A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida nesta quinta-feira (1º/06) com o Corregedor-Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Olímpio Passos Galvão, para tratar sobre o funcionamento ininterrupto do “Balcão Virtual” durante todo o horário de expediente nas unidades judiciárias do Piauí, requerer mais apoio aos juizados especiais de Teresina e solicitar apoio na proposta de elevação da Comarca de Capitão de Campos de inicial para intermediária.
A reunião contou com a participação do Presidente da CRPJ, Advogado Thiago Brandim, da vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, e do delegado da OAB na Comarca de Capitão de Campos, Advogado Mário Cleiton.
“Sobre o Balcão Virtual, o Corregedor garantiu que adotará providências imediatas junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC, para que todas as unidades judiciárias cumpram o Provimento Conjunto nº 35/2021, que instituiu o Balcão Virtual, especialmente no tocante a disponibilização da ferramenta durante todo o horário de expediente pelas unidades judiciárias”, destacou o Advogado Thiago Brandim.
De acordo com o Presidente da CRPJ, foi constatado que várias unidades só disponibilizam atendimento até às 13 horas, quando deveriam ofertar até às 14 horas, ou que só ofertam até às 14 horas, quando seu expediente se encerra às 17 horas, como prescreve o art. 1º, caput, e seu § 1º do Provimento Conjunto nº 8/2018.
JUIZADOS ESPECIAIS
“Quanto aos Juizados Especiais, o Corregedor se comprometeu em ofertar mais apoio aos Juizados, seja com a oferta de gabinetes e secretarias remotos, auxílio de cursos de capacitação aos servidores, como também em conversar com o supervisor dos Juizados, Desembargador Aderson Nogueira, para procurar uma solução relativa à necessidade de antecipação da pauta de audiências nos Juizados, especialmente das Unidades UFPI, Santa Maria da Codipi, FACID, Redonda e Centro I”, acrescentou o Advogado Thiago Brandim.
Já no que diz respeito à elevação da Comarca de Capitão de Campos, o Presidente da CRPJ informou que o Corregedor se mostrou favorável ao pleito, garantindo que adotará parecer favorável à mudança. A unidade conta hoje com 7.589 processos, possuindo um acervo maior do que comarcas de entrância intermediária.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promove a abertura da Pós-Graduação em Tribunal do Júri, nesta quinta-feira (01), com a aula magna do mestre em Ciências Criminais e especialista em Direito Penal, o Advogado Jean Severo. O evento ocorreu numa parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI), com público presencial e pela plataforma Zoom.
A Pós-Graduação em Tribunal do Júri é coordenada pela Vice-presidente da OAB-PI, a Advogada Daniela Freitas. A Coordenadora comentou sobre a qualidade do evento nos quadros da Ordem.
“A Pós-graduação em Tribunal do Júri é uma comprovação do compromisso da OAB-PI como a qualificação dos nossos colegas Advogados e Advogadas. Cada vez mais teremos a possibilidade de proporcionar capacitações que tornem esses profissionais mais seguros para atuar no tribunal do júri, com embasamento teórico e troca de experiências profissionais como nesta noite”, destacou.
O Diretor-geral da ESA/PI, Thiago Anastácio Carcará, citou que o palestrante inicial da Pós, o Advogado Jean Severo, contribui de forma exponencial para a instituição, visto a rica carreira nos tribunais. “Abrimos mais uma pós-graduação de excelência com a palestra de um grande tribuno, que trouxe muito conhecimento para a nossa Advocacia Criminalista”, pontuou.
Jean Severo comentou que a aula inaugural visa despertar a preparação profissional dos Advogados (a) que trabalham ou querem trabalhar na área. “ Esse evento é importante já que o jovem sai da faculdade apaixonado pelo tribunal do júri e pelo Direito Penal. Em pouco tempo pode ser contratado para fazer um júri, que a princípio parece simples, e para ter sucesso no Plenário do júri é necessário ter muita experiência, é isso que faz a diferença para o jovem Advogado”, falou.
VEJA IMAGENS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu uma live para debater sobre os desafios e oportunidades para quem pretende investir na carreira profissional na área do Direito Religioso. O evento foi realizado nesta quarta-feira (31/05), às 9h, e já está disponível no YouTube da OAB-PI.
A palestra foi mediada pela Advogada Jamylle Alencar Leite, Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e ministrada pelos Advogados Thiago Rafael Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), e Cândido Alexandrino, ex-Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Piauí.
