Aconteceu nesta quarta-feira (28/06) uma reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o representante do Prêmio Innovare e o Advogado José Arimateia Lacerda, que tem um projeto indicado na categoria Advocacia.
Na oportunidade foi explanado para o consultor do Prêmio Innovare o projeto “Força tarefa popular de luta por transparência dos recursos públicos”, que conta com o apoio da OAB Piauí. A ação indicada para a premiação está descrita no livro “Controle Social Democrático”, escrito por Teresa Cristina Coelho Matos.
Para a Presidente em exercício da OAB-PI, Advogada Daniela Freitas, este projeto precisa de apoio e divulgação para que mais ideias como essas saiam do papel. “Estamos aqui para que outros Advogados possam estar desenvolvendo e executando projetos inovadores como esse”, comentou Daniela Freitas.
O Conselheiro Federal da OAB-PI, Advogado Carlos Júnior, reafirmou a notoriedade do prêmio, pois, segundo ele, o evento tem a ideia de premiar as ações que contribuem para a Justiça brasileira. “É importante receber o consultor no Estado e ter um piauiense concorrendo ao Prêmio Innovare para o fomento dessas realizações, que contribuem para o funcionamento do Estado Social de Direito”, destacou o Conselheiro.
PRÊMIO INNOVARE
Já o Advogado Arimatéia Dantas, que está concorrendo ao prêmio, fala que o trabalho desenvolvido pela Força Tarefa Popular tem grande impacto na consolidação de direitos importantes para a transparência e combate à corrupção. Para ele, ter um projeto indicado para a categoria Advocacia do prêmio Innovare trará mais segurança e poderá ampliar a parceria.
“Os resultados têm contribuído para a melhoria das políticas públicas municipais e dado efetividade à legislação destinada ao controle externo. É nesse contexto que se fundamenta nosso otimismo e vamos lutar para que o nome do Piauí seja exaltado com o exemplo desta luta,” relatou Arimatéia Dantas.
O Consultor Da Innovare, Advogado Rafael Cavalcanti, visita os mais de 100 locais onde os projetos inscritos são efetivados. Cavalcanti esteve presente na OAB-PI e, para ele, o projeto tem um aspecto muito importante no aspecto social. “Gostei dos números e das temáticas sociais abordadas. Logo, tem grandes chances de alcançar o prêmio. Mas vale lembrar que apenas dois se classificam para a finalíssima”, acrescentou Rafael Cavalcanti.
PARTICIPANTES
Estiveram presentes na reunião a autora do livro, Teresa Cristina Coelho Matos; a Conselheira Seccional da OAB-PI, a Advogada Fernanda Amaral; a Conselheira Seccional da OAB-PI e Coordenadora adjunta da vice-presidência, a Advogada Sardenha Vasconcelos; o Conselheiro Federal da OAB-PI, o Advogado Carlos Junior; o Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, o Advogado Marcus Andrade; o Conselheiro Seccional da OAB-PI, o Advogado Hilbertho Evangelista e o Presidente da Subseção de Campo Maior, o Advogado Augusto Pereira Filho.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e a Comissão de Direito do Trabalho, promoverá a palestra “Os Desafios do Combate ao Trabalho Infantil: Neoliberalismo versus Direitos Humanos da Infância”. O evento é gratuito e ocorrerá no dia 04 de julho de 2023, às 16 horas, no Auditório da OAB, junto à posse da nova direção do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil no Piauí. Para participar, CLIQUE AQUI e faça sua inscrição.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Advogado Rogério Almeida, destaca que o evento visa a conscientizar acerca da temática. “A palestra tem como principal objetivo discutir sobre o combate ao trabalho infantil e a exploração das crianças. Temos que lembrar que a criança e o adolescente devem ter seus direitos preservados e garantidos”, explica Rogério Almeida.
A Advogada Neyla Cristina de Sousa Braz, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, elenca os malefícios do trabalho infantil, que tornam ainda mais necessária a discussão sobre formas de combatê-lo.
“O trabalho infantil prejudica a aprendizagem escolar, provoca a evasão escolar e deixa a criança mais vulnerabilizada, nos diversos aspectos: da saúde, da educação, do lazer, além de causar-lhe graves males físicos e psicológicos, muitas vezes, irreparáveis. Registram-se casos de acidentes e até mortes decorrentes do trabalho infantil, por isso, é preciso discutir formas de combatê-lo”, frisa a Advogada.
