A secretária-geral da OAB-PI, Advogada Raylena Alencar, solicitou como membro da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB e com apoio da Comissão de Direito Previdenciário do Piauí a realização de um mutirão de perícias a serem realizadas no INSS para diminuição das filas de espera.
O mutirão acontece entre os dias 5 e 6 de agosto no INSS localizado na Avenida João XXIII, zona Leste, e no agência situada na rua Areolino de Abreu, Centro de Teresina. Para ter acesso aos mutirões é preciso fazer o agendamento pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Raylena Alencar foi uma das relatoras de um projeto que solicitava a diminuição da fila de espera das perícias médicas do INSS. A iniciativa busca trazer celeridade na garantia dos direitos das pessoas para agilizar a análise de benefícios como auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência, por exemplo.
“O lapso temporal no Piauí entre o agendamento e a realização da perícia estava sendo de até seis meses. Um dos maiores do Piauí. Me reuni com a Comissão Nacional e juntos fizemos essa solicitação que foi atendida. Esse mutirão vai ajudar aqueles que estão na fila a tempo à espera de um benefício necessário, muitas vezes, para custear o básico. Continuamos vigilantes para que essa fila continue a diminuir cada vez mais”, destaca a Advogada Raylena Alencar.
O Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Advogado Victor Hugo, diz que recebeu com muita alegria a informação do mutirão de perícias. “Tudo isso é fruto de solicitações, de pedidos realizados em parceria com a Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Piauí. E continuamos firmes e fortes solicitando, cobrando melhorias para a sociedade”.
“As expectativas são positivas em relação às medidas adotadas para o enfrentamento de fila do INSS. Esse mutirão irá beneficiar muitas famílias que hoje padecem à espera de uma perícia médica para prosseguimento de análises de benéficos por incapacidade e BPC. Acreditamos, que será medida efetiva, e que os segurados/ beneficiários terão respostas no tempo hábil em relação ao reconhecimento dos seus direitos”, destacou a vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Piauí, Advogada Alice Belli.
O mutirão no Piauí terá 410 vagas, sendo 35 para BPC e 375 visando perícia médica. Nessa ação serão realizados atendimentos de avaliação de requerimentos de benefícios por incapacidade. Ao contrário dos demais mutirões, em Teresina, os agendamentos também estão sendo feitos por meio de busca ativa, além da central 135 e aplicativo ou site Meu INSS.
A Advogada Raylena Alencar destaca também que está sempre em contato com o INSS para a manutenção de uma boa relação. E, segundo a Advogada, o INSS está comprometido a contribuir da melhor forma possível para dar celeridade aos benefícios.
Nesta quarta-feira (02/08), o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Advogado Carlos Júnior, foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A posse aconteceu durante a sessão plenária da instituição e foi acompanhada pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Risk Filho.
Ao assumir esta vaga, o Conselheiro Federal da OAB-PI, o Advogado Carlos Júnior, afirmou que está comprometido com a instituição e com as leis brasileiras. “O meu compromisso aqui é de responsabilidade com as leis brasileiras, fortalecimento do Estado Democrático e, principalmente, manutenção da excelência dessa grandiosíssima instituição que faz cristalinas as leis, não só em suas essências, mas também nas aplicabilidades”.
Segundo o Presidente do IAB, o Advogado Sydney Sanches, a dedicação e o profissionalismo que o Advogado Carlos Junior tem demonstrado no Conselho Federal da OAB chamam a atenção. “Será uma felicidade contar com a sua expertise”, completou o Presidente do IAB sobre o Conselheiro Federal da OAB-PI, Carlos Junior.
O Advogado Carlos Junior foi indicado ao IAB pelo Presidente da instituição e pelo representante do Instituto no Piauí, Álvaro Mota. O Conselheiro Federal da OAB-PI integrará a Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica por meio da Portaria n.º 40/2023 que reduzirá, excepcionalmente, o horário de funcionamento da Secretaria Administrativa, Financeiro, Tribunal de Ética e Disciplina, Secretaria das Comissões, Assessoria Jurídica, Secretaria da ESA-PI, Ouvidoria, Núcleo de Tecnologia e Informação, Administração e Recursos Humanos, nesta quinta-feira (03/08). Os citados setores funcionam das 08h às 14h.
A Portaria convoca apenas os colaboradores para participar de um treinamento de implantação do Sistema Integrado da OAB, capacitação essa ofertada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Os demais setores da OAB Piauí funcionam normalmente.
Confira a Portaria na íntegra.
Após solicitação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Polícia Civil, através da Delegacia de Meio Ambiente e com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), vai investigar o caso do cachorro que aparece sendo agredido em vídeo nas redes sociais. As imagens, que mostram uma mãe induzindo uma criança a maltratar um cachorro, viralizaram nas redes sociais e supostamente foram gravadas em Teresina.
