Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, estiveram presentes no Comando-Geral e na Corregedoria da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), nesta quinta-feira(23/02), protocolando uma representação em favor do Advogado Acelino Junior. O Advogado afirma ter sofrido violação de prerrogativas em pleno exercício profissional na cidade de Luzilândia, região norte do Estado.
Durante uma diligência, Acelino Junior relata que foi impedido de falar com o seu cliente. Em seguida, foi surpreendido com palavras de baixo calão proferidas por um membro da Polícia Militar.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, Albelar Prado, repudiou a ação. “A Comissão está acompanhando o caso. Viemos até a Corregedoria da PM-PI para protocolar uma representação contra o sargento da Polícia Militar de Luzilândia que impediu o Advogado, Acelino Junior, de exercer sua função, além de proferir tons pejorativos contra o profissional. A Comissão ainda solicitou providências por parte da Corregedoria”, frisa o Presidente.
Carlos Junior, Conselheiro Federal da OAB, afirmou que as providências necessárias foram tomadas. “Recebemos a denúncia do Advogado Acelino Júnior e de prontidão, a OAB de Esperantina tomou as devidas ações diante do caso e lançamos uma nota de repúdio, o que é muito importante. Mas, só a nota não resolve, embora ela tem muita validade, também protocolamos a representação contra o policial militar que atentou contra as Prerrogativas do colega Advogado para que assim tenhamos resultados” conclui.
O Art. 7 do Estatuto dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece que é direito do Advogado comunicar-se com seu cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
Estiveram presentes: Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI; Lucas Macedo, secretário-geral adjunto; Marcos Fernando, membro da Comissão e plantonista do dia; Roberto Pereira, membro da Comissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa realizará o lançamento da cartilha de Direito Empresarial na próxima terça-feira (28/02), às 18h, no Auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI).
Fábio Miranda, Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PI, afirma que a cartilha foi produzida com o objetivo de apresentar de forma clara, sintética e didática os diversos mecanismos com os quais o empresário pode desenvolver regularmente sua atividade empresarial. A obra é voltada para membros da advocacia empresarial, estudantes e ao empresariado.
“A cartilha proporcionará ao leitor a percepção de que para cada forma societária há diferentes graus de comprometimento jurídico e obrigacional. Por esse motivo, houve uma preocupação de ser fazer uma abordagem prática dos modelos societários, do registro empresarial e sua interação com aspectos tributários e trabalhistas que envolvem a dinâmica empresarial”, ressalta o Advogado.
Celso Barros, Presidente da OAB-PI, destaca a importância da cartilha. “As cartilhas produzidas pelas Comissões da OAB-PI têm o intuito de contribuir para o exercício da Advocacia e esclarecer dúvidas da sociedade. Então, certamente o conteúdo dessa cartilha servirá como fonte de conhecimento acerca do Direito Empresarial, que é uma área tão importante. Conto com a presença de todos”, convida.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), vem a público repudiar o ocorrido com a atleta da Seleção Brasileira de Parabadminton, Auricélia Nunes Evangelista, que foi vítima de capacitismo ao tentar embarcar em voo rumo a uma competição internacional.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, também membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, esclarece que situações assim não podem se repetir. “É uma pena que pessoas com deficiência sejam vistas como incapazes. Sempre buscamos ultrapassar os obstáculos que nos é colocado. Podemos até ter certa dificuldade com algumas atividades, mas não, inaptidão. Estamos sempre buscando soluções para os que os demais consideram como limitações, que na verdade, são nossas motivações, motivações de sermos melhor a cada dia”, pontua.
Marcus Vinícius Andrade Silva, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, esclarece o que é o capacitismo. “É o preconceito contra a pessoa com deficiência, praticado por aqueles que as consideram inferiores ou incapazes de realizar alguma atividade específica. Sendo este comportamento um crime previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015)”, explica.
Entenda o caso:
A paratleta piauiense Auricelia Nunes Evangelista, integrante da Seleção Brasileira de Parabadminton, foi impedida de embarcar sozinha em um voo da Latam no Aeroporto Internacional de Aracaju na madrugada da última quarta-feira (15).
Mesmo após ter se identificado como paratleta acostumada a viajar sozinha há mais de seis anos, Auricelia Nunes afirma ter sido ignorada pelo funcionário da empresa, que reafirmou a necessidade dela ter um acompanhante para seguir no voo.
A situação só foi resolvida após um outro funcionário da companhia aérea sair do seu setor e conversar com o “chefe de cabine”. Após o impasse, Auricelia Nunes conseguiu embarcar e seguir viagem para São Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta sexta-feira (17/02) com a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luiza de Moura, para discutir sobre algumas queixas apresentadas pelos advogados sobre o andamento dos trabalhos na unidade.