Os palestrantes discutiram sobre a autonomia constitucional do Direito Religioso; a advocacia interna: Estatuto Social (importância, como se elabora, etc); a advocacia externa: Direito Eclesiástico, Direito Tributário, Direito do Trabalho, entre outros.
ASSISTA
DIREITO RELIGIOSO
A Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Jamylle Leite, comentou sobre as ações da Comissão.
“A nossa missão é a defesa da liberdade religiosa. Um dos meios de fazermos isso é através da realização de eventos nos quais compartilhamos conhecimento com os advogados do Piauí acerca do Direito Religioso, para que prestem serviços de excelência às mais variadas denominações religiosas presentes no nosso Estado, afinal o exercício da advocacia é um dos meios de se defender e promover a liberdade religiosa”, afirmou Jamylle Alencar.
Já o Advogado Thiago Rafael falou sobre a autonomia vertida em diversos dispositivos constitucionais e no ordenamento jurídico com relação ao Direito Religioso.
“Como área autônoma deve ser estudada, investigada, aplicada e praticada na comunidade política. Advogar em direito religioso é auxiliar a administração da justiça naquilo que é mais sagrado para a grande maioria dos brasileiros: a fé. Obrigado, OAB-PI por promover tão importante tema”, pontuou o Thiago Rafael.
E o Advogado Cândido Alexandrino frisou na necessidade que os líderes religiosos têm de se aprofundarem cada vez mais na literatura jurídica. Além disso, Alexandrino defendeu a participação de mais Advogados no Direito Religioso.
“Atualmente nós precisamos operadores do direito para entender a necessidade de valorizar e defender a autonomia do Direito Religioso. Ontem participei de uma audiência e é necessária a atualização da gestão interna das igrejas. Não apenas organização, funções, mas verdadeiramente buscando informações. É necessário que os nossos líderes se aprofundem cada vez mais na literatura de graça”, completou Cândido Alexandrino.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio das Comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Direito de Saúde, realizou o evento “Saúde mental no ambiente digital”, nesta quarta-feira (31).
A roda de conversa temática teve a participação da psicanalista Tarcila Macedo; do psiquiatra Maurilio Batista; da diretora digital da Rede Meio Norte e o Advogado e digital influencer, Francilio Rodrigues.
A Vice-presidente da OAB-PI, Advogada Daniela Freitas, destacou a importância de discutir o impacto do ambiente digital na saúde mental. “Esse tema é muito importante e precisamos discutir essa temática urgentemente. Já que o ambiente digital virou um lugar onde as pessoas são canceladas e julgadas a todo momento. Então, parabenizo as Comissões envolvidas neste evento pelo trabalho realizado e pela Cartilha que elas estão elaborando acerca da temática”.
A Presidente da Comissão de Direito Digital, a Advogada Jordana de Sousa Torres, ressaltou que as discussões são fundamentais para o entendimento de que a internet pode afetar a sua saúde mental.
“Essa discussão é muito importante, já que tem muitos crimes acontecendo nos ambientes digitais que acabam por impactar a saúde mental de muitos indivíduos. Então, escolhemos trazer neste formato de mesa redonda para demonstrar leveza nesta temática que ainda deixa muitos Advogados desconfortáveis”, pontuou.
Participaram da mesa de honra e também contribuíram para o debate a Vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; a Secretária-Geral da OAB-PI, Raylena Vieira Alencar Soares, e a Presidente da Comissão de Proteção de Dados, Carolina Martins Pinto.
CONFIRA REGISTROS
Integrantes da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), Desembargador Dr. Olímpio José Passos Galvão, nesta quarta-feira (31/05).
Na oportunidade, a presidente da Comissão, Ana Letícia Arraes, destacou a atuação da Corregedoria na implantação da Vara Unificada para as Varas de Família, na capital, citando que houve melhora significativa nos ritos processuais.
“Os diálogos da OAB e o TJ-PI foram fundamentais para a tomada de decisões que proporcionam melhorias no atendimento à Advocacia e às demandas da sociedade. É perceptível a vazão de processos nas esferas competentes’’, disse Ana Letícia Arraes.
No decorrer da reunião, os membros da Ordem apresentaram queixas pontuadas pela Advocacia militante. As pautas foram recepcionadas pelo Corregedor.
