A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, parabeniza o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Agrimar Rodrigues de Araújo, nomeado nesta quarta-feira (19/04), pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles.
O Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, avalia que a advocacia será muito bem representada no TJ-PI. “Dr. Agrimar tem uma jornada na advocacia e temos a certeza de que exercerá as funções de Desembargador com competência, serenidade e ética e sempre na representação da OAB”, pontua.
Agrimar vai ocupar a vaga do desembargador aposentado Francisco Paes Landim, que completou 75 anos em 2022 e deixou a magistratura.
AGRADECIMENTOS PARA A ADVOCACIA
Em entrevista à OAB-PI, o Advogado lembra de sua trajetória e agradece a confiança. “É a segunda vez que eu figuro na lista tríplice. Na vez passada, passei pelo crivo dos advogados piauienses e tive uma boa votação. Todos os compromissos que eu difundi na minha campanha serão honrados, é isso que eu quero que a advocacia espere de mim.
Agrimar Rodrigues afirma que as suas prioridades coincidem com as pautas da Advocacia. “Quero levar para dentro do Tribunal tudo aquilo que eu passei 31 anos lutando e tive como bandeira de luta”, finaliza.
EXPERIÊNCIA
O novo desembargador foi procurador do município de Picos, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). Também ocupou o cargo de presidente da Subseção de Picos e Conselheiro Seccional da OAB-PI.
ENTENDA COMO OCORRERAM AS FASES DE ESCOLHA
A primeira etapa da escolha do desembargador para o Quinto Constitucional foi realizada através de votação direta pelos 34 Conselheiros e Conselheiras eleitos em 2021 e cinco Membros Honorários(as) Vitalícios(as).
Em seguida, a lista sêxtupla foi entregue para o Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida, para formação da lista tríplice. Ao final do processo, o governador do Estado escolheu o nome do novo desembargador.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí esteve reunida, por meio da Plataforma Zoom, com Juízes Federais para discutir ações voltadas à manutenção da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal no Piauí. Entre as medidas, foi proposta a criação de uma Minuta de Projeto de Lei para criação de uma Turma Recursal no Piauí.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, destacou o objetivo principal da reunião. “Durante a reunião foi reforçado o compromisso de lutar pela manutenção da 2ª Turma Recursal, a qual teve sua extinção determinada em sede de Procedimento de Controle Administrativo, perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Estado do Acre e da então Juíza Federal do Acre, Caroline Souza de Macedo, que alegaram ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que transferiu a Turma Recursal do Estado do Acre para o Estado do Piauí. Ambos utilizaram como fundamento o art. 9º da Resolução CNJ nº 184/2013, que proibia a transferência de Unidades Judiciárias com distribuição processual superior a 50% da média das Turmas Recursais, o que era o caso do Acre na oportunidade da medida administrativa, eis que registrava média global de 52%”, pontuou.
Além da Minuta do Projeto de Lei que já está em curso, outras medidas paliativas a curto prazo também foram debatidas, a exemplo da criação de uma Turma Suplementar até que o impasse seja sanado, conforme requerido em Ofício Protocolado pela OAB/PI em 02/03/2023 na Coordenação dos Juizados Federais do TRF-1.
ENTENDA
Diante da reforma da decisão administrativa do Tribunal Regional Federal da 1 Região, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB-PI moveu Mandado de Segurança (processo nº 37.168) perante o Supremo Tribunal Federal, visando revogar a decisão tomada pelo CNJ, tendo o Ministro Gilmar Mendes conferido efeito suspensivo em 18/09/2020, em sede de liminar em agravo interno no Mandado, até o julgamento final do mérito. No entanto, em 22 de fevereiro de 2023, o Ministro negou seguimento ao Mandado de Segurança, o que culminou com a retomada de extinção da 2ª Turma Recursal do Piauí e retorno da mesma para o Acre.
Desse modo, a OAB-PI apresentou recurso de embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo nos autos do Mandado de Segurança, o qual está concluso para apreciação desde o dia 23/03/2023, como também apresentou requerimento de suspensão/revisão da medida no âmbito do procedimento de controle administrativo no CNJ, o qual foi convertido em pedido de providências (processo n. 0002397-56.2023.2.00.0000).
No requerimento ao CNJ, a OAB-PI apresentou como fundamento o fato de, em sede de simulação e relatório minucioso produzido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRF-1, restou consignado que com o retorno da Turma Recursal do Piauí para o ACRE, as relatorias da Turma deste ficariam com um média global de distribuição na casa de 46%. Portanto, se estaria autorizando a mantença/criação de Turma Recursal no Acre, com média inferior aos 50% de média das demais unidades, em descompasso com o próprio art. 9º da Res. 184/2013 do CNJ, utilizada como fundamento para a decisão ora impugnada, enquanto o Piauí amarguraria a situação de possuir uma única Turma Recursal com média de 152% de distribuição, passando a ser a de maior acervo no TRF-1, razão pela qual se faz imprescindível a revisão da decisão de extinção da 2ª Turma Recursal do Piauí.