O foco é a demora na elaboração dos Estudos Sociais e dificuldade no contato dos Advogados com a Secretaria via telefone e Balcão Virtual.
Após ouvir as explanações, a magistrada agradeceu a visita da Comissão, e destacou que irá adotar providências com vistas a sanar os problemas de contato com o juízo. “Mensalmente fazemos reuniões de alinhamento com todos servidores, visando ofertar um melhor atendimento possível às partes e à Advocacia. Ao tempo, em que informo o novo número de contado da Vara, qual seja o 86 – 98128-8154, que ainda não consta no site do Tribunal, mas que será atualizado em breve por solicitação do juízo ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)”, observou.
Sobre a demora na feitura dos Estudos Sociais, a juíza salientou que após a criação das Salas de Depoimento Especial, para promover a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sua equipe multidisciplinar ficou bastante demandada pelo juízo da Central de Inquéritos, responsável por solicitar a escuta dos infantes em todos os processos que envolvam contexto de violência.
A magistrada ressaltou que além do trabalho da própria Vara da Infância, passaram também a acumular a tomada de depoimento dos infantes em vários outros processos de outras unidades. “Isto tem retardado a realização dos procedimentos no juízo, especialmente os de adoção e perda ou suspensão do poder familiar. Por esse motivo, conclamamos à OAB para que nos auxilie junto ao TJ, no pedido já direcionado à Corregedoria, para que seja lotado ao menos mais um psicólogo para atuar no ‘Depoimento Especial’ da Vara da Infância, bem como que seja lotado mais um assistente social, com o escopo de suprir a jornada reduzida de quatro servidoras da unidade, que possuem filhos com TEA”, detalhou.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, em nome da Comissão, comprometeu-se em compartilhar esforços junto à Corregedoria. “Precisamos viabilizar a lotação de mais profissionais na equipe multidisciplinar da especializada, como também reforçar o pleito de efetiva implantação do CEJUSC na unidade, medida que muito desafogará o juízo”, pontuou.
Participaram da reunião os membros da Comissão Gerson Rezende, Luiz Cordeiro e Silvia Thaysa.
O clube da OAB-PI será palco de uma grande festa de carnaval que acontece no dia 19 fevereiro, a partir das 10h.
O evento está sendo organizado pela OAB Piauí, CAAPI e Clube da OAB. A carnaval da OAB é para crianças e adultos. O evento dispõe de uma vasta programação, como: concurso de majestade e fantasia, música ao vivo, brincadeiras infantis e muito mais.
Para a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, o carnaval da Advocacia será um momento de grande alegria. “O evento é para toda a Advocacia Piauiense e esse é um momento para aproveitarmos toda a sua estrutura com essa programação especial. É um prazer estarmos juntos vivendo este momento”, afirmou.
A vice-presidente da Comissão de Trânsito da OAB-PI e organizadora, Lorena Corrêa, destaca que o evento será focado na inclusão. “Quando decidimos realizar o evento, tivemos a visita do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí) a qual olhou a acessibilidade das pessoas com deficiência para que o evento seja todo legalizado e responsável, afim de transmitir uma festa acessível e especial para todos. É um carnaval voltado para família. É algo que todos podem ter acesso”, frisou.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, proverá um concurso de desenho “Minha Arte na Cartilha”, para escolher a capa da Cartilha de Direitos dos Autistas. O concurso é estadual e o autor ou autora do desenho deverá ser autista. O vencedor receberá um pix no valor de R$ 300,00.
A cartilha será lançada em abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A campanha nacional deste ano terá como tema: “Mais informação, menos preconceito”. “Estamos muito felizes com esse projeto. Essa cartilha visa trazer uma conscientização para toda a sociedade piauiense acerca dos Direitos dos Autistas Contamos com a sua participação”, destaca Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão.
SAIBA COMO PARTICIPAR
O envio dos desenhos deverá ser feito até as 23h59 do dia 28 de fevereiro e todas as informações deverão ser enviadas para o e-mail: comissaoautismooabpi@gmail.com.
Para participar é necessário enviar:
– Nome completo do artista autista e do responsável, se menor de idade;
– Carteira de identificação do autista ou laudo médico;
– Idade do artista (sem limite de idade);
– Cidade;
– Telefone de contato;
– E-mail de contato;
– A imagem do desenho deverá estar em JPG;
– Usar como inspiração o tema “CARTILHA DE DIREITOS DO AUTISTA”;
– Assunto do e-mail: DESENHO CONCURSO
Os desenhos serão postados na página do Instagram @comissaoautismooabpi e a votação acontecerá no período de 02 a 05 de março. Será premiado o primeiro lugar, de acordo com o número de curtidas no Instagram.
Nesta quinta-feira (16/02), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-PI), Leonardo Brasileiro e Luiz de Moura. O encontro teve o intuito de tratar sobre um Conflito de Competência que vem sendo alegado pelos juízes das varas cíveis e de juizados da fazenda pública, no Piauí.