O DRACO, por meio do delegado Eduardo Aquino, manifestou apoio na apuração do caso. O video foi publicado nas redes sociais por uma mulher. A criança aparece puxando um filhote de cachorro, que esta dentro do carrinho, enquanto a mãe diz: “Isso, se vingue dele! Muito bem! Ele fica mordendo você, você tem que dar um puxão nele também na hora que ele estiver na cestinha, para ele aprender também”.
A situação gerou revolta na população e a Comissão conseguiu apoio do DRACO para a investigação do caso. Para a Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-PI, a Advogada Dárcia Alencar, o reforço policial no combate ao crime de maus-tratos de animais é muito positivo para a causa. “Recebo com entusiasmo o apoio de outras delegacias especializadas no combate aos maus-tratos. Todo apoio contribui para evitar situações como essa”, declarou a Advogada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e Comissões Temáticas promovem o evento “Desafios da Segurança Pública no Piauí” no dia 31 de agosto, a partir das 17h, no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI). O investimento para participar é de 1kg de alimento não perecível. O Presidente Celso Coelho Barros Neto é quem realizará a abertura das palestras.
O Advogado Yuri Cavalcante, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, explica que a ideia é discutir posicionamentos diferentes que tendem a ser mais polêmicos, para estimular o debate de ideias.
“Discorrer sobre Segurança Pública requer, inicialmente, compreender o seu conceito, que perpassa pelo campo empírico da organização estrutural de instituições e relações sociais que se moldam conforme a forma com que o Estado administra. Desse modo, a Comissão propõe esse modelo de evento, para que temas como contraponto sejam debatidos dentro da OAB-PI,” complementa o Advogado.
O evento conta com o apoio da ESA/PI, Associação Educacional do Piauí (ASSEPI), Comissão de Assistência Judiciária, Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, Comissão de Apoio a Vítima de Violência e da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico.
Nesta terça-feira (01/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, esteve no presente no evento promovido pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí em alusão ao Agosto Dourado, mês de conscientização à Proteção a Amamentação.
A advogada Dárcia Alencar, membro da Comissão, ministrou uma palestra com a temática “Amamentação de mães que trabalham” durante o evento.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, o Advogado e Médico Williams Cardec, ressaltou a importância de discutir a temática. “Num contexto em que mães trabalham e sentem tanta dificuldade para alimentar seus bebês, é importante conscientizar as empresas no sentido de promover o aleitamento materno, observando os direitos dessas mães”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sedia o “Seminário Preparatório para os candidatos(as) ao Conselho Tutelar”, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT). O evento aconteceu nos dias 01 e 02 de agosto. No primeiro dia, de 7h30 às 13h30; e no segundo, das 10h às 14h, no Auditório da OAB-PI. A eleição para os novos conselheiros tutelares de Teresina acontecerá no dia 1º de outubro de 2023.
A criação do Conselho Tutelar foi realizada devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E em comemoração aos 33 anos do ECA, aliada as eleições próximas, a Ordem decidiu unir forças com o CMDCAT para realizar a capacitação. Somente no primeiro dia, o seminário contou com mais de 200 participantes.
A Advogada Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, celebra a parceria entre a Ordem e o Conselho Municipal. “Essa parceria, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é de extrema importância para fortalecer a defesa e proteção dos direitos das crianças. Além disso, a comemoração dos 33 anos do ECA destaca os avanços significativos que esse documento trouxe para garantir a defesa, direitos e proteção dessas crianças,” destaca a Advogada.
SEMINÁRIO
A respeito do seminário, o Advogado Rogério Almeida, presidente da Comissão De Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, frisa que o evento é de muita importância porque trata justamente dos próximos conselheiros tutelares que irão representar a família, o Estado e a sociedade para garantir com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos da criança e adolescente.
O Advogado ainda conta que o dever do Conselho Tutelar é proteger e socorrer às crianças e adolescentes em qualquer circunstância, dar precedência ao atendimento nos serviços públicos de relevância, trabalhar a fiscalização da qualidade dos serviços públicos, acompanhar também a execução das políticas sociais públicas. “Eles são a ligação entre a infância, adolescente, a família, o Estado e a sociedade”, completa Rogério Almeida.
A Advogada Lorena Corrêa, coordenadora adjunta da vice-presidência, reforça que a OAB-PI é a Casa da Cidadania. E fazer um evento desse porte, de capacitação, na véspera de uma eleição de Conselheiro Tutelar de Teresina é explicitar o papel da social que a OAB-PI tem que é o de levar direitos para a criança e ao adolescente e garantir que os direitos do ECA sejam assegurados e aplicados de forma efetiva.
Nesta terça-feira (01/08), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e da TV Assembleia estiveram reunidos para tratar sobre o fechamento de uma parceria entre as instituições. A agenda faz parte do planejamento para o mês da advocacia. A parceria busca, entre outras ações, a veiculação de videos institucionais durante o mês de agosto, o mês da Advocacia, na grade da programação da TV Assembleia.
