A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Agatângelo Neiva Luz, ocorrido nesta quarta-feira (15/02). Ele é pai do Conselheiro Seccional Kadmo Alencar Luz.
Agatângelo Luz faleceu aos 77 anos e deixa três filhos e sua esposa.
O velório será realizado nesta quinta-feira (16/02), a partir das 08h, e o sepultamento acontece às 17h, no Cemitério Jardim da Ressurreição.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Agatângelo Neiva Luz e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Advogada Justina Vale de Almeida como integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (15/02).
A Conselheira Seccional possui um vasto histórico de serviços prestados à sociedade e à Advocacia piauiense, com atuação nas Comissões de Orçamento e Comissão da Mulher Advogada. Justina Vale foi a primeira Ouvidora de Gênero da Seccional OAB-PI.
Na ocasião, também esteve presente a Secretária-geral da Comissão, Valdirene Ribeiro.
MISSÃO CONTRIBUTIVA EM BENEFÍCIO DA CLASSE ADVOCATÍCIA
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Albelar Prado, elogia Justina Vale como uma profissional atuante e aguerrida. “Muito importante o trabalho de pessoas com garra e determinação na nossa Comissão, com o foco de fortalecer a Advocacia. É muito importante também o desempenho e o trabalho dos membros que nos acompanham como integrante. Todos em defesa das prerrogativas de todos os advogados do Piauí”, diz.
“Realizamos um forte trabalho em todas as Subseções com a defesa das prerrogativas da mulher Advogada. Percorremos todas as regiões do Estado, fortalecendo a atividade profissional da Advocacia, em todas as vertentes”, cita a Advogada.
Justina Vale destaca que fazer parte da Comissão de Defesa das Prerrogativas é uma missão contributiva em benefício da classe Advocatícia. “Venho para somar forças com os colegas Advogados e Advogadas. Faz parte desta Comissão, uma das mais atuantes da Seccional, é assumir o compromisso com a nossa profissão e esse será o nosso objetivo”, finaliza.
O Diretor Administrativo da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI), Ivonaldo Mesquita, participou nesta sexta-feira (10) de uma mesa redonda na Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI), com o tema “Desafios da Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”. O evento aconteceu no auditório da ATI e reuniu especialistas na área de Proteção de Dados e Privacidade.
Dentre outros objetivos, a ATI realizou essa atividade como forma de promover o debate sobre a proteção e uso seguro de dados na internet e de outras tecnologias, dentro do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Com os constantes vazamentos de dados, através de ataques cibernéticos, sobretudo, na Administração pública e a inserção da proteção de dados como direito fundamental na Constituição Federal, os Tribunais de Contas, como órgãos de controle externo, passaram a alertar os órgãos públicos para que se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados”, explicou Ivonaldo Mesquita.
Na ocasião, Ivonaldo Mesquita participou como representante da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), que é vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Ele é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, autor e coordenador da Pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados da Escola Superior de Advocacia do Piauí, parecerista de Revistas Jurídicas. Além disso, é membro da Comissão de Direito Digital e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI.
Fez parte também da mesa redonda a Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-PI, Carolina Martins Pinto.
O III Congresso de Direitos Culturais, realizado pela OAB-PI e ESA-PI, acontece entre os dias 16 e 18 de março de 2023, em Floriano. O Congresso foi tema de reuniões, nesta quarta-feira (14/02), entre representantes da OAB Piauí, da faculdade FAESP e da Prefeitura de Floriano, ambas instituições parceiras no evento.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), Tiago Carcará, relata os objetivos do Congresso. “O evento visa congregar diversas instituições e atores culturais para difundir e aprofundar conhecimentos sobre direitos culturais no Estado. O evento acontecerá de forma simultaneamente, onde os nossos parceiros terão exposição de livros e quadros durante todo o evento para agregar mais valor e cultura para o cenário”, conclui.