O pedido de providências em questão está concluso para apreciação do pedido de liminar desde o dia 11/04/2023, tendo como Relator o Conselheiro Mauro Martins, figurando como litisconsorte ativo com a OAB-PI, a Associação de Juízes Federais da Primeira Região – AJUFER.
A OAB-PI seguirá buscando os instrumentos possíveis para resguardar a Advocacia e jurisdicionados piauienses, em comunhão de esforços com todas as entidades e Poderes.
Estiveram presentes na reunião: os Juízes Federais, Rodrigo Pinheiro Nascimento e Rodrigo Gasiglia de Souza, além do assessor jurídico da OAB-PI, Rafael Vilarinho.
Na noite desta segunda-feira (17/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade de lançamento do Laboratório de Advocacia Consensual. O projeto visa possibilitar aos estudantes de Direito experiências práticas na área.
A ESA-PI disponibilizou a Sala 1 para que o laboratório possa funcionar de forma contínua, toda quarta-feira, das 14h30 às 16h. “Considero importante para o aprendizado prático dos estudantes de Direito e pata a cultura da mediação e acordos na Advocacia, pela não litigância”, afirmou a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas.
A presidente da Comissão de Advocacia Colaborativa, Macela Leal, reforçou que o projeto se propõe a fomentar as formas consensuais de solução de conflitos. “O foco do Laboratório é oportunizar discentes do Curso de Direito a desenvolver ferramentas e habilidades negociais, evidenciando aspectos teóricos e práticos através de uma atuação direcionada ao consenso”, pontuou.
PROJETO PIONEIRO
A proposta do Projeto da Advocacia Consensual é considerado um trabalho inovador e pioneiro. “A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB PI, preconiza esse alicerce jurídico com a visão sistêmica e Restaurativo pautado sobretudo a ampliar consciência de seus clientes”, relatou a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida.
Para a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem o projeto é de fundamental importância pois possibilita entender o papel da advocacia a partir de uma visão multifocal. “O Laboratório é uma grande oportunidade do estudante compreender como funcionam os diferentes métodos e abordagens para sua atuação como futuro Advogado e gestor de conflitos”, comentou.
O evento foi realizado pela Comissão de Advocacia Colaborativa, Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e Comissão OAB na Universidade.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (17/4), o edital de abertura do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 24 de abril e 17h de 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.
Clique aqui para ler o edital do 38º EOU.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 9 de julho de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 10 de setembro de 2023.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, realizou uma blitz informativa na Avenida Frei Serafim, Centro de Teresina. A ação tem o intuito de conscientizar sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
A presidente da Comissão, Mirna Mouzinho, afirma que a conscientização deve acontecer durante todos os dias do ano. “Enquanto mãe de autista e defensora dos direitos dos autistas, meu dever é fazer com que essa conscientização alcance todos os ambientes, várias pessoas, que elas compreendam e tenham um olhar mais empático”, comenta.
A Comissão organiza uma semana intensa de atividades. “As crianças e adultos com autismo estão presentes nas escolas, nos mercados, nas festinhas de aniversário, na casa do vizinho ou mesma na família, durante o ano todo. Por isso, devemos levar o máximo de informações possíveis para minimizar situações de preconceitos e exclusões vividas pelos autistas e suas famílias” pontua a vice-presidente da comissão, Danyella Tôrres.
Neste ano, o tema escolhido foi “Mais informação, menos preconceito”. “Como estamos no mês do autismo iremos distribuir panfletos na Avenida Frei Serafim e realizar outras atividades durante a semana para melhor informar a população de Teresina sobre o tema”, lembra o secretário adjunto, Paulo Marinho.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público prestar solidariedade ao Advogado Maurício de Lacerda, membro da Comissão de Segurança Pública, baleado durante uma tentativa de assalto em Teresina.
O Advogado é coronel da Polícia Militar do Piauí da Reserva Remunerada e foi baleado na madrugada desta segunda-feira (17) no cruzamento das avenidas Duque de Caxias e Petrônio Portela, em Teresina. Quatro homens abordaram o Advogado para realizar o assalto.
O coronel da Reserva conseguiu evadir do local e dirigir até o Hospital da Polícia Militar, onde está fora de risco.
A OAB-PI repudia a violência sofrida pelo Advogado e vai acompanhar esse caso de perto para que os responsáveis sejam punidos. Prestamos nossa solidariedade à família do Advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esclarece que Geórgia Karynne Aragão de Andrade Coutinho, nunca possuiu inscrição nos quadros da Ordem. A OAB-PI fará uma denúncia contra ela por exercício ilegal da profissão.
