A Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna público o edital de criação do selo “Boas Práticas Empresariais Dr. Filadelfo Barreto- Edição 2023”.
O Selo Boas Práticas Empresariais tem por finalidade reconhecer publicamente as empresas estabelecidas no território piauiense que se mostram comprometidas com a aplicação efetiva do Compliance e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
A criação deste selo tem como objetivo incentivar as empresas a cumprirem as boas práticas, principalmente, no atendimento aos clientes. Não será cobrado das empresas qualquer valor a título de inscrição, participação no processo avaliativo ou concessão do Selo.
INSCRIÇÕES
As empresas interessadas em candidatar-se para receber a honraria deverão realizar inscrição no período de 05 de junho de 2023 a 15 de julho. O processo de inscrição será mediante o envio do formulário de inscrição e dos documentos exigidos para o e-mail selo.empresarial.oabpi@gmail.com.
Para concessão do Selo, as empresas deverão preencher oito requisitos estabelecidos no edital de chamamento público. Entre elas, a empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho, observado o prazo de validade, dentre outros documentos.
A divulgação do resultado será realizada trinta dias após o encerramento do prazo de inscrição, mediante a publicação da lista de empresas às quais será concedido o Selo Boas Práticas Empresariais- Edição 2023, no site oficial da Ordem Dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
EDITAL SELO DE BOAS PRATICAS EMPRESARIAIS DR. FILADELFO BARRETO (3) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (1)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta segunda-feira (05) uma reunião entre as Comissões de Proteção e Defesa dos Animais e de Direito Condominial para alinhar os interesses entre os direitos dos animais e o direito de propriedade, no tocante a convivência, a alimentação, aos cuidados dos animais comunitários nas áreas externas dos condomínios.
Na ocasião foram discutidos diversos pontos, entre eles os direitos dos animais comunitários e dos condomínios. O encontro foi dirigido pela Coordenadora das Comissões Temáticas e Conselheira Estadual, Shardenha Vasconcelos.
“Estive em reunião com membros das referidas Comissões para alinharmos diretrizes em que pudéssemos dentro do bom senso conciliar o direito dos animais comunitários, sendo aqueles que estabelecem laços de dependência e manutenção com a comunidade nas partes externas de alguns condomínios em Teresina. E do outro lado, o direito dos condôminos em ter a parte da área comum limpa, preservada e segura”, explicou a Conselheira.
DIÁLOGO HARMONIOSO
Segundo Shardenha Vasconcelos, os membros das Comissões, em um diálogo harmonioso e argumentativo, alinharam todos os pontos da demanda e ao final mostraram o interesse de realizar uma cartilha para orientar a convivência entre os animais comunitários e os condôminos.
“A reunião foi bastante produtiva, com ideias propostas por todos para que apresentassem uma solução harmônica que não prejudique o direito de ambas as partes”, finalizou a Conselheira.
A OAB Piauí realizou, nesta segunda-feira (05), o “IV Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas”. Na ocasião, foram discutidas pautas fundamentais para o bom funcionamento de cada Comissão. Os debates ocorreram no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI).
O Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, destacou que a interação entre os membros e as direções das Comissões é fundamental para a realização de um bom trabalho. ”É importante que o Presidente e a diretoria sempre interajam como os membros para receber dicas ou reclamações para melhorar as ações realizadas pela Comissão. Também gostaria de lembrar que a proatividade e o planejamento das Comissões são fundamentais para um trabalho de qualidade”, declarou.
Para a Vice-presidente da OAB-PI, a Advogada Daniela Freitas, este encontro foi fundamental para integrar as Comissões e alinhar detalhes que podem potencializar o trabalho de todas as Comissões. “Através dessas reuniões entre os Presidentes das Comissões, é possível debater ações e eventos conjuntos, mas também é uma ótima oportunidade para ajustarmos questões de planejamento”, frisou.