O Presidente das OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca a importância de ações integradas e de qualificação. “Nossa intenção é agregar conhecimento à advocacia que milita em toda a região. A exemplo do grandioso evento já realizado em Oeiras , que foi muito procurado e respaldado, logo o III Congresso será, sem dúvidas, muito enriquecedor é um marco cultural”, declara.
Tiago Carcará detalha ainda a programação do Congresso. “O III Congresso vai ser um evento de múltiplas ações, pois terá apresentação de banners, exposição de bandas e comunicações orais. Já no segundo dia, terá apresentação de artigos científicos, bem como oficinas, exercícios, práticas e painéis teóricos”, frisa.
O Presidente da Subseção de Floriano, Pablo Alves; os Conselheiros Estaduais Marenize Leite e Astrobaldo Costa, o coordenador executivo do Congresso, Raimundo Neiva; e o representante da ESA em Floriano, Advogado Arnaldo Messias, também, participaram da reunião.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou a entrega de carteiras profissionais a novos Advogados e Advogadas na Subseção de Floriano, no Sul do Estado. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (14/02) e foi conduzida pelo Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
Celso Barros ressalta a importância do momento na vida de cada um. “Esse momento da entrega das carteiras nas mãos de novos Advogados e Advogadas é muito especial. A partir de agora todos estão aptos a exercer essa valorosa profissão que é a advocacia. Usufruam dos serviços que a Seccional e a Subseção têm para vocês. Temos espaços gratuitos nos quatro cantos do Estado, com salas para realizarem os seus trabalhos, clubes recreativos, serviços ofertados pela nossa Caixa de Assistência, dentre tantos outros benefícios”, pontua.
O Presidente da Subseção de Floriano, Pablo Alves, aproveitou o momento para desejar sucesso aos novos membros da advocacia. “Foi muito gratificante receber estes jovens. A OAB-PI está de portas abertas, dispondo de todo o seu sistema para ajudar no trabalho diário do profissional. O sistema proporciona assessoramento aos Advogados, como salas disponíveis, salas de estudo, sala de atendimento, além dos descontos que a advocacia dispõe”, relata.
QUALIFICAÇÃO
No evento foram entregues certificados dos cursos de pós-graduação ofertados pela Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI). “A entrega desses certificados fortalecem o processo de interiorização da educação jurídica promovida pela ESA-PI. Ficamos muito felizes e trabalharemos para estamos cada dia mais atuantes nas Subseções de todo o Estado”, afirma Thiago Carcará, diretor-geral da ESA-PI.
NOVAS ADVOGADAS E ADVOGADOS
Os compromissados que receberam as carteiras foram: Juliel Bueno de Oliveira, Lara Sousa Moreira, Bruno Kennedy Oliveira de Sousa Martins, Laís Ribeiro Azevedo de Carvalho, João Ananias Dias Bomfim, Paloma Barros Almeida, Roberth Soares da Silva Feitosa, João Matheus de Sousa Saraiva, Clara Beatriz Sousa Melo, Sóther Pereira Mendes, Kelly Brandão de Alencar Araújo, Helton Freitas e Freitas, Dandara Veloso de Souza Procópio, Lucas Osório de Carvalho, Brenda Mychelly Alves Guimarães Reis e Lucas Bernardes Vieira.
Estiveram presentes o Diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira e o representante da ESA-PI da Subseção de Floriano, Arnaldo Messias.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou a solenidade de entrega das carteiras para novas Advogadas da Subseção de Água Branca. A cerimônia foi conduzida pelo Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto. Ele parabenizou as novas Advogadas e frisou a importância da advocacia. Prestaram compromisso: Nilmara Silva Veloso, Herlane Carolina Tôrres Silva e Maria Edilene Soares Da Silva.
“Vocês irão exercer a partir de agora um papel muito importante para a sociedade. Façam jus a esta profissão tão essencial na administração da Justiça. As pessoas depositam na advocacia a esperança de mudança em suas vidas”, pontuou o Presidente da OAB-PI.
