A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Antônio Marcos Ripardo de Castro Lima, ocorrido nesta segunda-feira (16/10), em Teresina.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Antônio Marcos Ripardo de Castro Lima e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, prorrogou o REFIS 2023 até o dia 24 de outubro. Essa é mais uma oportunidade para você, Advogado e Advogadas, participarem do Programa de Regularização Financeira para quitação da anuidade.
Para aderir ao programa, o(a) Advogado (a) precisa apresentar um requerimento assinado até o dia 24 de outubro na sede da OAB-PI. Em seguida endereçar o requerimento à Tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
Essa é sua chance de quitar a anuidade e ainda se beneficiar da pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral e em Direito Público Municipal realizada pela OAB-PI e ESA-PI, que também teve as inscrições prorrogadas. Participe!
FACILIDADE
O pagamento da anuidade à vista oferece o maior desconto, que é de 100% da multa e dos juros de mora. Já em até 12x no cartão de crédito a redução é de 90% da multa e juros de mora. Em até 12x no boleto a redução será de 70% da multa e juros de mora. E em até 48x no crediário do cartão de crédito a redução é de 100% da multa e juros de mora.
Para as demais dúvidas entre em contato com o número 2107-5800 ou através do e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, parabeniza o Tribunal da Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) por estabelecer, através do Provimento Conjunto Nº 102/2023, da Presidência do TJ-PI e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, a prioridade na tramitação processual de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário piauiense.
O objetivo da causa é permitir a celeridade na inclusão de pessoas com deficiência, como previsto na Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa tratativa visa garantir a disponibilização dos instrumentos necessários para haver eficácia no cumprimento das leis, prescritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para a vice-presidente da OAB-PI e Membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Advogada Daniela Freitas, é crucial essa iniciativa do TJ-PI. “Parabenizo o Judiciário do Piauí, na pessoa do magistrado Luiz Moura, pela importantíssima ação de valorização e inclusão das pessoas com deficiência do Estado do Piauí. Acredito que movimentações como estas deixam em evidência o quanto a nossa Justiça é fundamental para o desenvolvimento inclusivo da nossa sociedade, além de assegurar o cumprimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, finalizou a Advogada
INICIATIVA APOIADA
Já o Presidente da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Andrade, pontuou o seu contentamento em saber desta iniciativa do TJ-PI.
“A prioridade de tramitação processual para as pessoas com deficiência é um grande avanço no Poder Judiciário do Estado do Piauí, que vem para fazer valer o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que a partir de seu artigo 79• garante o acesso à Justiça para as pessoas com deficiência, inclusive com o emprego de tecnologias assistivas quando for necessário”, declarou o Advogado.
COMO SOLICITAR
A pessoa que desejar a tramitação prioritária prevista no Provimento deverá solicitá-la ao juízo competente, observando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e indicando a opção “pessoa com deficiência” durante a distribuição da ação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
As unidades deverão realizar o controle e monitoramento dos processos em que pessoas com deficiência sejam partes ou interessadas, através da ferramenta de DataCor, desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que as inscrições para a pós-graduação em Direito Eleitoral e em Direito Público Municipal foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (18/10). Essa é uma pós-gratuita totalmente online ofertada pela OAB-PI e a ESA-PI.
Para você se inscrever na pós é necessário estar adimplente, e para comprovar é preciso dois documentos. O primeiro é o Termo de Compromisso de Adimplência, que está disponível na página 4 do edital, preenchido e anexado aos demais documentos.
Essa pós-graduação será online, com aulas às segundas, terças e quartas-feiras, buscando atender a Advocacia de todo o Piauí. O projeto é pioneiro no Brasil!
Já a Certidão Negativa de Débitos é solicitada à Tesouraria. O contato com a tesouraria pode ser feito via e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br ou pelo número do WhatsApp: (86) 98118-3443 ou ainda no fixo: (86) 2107 – 5803/5827. Para maior agilidade, a OAB-PI indica entrar em contato pelo telefone fixo.
