No dia 11 de agosto é celebrado o Dia da Advocacia. Em razão da data, a Câmara Municipal de Teresina realizou, nesta quarta-feira (09/08), uma sessão solene para homenagear os Advogados e Advogadas. A Diretoria da OAB-PI esteve presente Plenário Vereador José Ommati, da Câmara Municipal, para participar da homenagem à classe.
“Estamos fazendo parte de uma instituição grandiosa no Brasil, que caminha ao lado e sempre protagonizando o exercício da Advocacia. Essa aliança faz com que se aproxime muito dos anseios da sociedade e que com isso consigamos realizar os sonhos de muitos teresinenses. Agradecemos ao vereador Venâncio e ao Presidente desta Casa, vereador Enzo Samuel, e nos colocamos sempre à disposição”, destacou o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, durante sua fala na tribuna daquela Casa Legislativa.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, ressaltou a importância da profissão para a sociedade. Segundo ela, optar pela Advocacia como profissão é sonhar alto. “É sonhar que a justiça chega a todos que precisam dela, é defender os interesses sociais e garantir a efetiva manutenção do Estado Democrático de Direito”, frisou Daniela Freitas, ao citar o artigo 183 da Carta Magna que diz que o Advogado é indispensável para a administração da justiça, sendo inviolável os seus atos e manifestações no exercício da profissão e limites da lei.
HOMENAGEM
“Estamos recebendo essa homenagem da sociedade, por meio da Câmara, que representa os cidadãos, nessa honrosa profissão, a Advocacia. Celebramos hoje o Dia do Advogado que é essencial à administração da justiça. Só temos a agradecer essa homenagem à nossa Advogacia e nossa OAB Piauí”, pontuou o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira.
A representante do Piauí no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Isabella Paranaguá, esteve presente na homenagem e falou também sobre a importância do Advogado e Advogada na sociedade.
“A Câmara Municipal de Teresina defere uma homenagem à Advocacia e nós, representantes da OAB, estamos aqui no plenário celebrando e valorizando a nossa classe, que é a única profissão liberal prevista na Constituição Federal, tamanha a importância do Advogado, esse ser essencial a justiça. E aqui nós estamos divulgando o dia de hoje com muita alegria, para toda a Advocacia, não só da capital, como do interior, Jovem Advocacia, mulher Advogada, tantas outras pessoas que trabalham para Advocacia e que estão nessa profissão tão nobre”, completou Isabella Paranaguá.
A solenidade foi transmitida através do Youtube. Assista:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará na sexta-feira (11/08), em comemoração ao Dia da Advocacia, uma cerimônia para homenagear Advogados e Advogadas com mais de 40 e 50 anos de inscrição na Instituição. A solenidade ocorrerá no Auditório da sede da OAB-PI, às 18h30.
Serão homenageados cerca de 355 Advogados e Advogadas, que receberão um diploma, alguns presencialmente e outros online, de reconhecimento pelos serviços prestados à Advocacia e à sociedade piauiense.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destaca a importância dos homenageados e homenageadas para a história da Advocacia piauiense.
“São pessoas que construíram uma história inspiradora para todos nós. Sem dúvidas, deram uma contribuição inestimável à sociedade piauiense, lutando pelos Direitos dos cidadãos e pela construção de um mundo mais justo”, afirma Celso Barros.
Além dessa homenagem, acontecerá uma missa, às 10h, em ação de graças ao Dia da Advocacia; às 11h, haverá uma solenidade de entrega de carteira para os novos estagiários; às 17h30, a entrega da reforma do espaço administrativo da OAB-PI; e às 18h, a solenidade de entrega de carteiras de novos Advogados e Advogadas.
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Isabella Paranaguá representou o Piauí em dois eventos nacionais. O primeiro foi no I Congresso de Planejamento Patrimonial e Sucessório, realizado na sede da OAB São Paulo, nos dias 3 e 4 de agosto. O evento reuniu mais de 500 inscritos.
A Advogada Isabella Paranaguá, que é Presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões (CEDSU), palestrou sobre o futuro do Direito das Sucessões. A Comissão que ela preside foi uma das apoiadoras das palestras que discutiu ainda sobre os diferentes tipos de planejamento sucessório e os benefícios de se fazer um planejamento sucessório.
Outro evento que teve a participação da Advogada piauiense foi o X Congresso de Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), realizado em Brasília, nos dias 4 e 5 de agosto. Isabella abriu o painel do dia 4, onde palestrou sobre a importância do protocolo de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as demandas familiares.
