Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram neste sábado (05/08) nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Teresina, acompanhando um mutirão de perícias médicas. O mutirão foi solicitado pela secretária-geral da OAB-PI, Advogada Raylena Alencar, como membro da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB e com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário do Piauí.
Raylena Alencar destacou que a previsão é de que neste final de semana sejam realizadas 410 perícias médicas. “Queremos agradecer a colaboração de todos os órgãos. Enquanto OAB, estamos sempre disponíveis e solicitando melhorias para a sociedade e para a advocacia. Agradecer o empenho do INSS porque é um trabalho em conjunto. A Comissão Nacional de Direito Previdenciário está à frente o tempo todo dessas pautas e pedindo que essas filas sejam reduzidas”, afirmou.
Victor Hugo, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, frisou que foi feita uma verdadeira força-tarefa pelos servidores do INSS. “Os servidores convocaram individualmente os requerentes para virem neste final de semana realizarem as suas respectivas perícias. Acreditamos que haverá uma grande folga na agenda já nos próximos dias. Será possível, através da solicitação via sistema, novas datas para perícias ainda este ano”, informou.
O Advogado Henrique Fernandes, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, também acompanhou as perícias e ressaltou a integração institucional em prol de conquistas sociais. “A OAB tem lutado muito por esses mutirões e perícias. Estamos sempre na luta, ativos, para buscar cada vez mais melhorias para nossa classe de previdenciário”, mencionou.
Nesta quinta-feira (03/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, estiveram reunidas com o juiz Valdemir Ferreira, titular da Central de Inquéritos, Vara Agrária e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para discutir algumas demandas da Advocacia Criminal e Agrarista.
Dentre os pontos discutidos durante a reunião, foi estabelecido o atendimento presencial na Central de Inquéritos. O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, o Advogado Thiago Brandim, explicou a decisão. “Foi acordado que todas as quintas-feiras o magistrado estará presencialmente na Central, atendendo mediante agendamento, sem prejuízo do atendimento já ofertado no TRE-PI às terças-feiras, sem agendamento, e nas segundas, quartas e sextas mediante agendamento ou através do balcão virtual”, mencionou.
O juiz Valdemir Ferreira lembrou que na Central de Inquéritos tem outros três juízes auxiliares (Drs. Alexsandro Trindade, Cássia Lage e Lucyane Brito), que, em caráter de rodízio, também estão disponíveis diariamente para atendimento aos Advogados e as Advogadas.
O segundo pleito levado pelas Comissões foi a respeito da permanência dos Advogados e Advogadas nas salas de audiência de custódia, ainda que não habilitados nos feitos, exceto nos processos com trâmite sigiloso, o que também foi atendido pelo juízo.
Por fim, foi solicitado o apoio do Juiz para pleitear junto do Diretor do Fórum que aos finais de semana seja autorizada a entrada de ao menos um familiar do flagranteado ao Fórum, para dar suporte ao preso, o que também foi acatado.
VARA AGRÁRIA
Em relação ao atendimento na Vara Agrária, o juiz destacou que atende por meio de balcão virtual e por telefone, sem prejuízo do atendimento presencial do juiz auxiliar Caio Cezar. O juiz Valdemir Ferreira também destacou que está à disposição para o diálogo em favor da melhoria do aparelho de justiça.
Segundo o magistrado, hoje a maior produtividade entre os magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí, com 25.111 tarefas no ano, pertence a ele, que tem o índice de 265,05% de atendimento às demandas da Vara Agrária, tendo reduzido o acervo da Central de Inquéritos de seis mil para três mil processos.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Itallo Coutinho e a Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão. Na oportunidade, o Desembargador José James participou do registro, como também os advogados criminalistas Simony Carvalho, João José e Gerson Rezende, em reunião anterior no Fórum Central.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na manhã desta sexta-feira (04/08), na Secretária de Justiça (SEJUS) com o secretário Coronel Carlos Augusto e o diretor-jurídico, Heitor Bezerra, para solicitar que demandas do sistema prisional piauiense sejam solucionadas.
O Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, afirma que um dos assuntos a serem tratados foi “sobre os horários de atendimento nas Penitenciárias, no qual existe uma Portaria da Secretaria de Justiça lançada em 2022 que afirma estender o horário de atendimento dos Advogados(as) de 8h até as 16 horas de forma ininterrompida. Porém, alguns presídios não estão cumprindo o horário de atendimento.”
“Também foi discutido situações ocorridas no Presídio de Picos, onde os Advogados(a) estão sendo obrigados a agendar horário para atendimento, e o Coronel se comprometeu a não deixar somente os agendamentos. Garantindo o reforço no cumprimento de que o Advogado(a) pode ser atendido sem agendamento prévio”, relata o Advogado.
Ainda segundo o Advogado Albelar, “foi determinado que fosse retirada de imediato uma câmera que está instalada na Unidade Prisional Irmão Guido na sala da OAB. Ato esse proibido pela Lei n.º 8906, artigo 7º, que informa que o Advogado(a) tem acesso a seu cliente mesmo sem procuração e de forma reservada. A lei assegura que deve ser restrito, portanto não pode ter câmera dentro da sala da OAB”.
