Depois de quatro semanas intensas de muito estudo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Escola Superior de Advocacia (ESA/PI), encerrou o Curso de Iniciação e Prática na Advocacia no dia 7 de julho.
Ao todo, foram mais de mil inscritos, com participações de alunos de forma presencial e virtual, além dos Jovens Advogados (as) que participaram do curso, apenas como ouvintes, em outras cidades piauienses e estados do Nordeste.
Na primeira edição do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia de 2023, que teve início no dia 13 de junho, os recém-formados tiveram palestras sobre as ferramentas para a Advocacia, Prática Criminal, Trabalhista, Cível e Previdenciário com 36 professores e professoras de renomes do Piauí e reconhecidos nacionalmente.
Entre elas, Gabriela Tavares, Advogada criminalista e consumerista e Membra da Comissão Nacional da Advocacia Jovem do Conselho Federal da OAB; e Fabíola Amorim, especialista em Direito Penal e Processo Penal, professora de Pós-Graduação e de cursos práticos com mais de quatro mil alunos por todo o Brasil.
ANSEIOS DA JOVEM ADVOCACIA
O Presidente da OAB-PI, Celso Neto, afirma que o Curso de Iniciação acontece para atender os anseios da Jovem Advocacia que busca ser inserida no mercado de trabalho de forma assertiva com conhecimentos teóricos e práticos.
“É um aprendizado para os estudantes de Direito, assim como os novos Advogados e Advogadas em exercício. O curso tem como principal objetivo aproximar a comunidade no campo do Direito, através da abordagem de diversos assuntos relacionados a essa área. Durante o curso, tivemos a oportunidade de contar com diversos especialistas, com vasto conhecimento, dispostos a repassá-lo, para os estudantes e Advogados(as) presentes no decorrer do curso, com intuito de torná-los profissionais ainda mais qualificados e preparados para o mercado de trabalho,” explica o Presidente.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), Advogado Thiago Carcará, ressalta a finalidade da ESA e destaca o êxito com a realização do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia.
“Foi muito gratificante receber o feedback da Jovem Advocacia, ficamos felizes por proporcionar para eles algo que não encontram nas faculdades. Em nosso curso, eles aprenderam a prática. Nossa missão é fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, viabilizando o acesso à aperfeiçoamento de qualidade para os (as) Advogados (as)”, destaca Thiago Carcará.
Para a Presidente da Comissão da Jovem Advocacia e Coordenadora Executiva do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia, Advogada Laisa Leal, o curso foi uma grande oportunidade para o(a) Jovem Advogado (a) ampliar os conhecimentos para o enfrentamento dos desafios do início de carreira.
A Advogada Silvia Sampaio, coordenadora do Cursos de Iniciação e Prática, acrescentou que a transmissão de conhecimentos práticos transmitidos durante o curso foi muito grande. “Ensinamos casos práticos e, de forma bem didática, como se iniciar na Advocacia. O feedback foi bastante positivo. Os alunos e palestrantes gostaram muito da troca”, enfatiza Sampaio.
CURSO
O curso contou com a participação dos seguinte palestrantes: Heldanio Muniz Barros, Luiz Fernandes, Kaio Sampaio, Einstein Sepulveda, Gabriela Tavares Milton Gustavo, Albelar Prado, Thiago Carcará, Dani Moraes, Barbara Santana, Cinéas Nogueira, Heloísa Hommerding, Vicente Resende, Marcell Siqueira, Tessio Torres, Carlos Henrique, Fabiola Amorim, Daniela Freitas, Nestor Ximenes, Angelica Coelho, Joselda Nery, Gilberto Holanda, Wildes Prospero, Felipe Lira, Maria Heloisa, Pedro Sousa, Fabiola Albuquerque, Aurelio Lobão, Thiago Aleluia, Alayne Leitão, H, Alice Belli, Victor Hugo E Guilherme Leão.
Os participantes do Curso foram presenteados com bolsas de estudos para a Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdência da ESA/PI, sorteios de livros e bolsas de estudos dos cursos de férias promovidas pela ESA nos meses de julho e agosto de 2023.