Isabella Paranaguá afirmou que fomentará a realização de um Circuito Nacional em prol do Direito das Sucessões, através da CEDSU em prol da valorização do Direito das Sucessões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, avançou na implantação do processo eletrônico com a segunda etapa do projeto. A primeira já havia sido concluída, com a digitalização de todos os processos da Seccional.
Segundo Watson Faria, supervisor do Processo Eletrônico do Conselho Federal da OAB, a inscrição, ingresso em sociedade, a parte das Comissões, cancelamento, licenciamento, informações de cargos públicos, terão uma série de requerimentos externos que poderão ser feitos todos de forma online. A área de Prerrogativas e de Ouvidoria terá um formulário online para ser feita a requisição.
“A segunda etapa do projeto consiste na implantação do peticionamento eletrônico, que permitirá acesso não apenas para o público interno, os Advogados, como também às partes interessadas. Isso será feito para que possam peticionar aos processos judiciais e administrativos, acompanhar os processos que fazem parte da OAB-PI e a resposta de diligências de forma eletrônica”, descreve Watson.
O projeto também prevê a melhoria da qualidade do trabalho das pessoas que estão trabalhando com o sistema, visto que já teve treinamento e a capacitação dos servidores da Seccional.
A implantação do processo eletrônico é um importante passo para a modernização da OAB-PI e para a melhoria da prestação de serviços aos Advogados e à sociedade. Isso irá agilizar o andamento dos processos e facilitar o acesso das partes aos documentos. Sendo agora tudo 100% digital, tanto dentro da OAB-PI quanto para as partes interessadas.
A Advogada, Jamylle Leite, Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e Conselheira Federal da OAB, participará, no dia 11 de agosto, da VIII Conferência Religiosa J. Reuben Clark Law Society Brasil 2023, e de 8 a 10 de agosto do II Simpósio Brasileiro de Liberdade Religiosa.
CONFERÊNCIA
A Conferência será realizada no dia em que é comemorado o Dia do Advogado, das 9h às 12h, presencialmente, no Plenário do Conselho Federal da OAB. Também será transmitida ao vivo pelo YouTube da OAB Nacional.
O tema da conferência é “O Papel da Advocacia na Promoção da Liberdade Religiosa”. O evento contará com palestras e debates sobre a importância da liberdade religiosa para os direitos humanos, o papel dos(as) Advogados(as) na defesa da liberdade religiosa e os desafios que os profissionais do Direito enfrentam no Brasil e no mundo.
A Conferência será realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Comissão Especial de Liberdade Religiosa – CELR, em parceria com a J. Reuben Clark Law Society Brasil.
A Advogada Jamylle Leite, que também é Vice-Presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do Conselho Federal da OAB, irá presidir a primeira mesa desse evento. Ela afirma que “a Conferência é uma oportunidade para os Advogados conhecerem mais sobre a liberdade religiosa, discutirem os desafios que os profissionais do Direito enfrentam e se comprometerem com a defesa da liberdade religiosa”.
“No Dia do Advogado, vamos trazer à memória o importante papel do Advogado na promoção da liberdade de religião e de crença. Sabemos que 70% da população mundial sofre algum tipo de perseguição, seja ela “severa” ou “educada”. Todos os tratados internacionais de Direitos Humanos trazem em seu bojo artigos que versam sobre liberdade religiosa, tamanha a sua importância”, relata a Advogada.
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SIMPÓSIO
O Simpósio acontece nos dias 8 a 10 de agosto, promovendo a Liberdade de Religião e de Crença, evento esse realizado pela Brigham Young University (EUA), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, sediado na Universidade Federal de Uberlândia – CEDIRE/UFU. A Advogada piauiense irá palestrar sobre “A Liberdade de Religião ou Crença e desenvolvimento humano: perspectivas da Advocacia”. O evento contará com participações internacionais e as palestras serão transmitidas ao vivo para diversos países, com tradução simultânea em vários idiomas.
“O ápice da laicidade brasileira adveio com a promulgação da Constituição Federal de 1988. No Brasil, cerca de 80% da população professa algum credo, o que demonstra a importância do fenômeno religioso para a sociedade brasileira. A laicidade colaborativa brasileira é um modelo para o mundo e os Advogados tiveram um importante papel na sua construção,” complementa Jamylle Leite.
A Advogada finaliza dizendo que é preciso unir forças na promoção e defesa da liberdade de religião e de crença, afinal o(a) Advogado(a) é essencial à promoção da justiça e onde não houver liberdade de religião não haverá Estado de Direito.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada, representada por sua Presidente Beatriz Sousa, esteve presente no lançamento da Campanha Agosto Lilás, mês do enfrentamento à violência doméstica e familiar, a chamada Blitz Lilás, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar, além de oferecer suporte às vítimas. O evento ocorreu na última segunda-feira (07/08) no Complexo Turístico Ponte Estaiada.