Celso Barros comentou ainda sobre os benefícios que a Ordem oferece à Jovem Advocacia. “Vocês podem atuar em qualquer área, mas para isso é de extrema importância a qualificação. Usufruam dos benefícios que temos, a Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) oferece cursos de pós-graduação e diversos outros cursos online gratuitos”, afirmou.
Interiorização ESA-PI
Com o intuito de promover a interiorização e difusão dos cursos e eventos jurídicos da OAB-PI, o Advogado Bertoldo Neto, tomou posse do cargo de representante da ESA-PI na Subseção de Água Branca. O novo coordenador das ações do órgão vai atuar na região dentro da estratégia de expansão dos cursos, palestras e eventos jurídicos.
Estiveram presentes na solenidade: o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira; o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará; o Presidente da Subseção de Água Branca, Antônio Mesquita; o diretor-tesoureiro da Subseção de Água Branca, Ângelo Filho; e a secretária-geral da Subseção de Água Branca, Mara Adriannine.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), reafirmou parceria com a OAB-Prev de São Paulo-SP, nesta segunda-feira (13/02). Foram firmados convênios e planos de previdência complementar exclusivos para atender as necessidades dos Advogados e familiares.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros, recepcionou os representantes da instituição nacional, na Seccional Piauí. “Nós manteremos a parceria multifrutífera entre a OAB Piauí e a OAB Prev, a fim de que os Advogados e as Advogadas piauienses tenham acesso à previdência e aos seguros que estão disponibilizados”, destacou.
Daniel Bliktein, diretor presidente da OAB-Prev de São Paulo, declarou que a ideia é trazer os benefícios previdenciários para a Advocacia piauiense, visto que a Seccional e a Caixa de Assistência do Piauí fazem parte do ciclo atendido pela instituição.
“A nossa ideia é de fazer uma integração, uma união entre todas essas instituidoras da OABPrev-SP, com o objetivo de incrementar a OAB Prev, trazendo mais participantes e levando a todos os Advogados e Advogadas do Piauí, também, esse importante benefício, que é uma previdência complementar fechada e dedicada à Advocacia e instituída pela OAB e pela Caixa de Assistência”, pontuou.
César Furuê, diretor executivo da OAB-Prev SP, lembrou que a instituição existe há 16 anos. Ele cita o plano de expansão dos serviços no Piauí.
“Vamos trabalhar em conjunto para fazer com que a OAB Prev seja cada vez maior e seja também conhecida por todos os Advogados e Advogadas, para que eles possam identificar, na OAB Prev, uma boa forma de planejar o seu futuro, porque muitos são profissionais liberais. Enfim, é uma importante ferramenta de planejamento de vida também, uma espécie de porto seguro”, explicou.
EXCLUSIVOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA, DE SEGURO DE VIDA E DE INVALIDEZ PERMANENTE PARA A ADVOCACIA
“Além da acumulação pela Previdência, é possível, ainda, contratar seguro de vida e de invalidez permanente, que são dois seguros fundamentais para os profissionais em qualquer segmento da Advocacia, mas principalmente para aqueles que trabalham como autônomos, como profissionais liberais que têm um escritório na cidade, naquele bairro, algo que acaba sendo uma forma deles uma garantia para ele e para a sua família, no caso de um infortúnio, que vai lhe dar um suporte e uma segurança financeira”, finalizou César Furuê.
A vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes, integrou a reunião e apresentou as dependências da Seccional. Cleiriane Júlio, agente comercial da OABPrev-SP, e Melissa Santos, gerente da empresa Mag Seguros, que realiza o gerenciamento dos planos previdenciários, também participaram do encontro.
APOSENTADORIA
Aposentadoria Programada
O valor será calculado de acordo com o montante acumulado e esse dinheiro estará disponível a partir de 24 meses de vinculação ao plano.
É o pagamento mensal da sua renda de aposentadoria. O valor a ser pago será calculado de acordo com o dinheiro que você acumulou e esse dinheiro estará disponível a partir de 24 meses de vinculação ao Plano.