A Advogada Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão, conta que “discutimos sobre o acesso dos Advogados e Advogadas aos presídios, no quesito de demorar para conseguir atender o seu cliente, como também de empecilhos no agendamento”.
Estiveram presentes os(as) Advogados(as) membros da Comissão: Thiago Moreira, Roberto Pereira, Josefina Leopoldo, Egieldo Silva e Idelvania Vieira. A reunião também contou com a presença do Diretor-Adjunto da Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (Duap), Aliomar Teixeira.
Confira o Ofício de pedido de retirada de câmera de monitoramento da sala da OAB.
Confira o Ofício de pedido de Providências em relação às pautas discutidas em Reunião.
A secretária-geral da OAB-PI, Advogada Raylena Alencar, solicitou como membro da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB e com apoio da Comissão de Direito Previdenciário do Piauí a realização de um mutirão de perícias a serem realizadas no INSS para diminuição das filas de espera.
O mutirão acontece entre os dias 5 e 6 de agosto no INSS localizado na Avenida João XXIII, zona Leste, e no agência situada na rua Areolino de Abreu, Centro de Teresina. Para ter acesso aos mutirões é preciso fazer o agendamento pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Raylena Alencar foi uma das relatoras de um projeto que solicitava a diminuição da fila de espera das perícias médicas do INSS. A iniciativa busca trazer celeridade na garantia dos direitos das pessoas para agilizar a análise de benefícios como auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência, por exemplo.
“O lapso temporal no Piauí entre o agendamento e a realização da perícia estava sendo de até seis meses. Um dos maiores do Piauí. Me reuni com a Comissão Nacional e juntos fizemos essa solicitação que foi atendida. Esse mutirão vai ajudar aqueles que estão na fila a tempo à espera de um benefício necessário, muitas vezes, para custear o básico. Continuamos vigilantes para que essa fila continue a diminuir cada vez mais”, destaca a Advogada Raylena Alencar.
O Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Advogado Victor Hugo, diz que recebeu com muita alegria a informação do mutirão de perícias. “Tudo isso é fruto de solicitações, de pedidos realizados em parceria com a Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Piauí. E continuamos firmes e fortes solicitando, cobrando melhorias para a sociedade”.
“As expectativas são positivas em relação às medidas adotadas para o enfrentamento de fila do INSS. Esse mutirão irá beneficiar muitas famílias que hoje padecem à espera de uma perícia médica para prosseguimento de análises de benéficos por incapacidade e BPC. Acreditamos, que será medida efetiva, e que os segurados/ beneficiários terão respostas no tempo hábil em relação ao reconhecimento dos seus direitos”, destacou a vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Piauí, Advogada Alice Belli.
O mutirão no Piauí terá 410 vagas, sendo 35 para BPC e 375 visando perícia médica. Nessa ação serão realizados atendimentos de avaliação de requerimentos de benefícios por incapacidade. Ao contrário dos demais mutirões, em Teresina, os agendamentos também estão sendo feitos por meio de busca ativa, além da central 135 e aplicativo ou site Meu INSS.
A Advogada Raylena Alencar destaca também que está sempre em contato com o INSS para a manutenção de uma boa relação. E, segundo a Advogada, o INSS está comprometido a contribuir da melhor forma possível para dar celeridade aos benefícios.
Nesta quarta-feira (02/08), o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Advogado Carlos Júnior, foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A posse aconteceu durante a sessão plenária da instituição e foi acompanhada pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Risk Filho.
Ao assumir esta vaga, o Conselheiro Federal da OAB-PI, o Advogado Carlos Júnior, afirmou que está comprometido com a instituição e com as leis brasileiras. “O meu compromisso aqui é de responsabilidade com as leis brasileiras, fortalecimento do Estado Democrático e, principalmente, manutenção da excelência dessa grandiosíssima instituição que faz cristalinas as leis, não só em suas essências, mas também nas aplicabilidades”.
Segundo o Presidente do IAB, o Advogado Sydney Sanches, a dedicação e o profissionalismo que o Advogado Carlos Junior tem demonstrado no Conselho Federal da OAB chamam a atenção. “Será uma felicidade contar com a sua expertise”, completou o Presidente do IAB sobre o Conselheiro Federal da OAB-PI, Carlos Junior.
O Advogado Carlos Junior foi indicado ao IAB pelo Presidente da instituição e pelo representante do Instituto no Piauí, Álvaro Mota. O Conselheiro Federal da OAB-PI integrará a Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica por meio da Portaria n.º 40/2023 que reduzirá, excepcionalmente, o horário de funcionamento da Secretaria Administrativa, Financeiro, Tribunal de Ética e Disciplina, Secretaria das Comissões, Assessoria Jurídica, Secretaria da ESA-PI, Ouvidoria, Núcleo de Tecnologia e Informação, Administração e Recursos Humanos, nesta quinta-feira (03/08). Os citados setores funcionam das 08h às 14h.
A Portaria convoca apenas os colaboradores para participar de um treinamento de implantação do Sistema Integrado da OAB, capacitação essa ofertada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Os demais setores da OAB Piauí funcionam normalmente.
Confira a Portaria na íntegra.
Após solicitação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Polícia Civil, através da Delegacia de Meio Ambiente e com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), vai investigar o caso do cachorro que aparece sendo agredido em vídeo nas redes sociais. As imagens, que mostram uma mãe induzindo uma criança a maltratar um cachorro, viralizaram nas redes sociais e supostamente foram gravadas em Teresina.
O DRACO, por meio do delegado Eduardo Aquino, manifestou apoio na apuração do caso. O video foi publicado nas redes sociais por uma mulher. A criança aparece puxando um filhote de cachorro, que esta dentro do carrinho, enquanto a mãe diz: “Isso, se vingue dele! Muito bem! Ele fica mordendo você, você tem que dar um puxão nele também na hora que ele estiver na cestinha, para ele aprender também”.
A situação gerou revolta na população e a Comissão conseguiu apoio do DRACO para a investigação do caso. Para a Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-PI, a Advogada Dárcia Alencar, o reforço policial no combate ao crime de maus-tratos de animais é muito positivo para a causa. “Recebo com entusiasmo o apoio de outras delegacias especializadas no combate aos maus-tratos. Todo apoio contribui para evitar situações como essa”, declarou a Advogada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e Comissões Temáticas promovem o evento “Desafios da Segurança Pública no Piauí” no dia 31 de agosto, a partir das 17h, no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI). O investimento para participar é de 1kg de alimento não perecível. O Presidente Celso Coelho Barros Neto é quem realizará a abertura das palestras.
O Advogado Yuri Cavalcante, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, explica que a ideia é discutir posicionamentos diferentes que tendem a ser mais polêmicos, para estimular o debate de ideias.
“Discorrer sobre Segurança Pública requer, inicialmente, compreender o seu conceito, que perpassa pelo campo empírico da organização estrutural de instituições e relações sociais que se moldam conforme a forma com que o Estado administra. Desse modo, a Comissão propõe esse modelo de evento, para que temas como contraponto sejam debatidos dentro da OAB-PI,” complementa o Advogado.
O evento conta com o apoio da ESA/PI, Associação Educacional do Piauí (ASSEPI), Comissão de Assistência Judiciária, Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, Comissão de Apoio a Vítima de Violência e da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico.
Nesta terça-feira (01/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, esteve no presente no evento promovido pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí em alusão ao Agosto Dourado, mês de conscientização à Proteção a Amamentação.
A advogada Dárcia Alencar, membro da Comissão, ministrou uma palestra com a temática “Amamentação de mães que trabalham” durante o evento.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, o Advogado e Médico Williams Cardec, ressaltou a importância de discutir a temática. “Num contexto em que mães trabalham e sentem tanta dificuldade para alimentar seus bebês, é importante conscientizar as empresas no sentido de promover o aleitamento materno, observando os direitos dessas mães”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sedia o “Seminário Preparatório para os candidatos(as) ao Conselho Tutelar”, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT). O evento aconteceu nos dias 01 e 02 de agosto. No primeiro dia, de 7h30 às 13h30; e no segundo, das 10h às 14h, no Auditório da OAB-PI. A eleição para os novos conselheiros tutelares de Teresina acontecerá no dia 1º de outubro de 2023.
A criação do Conselho Tutelar foi realizada devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E em comemoração aos 33 anos do ECA, aliada as eleições próximas, a Ordem decidiu unir forças com o CMDCAT para realizar a capacitação. Somente no primeiro dia, o seminário contou com mais de 200 participantes.
A Advogada Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, celebra a parceria entre a Ordem e o Conselho Municipal. “Essa parceria, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é de extrema importância para fortalecer a defesa e proteção dos direitos das crianças. Além disso, a comemoração dos 33 anos do ECA destaca os avanços significativos que esse documento trouxe para garantir a defesa, direitos e proteção dessas crianças,” destaca a Advogada.
SEMINÁRIO
A respeito do seminário, o Advogado Rogério Almeida, presidente da Comissão De Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, frisa que o evento é de muita importância porque trata justamente dos próximos conselheiros tutelares que irão representar a família, o Estado e a sociedade para garantir com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos da criança e adolescente.
O Advogado ainda conta que o dever do Conselho Tutelar é proteger e socorrer às crianças e adolescentes em qualquer circunstância, dar precedência ao atendimento nos serviços públicos de relevância, trabalhar a fiscalização da qualidade dos serviços públicos, acompanhar também a execução das políticas sociais públicas. “Eles são a ligação entre a infância, adolescente, a família, o Estado e a sociedade”, completa Rogério Almeida.
A Advogada Lorena Corrêa, coordenadora adjunta da vice-presidência, reforça que a OAB-PI é a Casa da Cidadania. E fazer um evento desse porte, de capacitação, na véspera de uma eleição de Conselheiro Tutelar de Teresina é explicitar o papel da social que a OAB-PI tem que é o de levar direitos para a criança e ao adolescente e garantir que os direitos do ECA sejam assegurados e aplicados de forma efetiva.