O evento contará com a participação de grandes especialistas do Direito na área, como o Advogado Trabalhista Cineas Nogueira; o Procurador-Chefe do Ministério Publico do Trabalho no Piauí, Edno de Carvalho Moura; a Estudante Maria Rita Lemos e Membro Titular do CPA- Comitê de Participação de Adolescente/ CONANDA, no qual representa os estudantes do Piauí; a Juíza do Trabalho Substituta do TRT 22 em Teresina-PI, Mariana Pinheiro Siqueira; a Engenheira Agrônoma, Teresinha de Jesus Alves Aguiar e a Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Combates ao Trabalho Infantil no Piauí, Flavia Lorena Cardoso Lopes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso de dez novos Advogados e Advogadas da Subseção de Floriano. A solenidade aconteceu na terça-feira (27/06) e foi conduzida pela secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar.
“É um momento em que cada um se sente mais do que especial. O sistema OAB oferece muitas coisas que nenhum outro conselho de classe oferece. Temos salas para o Advogado (a) fazer audiência, Comissões para que o Advogado (a) possa atuar em defesa dos seus direitos, Comissões essas como a de proteção à mulher como a Comissão da Mulher Advogada; a Escola Superior de Advocacia que oferece, muitas vezes, cursos gratuitos ou com descontos; salas de estudos para quem também quer ingressar no mundo do concurso público. Aos novos advogados, digo que são várias ofertas, usufruam delas”, comentou a Advogada Raylena Alencar.
Já o Presidente da Subseção de Floriano, o Advogado Pablo Enrique, lembrou que a OAB tem grande importância para a sociedade. “Agora vocês estão participando de um sistema que é o maior sistema do nosso país, a Ordem dos Advogados do Brasil. É o sistema que mais entrega para os seus associados, para os Advogados”, pontuou.
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Beatriz Sousa, pontuou que os mais novos Advogados e Advogadas do Piauí saíram da cerimônia valorizando o passado e todos os obstáculos que enfrentaram para chegar a esse momento e também construindo metas para um futuro promissor.
Ainda estiveram presentes no Compromisso, entre outras autoridades jurídicas, o Delegado da CAAPI da Subseção de Floriano, o Advogado Eduardo Salim; ex-presidentes da Subseção de Floriano; a Advogada Michele Kalume e a Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, a Advogada Alice Belli.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, vem manifestar repúdio à tentativa do jornalista Weslley Paz de ridicularizar a Advogada Carine Leal Silva Sousa nas redes sociais por pronunciamento por ela efetuado em audiência pública de cunho informativo realizada na Câmara Municipal da cidade de Campo Maior.
Na referida audiência, a Advogada, no exercício de seu mister, explicou como funciona um programa que está em fase de implantação no município de Campo Maior. Porém, ao reportar o fato em suas redes sociais, o jornalista publicou falas e trechos descontextualizados do pronunciamento da causídica, adotando tom jocoso e ofensivo em relação ao que fora efetivamente pontuado pela profissional na Câmara Municipal.
Não se pode olvidar jamais que o(a) Advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça (art. 133, CF). Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de múnus público com relevante função social, a ele(a) foram asseguradas prerrogativas com o fim de lhe permitir o pleno exercício profissional, garantindo mecanismos para a atuação na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho, seja por qual meio for.
Assim, ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí repudia condutas como a mencionada, ao mesmo tempo em que se solidariza com a Advogada Carine Leal Silva Sousa, reafirmando o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões da Mulher Advogada e Promoção da Cidadania, entregou nesta quarta-feira (28/06) 40 cestas básicas para casas de acolhimento. Ao todo, foram 20 cestas doadas para a Casa de Maria (Lar de Maria) e 20 para a Casa São José, abrigo de idosos.
As cestas básicas foram arrecadadas no período do Arraiá da Advocacia, quando um ingresso cada membro da Ordem teve direito a dois ingressos mediante a troca unitariamente por um quilo de alimento não perecível.
A Presidente da Comissão de Promoção da Cidadania, Advogada Conceição Carcará ressalta a importância das instituições visitadas no desenvolvimento social.
“A OAB também é voltada para o social. Ela tem várias comissões que cuidam dos excluídos, das liberdades, contra maus-tratos, contra a homofobia. Essas doações foram direcionadas pelo Presidente Celso. Ele viu a necessidade e fez esse direcionamento, ele que escolheu as instituições. Estamos muito felizes”, destaca Conceição Carcará.
CASA DE MARIA (LAR DE MARIA)
O Lar de Maria ampara crianças portadoras de câncer que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sempre acompanhadas por um responsável, vindas do interior do Piauí e de outros Estados durante o tratamento oncológico em Teresina. A Casa oferece hospedagem, alimentação, material de higiene pessoal, roupas, brinquedos, auxílio na aquisição de medicamentos, transporte e lazer.
“Estou extremamente sensibilizada. No momento que entrei já senti algo diferente. Queria agradecer a todos pelo grande trabalho desempenhado aqui. Digo grande porque só quem teve uma pessoa com câncer na família, que perdeu recentemente, sabe a importância desse trabalho. Isso é de grande importância e relevância altíssima para gente e toda sociedade”, pontua emocionada a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa.
