O diretor-tesoureiro da OAB Piauí, advogado Rafael Neiva, representou a Instituição durante solenidade alusiva aos 40 anos da Redemocratização do Brasil. Na ocasião, o parlamentar Francisco Limma destacou o papel da OAB como guardiã da democracia brasileira, reafirmando o compromisso histórico da entidade com a preservação dos direitos fundamentais e das instituições democráticas.
Durante o evento, foram homenageadas figuras que tiveram papel decisivo no processo de redemocratização do país, encerrando o regime militar que perdurou por 21 anos.
Ao longo de quatro décadas ininterruptas de democracia, a OAB reafirma sua missão institucional de defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias constitucionais e da cidadania plena. A Ordem permanece vigilante e firme em seu papel de protagonista na consolidação da democracia brasileira.
A Conselheira Seccional e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), advogada Patrícia Alencar, participou na segunda-feira (31/03) da sessão solene em homenagem ao Dia da Conselheira dos Direitos da Mulher, realizado na Câmara de Vereadores de Teresina.
Na oportunidade, estiveram presentes autoridades e representantes de organizações de apoio às mulheres, para discutir os avanços e desafios na promoção da equidade de gênero e no combate à violência.
Durante o evento, Patrícia Alencar destacou a importância do papel das conselheiras na luta do direito das mulheres, buscando sempre por uma sociedade mais justa e igualitária. “Hoje é um dia especial para reconhecer e honrar a trajetória de cada uma de vocês, mulheres incansáveis que decidem suas vidas e a proteção e promoção do direito de todas”, afirmou Patrícia.
A sessão, que foi proposta pelo vereador Luís André, também reuniu conselheiras que lutam pela equidade feminina. Na ocasião, Patrícia Alencar reforçou o compromisso da OAB Piauí pela defesa intransigente do direito à dignidade e da equidade à voz das mulheres.
“Seja no combate à violência, e na garantia de oportunidades ou no respeito às múltiplas entidades que compõem a luta feminista. Nesta data, tenho repleto reconhecimento, alegria e a renovação das forças. Agradeço também em nome do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, que sempre levanta outras mulheres, respeita e que combate todas as violências e que garante que o direito das mulheres seja preservado”, completou Patrícia.
Medalha Esperança Garcia
Em março, mês dedicado às mulheres, a OAB Piauí criou o conselho intitulado como “Medalha Esperança Garcia”, primeira mulher negra advogada do Brasil, para homenagear mulheres que desempenham papel importante para a advocacia na luta por paridade e equidade das mulheres na sociedade.
A OAB-PI reafirma seu compromisso por equidade, paridade e dignidade às mulheres, para que todas possam ter direito a uma cidadania justa e representativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou nesta segunda-feira (31/03) a cartilha “Cuidado com o Golpe do Falso Advogado!”, com o objetivo de alertar a população sobre uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país.
Estelionatários estão se passando por advogados e utilizando dados e informações jurídicas para aplicar golpes, especialmente por meio de contatos telefônicos e aplicativos de mensagens.
O material elaborado pela OAB Piauí reúne informações sobre como esse tipo de golpe tem sido praticado, detalha as estratégias utilizadas pelos criminosos para enganar as vítimas e ressalta que se trata de uma fraude sofisticada, que tem se espalhado com rapidez e causando prejuízos.
Além de explicar como funciona o golpe, a cartilha orienta a população sobre os principais sinais de alerta, traz dicas de prevenção e informa sobre os procedimentos que devem ser adotados caso alguém seja vítima da fraude.
O combate a esse tipo de crime exige informação, cautela e ação conjunta com as autoridades competentes. Por isso, o documento disponibiliza, ao final, um canal oficial para o recebimento de denúncias, que serão devidamente encaminhadas aos órgãos de investigação.
A cartilha está disponível para acesso e download gratuito no site da OAB Piauí. A instituição orienta aos advogados e advogadas que orientem seus cliente e que o conteúdo seja amplamente divulgado, como forma de conscientizar a sociedade e inibir a atuação de golpistas.
Clique aqui para acessar a cartilha.
Se foi vítima do golpe, clique aqui para fazer sua denúncia
A OAB Piauí, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG-PI), realizou neste sábado (29/03) um evento que marcou um passo importante para a capacitação dos profissionais que atuam na advocacia extrajudicial. O “Curso Prático aos Sistemas da ONR e E-Notariado” reuniu advogados, notários, registradores, jovens advogados, estudantes e demais interessados, promovendo um momento de aprendizado e troca de experiências.
Durante o evento, especialistas compartilharam seus conhecimentos sobre temas essenciais para a modernização dos serviços notariais e de registro:
– ONR – Operador Nacional do Registro
Palestrantes: Guilherme Leite e Ana Maria Azevedo
– E-Notariado – Digitalização dos Serviços Notariais
Palestrantes: Larissa Evangelista, Anna Barbara Freitas e Túlio Piauilino
O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Cavalcante, destacou a importância dessa parceria e os frutos que ela pode gerar:
“Para mim, esse momento é um marco na história do direito notarial e registral imobiliário no Piauí. Nosso objetivo é expandir essa iniciativa, levando conhecimento para outras regiões do estado, pois acreditamos que essa qualificação faz toda a diferença e é um compromisso da gestão”, pontuou Ian Cavalcante.