Segundo o que foi noticiado pela imprensa, uma suposta cliente de Geórgia Karynne teria registrado um boletim de ocorrência após ela ter retirado um valor de R$ 13 mil da sua conta bancária, durante a atuação como advogada.
A Polícia Civil do Piauí pediu a prisão preventiva de Geórgia Karynne. Ela está sendo investigada por estelionato, em Altos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Hugo de Brito Machado, aos 83 anos, neste sábado (15/04), em Fortaleza.
Hugo de Brito Machado era piauiense, nasceu em Piracuruca, foi Juiz Federal por mais de duas décadas no Ceará. Posteriormente, tornou-se Desembargador Federal da 5ª Região. Nos últimos anos, atuava como Advogado.
“Ele foi um dos grandes expoentes de Direito Tributário do Brasil nos últimos 50 anos. Tive o privilégio de estar várias vezes com o Dr.Hugo de Brito. Quis homenageá-lo na sua terra natal, mas infelizmente ele não pode ir por estar com problemas de saúde. Um jurista autêntico, um pensador!”, lamentou o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
O velório ocorrerá no dia 16 de abril de 2023 na Funerária Ternura, às 07h. A missa será realizada às 15h30 e o sepultamento no Cemitério Parque da Paz, às 17h, em Fortaleza.
CARREIRA
Hugo de Brito Machado também atuou como procurador da República. Detentor do título de notório saber em Direito Tributário, ele foi também conferencista, consultor tributário e parecerista. Com mais de 40 edições, seu livro Curso de Direito Tributário (Malheiros Editores) é considerado uma das principais obras do ramo no país.
Brito Machado se destacou como docente na Universidade Federal do Ceará (UFC), instituição onde se graduou em Direito, em 1966. Na pós-graduação, deixou um legado marcante na área de Direito Tributário.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Hugo de Brito Machado e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Entre os dias 17 e 19 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá o Curso de Iniciação e Prática na Advocacia nas cidades de Corrente, Parnaguá, Uruçuí e Bom Jesus no Sul. O curso será realizado por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site https://www.oabpi.org.br/novaesa/cursos.
O diretor-geral da ESA, Thiago Carcará, e os Advogados Victor Hugo Leal e Heldanio Barros, a Advogada Tamisa de Brito Bezerra e o Presidente da Subcomissão Temática de Direito do Trabalho – Subseção Corrente, William Rufo dos Santos, serão os palestrantes do curso.
Dentre os temas abordados, os Advogados e Advogadas terão aulas de Direito Civel, Previdenciário, Criminal, Trabalho e PJE.
“Será uma oportunidade voltada especialmente aos jovens Advogados e Advogadas para fins de capacitação e inserção no concorrido mercado de trabalho. Vamos abordar os mais diversos aspectos da atuação de advogados”, destacou o presidente da ESA.
Os inscritos receberão certificados de 4 horas acadêmicas. Podem participar estudantes e a jovem advocacia.
PROGRAMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
Parnaguá
O curso será realizado no dia 17 de abril, na Câmara Municipal de Parnaguá e terá duração de quatro horas (8h às 12).
Corrente
O curso será realizado no dia 17 de abril, na Subseção de Corrente e terá duração de quatro horas (14 às 18).
Bom Jesus
O evento será realizado no dia 18 de abril das 14h às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça de Bom Jesus.
Uruçuí
O evento será realizado no dia 19 de abril das 8h às 12h, na Câmara Municipal de Uruçuí.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, anuncia o Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos com o tema “20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil”. O evento é promovido pela ESA Nacional, em parceria com o Centro de Pesquisa Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O concurso será nacional e poderão participar os Magistrados inscritos como associados da AMB e os Advogados e Advogadas inscritos nos quadros da Ordem, em situação regular quanto às obrigações estatutárias. Haverá duas categorias distintas de participação, sendo uma para magistratura e outra para advocacia.
O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do Direito Civil codificado, dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões e Direito Digital. Serão premiados os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, totalizando 24 artigos.
INSCRIÇÕES
Os vencedores apresentarão os seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília/DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em palestra de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados. Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva a ser publicada.
A inscrição para o concurso ocorrerá mediante preenchimento de formulário eletrônico, disponível no link https://www.drisk.deloitte.com.br/ConcursoNacionalArtigos com a anexação do artigo da autoria do candidato. As inscrições serão feitas até às 23h59 do dia 30 de junho de 2023.
Confira todas as informações no Edital: https://s.oab.org.br/edital-concurso-20anoscodigocivil-esa-amb.pdf
Faça sua inscrição: https://www.drisk.deloitte.com.br/ConcursoNacionalArtigos