Advogada Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, explica que a Blitz Lilás tem por objetivo divulgar ainda mais o tema e ampliar os conhecimentos sobre a legislação existente. Além de poder esclarecer às mulheres que sofrem essas violências acerca das diversas formas de efetivação da violência doméstica, informando os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero.
Advogada Dalva Fernandes, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), descreve como de grande importância a participação da OAB-PI através da Comissão da Mulher Advogada nesse 7 de agosto, nessa blitz que marca o início das comemorações do Agosto Lilás da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), que sempre foi uma parceira da OAB-PI em tudo relacionado ao respeito à mulher na sociedade.
ACOLHIMENTO
A Advogada Beatriz de Sousa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, conta que a SMPM fez o lançamento de sua campanha para o Agosto Lilás, por meio de uma blitz informativa sobre denúncia e locais de acolhimento às vítimas desse tipo de violência.
“É preciso ressaltar que a violência doméstica é um fenômeno que atinge todas as mulheres, independente de classe, idade, renda e raça. Nesse sentido, todas as ações que venham para conscientizar a sociedade sobre as formas de romper esse ciclo de violência são de grande importância,” complementa a Advogada Beatriz.
A Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Karla Berger, relata que a Lei Maria da Penha completa 17 anos e para celebrar essa data especial para mulheres, optou pela reunião de toda essa rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
“É importante o debate, o diálogo e possamos levar para toda a sociedade teresinense que aqui na nossa capital fazemos um importante trabalho com toda essa rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, acrescenta Karla.
Também participaram, as integrantes da Comissão da Mulher Advogada, Advogada Larissa Reis, Advogada Eliane Oliveira e Advogada Natália Rocha.
Nesta segunda-feira (07/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu diversas autoridades, Advogados, Advogadas e estudantes de Direito para discutir os impactos da Reforma Tributária durante o “I Seminário de Direito Tributário”. O evento aconteceu no auditório da instituição e conta com quatro painéis que detalham e debatem a temática.
O Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da sociedade discutir e entender o que muda com a Reforma Tributária, já que o dever de pagar tributos é algo inerente ao cidadão. “Esta pauta tem ganhado destaque porque apenas agora o Brasil está desenvolvendo esta Reforma Tributária. Aqui na OAB-Piauí, por meio das nossas Comissões temáticas, discutimos os impactos desta reforma nos diversos setores da economia”, frisou.
Para o coordenador do evento e Membro da Comissão Nacional de Direito Agrário da OAB-PI, Advogado Chico Couto, este evento foi pensado e planejado para discutir os mais diversos pontos da Reforma Tributária para esclarecer as dúvidas dos presentes acerca da temática.
Já o Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, o Advogado Frederico Mendes, ressaltou o diálogo entre os diversos setores da sociedade em busca de mais esclarecimento acerca da Reforma Tributária.
“Unimos diversos especialistas, Advogados, empresários, parlamentares e gestores, para discutir acerca dos impactos da Reforma Tributária nos diversos setores atingidos pelas mudanças legais, que estão em questão no Congresso Nacional”, pontuou Mendes.
A abertura do Seminário foi feita pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que esclareceu detalhes da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Em seguida, a Advogada Taisa Cavalcante destacou os impactos da Reforma Tributária para os Municípios, ao lado do Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho da Caridade e do Deputado Federal Júlio César.
IMPACTOS DA REFORMA NA ECONOMIA
Já durante a tarde, aconteceram dois painéis que debaterão os impactos da Reforma Tributária para grandes setores da economia brasileira: serviços e agronegócio, com participação do doutor em Direito pela PUC São Paulo, Jimir Doniak Junior e do Presidente da Associação Comercial do Piauí, Cláudio Tajra.
Entre os presentes estavam: o Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto; o Diretor-tesoureiro da OAB-PI, o Advogado Marcos Vinícius Nogueiras; a Vice-presidente da OAB-PI, a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas; o Diretor-geral da ESA/PI, o Advogado Thiago Carcará; a Secretária-adjunta da CAAPI, a Advogada Joria Maria Batista; o Presidente da OAB-PI, Subseção Campo Maior, o Advogado Augusto Pereira Filho e o ex-presidente da OAB-PI, o Advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota.
