O Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) abre edital de processo seletivo para formação e cadastro de conciliadores voluntários para atuarem na Justiça Federal no Piauí, e, em parceria com o Conselho da Justiça Federal, a capacitação e o cadastro para novos conciliadores voluntários.
O processo seletivo será feito mediante análise de currículo e entrevista pessoal. Ao ser selecionado, o candidato participará de um curso de capacitação composto de dois módulos: o teórico, com 40 horas-aula, e o prático, com 60 horas de estágio supervisionado, para preenchimento de 15 vagas de conciliador.
O certificado de atuação de conciliador constitui título para fins de contagem de tempo de atividade jurídica e concebe pontuação na prova de títulos nos concursos dos Tribunais Regionais Federais.
Requisitos para participar do certame
– ter graduação ou ser estudante do 3º ano ou 5º semestre de curso de ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
– estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1º, da Constituição Federal;
– estar quites com as obrigações eleitorais;
– e ter reputação ilibada.
A inscrição é gratuita e estará aberta no período de 3 a 15 de maio de 2023.
Para a realização da inscrição, o interessado deverá enviar para o e-mail concilia.pi@trf1.jus.br a ficha de inscrição, constante no Anexo II do Edital (também disponível para impressão no site da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Piauí (www.jfpi.jus.br), devidamente preenchida e assinada, juntamente com cópia legível dos seguintes documentos:
a) Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) Título de eleitor e o comprovante de cumprimento das obrigações eleitorais;
c) comprovante de residência;
d) diploma de graduação ou, se estudante, declaração atualizada de matrícula no 3º ano ou 5º semestre de curso de ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
e) certidões dos Distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal do local de domicílio do candidato.
Inscrições gratuitas: 03 a 15 de maio de 2023.
Entrevista dos inscritos: 16 e 17 de maio de 2023.
Resultado: 18 de maio de 2023.
Curso de Formação: 24 de maio a 23 de junho de 2023 (de forma virtual).
Mais informações: 2107-3570 / www.jfpi.jus.br / e-mail: concilia.pi@trf1.jus.br
Fonte: Seção Judiciária do Piauí
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros Coelho Neto, recebeu uma medalha em homenagem à Advocacia durante solenidade de 50 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (8/05).
O Advogado Celso Barros é membro da PGE-PI há 23 anos e em seu discurso na Tribuna da Alepi relembrou quando ingressou na Procuradoria e a inspiração que ele teve para seguir na carreira pública.
“Tenho especial satisfação em ter aqui neste plenário a presença de meus pais, que são procuradores do Estado aposentados. Esse fato sempre me fez redobrar a responsabilidade de ao assumir pela via estreita do concurso público o mesmo cargo público deles, e pelo mesmo caminho. Nós somos devedores da história e também da história da PGE”, ressaltou o Presidente Celso Barros.
O Procurador-Geral do Estado, Francisco Gomes Pierot Junior, pontuou que hoje é um dia feliz para a Procuradoria. “São 50 anos de história. Para nós, que estamos sempre ao lado do Estado e do Governo, auxiliando na implementação das políticas públicas e na defesa ferrenha dos interesses do Estado do Piauí, é um dia que é para celebrar toda essa nossa história e para planejar os novos tempos que virão pelo futuro”, frisou o Procurador-Geral Pierot Junior.
O governador Rafael Fonteles também esteve na solenidade e destacou que o Estado é grato por tudo que a Procuradoria já fez. Além disso, Fonteles diz que está confiante de que a PGE fará muito mais pela sociedade.
“Os procuradores exercem um papel fundamental na democracia. Lutamos para recuperar o que era devido em relação à Federação da Companhia de Energia, antiga Cepisa. Depois de muito administrativamente não conseguirmos, conseguimos, na terça, no STF, por 7 a 3, ganho de causa ao Estado do Piauí. Essa foi talvez a história de maior repercussão financeira junto ao precatório do Fundef”, destacou Rafael Fonteles sobre a importância da atuação da PGE do Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento do pai da Advogada Veronilda Oliveira da Silva. Domingos Félix de Oliveira faleceu aos 85 anos, neste domingo (07/05).
