A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança a campanha “PELA NÃO PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS”.
Segundo a Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar, a CPDA recebe inúmeros relatos de condôminos que são proibidos ou hostilizados por alimentarem animais comunitários que habitam condomínios, em sua maioria gatos.
“A proibição de alimentação de animais é um ato cruel e pode ser considerado maus-tratos, pois, na medida em que ingressam no condomínio, aqueles animais passam a fazer parte daquele local, desenvolvendo laços afetivos com os moradores, que se reúnem para alimentá-los. São inúmeras decisões judiciais determinando que condomínios se abstenham de proibir a alimentação de animais”, lamenta a Advogada Dárcia Alencar.
Diante disso, a Comissão iniciou a campanha com o objetivo de conscientizar síndicos e moradores sobre os direitos desses animais. A campanha se estenderá até o final do mês de maio e levará à comunidade informações relacionadas à possibilidade de alimentar animais comunitários.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou o Seminário Estadual “Violência Sexual contra crianças e adolescentes: Um olhar preventivo, integrativo e multidisciplinar”, nesta quinta-feira (25/04).
Na oportunidade, a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, assinou a Carta de Compromisso no Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. “A OAB-PI sempre se dispõe à apoiar eventos como esses, até porque temos na OAB-PI uma Comissão especial para tratar da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sabemos da importância da proteção à criança e adolescente e estamos firme nessa luta”, pontuou Daniela.
O seminário foi uma realização do Comitê Piauiense de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; e do Comitê Nacional em parceria com a OAB-PI, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA).
O evento contou com dois painéis de discussões. Rogério Almeida, presidente da CDDCA, participou do painel II “Mecanismos de combate à violência contra crianças e adolescentes” e falou sobre os serviços da Comissão. “Nós queremos avançar em propostas factíveis e que sejam importantes para que as crianças de hoje possam ter uma perspectiva de felicidade daqui pra frente”, finalizou.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros, se reuniu nesta quinta-feira (25) com a Comissão de Direito Empresarial para tratar sobre a criação do selo “Boas Práticas Empresariais”.
“Essa será uma forma de a Advocacia inventivar as empresas a cumprirem as boas práticas, principalmente, no atendimento aos clientes. A sociedade ganha com essa iniciativa da Comissão, que está finalizando o edital e logo estará disponível para que as empresas possam ter ciência desse selo”, destacou o Presidente Celso Barros.
O Advogado Fábio Miranda, Presidente da Comissão Empresarial da OAB Piauí, explicou que o edital irá especificar as empresas que poderão participar. Através desse projeto, a Comissão poderá aferir se as empresas têm respeitado as boas práticas empresariais.
“A previsão do lançamento desse edital está para o dia 5 de junho. A partir daí, as empresas vão participar. Vai ter uma Comissão que fará a análise. A ideia é que a gente consiga fomentar que as empresas comecem a adotar as boas práticas, implemento em programa de compliance. Isso é bom para as empresas e toda Advocacia também”, acrescentou o Advogado Fábio Miranda.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), esteve reunida com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, nesta quarta-feira (24) em Brasília.
O Presidente da CAAPI, Advogado Talmy Tercio, destacou que na reunião apresentou ao ministro demandas de interesse da Advocacia. Entre elas, esteve o pedido para nomeação do superintendente da Previdência no Piauí.
“Também começamos a amadurecer projetos para a criação de escritórios jurídicos para uso comum e a abertura de estágios na Advocacia da União e Procuradoria-Geral”, acrescentou o Advogado Talmy Tercio.
O diretor-tesoureiro da CAAPI, Advogado Josélio Oliveira, também participou da agenda com o ministro Wellington Dias em Brasília.
“Na reunião ainda tratamos sobre a inclusão do projeto social Música Eficiente, aqui do Piauí. Foi um encontro bem proveitoso em que tive a oportunidade de entregar ao ministro uma Bíblia, ao tempo em que desejei uma exitosa gestão”, destacou Josélio Oliveira.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros, recebeu na sala da Presidência, nesta quarta-feira (24), a Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Adriana de Almeida Paula da Graça.