ADVOCACIA E NOTÁRIOS
O presidente da ANOREG-PI, Vicente Piauilino, também celebrou o momento e reforçou a importância da proximidade entre a advocacia e os serviços notariais. “Desde que assumi a presidência, tinha esse sonho de aproximar a advocacia dos notários e registradores. Só temos a ganhar com essa troca, porque a advocacia tem muito a ensinar e nós também temos muito a oferecer.”
Com essa iniciativa, a OAB Piauí reafirma seu compromisso em fortalecer a qualificação profissional e contribuir para um serviço extrajudicial mais eficiente e moderno, beneficiando tanto os profissionais da área quanto a sociedade.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para a fixação dos honorários de sucumbência nas causas entre pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado. Ao apreciar os Embargos de Declaração (Edcl) opostos nos Embargos de Divergência 1.641.557/RS, o relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, afastou expressamente a aplicação do Tema 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo que trata-se exclusivamente de causas envolvendo a Fazenda Pública.
A decisão reforça que, nas demandas entre particulares, deve prevalecer a tese fixada no Tema 1.076 do STJ, segundo a qual não cabe a fixação de honorários advocatícios por equidade quando o valor da causa é elevado. Nesses casos, o arbitramento deve seguir os critérios objetivos estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC. No caso concreto, uma banca de advogados havia interposto embargos de declaração diante do sobrestamento de Recurso Extraordinário, sob o argumento de que o julgamento do Tema 1.255 pelo STF ainda estava pendente. No entanto, o Supremo delimitou recentemente que o referido tema é aplicável apenas às ações envolvendo a Fazenda Pública — o que não era o caso dos autos. Assim, o STJ afastou o sobrestamento e revisou a decisão anterior, permitindo o regular prosseguimento do processo.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida prestigia princípios como a celeridade processual, a razoabilidade, a proporcionalidade e a efetiva prestação jurisdicional. Ao reconhecer que o Tema 1.255 não se aplica às causas entre particulares, a Corte assegurou o andamento do julgamento com base na jurisprudência consolidada.
A decisão reforça que a tese firmada no Tema 1.076 do STJ deve ser observada em todo o território nacional, garantindo segurança jurídica na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme os percentuais previstos no CPC.
“O Conselho Federal da OAB louva a decisão, que transcende os limites do caso concreto, posto que reforça a aplicação de tese cuja abrangência alcança toda a advocacia, garantindo à classe a efetivação de grande conquista referente aos honorários advocatícios de sucumbência, verba essencial à dignidade do exercício profissional, e que, por tudo que representa, merece a valorização conferida pelo STJ ao aplicar corretamente o Tema 1.076”, afirmou Simonetti.
Fonte: CFOAB
A Secretária Geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, participou nesta sexta-feira (28) da solenidade de lançamento da campanha “Sem Assédio Moral e Sem Assédio Sexual”, durante o evento “Março Mulher”, realizado no Palácio de Karnak. Na oportunidade, foi lançado o projeto “Maria da Penha vai às Escolas” e sancionada a lei que garante reserva de 5% das vagas de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“Qualquer ação que contribua para combater a violência é válido. Todas as instituições devem estar envolvidas com esse fim, mas precisamos fazer nosso papel também enquanto cidadãos. Foram apresentados números ainda alarmantes de feminicídio no estado, segundo o relatório do observatório, portanto, precisamos investir mais na educação e conscientização em nossas famílias, no seio da sociedade, e tentar ao máximo acabar com essa cultura machista e de posse”, destacou Noélia Sampaio.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria, destacou que o papel da Comissão da Mulher Advogada é mais do que um trabalho jurídico ou institucional — é um movimento de união de forças, de somar para conquistar mais espaços e mais vozes serem atingidas. “Apoiar essas ações evidenciam o nosso compromisso em colaborar com iniciativas governamentais e promover campanhas que visam combater a violência contra a mulher no estado”, acrescentou Júlia Maria.
PROJETOS, CAMPANHA E LEI
A campanha, fruto de uma parceria entre as Secretarias das Mulheres (Sempi), da Administração (Sead), da Fazenda (Sefaz) e a Ouvidoria-Geral do Estado, visa promover um ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer forma de violência.
O projeto “Maria da Penha vai às Escolas: Educação pela Vida das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas” tem como objetivo levar ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres em comunidades campesinas, florestais e ribeirinhas.
Outra medida aprovada na ocasião foi a Lei Nº 8.313/2024, que reserva 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, o gestor apresentou dados do Observatório da Mulher Piauiense, que monitora indicadores de violência e políticas públicas voltadas às mulheres, seguido de discussões sobre ações para fortalecer a rede de proteção às mulheres no Piauí.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, na terça-feira (25/3), a gravidade de comportamentos desrespeitosos direcionados a advogadas durante audiências e, por maioria, acolheu o pedido de revisão disciplinar contra um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Em sua decisão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o caso fosse encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a possibilidade de firmar um termo de ajustamento de conduta.