Além da certificação, os participantes do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia deste ano poderão participar do Programa de Residência Jurídica em 2024.
ESA-PI
A Escola Superior de Advocacia do Piauí realiza cursos executivos, promove cursos de pós-graduação e, recentemente, assinou contratos com escritórios de Advocacia que receberão jovens selecionados no Programa de Residência Jurídica.
Na noite desta segunda-feira (10/07) aconteceu o velório do jurista, ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho, que faleceu no início da tarde desta segunda (10) aos 101 anos. A despedida, repleta de emoção e de homenagens, foi no auditório da instituição.
Na manhã de terça-feira (11), familiares, amigos, admiradores e Advogados e Advogadas participaram da missa de corpo presente do ex-presidente da OAB-PI. A missa terminou por volta das 11h e o corpo de Celso Barros seguiu em cortejo até o Cemitério São José, na zona Norte de Teresina, onde foi sepultado no túmulo onde sua mãe fora enterrada.
LEGADO DE CELSO BARROS COELHO
O Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, comentou sobre o legado do avô. “Meu avô viveu 101 anos como uma daquelas pessoas que se eternizam na memória de quem teve a oportunidade de conviver com ele. Ele lutou muito para vencer na vida e certamente cumpriu a missão dele. Eu, enquanto neto e Advogado, só tenho que agradecer pelo privilégio de conviver com ele. Ele foi um Advogado na sua essência e agora o que fica é o legado dele para o Piauí e para todos os lugares por onde ele pôde andar”, disse.
Dentre tantos feitos, Celso Barros Coelho foi Presidente da OAB-PI por seis vezes, entre os anos de 1962 e 1974, lecionou como professor titular da Universidade Federal do Piauí e como professor convidado na Universidade de Brasília, na Escola Superior da Magistratura do Piauí e na Escola Superior da Advocacia do Piauí. Também foi Deputado Federal por dois mandatos e Deputado Estadual, onde teve o mandato cassado pela Ditadura de 1964.
EX-PRESIDENTES PRESTAM HOMENAGEM
O ex-presidente da OAB-PI, Advogado Reginaldo Santos Furtado (25/03/1979 a 31/01/1985), relembrou em sua fala que Celso sempre esteve ao seu lado na luta pela democracia. Sendo ele, uma bandeira de luta pela democracia no Direito e na Advocacia do Piauí. E que não é à toa que todos acham e reconhecem que ele foi o mais brilhante Advogado do Estado do Piauí.
“O golpe de 1964 acabou com os partidos políticos, começando a Arena e o PMDB, quando ficamos na oposição, fazendo a história da luta Democrática a favor da democracia, numa reação sem armas, o Celso apresentou pela primeira vez o primeiro projeto para a construção da barragem de Boa Esperança”, frisa o Membro Honorário Vitalício da OAB-PI.
Já a Advogada e ex-presidente da OAB-PI, Fides Angélica de Carvalho Veloso Mendes Ommati (01/02/1987 a 31/01/1989; 01/02/1991 a 31/01/1993 e 01/02/1993 a 31/12/1994), explica que na Advocacia o Celso Barros foi um exemplo de Advogado, competente, qualificado, valente, decidido e defendia seus pontos de vista com segurança. Ainda segundo ela, a Advocacia é dos corajosos e ele encarnou essa coragem para dizer o que devia ser dito, de lutar pelo que devia lutar, pela cidadania.
“Ele foi político no sentido mais perfeito, porque ele sempre defendeu a justiça e os direitos, foi um constituinte que atuou nas grandes ideias democráticas. Quando deputado, ele se destacou pela sua competência e ensinamento. Deixou o seu legado também através dos seus livros que falavam de Direitos. Ele ainda teve o maior legado da OAB e engrandeceu a OAB-PI com sua gestão,” conta Fides Angélica.
O ex-presidente da OAB-PI Álvaro Fernando da Rocha Mota (13/12/2002 a 31/02/12006) relata que tem homens que são indispensáveis e que o Celso Barros é um deles. Afinal, o Advogado presidiu a OAB por dez anos em uma das épocas mais difíceis que foi a Ditadura Militar, então é uma perda insuperável o falecimento de Celso. Um grande exemplo de homem, Advogado, filósofo e escritor.