A vice-diretora da Casa de Maria, Gracinha Andrade, convidou a sociedade a doar não só bens materiais, mas o próprio tempo para as crianças que são acolhidas no local.
“Não é só o material não. Podem vir um momento de recreação com as crianças, falar com a mãe, que está muito sofrida pelo o que está passando, dar um abraço, bom dia. Isso é valioso, tanto quanto uma cesta básica. Se tiver algo para trazer, tudo bem. Mas, se não tiver, venham nos visitar. E divulgue nosso trabalho”, pede Gracinha Andrade.
CASA SÃO JOSÉ
A Casa São José abriga idosos carentes e solidários, oferecendo a eles moradia, assistência material e espiritual. Para Wallyson Emanuel, coordenador da casa de acolhimento, muita gente ainda não conhece o trabalho da casa.
“Hoje estamos tentando trabalhar nas redes sociais para divulgar ainda mais nosso trabalho. Só temos a agradecer. Toda ajuda é muito bem vinda. As dificuldades são muitas. Mas Deus vai providenciar. Vocês venham com pessoas físicas no futuro e divulguem a casa”, destaca Emanuel.
A Conselheira Seccional, Advogada Juliana Oliveira, parabenizou aos coordenadores do projeto pela manutenção das casas. Para ela, uma coisa é ouvir falar das casas de acolhimento, outra é viver e sentir de perto o projeto.
“Isso faz toda diferença no nosso modo de pensar, de ver o próximo. E ver esse voluntariado: como é bonito esse voluntariado. Não tem interesse material, financeiro, mas interesses humanos. Olhar para seu próximo e sentir amor, compaixão e querer ajudar a pessoa. Isso que está faltando. Se nossa sociedade tivesse mais pessoas assim, hoje seríamos pessoas diferentes. Seríamos uma sociedade diferente. Parabéns pelo trabalho, pelo projeto e boa sorte.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Raylena Alencar, participou no dia 21 de junho de uma reunião no Ministério da Previdência Social, em Brasília.
Como membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do Conselho Federal, Raylena Alencar, ao lado de outros membros da Comissão, acompanharam entre outras demandas a agilidade em perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No encontro com o secretário-geral do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, foi firmado um compromisso para a criação de um mutirão a ser realizado por médicos-peritos, nas Agências da Previdência Social.
“Reforçamos a importância da ampliação do atestMED, a abertura de mais vagas para as perícias e teremos em breve os mutirões, além da MP que aguardamos com todos essas ações para que possamos ter uma diminuição no tempo de espera das perícias médicas”, endossou a Advogada.
Raylena Alencar reforça ainda que “a Comissão Especial de Direito Previdenciário segue lutando por melhorias para que essa situação seja logo regularizada em todos os Estados, especialmente nos que estão com longas filas de espera”.
A Comissão Especial de Direito Previdenciário segue sempre construindo pontes e diálogos com todos os atores envolvidos na temática do Direito Previdenciário. Tudo em prol de melhoria para a sociedade.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Daniela Freitas, assume nesta terça-feira (27) a Presidência da OAB-PI durante a licença do Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Daniela Freitas foi a primeira mulher negra a assumir a Presidência da OAB-PI. Além disso, a Advogada também é a primeira pessoa com deficiência a assumir o cargo.
O pioneirismo da Advogada se estende ainda à Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Piauí (ABRACRIM-PI). Em março deste ano, Daniela Freitas se tornou a primeira mulher Presidente da Associação.
“Superei muitos obstáculos para chegar onde estou. Quero que minha história leve esperança para tantas outras mulheres. Nós podemos alcançar o que queremos. Darei o melhor de mim em cada desafio que surgir”, destaca a Advogada.
A VIII Corrida da Advocacia, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), já está com inscrições abertas para a advocacia e atletas que desejam participar desse evento esportivo de destaque no calendário de eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Para garantir a sua vaga, basta acessar aqui.
A prova, também terá novidades, com modalidades de 5 km e 10km, garantindo que todos possam competir de acordo com seu nível de experiência.
A edição deste ano da Corrida da Advocacia está marcada para o dia 27 de agosto. A largada acontecerá no Teresina Shopping em direção da Avenida Cajuína, proporcionando aos participantes uma experiência única e desafiadora. Ao fazer a inscrição, o participante terá acesso também ao kit da corrida. Estudantes, idosos e pessoas com deficiência (PCD) terão 50% de desconto.
A Corrida da Advocacia é reconhecida como uma das principais provas esportivas voltadas para a comunidade jurídica. Segundo a secretária-geral da CAAPI, Ravennya Moreira, que coordena a organização da prova, o evento, que já se tornou uma tradição, proporciona um ambiente de confraternização e incentivo à prática esportiva entre os advogados e advogadas, promovendo uma pausa na rotina intensa do mundo jurídico.