A reunião foi uma iniciativa do Conselheiro Federal da OAB-PI e Presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, Carlos Júnior e contou com a participação do Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, que destacou o comprometimento dos magistrados em discutir e agilizar com o Supervisor dos Juizados Especiais.
“Será discutido com o Supervisor Desembargador Aderson Nogueira, a análise e julgamento célere destes conflitos, os quais tem causado demora no encerramento dos processos. Além disso, também foi solicitado uma atenção especial às unidades judiciais que possuem um grande número de mandados represados, ao tempo em que contactado o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, este destacou que a CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) possui um Núcleo com oficiais para dar apoio ao cumprimento destes mandados e que todas as Comarcas com dificuldade serão contempladas com este auxílio” pontuou.
Projeto inovador do TJ-PI
Na oportunidade, foi discutido sobre o Projeto “Justo Acesso” que prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça nos municípios que não são sede de Comarcas. “A cidade de Palmeirais, primeira a receber o projeto inovador, terá ampliado e facilitado o acesso à justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, o município deve congregar serviços de todo o Sistema de Justiça (OAB, TRE, Justiça Federal, Ministério Público) e, ainda, de outros órgãos da Administração Pública”, explica o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
Ao final, o Presidente do TJ-PI foi convidado para visitar à sede da Ordem, e apresentar seu plano de gestão bem como o Projeto “Justo Acesso” de forma detalhada para o Presidente da OAB-PI, Celso Barros e toda a advocacia.
Por meio da Portaria nº 21.814, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, suspende o expediente de serviços na Sede, Salas e Subseções, em virtude do feriado de Carnaval, correspondente ao período de 20 a 22 de fevereiro de 2023. As atividades retornam em horário normal no dia 23 (quinta-feira).
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados atuará em escala de plantão através do Disque-Prerrogativas pelo telefone (86) 99966-0297.
Ainda de acordo com a Portaria, o funcionamento das Salas de Estudo nos dias 18 a 22 de fevereiro de 2023 terá redução de horário, com tempo estimado de 08 às 18h.
Acesse a íntegra da Portaria clicando aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu na tarde desta quinta-feira (16/02), um carregamento de 150 computadores novos e de última geração. Os modernos equipamentos serão instalados nas salas da instituição em todo o Estado, através das Subseções. Já na Seccional, os Fóruns Cível e Criminal e da Justiça Federal também serão beneficiados com os novos modelos.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, ressaltou a importância da entrega desses novos equipamentos. “Adquirimos com recursos próprios 150 novos computadores de última geração. Computadores estes que serão usados nas salas da OAB-PI já existentes hoje, em todas as salas espalhadas em todo o estado do Piauí. Aqui, na capital, iremos disponibilizar esses computadores nas salas do Fórum Cível e Criminal e Justiça Federal”, explicou.
Segundo o tesoureiro, essa aquisição só foi possível por conta da colaboração da advocacia através dos valores arrecadados com as anuidades. “Estamos transformando isso em benefícios para a classe, propiciando também as reformas de Subseções e construção de novas Subseções. Tudo isso, para que o Advogado e Advogada de cada canto do Estado do Piauí se sinta contemplado com os serviços oferecidos pela OAB-PI”, finalizou.
O Diretor administrativo da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Ivonaldo Mesquita, reuniu-se, nesta quarta-feira (15/02), com os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, José Vidal de Freitas Filho e Thiago Brandão de Almeida. No encontro, estava acompanhado do Coordenador de Pós-graduação da ESA-PI, Natan Pinheiro.
O encontro teve como finalidade a reafirmação da parceria entre as instituições e programação de ações em conjunto para o ano de 2023. Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Vidal de Freitas, a parceria e o bom relacionamento entre as instituições só colaboram para o desenvolvimento e capacitação de todos aqueles que fazem a Justiça piauiense.
“Os cursos, seminários e outras modalidades de estudo promovidas pela Escola Superior da Advocacia desenvolvem a produção e intercâmbio de conhecimentos não somente para a classe Advocatícia, mas a todos os agentes do Direito”, pontuou o magistrado.
Ivonaldo Mesquita, também, coordenador geral da pós-graduação em Direito Digital e proteção de Dados, ressaltou sobre o resultado prático do que foi debatido na reunião. “Estão sendo feitas tratativas finais para firmar termos de cooperação entre a ESA-PI, Corregedoria Geral do TJ-PI e Escola Judiciária do Piauí (EJUD), buscando manter a boa relação institucional entre tais órgãos. O foco é a capacitação de quem trabalha na administração da justiça e na Advocacia, assim como dos servidores do Tribunal”, explicou o coordenador.
A Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, Núbia Cordeiro, também esteve presente na ocasião.