“Estamos sempre de portas abertas para conversar com os outros conselhos. A Presidente do CRC-PI veio nos convidar para dois grandes eventos que serão de grande importância para a Advocacia e Contabilidade”, destacou o Presidente Celso Barros.
Já a Adriana de Almeida reforçou que o objetivo da visita foi fortalecer os entre o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí e a OAB Piauí.
“Para que possamos andar juntos na parceria, nos cursos, exatamente para fomentar cada vez mais e deixar que as coisas fiquem mais alinhadas. Saímos daqui com dois grandes eventos que a gente quer formatar. Nós do CRC já tínhamos planejado e viemos fazer o convite para a OAB andar junto conosco. Eles toparam e querem andar juntos com a gente”, comemorou a Presidente do CRC Piauí.
Também participaram da reunião a Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI (2016), Roselane Pierot, reitora da Uninassau em Teresina, e o Contador e Advogado José Corsino Raposo Castelo Branco.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, participou do lançamento da frente parlamentar mista em defesa da Advocacia. Na reunião estava presente o presidente da OAB, o Advogado Beto Simonetti, e a Advogada Raylena Vieira Alencar Soares, secretária-geral da OAB-PI, como uma das representantes da Seccional.
Após o lançamento, representantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI se reuniram com representantes da Comissão Nacional, entre eles a vice-presidente Gisele Lemos Kravchychyn, para tratar da solicitação para a redução dos prazos das perícias médicas do INSS. Na ocasião foi anunciado que um concurso para 1700 peritos está aguardando a liberação, que o ATESTMED está sendo aprimorado para diminuir o tempo de espera e que em breve será publicado um projeto para a realização de mutirões de perícia médica.
Para a Advogada Raylena Vieira Alencar Soares projetos como o apresentado na reunião desta semana são resultados de um trabalho de meses por parte da Comissão e que influenciaram a vida da sociedade que precisa do serviço de perícia e da Advocacia que depende dele para prosseguir com o trabalho.
“A questão da diminuição da perícia médica, da qual sou relatora, é necessária em todos os estados do país. Através do levantamento de dados identificamos que alguns, como o Piauí, merecem uma atenção um pouco maior, por estarem atravessando 100 dias de espera. E nesta reunião, além de discutirmos esse projeto, recebemos outras boas notícias” , comentou a secretária-geral da OAB-PI ao ser questionada sobre a temática do encontro como a Comissão Nacional de Direito Previdenciário.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Escola Superior da Advocacia (ESA-PI) assinaram um termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Administração, por meio da Escola de Governo do Piauí (Egepi), nesta quarta-feira (24/05). O termo de parceria visa a realização de cursos de pós-graduação voltados aos servidores estaduais.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, comentou sobre a importância dessa interação entre os órgãos. “Esse é um início de uma grande parceria com o Governo do Estado, via Sead, a fim de que a gente traga a qualificação para os servidores públicos Através dessas pós, nós temos condições de levar o melhor serviço público para o cidadão piauiense”, afirmou.
“É muito importante que a atualização do conhecimento da nossa equipe seja feito em parceria com o órgão de tanto destaque como a Escola Superior de Advocacia”, pontuou o Secretário de Estado da Administração do Piauí, Samuel Nascimento.
O Diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, se colocou à disposição do Governo para contribuir com a qualificação dos servidores. “Queremos contribuir com uma melhor formação dos colabores, com a solução dos problemas administrativos, para que o Piauí possa entregar a população os melhores serviços e a melhor infraestrutura”, concluiu.
Durante o evento, também ocorreu a entrega de certificados do Curso de Pós-graduação em Licitações e Contratos com Ênfase na Lei 14.133/2021.
Compuseram a mesa de honra o Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o Diretor da Escola de Governo do Piauí, Carlos Alberto Júnior e a Larissa Pires, representando a ex-secretária da Sead. A vice-diretora da ESA-PI, Leda Maria Eulálio, também esteve presente.
O Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Albelar Prado, e a Advogada Nathana Costa, membro da Comissão Nacional de Prerrogativas, estiveram reunidos com superintendentes da Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (24) para reivindicarem mais agilidade do banco na prestação dos serviços.