Na ocasião, o Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, e a Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão, a Advogada e jornalista Nayane Andrade Miranda, foram recebidos pelo Diretor-geral da emissora, Raimundo Filho, que também é Advogado.
“Estamos muito animados com essa parceria que deve ser oficializada já nos próximos dias. A OAB, através das 81 Comissões, presta relevantes serviços para a sociedade piauiense. Queremos impulsionar esse elo e termos uma comunicação alinhada com instituições de credibilidade como a TV Assembleia faz toda a diferença”, afirmou Celso Barros.
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB-PI, Nayane Miranda, destacou que a advocacia ganha mais destaque com essa parceria com a TV Assembleia, que é uma TV que prima por divulgar ações e resultados.
“É mais um veículo para pontuarmos para a grande massa o trabalho da Ordem. Nós, da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, aproveitaremos o espaço para explanar para a sociedade que a Liberdade de Imprensa e Expressão é direito fundamental da sociedade e o seu fortalecimento sedimenta os pilares de uma sociedade livre e democrática”, pontuou Nayane Miranda.
O Diretor-geral da TV Assembleia argumentou que a OAB é uma das instituições que gozam de mais respaldo na sociedade. “Ter a OAB como parceira é motivo de orgulho para a TV Assembleia. Por isso, vemos boas perspectivas nessa dobradinha”, sinalizou Raimundo Filho.
O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, inaugurou nesta terça-feira (1º/08) a reforma do prédio da Subseção da OAB-PI na cidade de Uruçuí. A inauguração faz parte de uma série de ações que a Ordem realizará durante o mês de agosto em alusão ao Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto.
Além da reforma, a OAB-PI entregou aos Advogados e Advogadas da região novos computadores, uma impressora, material de escritório e um kit bandeira com mastro. Com os novos equipamentos, a Advocacia da região poderá desempenhar suas funções com mais agilidade, tanto na sede da Subseção como nas salas da OAB no Fórum e na Delegacia de Uruçuí.
“Estamos iniciando o mês do Advogado com importantes obras. Entregaremos obras e serviços para toda a Advocacia do Piauí. Aqui em Uruçuí estamos entregando computadores que ficarão à disposição e nas Comarcas que integram a Subseção. É com muita satisfação que estou em Uruçuí promovendo essas realizações em prol da nossa Advocacia”, destaca Marcus Nogueira.
PARCERIA SECCIONAL E SUBSEÇÃO DE URUÇUÍ
A Presidente da Subseção de Uruçuí, Advogada Laionara Corrêa Monteiro, em seu pronunciamento, agradeceu a presença do Advogado Marcus Nogueira, representando a diretoria da OAB-PI, e a parceria na reforma da Subseção.
“Hoje estamos com as instalações da Subseção adequadas para os colegas Advogados (as). Temos onze cidades integradas a nossa Subseção: de Manoel Emídio a Ribeiro Gonçalves. E, nesse mês da Advocacia, estamos muito felizes e realizados por essa parceria com a Seccional, justamente, por no dia 1º de agosto ser a primeira Subseção a inaugurar e festejar uma reforma tão importante para a Advocacia”, comemorou Laionara Corrêa Monteiro.
Na oportunidade, o Advogado Bartolomeu Ferreira de Almeida foi empossado como delegado da Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí (CAAPI) em Uruçuí. Houve também a entrega da carteira de identidade profissional para um jovem Advogado da região.
Estiveram presentes na solenidade de inauguração: o Advogado Fagnner Pires de Sousa, vice-presidente da Subseção de Uruçuí; Advogado Cairu Martins Pontes, secretário-geral da Subseção de Uruçuí; Advogada Rosália Amorim Maia, secretária-geral adjunta da Subseção de Uruçuí; além de Advogados e Advogadas que atuam na região.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e membra do Comissão Nacional de Direito Previdenciário, a Advogada Raylena Alencar, foi uma das relatoras de um projeto que solicita a diminuição da fila de espera das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca trazer celeridade na garantia dos direitos das pessoas que possuem algum tipo de incapacidade colaborativa.
A Comissão Nacional argumentou pela emergência na inclusão e no atendimento aos direitos dos cidadãos que enfrentam diariamente uma fila de espera extensa, por conta de questões burocráticas. “Receber o benefício é um direito garantido pela Constituição, é nosso dever enquanto advogados, lutar pela permanência e eficácia desse direito, por isso estamos trabalhando arduamente nessa pauta”, finalizou a Advogada.
A medida provisória Nº 1.181, de 18 de julho de 2023, expedida pela Presidência da República estabelece como medida para dar celeridade aos benefícios das pessoas que possuem algum tipo de incapacidade temporária mediante a um atestado médico, feito pelo próprio INSS, comprovando a incapacidade temporária dessa pessoa. Antes, o prazo para a realização era de noventa dias.
