará uma denúncia contra ela por exercício ilegal da profissão.

Segundo o que foi noticiado pela imprensa, uma suposta cliente de Geórgia Karynne teria registrado um boletim de ocorrência após ela ter retirado um valor de R$ 13 mil da sua conta bancária, durante a atuação como advogada.

A Polícia Civil do Piauí pediu a prisão preventiva de Geórgia Karynne. Ela está sendo investigada por estelionato, em Altos.