“A Corrida da Advocacia é um momento de confraternização e estímulo à prática esportiva entre os advogados. Além disso, é uma oportunidade de promover a saúde e o bem-estar, tão essenciais em uma profissão desafiadora como a nossa. Estamos empolgados com a oitava edição e esperamos contar com a participação maciça dos profissionais da região”, afirmou.
O presidente da CAAPI, Talmy Tercio também reforçou a importância do evento: “Vamos correr e nos divertir, fortalecendo laços e celebrando nossa paixão pelo Direito. Afinal, advogar requer habilidades multidisciplinares e um bom condicionamento físico é fundamental para manter a mente afiada”, destacou.
A Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento do jornalista Francisco das Chagas Soares Magalhães, ocorrido nessa manhã (26).
O jornalista estava internado no UTI do Hospital Rio Poty, onde se recuperava de um infarto agudo do miocárdio. Francisco Magalhães era jornalista renomado no Piauí. Trabalhou em diversos veículos de comunicação, tais como: jornal ODIA, TV Cidade Verde, portal cidadeverde.com e TV Antena 10. Magalhães estava trabalhando na Band Piauí.
Que Deus possa confortar a família e amigos nesse momento de dor. A Comissão se solidariza com familiares e amigos e expressa os sinceros sentimentos.
As Comissões de Relação com o Poder Judiciário e Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, participaram na sexta-feira (23/06) dos trabalhos de encerramento da Inspeção 2023 da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, com a presença do juiz titular da unidade, Geraldo Magela e da Diretora de Secretaria, Kelma Leal.
Na oportunidade, foram apresentados os seguintes resultados:
1 – A vara possui um acervo total de 44.489 processos, destes 42.314 em trâmite na unidade;
2 – Existe um déficit de ao menos 04 servidores, sendo que dois destes são fruto de aposentadoria nos anos de 2022 e 2023;
3 – Média de 900 novos processos por mês;
4 – Cerca de 3.000 mil RPVs pendentes de expedição, vez que existe apenas um servidor responsável por tal tarefa;
5 – Média de 600 RPVs são expedidas e migradas por mês;
6 – Juíza Francielle Neves se encontra em trabalho remoto autorizado pelo TRF-1 até 2024;
7 – Audiências em regra são feitas no formato telepresencial, podendo caso as partes solicitem, ser realizado de forma presencial;
8 – Sobre o atendimento na unidade este se dá na seguinte forma: presencial de 9 às 18h; balcão virtual de 9 às 15h; juiz titular – quarta-feira pela manhã – agendamento no site – via aplicativo Teams; juíza substituta – terça-feira à tarde – agendamento no site – via aplicativo Teams; assessoria juiz titular – quinta-feira pela manhã – agendamento no site – via aplicativo Teams; assessoria juíza substituta – quinta-feira presencial sem agendamento;
9 – Caso o advogado deseje uma entrevista com magistrado para pedidos de tutela de urgência, poderá solicitar via e-mail, balcão virtual ou presencial em qualquer dia, sem prejuízo de atendimento direto com o magistrado, em o mesmo se encontrando na Vara, podendo se utilizar o e-mail para conferência de RPV/precatórios e recebimento de petição de autor sem advogados;
10 – Foi informado que todas as segundas no turno da tarde, o servidor responsável pela expedição de RPVs, presta esclarecimentos de forma presencial sobre a andamento de tais requisições;
11 – Se constatou também que muitos processos são protocolados em duplicidade, acarretando prevenções e atraso no andamento dos feitos.
Após discussão sobre os pontos elencados acima, os representantes acordaram os seguintes encaminhamentos:
1 – Esforço concentrado para expedição e migração de RPVs, com o treinamento de mais um servidor para realizar tal tarefa;
2 – Estudo e análise de viabilidade de um mutirão de audiências e/ou sentenças na unidade;
3 – Por sugestão do Procurador Chefe da AGU no Piauí, Caio Coelho, será minutado um Acordo de Cooperação entre a AGU e a 7ª Vara Federal, como plano piloto, visando a desnecessidade de realização de audiências, quando a ação estiver devidamente instruída com os documentos necessários, conduzindo à feitura de proposta de acordo nos autos pela AGU, mediante a adesão dos advogados atuantes no feito. A sugestão se mostrou crível ao Dr. Geraldo Magela, se comprometendo as Comissões em discutir a minuta do Acordo com o Procurador Chefe nesta semana.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião o presidente e secretário geral da CRPJ, Thiago Brandim e Edson Araújo, respectivamente, os membros da CRPJ Cláudio Rêgo e Rodrigo Dantas, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo e Alice Belli, respectivamente, o membro Henrique Fernandes, e o Procurador Chefe da AGU no Piauí, Caio Coelho.