GRATUITA
A pós-graduação é gratuita para os Advogados e as Advogadas regularizados junto à OAB-PI. Os interessados devem acessar o site da novaESA (oabpi.org.br/novaesa/), clicar na aba Pós-Graduação e procurar por Direito Eleitoral e Direito Público Municipal. Depois é só clicar em “Eu Quero”, fazer sua inscrição e aguardar a validação dos dados.
Clique aqui e faça sua inscrição.
A reunião que foi realizada na sede da OAB-PI, na última quarta-feira (11/10), também debateu o 3º Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí, com a apresentação de cartilha para divulgaçãojunto à sociedade piauiense.
O Plano Estadual é composto: pela OAB Piauí, por diversas Secretárias de Estado, Comissões, pela Superintendência Regional de Polícia Federal do Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-22ª Região) e a Procuradoria da República do Estado Do Piauí.
A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo terá como objetivo coordenar as ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no Piauí. A Comissão será responsável pela elaboração de planos e projetos, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações de combate ao trabalho escravo.
O Advogado Wladimir Mesquita, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, afirma que “a OAB Piauí tem assento no Fórum e na Comissão também, através da Comissão de Direito do Trabalho. A gente acredita que a criação dessa Comissão é um avanço importante no combate ao trabalho escravo no Piauí”, conta o Presidente da Comissão.
É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta o falecimento da Advogada Larissa Noemi, ocorrido nesta sexta-feira (13).
Larissa é filha da juíza federal aposentada Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess e do professor de espanhol Alejandro Fayad, que é natural da Argentina.
Neste momento de perda, a OAB-PI manifesta apoio aos familiares e amigos enlutados, rogando a Deus que dê o consolo necessário.
A Universidade Federal do Piauí (UFPI) vai ofertar a disciplina de Direito Animal, no curso de Direito, a partir de 2024. A decisão foi tomada após uma solicitação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).
Com a inclusão da disciplina, a UFPI se torna a primeira Universidade do Piauí a oferecer o curso na modalidade optativa.
A presidente da CPDA, Advogada Dárcia Alencar de Sousa, comemora a decisão e informa que a Comissão luta por essa conquista desde 2022.
“Desde o início da gestão da CPDA sentimos a necessidade da inserção da disciplina nas universidades, pois os animais ainda não são reconhecidos como seres sencientes para muitos profissionais da área e entendemos que isso é uma questão que vem da formação. Assim, queremos que nas futuras gerações de Advogados(as), Juízes, Promotores e Delegados tenhamos uma atuação mais sensível voltada para essa pauta”, afirmou a Presidente.
A decisão definitiva da inclusão da disciplina de Direito Animal ocorreu após uma reunião dos professores do Núcleo Estruturante do Curso de Direito da UFPI realizada na última quarta-feira (11).
Para a Advogada Dàrcia Alencar de Sousa, foi de extrema importância a parceria da professora Dra Christianne Matos de Paiva, coordenadora do Núcleo Estruturante do Curso de Direito da UFPI, bem como ao apoio incondicional do Dr. Lucas Villa, professor do curso, e do reitor Gildásio Guedes.
A professora Christianne Matos conversou conosco e concordou com a necessidade da disciplina. Logo, submeteu a pauta para votação junto ao Núcleo Docente, que após o parecer imprescindível do professor Dr Lucas Villa aprovou o pleito.
A CPDA/OABPI agradece imensamente a UFPI e aos professores do NDE do curso de Direito da UFPI por acolher nosso pedido e compreender a importância de incluir a disciplina na grade do Curso de Direito.
A OAB Piauí irá funcionar em regime especial nesta sexta-feira (13/10), por conta do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Os atendimentos desta sexta-feira (13/10), nas sedes da Seccional e das Subseções acontecerão das 08h às 14h. Apenas a Tesouraria da OAB Piauí funcionará em horário normal, em virtude do Programa OAB em Dia.
A OAB Office estará fechada. Os atendimentos agendados para esta sexta-feira serão encaminhados para o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD), localizado no prédio da Escola Superior de Advocacia. As salas da Ordem destinadas à Advocacia dentro de prédios públicos seguirão o regime estipulados pela administração do local onde estão instaladas.
A ESA funcionará até as 22h na sexta-feira e no sábado de 8h às 12h e das 14h às 18h, horário onde acontece o curso de e mediação e as aulas das Pós-graduações.