“Estivemos hoje em reunião com os superintendentes da Caixa Econômica Federal do Piauí para tratar sobre os serviços prestados a toda Advocacia piauiense, cobrar agilidade e mais desempenho da Caixa Econômica em relação aos serviços prestados por ela em favor da sociedade e de toda a Advocacia do Piauí”, ressaltou o Advogado Albelar Prado.
Entre as pautas discutidas esteve as procurações com poderes específicos para o levantamento de extratos. A medida visa que o Advogado tenha acesso ao PIS/PASEP e o FGTS do seu constituinte.
“E como representante da Comissão Nacional atestei que já levamos essa demanda para a Comissão Nacional para buscar um diálogo na Caixa Econômica Federal em Brasília; assim trazer para as todas as seccionais uma uniformização no atendimento e, consequentemente, a liberação dessas procurações sem a necessidade das firmas reconhecidas”, acrescentou a Advogada Nathana Costa.
Confira o ofício entregue durante a reunião.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará uma palestra acerca da temática “A Adoção Intuitu Personae e a Entrega Legal: meios para efetivar o princípio do melhor interesse da criança” . O evento acontecerá no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI), no dia 26 de maio, às 15h.
O debate conta com a carga horária de 15 horas e terá como investimento a entrega de um 1 kg de alimento não perecível. Também será transmitido ao vivo no Youtube da ESA/PI. A palestrante responsável é Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond, Advogada e Membro Fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI). Paranaguá estará acompanhada por profissionais do Direito altamente capacitados para discutir esta temática tão importante.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Advogado Rogério Almeida, falar de adoção é muito importante por ser uma maneira, cheia de normas, de formar uma familia.
“A adoção é importante por ser uma das formas de se constituir uma família. Entretanto, para adotar uma criança é preciso se adequar a lei onde diz que a família adotante deve se habilitar perante a Vara da Infância, realizar uma capacitação, passar por análise de uma equipe multidisciplinar e também entrar em um Cadastro Nacional de adoção”, explicou o Presidente da Comissão.
Os debates do evento serão voltados para um modelo específico de adoção, a adoção intuitu personae, aquele onde a mãe biologica ainda durante a gestação escolhe uma família adotante, sem observar os critérios de habilitação padrão, após manifestar ter condições emocionais e materiais de cuidar da criança.
O Advogado Rogério Almeida ainda esclarece que este é um modelo que deve ser debatido por ser visto como “ilegal por um lado, já que não cumpre os requisitos tradicionais da lei. E por outro ser uma maneira de resguardar os interesses da criança, desta forma, é preciso discutir a temática e a criação de mecanismos legais jurídicos para que a criança tenha seus direitos fundamentais a uma família resguardados”.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, realizou nesta terça-feira (23) o Segundo Ciclo de Palestras “Mães solos sistêmicas: maternidade, dificuldades e direitos”. As discussões aconteceram no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e contaram com a participação de diversas Advogadas, Advogados e especialistas da área.
O evento teve como pauta principal a sobrecarga física e emocional que faz parte do cotidiano das famílias monoparentais. Mas, também, discutiu os direitos trabalhistas das mulheres, a qualidade de vida das mães de crianças com transtorno de espectro autista, a inclusão sistêmica das mães nas políticas públicas e os desafios das mães solo em relação à parentalidade responsável.
A Vice-Presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destacou o trabalho da Comissão organizadora do evento e citou que discutir a temática das mães solo é uma maneira de pensar no tema sem estereótipos.
“Cleópatra é um exemplo de que mães criam os seus filhos sozinhas desde muito tempo atrás. Então, discussões como as dessa noite mostram que não devemos pensar nas mães solos com vários estigmas, já que existem muitos motivos para cuidar e criar um filho sozinho”, declarou a Advogada e Coordenadora das Comissões Temáticas da OAB-PI.
A Advogada Gillianne Almeida, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI, destacou o trabalho de inclusão protagonizado pela pasta. “A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico trabalha com o movimento de inclusão e as mães solos acabam por ser excluídas da sociedade, muitas vezes sofrendo preconceito. Então, escolhemos trazer essa temática para debates enriquecedores visando falar a perspectiva legal da vivência dessas mães em atender as suas necessidades, e bem como fomentar políticas públicas em atendimentos de assistência Judiciária”, frisou.