PLEITOS ATENDIDOS
Vara Unificada – Vai ser inaugurada nesta sexta-feira (02/06), às 10h30. O espaço estará situado no mesmo andar das Varas de Família, correspondente a Secretaria da 4° Vara de Família;
Melhoria nos atendimentos – O Tribunal, por meio da Corregedoria entende a importância de um atendimento eficaz e humanizado nas Varas de Família. Mediante sugestão da Comissão, os servidores que ficarão responsáveis pela pasta passaram por um treinamento especial.
Juízes auxiliares e padronização nas decisões e sentenças – A corregedoria atendeu mais um pleito da Comissão Durante o mês de julho, acontece a implementação do gabinete remoto, com intenção de zerar os processos estagnados em gabinetes com mais de cem dias.
MAIS AÇÕES
Mesmo contando atualmente com 523 (quinhentos e vinte e três) processos pendentes de perícia, o coordenador do Nuapssocial, Dr. Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, elaborou pauta especial para contemplar os processos paralisados há mais de 500 (quinhentos) dias, bem como a proposta de parceria, encaminhada para órgão competente.
“Estamos bastante felizes em saber que nosso pleito foi atendido e realizado, dentro da possibilidade do Tribunal. A partir de julho vai ser possível notar as diferenças em atendimento e vazão processual”, comemorou a presidente da Comissão da OAB.
Os diálogos encampados pela OAB ocorrem em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI), presidido pela Advogada Cláudia Paranaguá e apoio do Conselho Federal, representado pela Advogada Isabella Paranaguá.
As propostas apresentadas em conjunto resultam na qualidade da prestação de serviços judiciais à população. Planejamento e diálogo formam o melhor caminho para uma prestação jurisdicional de uma forma mais célere e eficaz”, pontuou a Conselheira Federal, Isabella Paranaguá.
Contribuíram com a reunião os membros da diretoria da Comissão, Saulo Cunha, Vice-Presidente; Isabella Martins, Secretária-Geral e Eva Luana, Secretária-Adjunta. Demais representantes do Tribunal de Justiça, Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão de Almeida e Anderson Pinto de Oliveira, Coordenador da Central de Processos Eletrônicos (CPE Família).
A edição 2023 do tradicional festival junino da Advocacia do Piauí será realizada no dia 09 de junho, a partir das 19h, em Teresina. A diretoria da Seccional confirmou Zé Cantor, Biu do Piseiro e Lázaro do Piauí, artistas nacionais, como atrações principais.
O evento marca o calendário cultural da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, numa parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI). O festival tem o apoio da Secretaria Estadual de Cultura do Piauí (Secult) e da Apollo Entretenimentos.
O Arraiá da Advocacia tem a tradição de proporcionar apresentações de quadrilhas juninas, estrutura de barracas e comidas típicas, para receber e entreter os familiares, convidados, amigos e membros da instituição. Neste ano são esperadas mais de 8 mil pessoas.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, declarou que o evento simboliza mais uma oportunidade de confraternização da Advocacia. “Vamos nos reunir no Clube da Advocacia e festejar uma das melhores épocas do ano com muito forró e música boa. Com isso, fortalecemos a cultura nordestina e os trabalhos da nossa instituição”, afirmou.
INGRESSOS DISPONÍVEIS
Os ingressos para o acesso ao Arraiá começam a ser distribuídos a partir do dia 05 deste mês de junho na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí. Cada membro da Ordem tem direito a dois ingressos mediante a troca unitariamente por um quilo de alimento não perecível.
“Essa é uma forma de confraternizar com a Advocacia piauiense. Proporcionar entretenimento e lazer para a classe é um dos objetivos da nossa casa”, destacou o Diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira.
Para o Presidente da CAAPI, Talmy Tércio, o arraial é uma oportunidade de manter as tradições locais e incentivar a cultura e a música. “Essa parceria da OAB e CAAPI fortalece o sistema e traz o advogado para as nossas atividades, além de ser uma oportunidade de encontro da advocacia”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, inaugura no dia 3 de junho o Clube da Advocacia em Floriano. O evento contará com uma manhã de jogos de futebol, vôlei, beach tennis, feijoada para os Advogados e Advogadas e música ao vivo com a banda Samba Brother.
O local conta com quadra de futebol, beach tennis, espaço de lazer e fica próximo ao Rio Parnaíba. O clube conta ainda com uma área aprazível, bem estruturada, com iluminação noturna, além de ser muito bem localizado na cidade de Floriano.
O Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, acredita que o novo clube fortalece a Advocacia da região, uma vez que é uma opção de lazer onde os Advogados e Advogadas poderão compartilhar com outros colegas.