Você pode escolher como receber a sua renda. Há duas formas:
Renda Mensal por Prazo Certo
Você receberá uma renda mensal paga pelo prazo de no mínimo 5 anos. O valor mensal da renda será calculado de acordo com o valor do saldo e o tempo de recebimento escolhido.
Renda Mensal por Percentual
A renda será determinada pela aplicação de um percentual escolhido pelo Participante entre 0,10% (dez décimos por cento) e 1,5% (um e meio por cento) do saldo da sua conta.
Além de escolher uma das opções, existe a possibilidade de resgatar 25% do saldo da conta e transformar o saldo restante em renda.
As rendas mensais serão atualizadas mensalmente de acordo com o regime de cotas previsto no Regulamento do Plano.
Aposentadoria por Invalidez
Para casos de doenças ou acidentes, que incapacitam o participante, é disponibilizada uma indenização em forma de renda mensal.
A invalidez é comprovada por meio de perícia médica de uma clínica credenciada pela OABPrev-SP. A indenização será concedida mesmo sem o cumprimento de qualquer carência.
Você pode contratar opcionalmente uma cobertura adicional de invalidez que garante o saldo imediato.
Na prática, essa cobertura ajuda você a ter o dinheiro necessário em caso de invalidez, independentemente do que você juntou na sua conta de acumulação.
Além disso, essa cobertura protege a sua renda de aposentadoria, pois, sem ela, uma invalidez consumiria toda a reserva que você planejou usar na sua aposentadoria.
A Seccional OAB-PI e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) promoveram o lançamento do livro “Estudos em homenagem a Deusdedit Sousa”. O Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil faria 101 anos neste dia.
O livro conta com a contribuição de autores da própria instituição e homenageia a vida e a obra intelectual, advocatícia e literária de Deusdedit Sousa, o primeiro Presidente da OAB-PI a alcançar o centenário.
A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, que exaltou a longevidade do homenageado. “Ele viveu por 100 anos e ao longo desse tempo fez muito quando esteve à frente da OAB-PI, nunca deixou de contribuir para a sociedade exercendo com maestria o ofício da Advocacia até os últimos dias de vida”, pontuou.
O filho de Deusdedit Sousa, o ex-ministro João Henrique Sousa, esteve presente na solenidade. “Hoje ele faria 101 anos de idade. Esta data é especialíssima para nós familiares, por recebermos essa homenagem, com os traços de Deusdedit”, lembrou.
“Deusdedit era uma pessoa admirável, só me lembro dele sorrindo, eu era vice dele na diretoria da Ordem e convivíamos bem de perto” afirma Fides Angélica, primeira mulher a ocupar o cargo de presidência da OAB-PI.
Compuseram a mesa de honra: o Presidente Celso Barros Coelho Neto; o Diretor-tesoureiro Marcus Vinicius Nogueira; a ex-Presidente Fides Angélica; o Advogado João Henrique Sousa; e o Diretor-geral da ESA Thiago Carcará.
CONFIRA FOTOS
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela Comissão de Direito de Família e Sucessões realizou nesta segunda-feira (13/02) visitas a todas as Varas de Família, situadas no Fórum Cível e Criminal de Teresina.
Após reivindicação da OAB-PI e do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Piauí (IBDFAM-PI), presidido pela Advogada Cláudia Paranaguá, para a especialização das Varas de Família e Sucessões, foram iniciadas as visitas às Varas de Família, que estão passando por mudanças em seus funcionamentos.
A presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Ana Letícia Arraes, destaca que as Varas específicas serão transformadas em Varas de Sucessões. “Verificamos que as Varas estão passando por um momento de transição e, constatamos modificações após as mudanças de competência, sobretudo, a redução estrutural. Ouvimos os seus servidores e coletamos dados processuais que indicam uma aumento de demandas, o que pode significar atraso nos julgamentos dos processos. Percebemos também um aumento no fluxo processual e foi constatado um aumento do acervo nas varas, ultrapassando mais de 8 mil processos, com varas possuindo em torno de 10 mil processos”, analisa.