“Uma figura inspiradora e que se caracterizava pela sua humildade e simplicidade, isso tornou ele grandioso. Deixando uma memória indelével para todos nós. O grande legado é a coragem e principalmente a ética, sendo essas as principais características que marcaram o Doutor Celso como um grande vencedor, tanto pessoalmente como também profissionalmente,” afirma Álvaro Mota.
Para o Advogado e ex-presidente da OAB-PI Norberto Lopes Campelo (01/01/2007 a 31/12/2009), o Advogado Celso Barros é um exemplo a ser seguido, um homem de uma vida extraordinária, vencedor, de vida longa, cheia de lutas e realizações. Teve conquistas no campo da Advocacia, mas também no da política, além de um brilhante professor e um educador de gerações. Ele ensinou ainda que para ser Advogado, verdadeiramente, precisa ter o estudo continuado, ele estudou o quanto pode, mesmo tendo 100 anos.
“Hoje, estamos prestando uma última homenagem para demonstrar a nossa admiração, o nosso respeito a ele que serve de exemplo para todos nós. É de uma importância para a Advocacia, para a sociedade piauiense, para a história do nosso Estado e também no estado do Maranhão, onde ele nasceu. A história dele deve sempre ser lembrada e contada para inspirar as gerações atuais e as futuras. Um dos Advogados mais brilhantes que o Piauí teve, um homem sábio, puro.” relata Norberto.
Já o Secretário Estadual de Segurança do Piauí e ex-presidente da OAB-PI, Chico Lucas (01/01/2016 a 31/12/2018), ressaltou o impacto de Celso Barros Coelho para a Advocacia piauiense.
“Essa é uma grande perda. Celso Barros Coelho teve uma grande trajetória em defesa da liberdade, teve uma trajetória ímpar como Advogado, como Constituinte, como Presidente da Ordem, mas principalmente como uma pessoa que sempre olhou para o futuro, sempre buscou qualificação. Que frequentava a nossa gestão com mais de 90 anos, nos inspirando a sempre nos aperfeiçoar, estudar e compartilhar conhecimento. Eu tenho muita admiração por ele e estou muito consternado com essa perda”, declarou Chico Lucas.
Também estiveram presentes os ex-presidentes: Luiz Gonzaga Viana (01/02/1975 a 31/01/1977) e João Pedro Ayrimoraes (01/02/1977 a 31/01/1979).
AUTORIDADES PRESENTES
Governador do Piauí, Rafael Fonteles; vice-governador, Themístocles Filho; Senador Ciro Nogueira; Desembargador Téssio Torres; Secretário de Meio Ambiente, Daniel Oliveira; Procurador-Geral do Estado, Francisco Pierot; Deputado Federal Júlio Arcoverde; Deputado Federal Júlio César, Presidente da Alepi, Franzé Silva, Secretário de Governo, Marcelo Noleto; Vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; Diretor-Tesoureiro, Marcus Vinícius Nogueira; Secretária-Geral da OAB-PI, Raylena Alencar; Presidente da CAAPI, Talmy Tercio; Vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes; Secretário de Planejamento João Henrique; Prefeito de Teresina, Dr Pessoa; Reitor da UFPI, Gildásio Guedes; Vereador Luiz Lobão; jornalista Zózimo Tavares; deputado estadual Severo Eulálio; Senadora Jussara Lima.
É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica o falecimento do jurista, ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da instituição, Celso Barros Coelho, aos 101 anos, no início da tarde desta segunda-feira (10/07), em Teresina.
O velório acontecerá a partir das 19h, no Auditório da OAB-PI. O sepultamento acontece amanhã, às 09h, no Cemitério da Ressureição. A OAB-PI decreta luto oficial de três dias. Celso Barros Coelho presidiu a OAB-PI por seis vezes, entre os anos de 1962 e 1974. O seu centenário foi comemorado no dia 20 de maio de 2022, onde recebeu inúmeras homenagens da instituição.