“Temos muitos Advogados naquela região e alguns não se conhecem, mesmo estando em municípios próximos, por exemplo. Com esse clube isso vai mudar. Eles poderão confraternizar juntos e, quem sabe, até fazer boas parcerias. Mas, o intuito do clube mesmo é dar um momento de lazer e conforto para os Advogados e Advogadas da região. Ganha a OAB-Piauí, ganha a Advocacia mais essa opção de lazer. Servirá de lazer para eventos sociais de todo Piauí”, pontuou o Advogado Celso Barros.
INTEGRAÇÃO DA CLASSE
“A inauguração desse Clube da Advocacia em Floriano proporcionará aos Advogados e Advogadas da região mais uma forma de socialização e entretenimento. É uma importante maneira de integrar a classe da região. Além, claro, de levar mais lazer para os Advogados que costumam ter uma semana bem agitada. A OAB Piauí se orgulha em fazer parte de mais essa conquista para a Advocacia piauiense”, destacou o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira.
Presidente da CAAPI (Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí), Talmy Tercio pontua o processo de estruturação das ações da Ordem. “É com muita alegria que a CAAPI, em parceria com a OAB-PI, entrega mais uma obra para a Advocacia do interior do estado. Estamos entregando o Clube de Floriano com a estrutura montada pensando no lazer do Advogado, no social, para que ele possa utilizar esse espaço para se confraternizar, para praticar esportes e ter boas práticas de saúde. Então, esperamos que a Advocacia usufrua e utilize o clube”, destaca.
“Estamos aqui felizes com mais essa realização e com a entrega desse clube que está muito bonito, muito organizado, Também parabenizo ao Dr. Celso pela gestão e por pensar a cada dia mais na Advocacia”, finaliza o Presidente da CAAPI.
As atividades em alusão à inauguração iniciaram na segunda (29) e serão coroadas no dia da inauguração. “Começamos na segunda com um campeonato de vôlei e beach tennis na arena. As finais serão no dia 3, juntamente com a seletiva do Campeonato de Futebol. Estamos preparando toda a estrutura de segunda até sábado, com a feijoada, com a banda de pagode”, destacou o Advogado Pablo Enrique, Presidente da Subseção da OAB-PI de Floriano.
“OAB Floriano, OAB Piauí, CAAPI, todos estão envolvidos para fazer o melhor e da melhor maneira para a Advocacia de Floriano. E a gente aguarda a presença de todos”, completou Pablo Enrique.
A Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá live para debater sobre os desafios e oportunidades para quem pretende investir na carreira profissional na área do Direito Religioso. O evento será realizado nesta quarta-feira(31), às 9h, com transmissão pelo canal da OAB-PI no Youtube.
Para tanto, membros da instituição realizaram encontros de divulgação da Live no Fórum Cível/Criminal, Seccional OAB e OAB Office de Teresina. A abordagem visa discutir o aprimoramento das atividades nos tempos modernos.
“Nesse sentido, gostaríamos de reforçar o convite a toda a sociedade, especialmente aos colegas advogados militantes e aos que tenham pretensão de advogar na seara do direito religioso, bem como aos estudantes de direito, líderes e membros dos mais variados credos religiosos para estarem conosco nessa empreitada jurídica de saber, objetivando compreender melhor sobre como advogar no Direito Religioso, sem dúvidas, um ramo promissor”, destaca Elissandra Firmo, Vice-presidente da Comissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta segunda (29/05) uma Mesa Redonda sobre o Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News). O evento foi organizado pelas Comissões de Privacidade e Proteção de Dados e a de Direito Eleitoral da OAB-PI com o intuito de discutir o projeto que trata sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
O debate contou com a participação virtual do relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, o deputado federal Orlando Silva e do pesquisador sênior do ITS Rio e professor de Direito da FAE, João Victor Archegas, e do deputado federal Jadyel Alencar, membro da Comissão Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Frente Digital da Câmara.
O presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, destacou que o evento foi uma maneira de apresentar os diferentes pontos da questão para a Advocacia piauiense.
“Esse projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional e a OAB-PI está ouvindo opiniões divergentes para que toda a Advocacia piauiense possa ter acesso ao que de fato tem de conteúdo esse PL. E discussões como essa são importantíssimas para a redação de um texto equilibrado”, frisou o Presidente Celso Barros.
EIXOS DO PL DAS FAKE NEWS
Já o relator do PL, deputado Orlando Silva, iniciou sua participação falando que o projeto brasileiro pode ser lido como um eco da iniciativa semelhante que aconteceu na Alemanha, em 2017, na França, em 2018, e abertura do debate na União Européia.
