O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros Coelho Neto, empossou nesta segunda-feira (11/09) a Diretoria da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários da OAB-PI. A solenidade aconteceu no auditório da ESA-PI (Escola Superior de Advocacia do Piauí).
O Advogado Alisson de Abreu Almeida foi empossado como Presidente da Comissão; a Advogada Thaís Rosal Lemos como Vice-Presidente da Comissão; Já o Advogado Washington Luís Lopes Lima Júnior assumir o cargo de Secretário-Geral; e o Advogado Antônio Valdeci Soares Campelo Júnior como Secretário-Geral Adjunto.
“Cada Comissão dessa tem sua importância. Estamos aqui iniciando um ciclo de muitas ações na OAB Piauí, notadamente na área de regularização fundiária. Tenho certeza que os empossados na diretoria hoje farão um trabalho de destaque à frente desta dileta Comissão”, frisou o Presidente Celso Barros.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, ressaltou que a criação da Comissão de Regulação Fundiária surge em momento oportuno tanto para Teresina quanto para o Piauí.
“A Prefeitura de Teresina está fazendo muita regularização fundiária, o Governo do Estado também. Tenho certeza que essa Comissão terá muito serviço para ser feito. O que a Comissão precisar pode contar com a gente. Estaremos sempre de portas abertas para que vocês possam desempenhar da melhor forma possível esse trabalho”, projetou Marcus Nogueira.
ATUAÇÃO DA OAB NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
E o Presidente da Comissão, Advogado Alisson de Abreu Almeida, destacou que a Comissão terá como máxima a atuação da OAB Piauí na aplicação da Justiça Social, na propositura e fiscalização da boa aplicação da lei, normas e procedimento. Além disso, a Diretoria e os membros da Comissão trabalharão para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, enquanto políticas de regularização fundiária.
“E Comissão trabalhará fortemente para que os colegas Advogados e Advogadas que atuem ou pretendem atuar na área possam encontrar na OAB um local que servirá para auxiliar de forma jurídica e prática tanto o Advogado do lado do poder público quanto o Advogado que pretende empreender”, completou Alisson de Abreu.
Estiveram presentes na solenidade de posse: o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto; o Diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira; Diretor-Geral da ESA-PI, Thiago Carcará; o Ex-Presidente da APPM e Secretário de Estado dos Transportes, Jonas Moura; o vereador Venâncio Cardoso; Advogado Felipe Lira; representante do Conselho Federal da OAB-PI, Advogado Aurélio Lobão.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Luiz Alberto Ferreira, pai do Advogado e Conselheiro Estadual, Advogado Luiz Alberto Ferreira Júnior.
O servidor federal Luiz Alberto faleceu nesta segunda-feira (11/09) aos 82 anos e deixou a esposa, Aurora de Sales Franco Ferreira, e cinco filhos: Maria do Amparo Franco Ferreira de Vasconcelos, Edilma Franco Ferreira Araújo, Áurea Maria Ferreira Oliveira, Luiz Alberto Ferreira Júnior e Themis Franco Ferreira Machado.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Luiz Alberto Ferreira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros Coelho Neto, deu cumprimento a Portaria n.º 012/2023, assinada pelo Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Advogado Talmy Tercio, e empossou, na quarta-feira (06/09), os Advogados João Hebert Guedes Santos como Presidente e Sara de Sousa Lima como vice-presidente do Clube da Advocacia em Floriano.
O clube homenageia o Advogado Laurentino de Paula (ex-presidente da OAB Floriano e idealizador do clube) e estava sendo gerido pela Subseção de Floriano. No entanto, com a Portaria, a administração será feita pelos Advogados citados.
“A Seccional segue investindo no lazer da advocacia de Floriano. Inauguramos o clube em junho deste ano como mais um benefício para a classe na cidade. O Advogado e a Advogada escolhidos têm a missão de gerir a boa utilização desse espaço de lazer. Tenho certeza que eles promoverão grandes encontros da advocacia no clube”, destacou o Presidente Celso Barros.