“Celso Barros é um lutador. Demonstrou que durante toda a sua vida foi feita pela luta, pela luta de sair do sertão, de ter sido órfão de pai muito novo, de vir para Teresina estudar e aprender sozinho, de trilhar um caminho e exercer com muita dignidade as funções que desempenhou. No magistério, sendo um professor de gerações; na política, sendo um grande legislador; nas letras, sendo um sábio e literato; na OAB, enquanto dirigente por seis mandatos; e, sobretudo, na advocacia que exerceu com muita coragem e dignidade ao longo de setenta anos”, destacou Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.
BIOGRAFIA
Celso Barros Coelho iniciou seus estudos em 1938, aos 16 anos, no Seminário Menor de Teresina, do qual foi seminarista até 1945. Era poliglota com domínio do latim, grego, francês, italiano e espanhol. Graduado pela Faculdade de Direito do Piauí em 1953, o advogado tornou-se professor titular da Universidade Federal do Piauí na cadeira de Direito Civil. Lecionou também como professor visitante na Universidade de Brasília, na Escola Superior da Magistratura do Piauí e na Escola Superior da Advocacia do Piauí integrando o seu conselho diretor.
O advogado foi procurador autárquico federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Celso Barros acumulou uma abastada cultura literária, filosófica e jurídica. Foi escritor com dezenas de livros publicados, imortal da Academia Piauiense de Letras. Ele também integrou os quadros do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado (Rio de Janeiro); Instituto de Direito Natural (Brasília); Instituto dos Advogados Piauienses; Instituto dos Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro); Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Ao enveredar para a política partidária, foi Deputado Estadual eleito, com mandato cassado pela Ditadura de 1964, e Deputado Federal por dois mandatos, sendo vice-líder e líder dos partidos aos quais se filiou. Prestou assessoramento jurídico na elaboração das Constituições Estaduais do Piauí, Maranhão e Tocantins. Na Câmara Federal, atuou como relator e autor de importantes Projetos como: Código Civil Brasileiro (relator do Livro V – Direito das Sucessões); Lei do Inquilinato (autor de emenda e relator de outro projeto); Lei das Execuções Penais (relator); Lei de Regulamentação do Divórcio (autor de um dos Projetos).
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Celso Barros Coelho e expressa as mais profundas e sinceras condolências. O legado de Celso Barros Coelho está eternizado na instituição.
Neste domingo (09/07), 2289 bacharéis e estudantes de Direito realizaram a 1ª fase do XXXVIII Exame de Ordem Unificado (EOU) no Piauí. No Estado, a prova realizada simultaneamente em todo o país pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi aplicada nas cidades de Teresina, Corrente, Parnaíba, Floriano e Picos.
Em Teresina, a prova aconteceu na sede e no anexo da Faculdade Santo Agostinho, com 1734 inscritos. Os 58 estudantes de Corrente realizaram a prova no CETI Dionísio Rodrigues Nogueira. Em Floriano, os 114 inscritos foram à Universidade Estadual do Piauí para fazer a prova. Já na cidade de Parnaíba, 190 candidatos fizeram a prova no Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba e em Picos, o Instituto Monsenhor Hipólito recebeu 193 inscritos para a aplicação do Exame.
O Presidente da OAB Piauí e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Coelho Neto, comentou acerca da importância do certame. “Essa é mais uma edição da prova que abre as portas da OAB aos bacharéis em Direito, um momento no qual os estudantes se preparam durante toda a graduação. Tudo está correndo dentro do previsto”, mencionou.
Apoio da Seccional
Membros da Comissão do Estágio e Exame de Ordem, do CEJA e da Escola Superior da Advocacia estiveram presentes no local de prova em Teresina para acompanhar e garantir a lisura do certame.
Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, o Advogado Thiago Carcará, a prova realizada hoje é uma das etapas mais importantes para a carreira do Advogado e da Advogada.
“O Exame de Ordem é a fase mais importante para o exercício da Advocacia e, hoje, vários Bacharéis realizaram a primeira etapa do Exame. Estivemos visitando as salas de aplicação e espero em breve está entregando as suas carteiras profissionais”, declarou.
O Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, o Advogado Santiago Holanda, destacou as novas disciplinas presentes nesta edição do Exame. ” O XXXVIII exame traz consigo a inclusão de três novas disciplinas, a saber: Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Direito Eleitoral. Essas matérias são fundamentais e cada vez mais relevantes para a atuação dos advogados e advogadas”, frisou.
Sobre a importância da prova, o Advogado Santiago Holanda, reiterou que ela é um importante passo para a realização de um sonho profissional. “O Exame de Ordem representa a primeira etapa para ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, os graduados em Direito e os estudantes submetem-se a esse teste visando obter a tão desejada ‘carteirinha vermelha’. Desejo sucesso na prova e na trajetória de vida. Agradeço imensamente ao Presidente Celso Barros, que tem sido um companheiro leal e entusiasta do Exame de Ordem”, comentou o presidente da Comissão.
Estiveram presentes durante a aplicação do Exame de Ordem em Teresina: o Diretor-geral da ESA-PI, o Advogado Thiago Carcará; o Advogado Santiago Holanda, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; a Advogada Yaponira Rodrigues, Vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; o Secretário-geral da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Advogado Pedro Marcelo; a Advogada Raissa Mota, Conselheira Seccional titular da OAB Piauí; o Advogado Lucas Lira, Diretor-tesoureiro do CEJA, e o Advogados Ismael Rocha, Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão do Tribunal do Júri, realizará no dia 18 de agosto, o evento “No Tribunal do Júri, a defesa tem a palavra: um tributo a Evandro Lins e Silva”.
A vice-presidente da OAB-PI e presidente da Comissão de Tribunal do Júri da Seccional, a Advogada Daniela Freitas, destacou as missões à frente do grupo de trabalhos.
“Queremos aprofundar o debate entre os Advogados e Advogadas e à sociedade em geral sobre o que é um Tribunal do Júri, explicar a missão, como funciona e mostrar a importância. Nada mais justo que fazer um tributo a Evandro Lins e Silva, que é piauiense, foi ministro do Supremo Tribunal Federal e é um grande tribuno da advocacia criminal. Sentimos orgulho de termos tido um jurista tão importante”, afirmou a Advogada Daniela Freitas.
No auditório da OAB-PI será realizado um debate acerca do Tribunal do Júri com a participação do Advogado, professor e Diretor de Prerrogativas da OAB-MG, Ércio Quaresma; da Presidente da Comissão de Tribunal do Júri da Seccional, a Advogada Daniela Freitas; das Vice-presidente e Secretária-Geral da Comissão, as Advogadas Simony Carvalho e Samara Martins; e do Secretário-Geral Adjunto da Comissão do Tribunal do Júri, o Advogado Pedro Alonso.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, representada pelo seu Presidente, o Advogado Thiago Brandim, e pelo Presidente da Comissão de Prerrogativas, o Advogado Albelar Prado, realizaram hoje (07/07) uma reunião com o Desembargador Agrimar Rodrigues no Tribunal de Justiça do Piauí – TJ-PI. A OAB-PI mantêm um diálogo contínuo com o Judiciário piauiense buscando a revisão da Nota Técnica nº 6.
De acordo com Thiago Brandim, a reunião com o Desembargador Agrimar, oriundo do 5º Constitucional, foi bastante proveitosa. Os pleitos apresentados pela Ordem, através do ofício que questiona a Nota Técnica Nº 6, foram ouvidos com muita atenção e sensibilidade.
“Ele se comprometeu a encontrar um equilíbrio entre o interesse da Advocacia e do Tribunal de Justiça, visando regular de forma mais clara o que seriam demandas de massa e demandas “predatórias”, de forma a evitar prejuízos ao jurisdicionado e ao livre exercício profissional”, afirma Brandim.
Albelar Prado, por sua vez, afirma que foi esclarecida a questão da Nota Técnica Nº 6 e os prejuízos que esta pode causar à Advocacia Piauiense. “O Desembargador afirmou que analisará a nota, lerá o ofício que a OAB-PI protocolou junto ao Tribunal de Justiça e dialogará com seus pares do TJ, em busca de uma solução intermediária que evite os prejuízos que a advocacia sofrerá se a nota for implementada”, completou.
A Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Daniela Freitas, o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, Conselheiros Federais, Presidentes de Comissões da OAB-PI e representantes da Advocacia piauiense estiveram na sede do Tribunal de Justiça do Piauí, nesta quinta-feira (06/07), para solicitar a revogação da Nota Técnica nº 6, que prejudica o direito a petição por Advogados na defesa dos cidadãos. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Brasileiro.
Na oportunidade, os representantes da Seccional protocolaram o pedido para que a vice-presidência do Tribunal avaliasse os itens C, D e E da Nota Técnica, que, de acordo com a Presidente em exercício, teve uma terminologia não adequada, ao tratar a Advocacia uma forma generalizada, chamando os Advogados que têm uma atuação diária de predatória.
“A OAB-PI não compactua com esse tipo de linguagem utilizada que afeta diretamente a honra da Advocacia como um todo. Por isso, viemos pedir para que esses itens sejam suspensos e também para que haja um diálogo mais aproximado. O TJ recentemente criou um programa chamado Justo Acesso e agora o programa não vai mais ser concretizado, tendo em vista essa criminalização da Advocacia”, acrescenta a Advogada Daniela Freitas.
“Estamos pedindo que essa Nota Técnica seja revista porque, ao nosso ver, criminaliza o exercício da democracia e dificulta as pessoas mais vulneráveis a entrar com um processo na Justiça. O objetivo é que essa Nota Técnica seja imediatamente suspensa e que seja restabelecida a ordem para que os Advogados possam atuar livremente em favor da sociedade”, defende o diretor-tesoureiro a OAB-PI.
DEMANDA PREDATÓRIA
Já o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Advogado Thiago Brandim, destacou que as demandas em massa não devem ser confundidas com predatórias.
“Sequer existe essa demanda predatória, propriamente. Se há eventualmente uma forma ilícita praticada por algum Advogado, ele tem que ser apurado em específico, mas não generalizar. Levamos essas preocupações, porque há um contrassenso, onde a defesa e a proteção, ao invés de ser aplicada com mais força, na verdade, está sendo tratada como uma diferença sendo deixado ao largo, havendo uma proteção para os bancos, sendo que e a população que precisa da tutela e proteção do Estado”, justifica Thiago Brandim.
A Conselheira Federal da OAB, Advogada Isabella Paranaguá destaca que a Nota Técnica prejudica o livre exercício da Advocacia, violando as prerrogativas. E o Conselheiro Federal Carlos Junior diz que o ato é um ferimento grave ao acesso à Justiça, ao acesso do cidadão e ao acesso do Advogado.
PARTICIPANTES DA REUNIÃO
Presentes na reunião além da Presidente em exercício, Advogada Daniela Freitas, e do diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, estiveram os Conselheiros Federais da OAB Advogados Isabella Paranaguá, Antonio Augusto e Carlos Júnior, Presidente da Comissão de Prerrogativas, Advogado Albelar Prado, Presidente da NovaEsa, Advogado Thiago Carcará, Presidente da Comissão de Relacionamento com o Judiciário, Advogado Thiago Brandim, Corregedor Luiz Mario, Presidente da Comissão de Educação Jurídica, Advogado Francisco Filho, vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB, Advogada Olívia Brandão, Presidente do NAAD, Advogado Kaio Sampaio.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anuncia os locais da 1ª fase do XXXVIII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame acontecerá no próximo domingo (09/07), das 13h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília. A prova objetiva terá duração de cinco horas.
O Exame de Ordem é realizado pela OAB Nacional e visa examinar o conhecimento dos bacharéis do curso de Direito, em todo o país. Uma vez aprovados, os profissionais poderão atuar como Advogados.
A Seccional Piauí conta com 2289 inscritos para a realização desta edição do exame, que será aplicado nas cidades de Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos, além da capital Teresina. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30. Os bacharéis em Direito podem consultar o local da prova na página do Exame de Ordem no site examedeordem.oab.org.br ou no edital.