Na oportunidade, a Advogada Lorena Correia tomou posse como Coordenadora Adjunta da Vice-presidência da instituição, e ela destacou que aprende com cada um dos Presidente e membros. “Agradeço a cada um dos Presidentes de Comissões por cada lição que pude observar no tempo que componho essa instituição”, declarou a nova Coordenadora Adjunta.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve presente no lançamento do ECO Piauí, o programa de fortalecimento da gestão da sustentabilidade ambiental no Estado, que aconteceu no Palácio do Karnak, nesta segunda-feira (05).
O presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, destacou as ações que a Seccional realiza por todo o Piauí em defesa do meio ambiente e também ressaltou a importância dessas iniciativas. “Por meio da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a OAB-PI tem desenvolvido diversas ações em prol do meio ambiente por todo o estado e a implementação de projetos como esse do Governo do Estado é importante para a transformação da realidade da proteção ambiental no Piauí”, enfatizou.
Já o Advogado Rodrigo Castelo Branco Carvalho de Sousa, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, acredita que toda a sociedade deve se envolver nas ações que visem a proteção ambiental. “O ECO Piauí representa um marco importante para o desenvolvimento sustentável do Estado. É necessário que todos os setores da sociedade se engajem nesse processo, seja através de parcerias, do envolvimento da população ou do apoio de instituições como a OAB Piauí. A preservação ambiental é um dever de todos, e tenho certeza de que, com a implementação do programa, estaremos dando um passo significativo na construção de um Piauí mais verde, justo e resiliente”, frisou.
ECO Piauí
O projeto desenvolve diversas ações e medidas para a preservação de recursos naturais, e é dividido em quatro eixos de ação: Piauí no Clima; Bio Piauí, Hidro Piauí e Sustenta Piauí. O objetivo é trabalhar nas mudanças climáticas, na biodiversidade, na proteção da fauna e flora do Estado, na proteção das nascentes dos rios.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza nos dias 6 e 7 de junho a agenda “OAB nas Comarcas”. Serão realizadas reuniões com Advogados e Advogadas nas comarcas de Jaicós, Paulistana, Fronteiras e PIO IX.
Na oportunidade, será feita também a solenidade de compromisso de novos Advogados (as) da região, no Auditório do clube de Picos. “Estaremos fazendo nesse projeto, “OAB nas Comarcas”, uma análise mais pormenorizada da realidade da Advocacia e do Judiciário nos municípios que têm comarca. Notadamente, a questão do acesso à Justiça e da morosidade do Judiciário. E também no que tange às agregações das comarcas que ocorreram há alguns anos”, destaca o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros.
A primeira Comarca a receber o projeto no dia 6 de junho, será a de Jaicós, às 9h; em seguida a de Paulistana, às 11h; a solenidade de compromisso terá início às 19h, ainda no dia 6. Já no dia 7 de junho, a primeira parada será na Comarca de Fronteiras, às 9h; e a última em PIO IX, às 11h.
A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve presente no evento estadual Teresina Esportiva, realizado no sábado (3/06), no Parque Ambiental do Mocambinho, zona Norte da capital. Na ocasião foi prestado assessoramento jurídico gratuito.
Atitudes como essa fazem parte do comprometimento da OAB-PI em aproximar cada vez mais a instituição dos cidadãos.
Os Advogados e Advogadas membros da Comissão prestaram assessoramento jurídico voluntário aos frequentadores do evento, diminuindo suas dúvidas sobre as relações de consumo que realizam no cotidiano.
O Presidente da Comissão, Advogado Kaleo Peres, explica a importância da participação e os seus benefícios.
“Auxiliamos na formação do consumidor consciente tão importante para o desenvolvimento social e econômico. A OAB-PI tem como um dos seus pilares a função pedagógica junto aos cidadãos piauiense”, acrescentou o Presidente.
Também estiveram presentes no evento representantes da Comissão de Direito Previdenciário, Comissão de Direito Desportivo e da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoverá no dia 06 de julho a mesa redonda “Mais conhecimento, menos preconceito: direitos das pessoas com deficiência(s)”. O evento acontecerá no auditório do auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI) às 18h.