Domingos Félix deixa a esposa, Delzuite Gomes de Oliveira; e os filhos: Valdir Gomes de Oliveira, Maria Valdenice de Oliveira, Walda Marina de Oliveira, Elena Oliveira da Silva, Wildemar Oliveira da Silva, Maria das Neves Oliveira da Silva, Valdineide Oliveira da Silva, Félix de Oliveira Neto, Veraneide Oliveira da Silva, Maria do Socorro Oliveira Pierote, Veronilda Oliveira da Silva, Valdileuda de Oliveira Vasconcelos e Valdivam Oliveira da Silva. Ele deixa também 29 netos e oito bisnetos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Domingos Félix de Oliveira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizará nos dias 11 e 12 de maio o “I Congresso Piauiense de Contratações Públicas: A nova contratação pública”.
O evento ocorrerá no auditório da instituição e contará com palestrantes renomados do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Procuradorias, Controladoria, gestores, pesquisadores e profissionais com vasta experiência na área de Licitações e Contratos.
“Esse Congresso inovador e pioneiro tratará de relevantes e novos temas da Administração Pública”, destaca o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
O advogado Thiago Carcará, Diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI), pontua que a iniciativa reforça o compromisso da Seccional com toda a classe. “O 1º Congresso Piauiense de Compras Públicas tem a finalidade de integrar diversos setores da sociedade. A advocacia piauiense é convidada especial para este importante ciclo de troca de experiências”, pontua.
O Congresso contará com 12 painéis: O primeiro, na quinta (11), abordará a inteligência e inovação em contratação pública à luz da NLLC; o 2º discutirá contrato público para solução inovadora.
A Coordenadora-Geral da pós-graduação de licitações e contratos da ESA-PI, Lêda Eulálio, evidencia a iniciativa como sendo um marco para os profissionais que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratações públicas no Estado.
“Todo o corpo docente da ESA-PI está à disposição para que o evento se realize com magnitude, pois é importante e necessário esta temática, uma vez que a nova lei geral de licitações (Lei n. 14.133/2021) terá aplicação obrigatória já em abril de 2023”, destaca.
“Será um evento abrangente e informativo que trará temas atuais e relevantes para a discussão sobre a nova contratação pública. Serão discutidas as novas normas e regulamentações que afetam a contratação pública, incluindo mudanças na legislação e novas diretrizes do TCE e TCU”, ressalta a Advogada Luzinete Barros, presidente da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu nesta sexta-feira (05/05) a entrega de 4,5 toneladas de alimentos a sete entidades que atuam em atividades sociais no Estado. Os mantimentos foram arrecadados na 1ª Gincana Jurídica realizada com estudantes pela Comissão da OAB na Universidade.
Os alimentos foram destinados à Associação dos Amigos da Música; ao Centro solidário Casa de palha; ao Abrigo São Lucas; à Comunidade terapêutica Reviva; ao Grupo Voluntário “Eu quero ajudar”; à Casa do Oleiro e à Casa de Acolhida filhos prediletos. A gincana ainda contabilizou mais de 300 doações de sangue.
A Vice-presidente da Comissão da OAB na Universidade, Advogada Letícia Napoleão, destacou o engajamento da OAB, de parceiros e alunos dos cursos de Direito de cinco faculdades do Piauí. “Trata-se da soma de formas no propósito, não apenas da disputa da gincana, mas da promoção da solidariedade e compromisso social”, declarou.
João Gilberto Oliveira, musicoterapeuta, coordenador do projeto Amigos da Música, afirmou que iniciativas desta magnitude contribuem para a disseminação de boas práticas na sociedade. Ele destacou que o projeto voluntário, referência no Brasil, tem a música como ferramenta de inclusão ao ensino, em Teresina, Maranhão e diversas outras cidades do Piauí, voltado às pessoas com deficiência e famílias de baixa renda.