Durante a sessão, os conselheiros representantes da advocacia, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, enfatizaram o desrespeito sofrido pelas advogadas e a violação da relação entre advogado e cliente. Ao votar de acordo com Rabaneda e Terto, Barroso afirmou que “precisamos transmitir a mensagem de que o juiz representa o Poder Judiciário, e um juiz que age de forma grosseira passa uma imagem negativa do Judiciário”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou mais uma ação significativa em prol da advocacia. Nesta quinta-feira (28/03), o presidente Raimundo Júnior inaugurou a primeira Sala da Advocacia de sua gestão no município de São João do Piauí, que recebe o nome do advogado Francisco Antonio Mendes Pereira, em homenagem à sua trajetória e contribuição para a advocacia local.
O presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, expressou sua satisfação ao inaugurar a primeira Sala da Advocacia de sua gestão em São João do Piauí, cidade com a qual tem laços pessoais e familiares. “Fiquei muito feliz por ser a primeira sala que estou inaugurando na nossa gestão, e ainda mais por ser em São João do Piauí, uma cidade com a qual guardo laços afetivos e muitos amigos, incluindo na advocacia”, disse Raimundo Júnior.
O novo espaço é um importante avanço para os profissionais da região, proporcionando mais estrutura e melhores condições para o exercício da advocacia. Equipado com computadores, internet, impressora e um ambiente adequado para atendimentos e elaboração de peças jurídicas, a sala representa um passo fundamental no fortalecimento da classe e na valorização dos advogados e advogadas que atuam no município.
Em sua fala, o presidente da OAB Subseção de São João do Piauí, advogado Marcello Ribeiro, fez um emocionado reconhecimento ao legado do homenageado, destacando a importância de manter viva sua memória. “Parabenizo as famílias de Dr. Francisco, Dra. Janaína e Daniel, que conduzem com competência o legado de honestidade, caráter e luta por justiça, mantendo o nome do escritório do Dr. Francisco”, afirmou Marcello Ribeiro.
DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
A iniciativa reforça o compromisso da OAB-PI com a interiorização e com a descentralização dos serviços, oferecendo melhores condições de trabalho aos advogados e advogadas do interior.
Na oportunidade, a diretora-tesoureira da Subseção de São João do Piauí e filha do homenageado, advogada Janaína Mendes, expressou sua profunda gratidão em nome da família pela homenagem prestada ao seu pai. “Gostaríamos de expressar nossa gratidão e respeito à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí pela honrosa homenagem de perpetuar o nome do nosso querido pai”, afirmou.
Essa inauguração simboliza o compromisso da atual gestão da OAB-PI em ampliar e fortalecer a estrutura de apoio à advocacia em todo o estado, promovendo melhores condições para o desenvolvimento profissional e a defesa das prerrogativas da classe.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogado Raimundo Júnior, destacou a importância do encontro realizado, na quinta-feira (27/03), entre a advocacia e o Poder Judiciário na Comarca de Ribeiro Gonçalves. O evento, promovido pelo juiz titular da Vara Única do município, Robledo Moraes Peres de Almeida, contou com a participação de advogados da comarca e da Subseção da OAB de Uruçuí.
Para o presidente da OAB Piauí, a iniciativa representa um avanço na relação entre Advocacia e Magistratura. “Parabenizamos essa ação, que demonstra respeito mútuo e colaboração entre as instituições. Esse diálogo contínuo fortalece o exercício da Advocacia e contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, destacou.
GESTÃO PROCESSUAL
Na ocasião, foram apresentados os principais sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para aprimorar a gestão processual, como o MAAT, o Painel de Correição e o DataCor, ferramentas fundamentais para otimizar o trabalho dos profissionais do Direito.
O magistrado destacou que a iniciativa teve como propósito fortalecer o diálogo com a Advocacia, promovendo a troca de experiências e reforçando a importância da classe para a administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal.
O presidente da Subseção da OAB de Uruçuí, Cairu Martins Pontes, elogiou a iniciativa. “Momentos como esse fortalecem o Judiciário e aproximam a Justiça da Advocacia. O conhecimento sobre os sistemas processuais e a interação com o magistrado são essenciais para garantir mais eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado e ex-deputado estadual pelo Estado do Piauí, Sebastião Rocha Leal Júnior, aos 75 anos, na quinta-feira (27/03).
Leal Júnior formou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e construiu uma trajetória destacada na vida pública. Foi deputado estadual, além de atuar como assessor jurídico e chefe de departamento administrativo em órgãos públicos.
O velório será realizado nesta sexta-feira (28), a partir das 10h, na residência do ex-deputado. A missa será às 15h, seguida do sepultamento no Cemitério da Ressurreição.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Sebastião Rocha Leal Júnior, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