O Advogado Talmy Tercio afirma que a expectativa é que seja feito um belíssimo trabalho, que o clube possa servir como um espaço de lazer e de integração para a advocacia de Floriano e região.
“Esperamos que o clube sirva também para as práticas esportivas dos nossos colegas de profissão. Queremos expandir esse trabalho para que os(as) Advogados(as) possam também realizar suas confraternizações e eventos, que seja o espaço de lazer tão esperado por todos”, acrescentou o Advogado.
CLUBE DE FLORIANO
Com esse novo espaço, a OAB-PI passa a ter três opções de lazer para a advocacia no Estado: um clube em Teresina, onde foi inaugurado recentemente uma arena de beach club, com quadras de basquete e beach tennis; outro em Picos e o terceiro em Floriano.
A posse aconteceu durante o compromisso de novos Advogados na Subseção de Floriano. E estiveram presentes ainda o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira; o Ouvidor-geral da OAB-PI, Rodrigo Vidal; o Diretor-geral da ESA, Thiago Carcará, a Conselheira Estadual Marenize Macena; o delegado da CAAPI em Floriano, Eduardo Lobão; representante da ESA em Floriano, Raimundo Neiva, além de Advogados da região.
A segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) acontece neste domingo (10) em quatro cidades piauienses: Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos. A prova é realizada em todo o país pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Piauí, cerca de 1470 estudantes estão aptos e inscritos nesta fase. As provas iniciaram às 13h e seguem até às 18h.
Antes do Exame iniciar, o Diretor-Geral da ESA-PI (Escola Superior da Advocacia no Piauí), Advogado Thiago Carcará, e membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI estiveram presentes nas salas para desejar boa prova para os candidatos e candidatas.
O Presidente da OAB Piauí e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Advogado Celso Barros Coelho Neto, falou sobre a importância do certame para que os bacharéis em Direito se tornem Advogados e Advogadas e ingressem nos quadros da Ordem. “A prova é importante para que tenhamos uma advocacia sempre preparada para atender a sociedade da melhor maneira”, mencionou.
“O momento agora é de tranquilidade e foco. Espero que todos façam uma boa prova e que eu possa entregar, ao lado do Presidente Celso Barros, a carteira de identificação profissional. Os aprovados de hoje terão ainda direito à pós-graduação gratuita da ESA-PI em Direito Eleitoral e Direito Municipal. Uma qualificação muito importante visto o período eleitoral do próximo ano. Será mais um motivo para vocês comemorarem”, destacou Thiago Carcará.
Já o Advogado Santhiago Holanda, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, desejou boa prova aos candidatos presentes e falou sobre a importância da atuação da Comissão durante a aplicação do Exame.
“Vocês se prepararam e estão mais do que gabaritados para fazerem uma excelente prova. Tenham paciente. Apliquem todo o conhecimento e sejam exitosos. Qualquer intercorrência estaremos aqui para auxiliarmos”, destacou o Presidente da Comissão e Exame de Ordem da OAB-PI.
Estiveram presentes durante a aplicação do Exame de Ordem em Teresina: o Diretor-geral da ESA-PI, o Advogado Thiago Carcará; o Advogado Santiago Holanda, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; a Advogada Yaponira Rodrigues, Vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; o Secretário-geral da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Advogado Pedro Marcelo; a Advogada Raissa Mota, Conselheira Seccional titular da OAB Piauí; e Membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, como o Advogado Ismael Rocha, Advogada Hildete Oliveira, Advogado Levi Fonteneles, Advogado Mauro Reis e Advogado Reginaldo Carvalho.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Valdeci de Matos Feitosa Júnior, na madrugada deste sábado (09/09).
O Jovem Advogado de 25 anos residia na cidade de Timon, no Maranhão, e frequentava eventos promovidos pela Seccional Piauí.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Valdeci de Matos Feitosa Júnior e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Marta Lobo Bessa, mãe da Advogada Carmen Lobo Bessa.
Marta Lobo Bessa tinha 91 anos, era professora aposentada e deixa dois filhos e quatro netos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Marta Lobo Bessa e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga os locais de prova da 2ª fase do XXXVIII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será aplicada no dia 10 de setembro de 2023, das 13h às 18h. No Piauí, a prova será realizada em quatro cidades: Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos.