O presidente da Comissão, Advogado Marcus Vinícius Andrade Silva, destacou que o evento foi pensado e desenvolvido considerando o atual momento de valorização das pessoas com deficiências.
“Buscamos levar conhecimento de qualidade para a sociedade piauiense, pois ainda é possível perceber que muitas pessoas têm dúvidas e até desconhecem os direitos das pessoas com deficiências, e levar conhecimento a todos é essencial para evitar que situações prejudiciais a pessoas com e sem deficiências ocorram”, destacou o Advogado.
Estarão no evento contribuindo para o debate acerca da eficiência física, mobilidade reduzida, deficiências ocultas, autismo, deficiência auditiva e deficiência visual a Vice-presidente OAB-PI, a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas; o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Advogado Marcus Vinícius Andrade Silva; a presidente e a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, as Advogadas Mirna Valéria Amaral Castro Mouzinho e Danyella Nayara Lemos Torres, a membro da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Camila Hannah Morais de Sousa Marques; o Professor de Direito Saulo Cerqueira de Aguiar Soares e o Advogado Emerson Alves dos Santos Silva.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, inaugurou neste sábado (03/06), a Clube da Advocacia em Floriano. O clube homenageia o Advogado Laurentino de Paula (ex-presidente da OAB Floriano e idealizador do clube). Com esse novo espaço, a OAB-PI passa a ter três opções de lazer para a Advocacia no estado: um clube em Teresina, outro em Picos e o terceiro em Floriano.
A solenidade foi celebrada com campeonatos de futebol, beach tennis e vôlei. Além do esporte, a OAB ofereceu aos Advogados e Advogadas presentes, uma feijoada e música ao vivo para comemorar a inauguração.
Para o Presidente Celso Barros, o Clube é considerado um patrimônio não só para a Advocacia de Floriano, mas de todo o Piauí. Foi investido cerca de R$ 400 mil para a construção do clube na cidade.
TRABALHO INTEGRADO
“Para pavimentar um terreno desses, nós investimos muito. Quero agradecer a todos os colaboradores que passaram por aqui, dos mestres de obra aos engenheiros. Aqui é a realização de um sonho seu, Dr Laurentino, de quem lá atrás vislumbrou, foi um visionário. Nós na OAB temos que ter essa missão de sempre segurar o bastão sem perder os nossos sonhos”, frisou Celso Barros.
“Concluímos a obra com um aporte em torno de R$100 mil. Não foi fácil, tivemos que trabalhar muito em Brasília desde o ano passado para que a gente pudesse estar aqui concluindo esse sonho do clube hoje. Eu queria somente agradecer a todos”, relembrou o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira.
“Quero agradecer a todos. Lembro que em 2022 tínhamos um campo de futebol sem condições de jogos, mas com a ajuda da tesouraria da OAB e de toda a Seccional conseguirmos organizar o campo e colocá-lo para uso. É muito gratificante receber vocês aqui hoje, fazer um evento desse tamanho, porque Floriano sabe receber”, pontuou o Presidente da Subseção de Floriano, Pablo Enrique.
HOMENAGEM
Em sua fala, o homenageado agradeceu a distinção e falou sobre a honra da homenagem. “Sou da teoria de que insista, persista, mas não desista. Está aqui o clube para todos nós advogados. Agradeço a todos. Estamos felizes. É um sonho. Não sei se falo ou choro. Era um sonho que tinha e hoje está aqui”, destacou Laurentino de Paula.
Presentes na solenidade: Diretor-Geral da ESA,Thiago Carcará; os Conselheiros Seccionais, Carlos Cronemberguer, Astrobaldo Pereira e Marenize Leite; Diretores da CAAPI, Talmy Tércio, Ravennya Moreira e Josélio Sálvio; Presidente da Subseção de Floriano, Pablo Enrique; representante da CAAPI em Floriano, Eduardo Lobão; representante da ESA em Floriano, Michele Kalume; ex-presidentes da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo e Izabel Carvalho; Advogados Aurélio Lobao e Einstein Sepúlveda (ex-gestores da Seccional); representante do Prefeitura de Floriano, Philipe Cronemberguer; Presidente da Associação Advogados Trabalhistas, Carlos Henrique; Presidente da Comissão de Esportes da OAB, Alisson André; Vereadores, Advogadas e Advogados da região e familiares
Fotos: Ricardo Alves e Nataniel Lima
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Raimundo Augusto Oliveira Lobão, 69 anos, ocorrido nesta sexta-feira (02/06). O Advogado era inscrito na OAB-PI sob o número 9821.