“A doação é de grande valia, pois atendemos diversas famílias vulneráveis. É uma ação maravilhosa da OAB, tendo em vista que tem uma coordenação da pessoa com deficiência e que realmente defende esses direitos. Mostra mais uma vez a OAB saindo na frente com grande iniciativa e que possa incentivar outras instituições”, avaliou.
A Casa do Oleiro foi também uma das instituições sociais beneficiadas com a iniciativa colaborativa da Seccional. Luís Neto, representante da Associação, citou que a Comunidade possui 13 anos de atuação voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química, em diversas cidades do Piauí.
“Atendemos homens, mulheres, mães com crianças, jovens de todas as idades. Esses alimentos são recebidos com muito amor, de braços abertos, pois só de arroz a gente usa 25 mil quilos todos os dias para atender à nossa demanda. A Casa do Oleiro agradece pela iniciativa”, completou.
GINCANA
A primeira etapa da gincana foi a classificação, onde as faculdades puderam se inscrever e a organização classificar por ordem e cor as equipes. A segunda etapa, além da arrecadação de alimentos e doação de sangue, também teve um post colaborativo no perfil da Comissão da OAB na Universidade no Instagram.
“Além do cunho social através da doação de alimentos e doação de sangue, a gincana cumpre o seu papel educacional, deixando ainda mais evidente a abertura que a OAB PI tem para com o estudante de Direito, bem como com as Instituições de Ensino Superior”, pontuou o Advogado Rafael Luz Cortez, presidente da Comissão OAB na Universidade.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, outorgou o Ex-desembargador Wellington Jim Boavista como Advogado piauiense. O ato solene ocorreu nesta sexta-feira (05), em Teresina.
O profissional havia suspenso a inscrição de Ordem por conta do ingresso no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, onde atuou por 29 anos e 11 meses. No exercício do cargo de membro da Corte, exerceu a Presidência do TRT22ª Região por duas ocasiões (de 1995 a 1996 e de 2011 a 2013), com atuação, também, na Vice-Presidência e na Corregedoria do Tribunal.
“É com muita felicidade, muita honra que eu, na condição de Presidente do Conselho Seccional da OAB Piauí, lhe outorgo novamente o título de Advogado piauiense. Parabéns. Seja bem vindo à OAB. Quis Deus que tivéssemos neste momento para recebê-lo”, proferiu o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
A vice-presidente da OAB Piauí, Advogada Daniela Freitas, aproveitou a oportunidade para fazer um convite ao Ex-desembargador piauiense. “É uma alegria tê-lo conosco. O senhor retorna à sua casa. Trabalharemos nesse processo de inclusão. Quero convidá-lo para somar forças conosco na Comissão de Direito do Trabalho”, reforçou a Advogada Daniela Freitas.
O Desembargador Téssio Torres, que ocupa a vaga do Advogado Wellington Jim Boavista, no TRT-PI, prestigiou a solenidade e destacou a defesa do Ex-desembargador em prol da Advocacia. “O senhor defendia as prerrogativas dos honorários com muito afinco. Me sinto com responsabilidade de estar sucedendo vossa excelência”, acrescentou Téssio Torres.
Ao prestar compromisso profissional nos quadros da Ordem, Jim Boavista afirmou que retornou à Advocacia com a mesma garra de quando saiu para assumir a vaga de desembargador. “Volto com a mesma garra. Eu sei que sou idoso. Conheço minhas limitações. Tenho certeza que essas limitações não me impedem de com ética, tranquilidade, honrar mais uma vez a classe dos Advogados. Tenho certeza que estarei emanado com a Advocacia piauiense”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Segurança Pública, esteve presente na solenidade de entrega de novas motocicletas para a Guarnição da Polícia Militar em Nossa Senhora dos Remédios, nesta quinta-feira (04/05), que irão reforçar a segurança naquela região.
A aquisição dos veículos é resultado de uma solicitação da Comissão de Segurança, que recebeu da Advocacia e da população remediense a demanda sobre a escassez de equipamentos que pudessem promover e efetivar a segurança pública da região.
“Logo após, oficiamos o Comando Geral da PM e fomos prontamente atendidos. A partir dessa situação, destaco que a comissão está de portas abertas, colocando-nos a serviço da sociedade piauiense e resguardando a proteção e a liberdade da população, bem como garantindo a luta por melhores condições dos profissionais da segurança pública”, destacou o Advogado Yuri Cavalcante, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Piauí.
“Fico muito feliz com a conquista de aquisição das motocicletas, que irão intensificar e fortalecer o cuidado na segurança da população de Nossa Senhora dos Remédios. Ações como essas valorizam a instituição OAB, colocando em prática o seu objetivo social, de lutas por direitos. Parabenizo aos envolvidos, em especial a nossa Casa, por meio da Comissão Estadual de Segurança Pública”, mencionou a presidente da Subseção da OAB em Barras, Milena Maciel.
Einstein Sepúlveda retornou à Presidência da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí. A solenidade foi promovida nesta quinta-feira, 04 de maio, na sala da Presidência da Instituição.
O advogado exerceu a função de Diretor-Tesoureiro OAB Piauí, possui uma longa história de serviços prestados na Seccional Piauí e destaca-se, também, como atual Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB (2022-2025).
Por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda coordenou, no ano de 2022, dezessete audiências públicas na Seccional e nas quinze Subseções do Estado, com uma consulta pública qualitativa à advocacia, participação de Comissões Temáticas e discussão que resultou na aprovação da Tabela de Honorários da Advocacia pelo Conselho Pleno da OAB-PI.
O Presidente da Comissão liderou ainda os diálogos institucionais junto ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Governo do Piauí para instituição e a regulamentação da Advocacia Dativa por Lei Estadual.
O Projeto de Lei efetiva o acesso à Justiça dos menos favorecidos e garante pagamento dos honorários dos quais os Advogados(as) têm direito na via administrativa, além de possibilitar a atuação de Advogados(as) para assistir, juridicamente, as pessoas que não possuem recursos financeiros para a defesa dos seus direitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento da mãe do Advogado e ex-Conselheiro Federal da OAB-PI, Raimundo de Araújo Silva Júnior. Maria Luzia Lopes Silva faleceu aos 76 anos, vítima de câncer e deixa seis filhos.
O velório acontece na Pax União, Espaço Estrela, no Centro de Teresina, a partir das 13h30. O sepultamento de Maria Luzia está previsto para às 19h no Cemitério Jardim da Ressurreição.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Maria Luzia Lopes Silva e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, equipou mais uma sala com computadores novos nesta quinta-feira (04/05). Desta vez, duas salas da OAB Office em Teresina foram contempladas e receberam 16 computadores de última geração, que estão disponíveis para a Advocacia piauiense.
Os modernos equipamentos de informática estão sendo instalados nas salas da instituição em todo o Estado, através das Subseções. Os computadores beneficiam principalmente a Jovem Advocacia, que mais utiliza este espaço de trabalho que conta com computadores com internet, ambiente silencioso e climatizado para exercer a advocacia.
“Estamos repaginando o ambiente. Somente este ano já investimos na aquisição de 150 computadores para disponibilizar para a Advocacia piauiense. São computadores disponíveis para os Advogados e Advogadas naqueles locais que têm maior fluxo de pessoas, como aqui, na OAB Office”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Advogado Celso Barros Coelho Neto.
Os novos computadores foram adquiridos com recursos próprios da OAB Piauí, como destaca o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, Advogado Marcus Vinícius.
“Fizemos um investimento muito alto na aquisição dos 150 computadores. Eles estão sendo divididos em todas as subseções do Piauí. Já entregamos uma parte para algumas subseções do interior e iremos, durante esse mês de maio, continuar entregando esses computadores. Nosso próximo passo é um contrato que iremos fechar, uma parceria com uma grande empresa de internet para que a gente possa ter internet de qualidade dentro das 172 salas dos Advogados e nos ambientes da OAB”, frisou o Advogado Marcus Vinícius.
A OAB Piauí atua para oferecer cada vez mais estrutura e serviços para a advocacia piauiense.