O vice-presidente da Comissão, Saulo Cunha, salienta que a transição ainda está acontecendo de forma gradual e que o número atual de servidores nas Varas de Família não está conseguindo acompanhar o grande fluxo processual após as mudanças nas especializações.
“Recolhemos as sugestões dos servidores e magistrados para que possamos levar o pleito ao Tribunal, para que consigamos trazer melhorias nessas prestações de serviços, com apoio do Conselho Federal, e da Comissão Nacional, representado pela Advogada Isabella Paranaguá, unindo forças para as devidas melhorias e padronizações nas Varas de Famílias e na Nuapsocial”, pontua o advogado.
As visitas foram feitas com a presença do integrante da Comissão, o advogado Samuel Soares.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Neto e o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, reuniram-se nesta terça-feira (14/02/2023) com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Olímpio Passos Galvão, e o Juiz Auxiliar da Corregedoria, José Vidal de Freitas, para tratar sobre o retorno presencial dos juízes às unidades judiciais, bem como sobre a regulamentação da advocacia dativa no estado e as práticas adotadas pela Corregedoria, visando a celeridade e eficiência do Judiciário.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a partir das novas iniciativas implementadas pelo Tribunal, a Justiça no Piauí se tornará mais célere. “Estivemos na Corregedoria-Geral do TJ-PI analisando o funcionamento da Justiça em todo o estado. Nos foi demonstrada a ferramenta que o Tribunal utiliza e que permite a otimização dos processos. O DataCor é inovador e acompanha em tempo real as movimentações processuais em todo o Piauí”, ressaltou Celso Barros.
O Advogado acrescenta que foi discutida a questão da presença física dos magistrados nas Unidades Judiciárias. “Essa é uma demanda muito importante para a Advocacia e nos foi assegurado pelo Corregedor que será dada a devida atenção”, frisou.
Durante a reunião, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Olímpio Passos Galvão assegurou que está acompanhando de perto este retorno do trabalho presencial dos magistrados e servidores. “A OAB-PI tem sido uma aliada neste desiderato”, pontuou”.
Thiago Brandim reportou que “a presença física do juiz na unidade é de fundamental importância para o bom desenvolvimento dos trabalhos e pacificação social, sem esquecer do perfeito funcionamento dos meios virtuais (videoconferência, whatsapp, balcão virtual e telefone), salientando que a Seccional fiscalizará por meio de todas as Subseções a efetiva presença dos magistrados em suas unidades, conforme determinado no âmbito do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000, durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ”, pontuou.
O Advogado reportou que o Corregedor apresentou as medidas já implantadas. . “Uma delas é a busca pela diminuição dos 653 mil processos em trâmite no 1º Grau, a exemplo da Central de Processo Eletrônico no âmbito das Varas de Família e Fazenda Pública, a qual tem o condão de estabelecer rotinas de procedimentos padrões no âmbito das secretarias, como a feitura de atos ordinatórios, para que o juízo fique adstrito às decisões e sentenças, havendo um cronograma de expansão para o Juizado da Fazenda e Varas Cíveis da Capital”, relatou.
REGULAMENTAÇÃO DA ADVOCACIA DATIVA
Quanto à advocacia dativa, a Corregedoria publicou recentemente o Provimento nº 123, o qual regulamentou o procedimento de nomeação de advogados dativos nas unidades que não contem com defensores ou que sejam em número insuficiente, restando acordado entre as instituições o esforço conjunto de divulgação do provimento em questão, e aprovação do Projeto de Lei em trâmite na Assembleia, para regulamentar a atividade.
A intenção da OAB é facilitar ainda mais o acesso à justiça, garantindo ao advogado dativo uma remuneração justa, e o recebimento dos honorários de maneira facilitada por via administrativa ou nos próprios autos, ressaltou Celso Barros.