Já na segunda-feira (16/10), a OAB Piauí, suas Subseções e a ESA-PI funcionarão das 08h às 16h em virtude de um treinamento interno para os colaboradores. Somente a Tesouraria funcionará em horário normal.
Nesta quarta-feira (11/10), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros, esteve reunido com a diretoria do Clube da Advocacia em Floriano para debater melhorias na infraestrutura do local.
O Advogado e Presidente do Clube da Advocacia em Floriano, João Hebert, destacou que a comitiva veio até a Seccional para alinhar diversos detalhes sobre a manutenção do local. “Nesta reunião debatemos melhorias que o clube necessita, como a mudança na questão da energia, de monofásico para trifásico e algumas questões pontuais quanto a bebedouros e o alambrado do campo”, frisou.
Já a Vice-presidente do Clube, Sara Lima, relatou que os pedidos de melhorias vindos da Subseção foram prontamente atendidos pelo Presidente Celso Barros. “Saímos satisfeitos desta reunião, conseguimos conversar bem com o Presidente, que se prontificou em atender nossas demandas”, afirmou.
O Advogado Eduardo Lobão, delegado da Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí em Floriano, destacou que as demandas já foram apresentadas para a diretoria da CAAPI, que gerencia os Clubes da Advocacia no Estado, para serem realizadas melhorias para a Advocacia da região.
“Como sabemos, através do Estatuto de Advocacia, a CAAPI é responsável pelos clubes de OAB. E por isso, primeiro levamos todas as demandas aos Advogados Talmy Tércio, Presidente da CAAPI; e Josélio Oliveira, Diretor-financeiro. Agora, tratamos com o Presidente Celso para que possa ter um maior olhar para nós. O Clube da Advocacia de Floriano foi construído agora durante seu mandato como Presidente da Seccional Piauí e precisa solucionar essas pequenas demandas para melhorar o funcionamento e promover mais conforto para a Advocacia de Floriano”, afirmou o Advogado Eduardo Lobão.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu nesta terça-feira (10/10), com o juiz auxiliar do Supervisor dos Juizados Especiais no Piauí, Leonardo Trigueiro, para discutir a situação deste microssistema.
Segundo o Presidente da CRPJ, Advogado Thiago Brandim, foi apresentado ao juiz auxiliar sugestões para a melhoria da situação dos Juizados Especiais no Piauí, entre elas a otimização do atendimento nas turmas, para facilitar o acesso dos Advogados aos juízes componentes e a uniformização de entendimentos nos Juizados, para garantir segurança jurídica e celeridade processual.
Além disso, Brandim afirma ter debatido sobre o esforço concentrado nas unidades judiciárias mais críticas, a fim de reduzir o número de processos paralisados; a criação de um repositório de jurisprudências das Turmas e Juizados, para facilitar o acesso às decisões judiciais, e a instalação de fato da 4ª Turma Recursal, criada mediante a Lei Estadual n.º 7.773/2022.
RESPOSTA DO JUIZ
O juiz auxiliar Leonardo Trigueiro destacou que irá conversar com os juízes membros das Turmas, sobre a necessidade de melhoria no acesso aos mesmos, especialmente por videoconferência, ainda disse que já existe um cronograma de ajuda aos JECCs, e que está aberto a sugestão de indicação de outras unidades pela OAB.
Continua afirmando que recentemente um mutirão na 2ª Turma Recursal, possibilitou o julgamento de 822 processos; que já está deferido o suporte do Centro de Apoio aos Juizados Especiais (CAJES) ao Juizado de Valença, por 30 dias, já havendo direcionamento deste mesmo trabalho do CAJES aos Juizados de Picos e Oeiras.
Ele finaliza dizendo que a 4ª Turma ainda não foi instalada, em razão do Tribunal estar avaliando se o faz no modelo atual (mandato do juiz por 02 anos) ou se na condição de juiz exclusivo da Turma, com base na experiência positiva dos Tribunais do Distrito Federal e Paraíba, destacando que os 04 assessores hoje lotados na 4ª Turma, estão distribuídos às outras 03.
A reunião ainda contou com a participação dos Advogados membros da Comissão: Abelardo Silva e João Braga.