Raimundo Augusto exerceu ainda a profissão de professor e formou-se em fisioterapia. Irmão do Conselheiro Seccional da OAB-PI, Edvaldo Lobão, ele faleceu em Brasília, capital federal, onde residia. Deixa a esposa e dois filhos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Raimundo Augusto Oliveira Lobão e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve junto com a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta quinta-feira (1º/06) para apresentar requerimentos em favor da Advocacia.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Leonardo Brasileiro, recebeu os membros das comissões, que, na oportunidade, agradeceram a possibilidade de terem contribuído na construção do Provimento Conjunto n 89/2023 – que dispõe sobre o Programa Regularizar – publicado no diário da justiça de 31 de maio de 2023 -, discutindo formas de normatizar e flexibilizar a política de regulação fundiária no estado do Piauí.
“Isso mediante a utilização de procedimento de jurisdição voluntária não contenciosa, possibilitando a tão sonhada segurança jurídica imobiliária, desenvolvimento econômico, além da pacificação social”, acrescentou o Advogado Thiago Brandim, Presidente da CRPJ.
O trabalho citado contou além da colaboração de Thiago Brandim com a participação da Advogada Olivia Brandão, vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, do Conselheiro Estadual da OAB-PI, Wilson Spindola, da Advogada Carine Leal, secretária geral da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, da Advogada Jucinara Ferraz, vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI e Dr. Edson Araújo, secretário geral da CRPJ, que em conjunto emitiram parecer opinativo, que culminou na melhoria da redação do Inc. IV do art. 10, art. 11, art.21, caput, e 27, caput, face o acolhimento por parte do grupo de trabalho, composto também pelo Dr. Carlos Augusto, juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial.
DEMANDAS APRESENTADAS
No tocante as outras demandas, os membros das comissões solicitaram a Leonardo Brasileiro as seguintes providências, as quais ele se comprometeu em pugnar pela resolução:
1 – Celeridade na promoção dos juízes, especialmente aos que serão designados para as Comarcas de Esperantina, Manoel Emídio, Simplício Mendes e Juizado Redonda, medida que deve ocorrer na próxima sessão administrativa no dia 05/06/23;
2 – Estabelecimento do Cronograma de implantação das 10 (dez) Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia, nos termos da Resolução 347/2023 do TJ-PI;
3 – Providência visando a antecipação da pauta de audiências dos Juizados da Capital, especialmente da UFPI, Santa M. da Codipi, Redonda, Facid e Centro I;
4 – Cumprimento da Resolução 341 do TJ-PI, no tocante ao retorno dos autos indevidamente encaminhados pelas Varas (vide art. 3 da referida Resolução) das Comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Piripiri, Oeiras, Corrente, Barras, Bom Jesus, Esperantina, Pedro II e Valença do Piauí, para os Juizados Especiais da Fazenda Pública criados recentemente nestas Comarcas, ante a alteração promovida pela da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Haja vista que se encontram pendentes de retorno a Vara de origem, vários processos que foram alvo de equivocada decisão declinativa de competência ao Juizado da Fazenda, o que demanda uma solução pelo Setor de Tecnologia do Tribunal, vez que os Juizados não conseguem encaminhar os feitos de volta as Varas, face a mudança de competência operada no PJE;
5 – Elevação da Comarca de Capitão de Campos de inicial para intermediária, bem como a criação de um Juizado Especial e CEJUSC, como destacado pelo Delegado da OAB na referida Comarca, Mário Cleiton e o Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio.