A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promove a Mesa Redonda para discussão sobre o Projeto de Lei que visa a Regulamentação das Plataformas Digitais (PL 2630/2020), com a participação virtual do relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, deputado federal Orlando Silva. O evento acontece no dia 29 de maio, às 18h, organizado pela Comissão de Direito Digital, Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e a Comissão de Direito Eleitoral.
O deputado federal Jadyel Alencar, membro da Comissão Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Frente Digital da Câmara, participa presencialmente da mesa redonda. João Victor Archegas, pesquisador sênior do ITS Rio e professor de Direito da FAE, também integra o grupo de palestrantes.
A mesa redonda terá a mediação de Stefani Vogel, presidente suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Carolina Pinto, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PI; Jordana Torres, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI; Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI.
Evento gratuito
A Presidente da Comissão de Direito Digital, Advogada Jordana Torres, destaca o foco do encontro nacional. “Pode esperar muita informação sobre o PL 2630, discussões sobre direito, tecnologia, eleitoral, regulamentação das redes sociais, eleições”. revela.
O evento é gratuito, com certificado de 2h/aula, em formato híbrido, com transmissão ao vivo no YouTube da OAB Piauí e presencial no Auditório da ESA PI.
“Neste evento, teremos a oportunidade de discutir os desafios e as estratégias para combater esse fenômeno, abordando hesites como a legislação em vigor, a responsabilidade das plataformas digitais e as melhores práticas para identificar e desmentir Fake News”, cita Jordana Torres, Presidente da Comissão de Direito Digital.
As inscrições são gratuitas. Clique e acesse: https://vestibularv2.inforgeneses.com.br/inscricao_online//esapi.php?di=LQ5dT0nAtH-TDggWp2L5iHba6zIPAPTEVky7aJ5OWhe_2q7o3tCiI4Bs8nbfIGQ2iIBaMdBMLzQKH_
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu o 5º Simpósio Institucional de Direito do Trabalho, nos dias 18 e 19 deste mês de maio. O evento proporcionou debates e palestras de autoridades e especialistas sobre as novas possibilidades da área com o advento das novas tecnologias.
Com abordagens sobre o Direito do Trabalho Contemporâneo e Inclusão à Diversidade de Tecnologias, o Simpósio abriu espaço para a construção de diálogos sobre novas tendências do mercado jurídico, perspectiva de gênero sob a ótica da advocacia e da magistratura, responsabilidade social, Direito Coletivo, efeitos trabalhistas e previdenciários do contrato e a proteção de dados.
Especialistas e intérpretes do Direito do Trabalho do Brasil, como Ricardo Calcini, Organizador da CLT comentada 2023; Liana Chaib, Ministra Tribunal Superior do Trabalho (TST); Bernadete Kurtz, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Caroline Vargas, Advogada em Políticas de Diversidade e Inclusão, marcaram os painéis temáticos nos dois dias de evento.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, falou da grandiosidade da iniciativa da Comissão de Direito do Trabalho para o fortalecimento dos temas propostos. “Um grande aprendizado para todos os participantes, sobretudo os estudantes e a Jovem Advocacia. Essa troca de experiências é salutar para toda a sociedade”, pontuou.
O Simpósio encerrou-se com o lançamento do livro “Direito Digital no trabalho: a proteção de dados e o monitoramento da atividade do trabalhador”, obra de autoria da Dra. Larissa Matos.
O Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Wladimir Mesquita, comentou o sucesso do evento. “Um marco no calendário da Advocacia trabalhista do Piauí. O Simpósio cumpriu a proposta de proporcionar conhecimento e discussões sobre a cultura jurídica no Estado”, destacou.
Organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da Seccional OAB-PI e pela AATEPI (Associação dos Advogadas/os Trabalhistas), o evento contou com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA/PI), Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPI) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
CONFIRA IMAGENS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) manifestam profundo pesar pelo falecimento de Hugo Luciano de Moraes, pai do Advogado e diretor da CAAPI, Gerson Luciano Damasceno de Moraes.
Hugo Luciano faleceu nesta sexta-feira (19/05) aos 84 anos e deixou a esposa, Maria Egilda Damasceno de Moraes. 78 anos; e quatro filhos: Gerson Damasceno de Moraes, Sérgio Moraes, Márcia Moraes e Veruska Moraes.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Hugo Luciano de Moraes e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou uma solenidade de Entrega de Carteiras de cinco novos Advogados e uma Advogada, na Subseção de Campo Maior, nesta terça-feira (17). Na ocasião, a Diretoria da Seccional entregou novos computadores para atualização das salas da Subseção campomaioense.
O Diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinicius Nogueira, destacou que a instituição tem feito um trabalho de interiorização das ações, com investimentos em tecnologia, como a expansão de cursos, aquisição de novos computadores, impressoras, scanners e salas, construção de novos clubes, convênios, além de reformas e construção de Subseções, em benefício da Advocacia.
“O trabalho de fortalecimento da advocacia do Piauí conta com a participação de todos dos diretores das Subseções, da Caapi e dos serviços da ESA/PI, que juntos formam um corpo de serviços qualificados em todo o Estado. Então, que a Jovem Advocacia se sinta contemplada, que adentre à instituição, participe das Comissões e que conheça o trabalho de valorização da nossa profissão”, disse.
POSSE, TOKENS E VACINAÇÃO
Ainda na solenidade, a Advogada Isadora Moraes tomou posse como nova delegada da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) na referida Subseção. O ato ocorreu por intermédio da secretária-geral adjunta da instituição, a Advogada Jória Maria Batista Nunes.
Os novos Advogados (a) que prestaram compromisso também receberam tokens profissionais e livros para atuação. A CAAPI reforçou ainda a campanha de vacinação da Advocacia.
“Solenidades como essa marcam a história da OAB e das famílias que vêm prestigiar os novos profissionais da Ordem. Isadora Moraes chega pra somar nessa missão tão importante. Nós, da CAAPI, afirmamos o compromisso de prestar assistência institucional aos Advogados e Advogadas em todo o Piauí”, pontuou Jória Batista.
PLANEJAMENTO
O Conselheiro Federal, Carlos Augusto Medeiros Júnior, destacou que a OAB-PI é uma das Seccionais mais bem estruturadas do país, sobretudo no aspecto administrativo e financeiro. O Advogado apontou que os serviços ofertados à classe só é possível por conta do planejamento feito em parceria com as Diretorias de Subseções.
“O projeto de valorização da Advocacia do interior se confirma com a reestruturação de Subseções, benefícios, cursos, construções de novas sedes e congressos de destaque nacional. A OAB-PI possui um arcabouço institucional que representa toda a Advocacia e que fortalece toda a classe. Que todos os Advogados se sintam contemplados com os serviços e representatividade da Ordem”, finalizou o Conselheiro.
O presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira Filho, ressaltou a importância de o Jovem Advogado (a) está se aproximando da instituição, fazendo uso de toda a estrutura da OAB que está presente em todo o Piauí. O Diretor deu boas-vindas aos novos profissionais e falou do papel da Ordem dos Advogados.
“Mais do que nunca, o Advogado (a) tem um papel fundamental na sociedade: que é fazer Justiça, pois presta importante assistência judiciária à população. Agradecemos ao Marcus Nogueira por sempre atender nossas demandas, desta vez com aquisição de novos computadores, bem como a Jória Batista por nos prestigiar e trazer os serviços da CAAPI”, completou.
CONFIRA IMAGENS DO EVENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), irá participar do primeiro seminário on-line realizado pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Conselho Federal da OAB, com a temática: “Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e Adoção”.
A ação acontece nesta sexta-feira (19/05), às 16 horas, de forma virtual com transmissão pelo YouTube da OAB Nacional. Os participantes receberão o certificado de três horas. O evento é direcionado à toda a advocacia, aos operadores do Direito dos Três Poderes, à assistência social, Conselhos, à rede de proteção e à população em geral. O evento será gratuito e as inscrições já estão disponíveis, clique aqui.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança OAB Piauí, Advogado Rogério Almeida, irá participar deste evento representando o Piauí. “Nós iremos falar sobre o dever e o cuidado com as crianças e adolescentes, para assim evitar traumas que são provocados pelo abuso e exploração sexual. É importante que os cuidadores redobrem seus cuidados para que essas crianças tenham garantias dos seus direitos, a sua integridade física e psicológica preservada”, pontuou.
O eventos está sendo dirigido pelas Advogadas Rebeca Sodré, presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Luiza Simonetti. O evento on-line contará com palestras ministradas pela Advogada Maria Isabela, presidente da Comissão dos Direitos das crianças e adolescentes do Mato Grosso; da Advogada Michelli Ferrari, presidente da Comissão na Paraíba; e do Advogado José Rodrigues, defensor público e coordenador do Núcleo de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente. Além da palestra ministrada pelo presidente da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Piauí, o Advogado Rogério Almeida.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Escola Superior de Advocacia inauguram nesta sexta-feira (19/05) a pós-graduação em “Processo Previdenciário na Via Administrativa e Judicial com Ênfase na Advocacia 4.0”. O lançamento acontece às 18h no auditório da ESA/PI, exclusivamente de forma presencial, e os interessados podem realizar a inscrição através do site clicando aqui.
A Advogada Patrícia Bonetti, referência nacional em Direito Previdenciário, ministrará a aula magna de abertura da pós-graduação, com o tema “Benefícios por Incapacidade e a Gestão Prática de Resultados”.
“É com satisfação que vamos inaugurar a pós-graduação em Direito Previdenciário, uma pós-graduação totalmente inovadora e diferenciada, com bastante prática jurídica e que vai ser abrilhantada com a aula magna da professora Patrícia Bonetti, que é referência nacional”, ressaltou a Advogada Raylena Alencar, secretária-geral da OAB Piauí.
A Advogada Patrícia Bonetti é mestre pela PUC/SP, consultora jurídica na área de Direito Previdenciário e autora da obra Análise Biopsicossocial nos Benefícios por Incapacidade. Bonetti também atua como coordenadora da pós-graduação “Jovem Advocacia: Direito Previdenciário e do Trabalho” e é professora titular da OAB previdenciário CERS. Além disso, a Advogada é fundadora da Comunidade Método de Resultados PB e CEO da plataforma Entenda Previdenciário.
“Na aula, vamos falar sobre o benefício por incapacidade como um todo, ou seja doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez”, adiantou a Advogada Patricia Bonetti.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, convida a todos para o segundo ciclo de palestras “Mães solos sistêmicas: maternidade, dificuldades e direitos”. O evento acontecerá no dia 23 de maio, das 18h às 21h, no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) com direito a certificação.
Para a Vice-Presidente da OAB-PI, Daniela Carla Gomes Freitas, este segundo ciclo de palestras é a confirmação da consolidação da importância da temática das mães solos dentro do Direito Civil Sistêmico. “A OAB-PI tem uma Comissão Temática para tratar da Justiça Restaurativa do Direito Sistêmico e a instituição vai levando à advocacia e à comunidade a importância do tema, reconhecendo e valorizando o trabalho das mães solos no estado”, mencionou.
A Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida, afirmou que este é evento pioneiro na OAB-PI. “Podemos acrescentar que as mães solos devem sempre buscar ampliar a visão sistêmica respeitando toda a visão de gênero , cor, raça e sexo dando prioridade aos seus direitos correlatos às suas necessidades a serem atendidas de acordo como o Projeto de Lei 3717/2021 que institui os direitos das mães solos. Elas que enfrentam uma rotina exaustiva com muita dificuldade na criação de seus filhos”, frisou.
GANHOS SOCIAIS
É dada, através desta palestra comandada por profissionais capacitados, a assistência judiciária, além de possibilitar o debate acerca dos benefícios às provedoras de famílias monoparentais e dos direitos trabalhistas de mães autistas.
Este evento tem como pauta principal a sobrecarga física e emocional enfrentada pelas mães solos no cotidiano, acrescentando a necessidade de uma rede de apoio e algumas mudanças internas e externas.
“Esse II CICLO DE MÃES SOLOS SISTÊMICAS tem o apoio de várias Comissões Temáticas correlatas que deram sua contribuição e sensibilidade perante à proposta e em detrimento da participação abordarão temas nesse segundo ciclo à inclusão de mães solos com filhos autistas, mães solos professoras, mães monoparentais e de gênero, mães solos que precisam de Assistência Judiciária, mães solos que sofrem por igualdade racial e mães solos com pessoas com deficiência. Todas as temáticas serão reportadas no tocante a atenderem as suas necessidades em Assistência Judiciária e rede de apoio”, declarou a Advogada Gillianne Almeida.
As inscrições já estão disponíveis.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, firmou convênio com o Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA), nesta segunda-feira (15). O acordo objetiva a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu em Direito nas cidades de Teresina e Piripiri, numa parceria, por meio das atividades acadêmicas da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI),
O documento foi assinado pelo Advogado Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI; Thiago Anastácio Carcará, Diretor-geral da ESA-PI; e Antonieta Lira e Silva, Reitora da UNIFSA. O acordo garante a realização de Pós-graduação em Licitações e Contratos com habilitação para agente de contratação e pregoeiro; atuação em processo previdenciário na via administrativa e judicial, com ênfase na Advocacia (nos polos de Teresina e Piripiri).
O Diretor-geral da ESA-PI, Advogado Thiago Carcará, destaca que a parceria vai expandir a cultura do ensino jurídico no Estado, tendo como foco principal a qualificação da Advocacia.
“O convênio tem por objetivo uma parceria da OAB Piauí, através da Escola Superior de Advocacia, para que sejam feitas as certificações das pós-graduações, especificamente nesse primeiro momento na turma de pós-graduação em Licitações e Contratos e na pós-graduação de Direito Previdenciário que irá acontecer aqui em Teresina e em Piripiri, através da Santo Agostinho”, pontua Thiago Carcará
Para a reitora da UNIFSA, Antonieta Lira e Silva, o acordo estabelece uma forma de trabalhar a educação continuada dos profissionais do Direito. “Estou honrada em formalizar essa parceria para trabalhar a formação continuada e a qualificação dos profissionais do Direito com uma pós-graduação, buscando a excelência desses profissionais”, afirma.
Participaram do ato de assinatura do convênio ainda: a Pró-reitora Administrativa-financeira da UNIFSA, Indira Lira; a professora Isabel Erica, Coordenadora da Pós-graduação da referida instituição; a professora Kelma Gallas, Coordenadora de publicação; e Fabrício Carvalho, Coordenador do Curso de Direito da UNIFSA e Diretor de Pesquisa e Pós-graduação da ESA-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior de Advocacia (ESA/PI), promoveu o Curso “Desafio da Advocacia Previdenciária para a Jovem Advocacia”, por meio da palestra ministrada pelas Advogadas Cibele Rodrigues e Yasmin Nery, nesta segunda-feira (15).
O evento gratuito ocorreu no auditório da instituição e contou com a presença de diversos Advogados e Advogadas. No encontro foram abordados aspectos e dicas sobre a nichos na carreira profissional, práticas e conhecimento jurídico, atendimento ao cliente e prospecção financeira na seara do Direito Previdenciário.
O diretor-geral da ESA-PI, Advogado Thiago Carcará, destacou que o objetivo da palestra foi promover o diálogo sobre como se comportar em diversas situações e como superar obstáculos de jovens na Advocacia.
“Esse momento foi muito importante para quem estava presente, pois os mais consolidados na área tiveram a empatia de terem jovens Advogados conversando com eles sobre as dificuldades que são comuns a todos. Outros momentos como esse virão de forma mais aprofundada sobre os aspectos da Advocacia Previdenciária”, explicou Thiago Carcará.
Yasmin Nery, uma das palestrantes do evento, agradeceu à ESA e a OAB-PI por fornecerem cursos para o Jovem Advogado (a). ”Aqui podemos compartilhar a parte prática que é tão desejada por quem está começando na advocacia e por aqueles que ainda vão ingressar no mercado. Portanto, trata-se de uma iniciativa de grande importância profissional”, apontou.
“Neste evento debatemos sobre o atendimento ao cliente, como prospectar esse cliente, que é uma das dificuldades iniciais da advocacia, como atuar na via administrativa e judicial e também a questão financeira. Hoje conseguimos abordar vários temas e agregar valor para esses jovens advogados”, destacou a Advogada Cibele Rodrigues.
Após a provocação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e do Advogado Abelardo Neto Silva, o Poder Judiciário do Estado decidiu colocar os pedidos de habeas corpus e de mandados de segurança como prioridade absoluta para o sistema. Como essa decisão, nenhum outro tipo de processo poderá ser despachado por juízes ou desembargadores antes dos pedidos de habeas corpus e de mandados de segurança.
O Advogado Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB-PI, agradeceu ao Advogado Abelardo Silva pelo trabalho em conjunto com a Comissão de Defesa das Prerrogativas pela conquista que deverá ser copiada por outros estados. “ Estamos muito satisfeitos com o empenho do Advogado Abelardo Silva e com o apoio da Comissão que conquistaram este feito com relação aos mandados de segurança e de habeas corpus. Esse é um feito inédito e será copiado por todos os tribunais do nosso país.” declarou o diretor-tesoureiro.
Já o Advogado Abelardo Neto Silva comentou que a decisão deu o fiel cumprimento da lei do Mandado de Segurança à Lei 12.016 e seu artigo 20•. “Agora os processos de mandado de segurança e habeas corpus terão prioridade absoluta sobre todos os processos, enquanto tiver um ato a ser feito referente a esses processos nenhum juiz ou desembargador poderá despachar outro tipo de processo”, destacou o Advogado.
Para a Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, é mais um importante passo para que a advocacia piauiense possa trabalhar com mais agilidade. “A nossa Comissão vai seguir zelando pelo cumprimento não só desta decisão, como de todas que permeiam o trabalho do Advogado e da Advogada”, declarou.