A Seccional Piauí conta com 1470 inscritos para a realização dessa edição do exame. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30. Os bacharéis em Direito podem consultar o local da prova na página do Exame de Ordem no site examedeordem.oab.org.br ou no edital.
O Exame de Ordem é realizado pela OAB Nacional e visa examinar o conhecimento dos bacharéis do curso de Direito, em todo o país. Uma vez aprovados, os profissionais poderão atuar como Advogados.
Locais de prova
Teresina
Centro Universitário Santo Agostinho – Unifsa – Prédio – Anexo II – Av. Prof. Valter Alencar – 855 – São Pedro – Teresina – Pi, Centro.
Centro Universitário Santo Agostinho – Unifsa – Prédio Sede – Av. Prof. Valter Alencar – 665 – São Pedro – Teresina – Pi.
Floriano
Universidade Estadual Do Piauí (UESPI) ROD. BR 343 – S/N – Campo Velho – PI.
Parnaíba
Instituto De Educação Superior Do Vale Do Parnaíba Av. Evandro Lins E Silva – 4435 – Sabiazal – Parnaíba – PI.
Picos
Instituto Monsenhor Hipólito – R. Monsenhor Hipólito – 415 – Centro – Picos – PI.
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O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, recebeu com surpresa a notícia da eleição do juiz do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Francisco Gomes da Costa Neto, como desembargador do TJ-PI. A OAB Nacional e o Ministério Público do Piauí (MP-PI) chegaram a pedir o afastamento de Costa Neto na época em que ele era juiz. Ele chegou a ser afastado do cargo em 2004 pela suposta prática de corrupção, após diversas polêmicas com membros da sociedade civil.
O Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI conta que “Lamentamos o fato de o Tribunal de Justiça por unanimidade eleger o Juiz Costa Neto para o cargo de Desembargador. O Juiz já deveria ter sido aposentado há muito tempo diante da série de situações que teve relativas a má prestação de serviços e acusações, inclusive do Ministério Público e da OAB há anos. Nos surpreendemos com a ascensão do Juiz que passou anos afastado de suas funções jurisdicionais. Ao nosso ver, poderia o Tribunal abrir um incidente e ter recusado a promoção por antiguidade”.
A imprensa nacional chegou a repercutir em 2003 que o na época juiz, Francisco Gomes da Costa Neto, da 2ª Vara, foi acusado de conceder 44 liminares de substituição de garantias bancárias por pedras preciosas supostamente falsas entre os anos de 2001 e 2002. O valor total das ações seria de R$ 5 milhões, de acordo com o Ministério Público.
Em 2002, a Procuradoria de Justiça apresentou uma representação contra Costa Neto por suspeitas dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e crime organizado. Foi aberta uma sindicância pelo Tribunal de Justiça do PI.
Segundo o MP-PI, Costa Neto plagiava decisões do juiz Luiz Eduardo de Sousa Neto, das Comarcas de Araripina e Exu, em Pernambuco.
Francisco Gomes da Costa Neto foi eleito desembargador no dia 04 de setembro e ocupará a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Buscando democratizar o acesso ao aperfeiçoamento de qualidade e fomentar o desenvolvimento profissional da Advocacia brasileira, a Escola Superior da Advocacia Nacional, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, Subseção Anápolis, promoverá o II Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, no dia 27 de setembro em Anápolis.
Este evento reunirá grandes nomes do Direito, Advogados, Advogadas e juristas em formação para discutir temáticas importantes para a prática da Advocacia, além de promover networking entre profissionais.
O Vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; e o Presidente da Seccional Goiás, Rafael Lara, farão a abertura do Seminário ao apresentar o painel “Desafios e oportunidades das carreiras jurídicas no Direito contemporâneo”.
As vagas para o II Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site.
Representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram reunidos com a Advocacia da região e conversaram com o juiz da 1ª Vara de Altos, Ulysses Gonçalves, e com a juíza Andreia Parente Lobão, da 2ª Vara. A sala onde funciona a OAB Office, espaço gratuito para o exercício da advocacia, no Fórum Desembargador Odorico Rosa, na cidade de Altos, será transferida em breve para um local mais amplo. Esse foi um acordo firmado, nesta quarta-feira (06/09), após reunião do Projeto OAB nas Comarcas.
A Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI aponta que a estrutura do prédio onde funciona o Fórum possui déficit de servidores públicos e morosidade no trâmite dos processos, de acordo com reclamações apresentadas pela advocacia durante a reunião. Em contrapartida, os magistrados informaram que em breve deverá ser criada mais uma Vara na Comarca ou o será providenciado o envio de um juiz auxiliar, sem olvidar a lotação de mais servidores.
Quanto as instalações, o Fórum novo deve ser inaugurado no início do próximo ano, o que melhorará o ambiente de trabalho.
Nova sala
Antes do encerramento da reunião, a juíza Andreia Parente disponibilizou uma nova sala para instalação da OAB Office dentro do Fórum com objetivo melhorar os atendimentos dos Advogados (as). “É um local mais amplo que permitirá aos Advogados (as) realizarem seu trabalho com mais conforto e privacidade para atender seus clientes. O ambiente passará por uma reformar e, breve, a Advocacia poderá usufruir deste espaço”, afirmou o Presidente da OAB, Celso Barros.
Após o retorno de Altos, representantes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário foram ao encontro do Juiz Auxiliar da presidência do TJ, Leonardo Brasileiro, para relatar a necessidade de nomeação de um juiz auxiliar para a 2ª Vara de Altos, momento em que o magistrado garantiu que em janeiro de 2024 tal providência será tomada, sem prejuízo de possível desagregação de alguma das Comarcas, o que desafogaria as unidades.
Nota Técnica 06/2023
O Conselheiro Federal Carlos Júnior também participou do encontro e questionou o posicionamento do Tribunal de Justiça em relação à Nota Técnica 06/2023 do Centro de Inteligência do TJ/PI.
“O Conselho Federal da OAB já tem os pareceres favoráveis para requerer ao CNJ as providências em relação a esta recomendação. Essa nota está em contraposição ao Estado Democrático de Direito e queremos juntos tentar trazer resultados positivos para valorizar a Advocacia, consequentemente assistir à sociedade”, afirmou Carlos Junior.
Atenção à advocacia
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI (CRPJ), Thiago Brandim, destacou a importância do Projeto “OAB nas Comarcas” por permitir que os Advogados (as) apresentem seus reclames ao Judiciário e, ao mesmo tempo, para conhecerem as dificuldades de atuação dos magistrados.
Durante o diálogo, a juíza da 2ª Vara, Andréa Parente, destacou que sua unidade possui um acervo de cerca de 10 mil processos, mas que tem buscado cumprir a meta de até 100 dias para movimentar os feitos, possuindo uma média mensal de cerca de mil despachos. Segundo ela, a 2ª Vara conta hoje com o apoio de gabinete e secretaria remotas, bem como com o auxílio de um oficial de justiça designado pela Corregedoria, o qual cumpre mandados em uma semana por mês nas unidades, circunstâncias que contribuem para um melhor fluxo processual.
Na 1ª Vara, foi ressaltado que a advocacia não possui maiores dificuldades na execução de seu trabalho. A unidade tem um acervo de cerca de 2.800 processos, sendo que as decisões são exaradas de forma mais célere, muita embora tenha um déficit de um servidor em secretaria.
“Aqui em Altos, os juízes apresentaram um cronograma de atuação, onde se observa cerca de mil despachos por mês por parte da 2ª Vara. Já o juiz Ulysses Gonçalves destacou que o único entrave que ele possui, atualmente, diz respeito aos seus alvarás de soltura que às vezes demoram algumas horas para ocorrer o cumprimento em razão do déficit em secretaria. Nós tomamos nota dos problemas e vamos conversar com os a Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça”, afirmou Thiago Brandim.
Também estiveram presentes os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Dariana Sousa, Júnior Soares, David Araújo; e a Ouvidora Adjunta da OAB – Fernanda Abreu.