“O texto tem alguns eixos: o primeiro trata sobre a liberdade de expressão, onde ele cria um mecanismo para que o próprio usuário possa defender sua liberdade de expressão, sem precisar da tutela de alguém; o segundo prevê mudança no regime de responsabilidade das empresas; e o terceiro também ligado a mudança de responsabilidade, só que quando não houver o cumprimento do dever de cuidado”, destacou o deputado Orlando Silva.
A ideia, segundo o relator, é fazer com que as big techs (grandes empresas de tecnologia e inovação) sejam responsabilizadas, por exemplo, quando ganhar dinheiro em impulsionamentos para levar uma mensagem mais longe e essa mensagem causar dano a terceiro.
“A empresa deve ser responsabilizada por isso. Um ganho não pode ser pleno sem que haja responsabilidade. E quando não houver o cumrpeimrno do dever de cuidado, nós criamos um rol em que esse dever está ligado a crimes contra crianças e adolescentes, terrorismo, racismo, crimes contra a mulher e ao Estado Democrático de Direito”, acrescentou Orlando Silva.
AMBIENTE DIGITAL PRECISA DE REGRAS
O deputado federal Jadyel Alencar destacou que o ambiente digital precisa de regras, assim como o físico tem.
“Tudo na vida tem regras, tem legislação, e no mundo online isso também tem que acontecer, assim como acontece no mundo offline. Esse é um ponto que a sociedade civil faz muitas críticas, sobre a censura da internet e do digital, eu gostaria que pudéssemos levar debates como o dessa noite para diversos estados do Brasil”, justificou o deputado federal.
Já a Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI, a Advogada Jordana de Sousa Torres, comentou que a instituição convidou palestrantes que pensam de modo diferente para a mesa redonda a fim de debater a temática e mostrar o que realmente tem nesta PL, os seus pontos positivos e negativos, para a Advocacia do Estado.
AÇÃO DOS ALGORITMOS
Para o Advogado Carlos Douglas dos Santos Alves, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, a discussão acerca da PL 2630/2020 promovida pela OAB-PI foi motivada pela preocupação da ação dos algoritmos nas redes sociais.
“Em todo o país existe uma discussão acerca do uso das redes sociais e dos algoritmos, em razão dessa questão é que se manifestou a ideia de trazer essa discussão para a OAB-PI. Esse projeto de lei é de 2020 e já foram realizadas diversas emendas nele, o que mostra a complexidade da temática e a necessidade de discuti-la. Por isso trouxemos o debate visando entender a PL e os impactos dela no Direito Eleitoral, no Direito Civil, no Direito Penal e no Direito Digital”, explicou o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral.
PARTICIPANTES
Ainda estavam no evento a vice-presidente da OAB-PI, a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas, Stefani Vogel, Presidente suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que mediou a mesa redonda; Carolina Pinto, Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PI; Jordana Torres, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI; e Carlos Douglas, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizará o 1º Congresso Piauiense de Planejamento Sucessório. O evento acontece nos dias 22 e 23 de junho no auditório da OAB-PI.
O Congresso coordenado pela presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões, Isabella Paranaguá, conta com grandes nomes da advocacia piauiense.
“Esse será o primeiro evento de planejamento sucessório realizado na nossa Seccional e no Estado. Com ele, pretendemos colocar em contato profissionais que atuam nas demandas preventivas da área de Sucessões e afins. Nas palestras teremos conexões entre Direito Empresarial, Societário, Famílias e Sucessões, afinal esse é um tema que requer um olhar bastante interdisciplinar”, destacou Isabella Paranaguá.
UM NOVO OLHAR
O planejamento sucessório reúne um conjunto de instrumentos jurídicos que visam organizar a distribuição de bens e patrimônios que serão deixados como herança.
Segundo a Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, Ana Letícia Arraes, o evento tem como objetivo mostrar para a Advocacia um novo olhar sobre o planejamento sucessório. “Resolvemos trazer esse Congresso como uma forma de estender esse conhecimento e estimular os Advogados (as) a experimentar algo novo, algo que está em alta, algo que está surgindo a cada vez mais”, pontuou.
Para jovens Advogados(a) com até cinco anos de OAB e estudantes o investimento será no valor de R$20, para Advogados(a) com mais de cinco anos de OAB e outros profissionais o valor será de R$40. As inscrições estão disponíveis no site.