Locais das provas em Teresina:
Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. Prédio Sede – Av. Prof. Valter Alencar, 665. São Pedro.
Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. Prédio Anexo II- Av. Prof. Valter Alencar, 855. São Pedro.
Após provocação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Piauí, (IBDFAM-PI) e com o Conselho Federal da OAB, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que seja elaborada uma escala, em sistema de rodízio, dos servidores psicólogos(as) e assistentes sociais de outras unidades judiciárias e administrativas para contribuírem com a demanda formulada pelo Núcleo de Apoio Psicossocial (NUAPSSOCIAL).
A Conselheira Federal da OAB-PI, a Advogada Isabella Paranaguá, destacou que esta é mais uma conquista para a Advocacia Familiarista Piauiense que surge de uma união entre instituições. “Essa conquista é fruto de uma parceria entre a Comissão, o IBDFAM e o Conselho Federal e demonstra que a união e o diálogo sempre serão meios eficazes para alcançar as melhorias para a Advocacia Militante Familiarista e Sucessória. Importante decisão da Corregedoria de olhar para a NUAPSSOCIAL e buscar aumentar o seu quadro de servidores dentro da possibilidade deste tribunal”, frisou.
Para a Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, a Advogada Ana Letícia Sousa Arraes, essa é apenas uma das melhorias almejadas pelos Advogados e Advogadas do grupo de trabalho. “Esses são alguns dos resultados que estamos alcançando e já são notados, houve uma melhora em relação ao número de profissionais capacitados, para fazer perícia em crianças, idosos e pessoas que estão na fila para essa curatela, mas ainda existe um déficit”, comentou a Advogada.
Já a Presidente do IBDFAM, a Advogada Cláudia Paranaguá, lembrou que esta determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí vai acelerar o andamento dos processos que dependem de laudos psicossociais.
“Estamos bastantes realizados com mais essa conquista para a Advocacia Militante e, principalmente, para toda a sociedade, pois melhorando as prestações jurisdicionais e o NUAPSSOCIAL, responsável por laudos psicossociais em casos de disputa de guarda, conseguimos levar uma resposta mais célere aos nossos constituintes. A Corregedoria, representada pelo Desembargador Olímpio Galvão está de parabéns por sempre permanecer aberto às reivindicações do IBDFAM-PI e da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, presidida por uma jovem advogada, Ana Leticia Arraes”, disse a Presidente do IBDFAM-PI.
O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, esteve reunido nesta quarta-feira (05/07) com representantes de Comissões da OAB-PI para discutir uma forma de o Tribunal de Justiça do Piauí rever a Nota Técnica 06/2023 do Centro de Inteligência do TJ/PI.
“Essa nota técnica do TJ é totalmente impertinente por inúmeras razões dentre as quais porque inverte o direito do cidadão e prejudica o direito a petição por Advogados na defesa dos cidadãos. Vamos ao encontro dos Desembargadores para esclarecer a impertinência e precipitação da Nota e se for o caso vamos ao CNJ”, mencionou Celso Barros Coelho Neto.
“Especialmente em relação aos itens de providência C, D e E, tendo em vista que, no sentido da Ordem, eles ferem as prerrogativas, livre exercício da advocacia, e consequentemente, o acesso à Justiça por parte do jurisdicionado, especialmente nas demandas de consignado, que são as abordagens dessa nota técnica”, destacou o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
Ainda segundo Brandim, a Nota Técnica atinge, no mais das vezes, pessoas com hipervulnerabilidade, as quais deveriam ter uma proteção maior do Estado contra as fraudes bancárias e não o inverso.
Deste modo, restou acordado que será feito um ofício, requerendo a sustação dos efeitos da Nota, até que a matéria seja melhor discutida com a participação ativa da OAB/PI.
Estiveram presentes na reunião ainda o Presidente do NAAD, Advogado Kaio Sampaio, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, o Conselheiro Federal Antonio Augusto, e a Assessoria Jurídica da OAB-PI, pelos assessores Rafael Vilarinho, João Victor e Roberta Oliveira.