Também participaram dos debates: o Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-PI, o Advogado Nicolas Koprovsk; o Secretário da fazenda do Piauí, Emílio Júnior; o Procurador do Estado do Piauí, Maurício Fortes; o Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, o Advogado Frederico Mendes; o Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí, Federico Musso; o Presidente da Federação das Indústrias do Piauí, Antônio José de Moraes Sousa Filho; o presidente da Fecomércio Piauí, o Advogado Valdeci Cavalcante; Presidente do Sindilojas, Tertuliano Passos; o Presidente da Aprosoja Piauí, Alzir Neto e o Advogado e membro da Comissão de Estudos Tributários, Abel Escórcio Filho.
CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram neste sábado (05/08) nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Teresina, acompanhando um mutirão de perícias médicas. O mutirão foi solicitado pela secretária-geral da OAB-PI, Advogada Raylena Alencar, como membro da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB e com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário do Piauí.
Raylena Alencar destacou que a previsão é de que neste final de semana sejam realizadas 410 perícias médicas. “Queremos agradecer a colaboração de todos os órgãos. Enquanto OAB, estamos sempre disponíveis e solicitando melhorias para a sociedade e para a advocacia. Agradecer o empenho do INSS porque é um trabalho em conjunto. A Comissão Nacional de Direito Previdenciário está à frente o tempo todo dessas pautas e pedindo que essas filas sejam reduzidas”, afirmou.
Victor Hugo, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, frisou que foi feita uma verdadeira força-tarefa pelos servidores do INSS. “Os servidores convocaram individualmente os requerentes para virem neste final de semana realizarem as suas respectivas perícias. Acreditamos que haverá uma grande folga na agenda já nos próximos dias. Será possível, através da solicitação via sistema, novas datas para perícias ainda este ano”, informou.
O Advogado Henrique Fernandes, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, também acompanhou as perícias e ressaltou a integração institucional em prol de conquistas sociais. “A OAB tem lutado muito por esses mutirões e perícias. Estamos sempre na luta, ativos, para buscar cada vez mais melhorias para nossa classe de previdenciário”, mencionou.
Nesta quinta-feira (03/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, estiveram reunidas com o juiz Valdemir Ferreira, titular da Central de Inquéritos, Vara Agrária e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para discutir algumas demandas da Advocacia Criminal e Agrarista.
Dentre os pontos discutidos durante a reunião, foi estabelecido o atendimento presencial na Central de Inquéritos. O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, o Advogado Thiago Brandim, explicou a decisão. “Foi acordado que todas as quintas-feiras o magistrado estará presencialmente na Central, atendendo mediante agendamento, sem prejuízo do atendimento já ofertado no TRE-PI às terças-feiras, sem agendamento, e nas segundas, quartas e sextas mediante agendamento ou através do balcão virtual”, mencionou.
O juiz Valdemir Ferreira lembrou que na Central de Inquéritos tem outros três juízes auxiliares (Drs. Alexsandro Trindade, Cássia Lage e Lucyane Brito), que, em caráter de rodízio, também estão disponíveis diariamente para atendimento aos Advogados e as Advogadas.
O segundo pleito levado pelas Comissões foi a respeito da permanência dos Advogados e Advogadas nas salas de audiência de custódia, ainda que não habilitados nos feitos, exceto nos processos com trâmite sigiloso, o que também foi atendido pelo juízo.
Por fim, foi solicitado o apoio do Juiz para pleitear junto do Diretor do Fórum que aos finais de semana seja autorizada a entrada de ao menos um familiar do flagranteado ao Fórum, para dar suporte ao preso, o que também foi acatado.
VARA AGRÁRIA
Em relação ao atendimento na Vara Agrária, o juiz destacou que atende por meio de balcão virtual e por telefone, sem prejuízo do atendimento presencial do juiz auxiliar Caio Cezar. O juiz Valdemir Ferreira também destacou que está à disposição para o diálogo em favor da melhoria do aparelho de justiça.
Segundo o magistrado, hoje a maior produtividade entre os magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí, com 25.111 tarefas no ano, pertence a ele, que tem o índice de 265,05% de atendimento às demandas da Vara Agrária, tendo reduzido o acervo da Central de Inquéritos de seis mil para três mil processos.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Itallo Coutinho e a Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão. Na oportunidade, o Desembargador José James participou do registro, como também os advogados criminalistas Simony Carvalho, João José e Gerson Rezende, em reunião anterior no Fórum Central.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na manhã desta sexta-feira (04/08), na Secretária de Justiça (SEJUS) com o secretário Coronel Carlos Augusto e o diretor-jurídico, Heitor Bezerra, para solicitar que demandas do sistema prisional piauiense sejam solucionadas.
O Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, afirma que um dos assuntos a serem tratados foi “sobre os horários de atendimento nas Penitenciárias, no qual existe uma Portaria da Secretaria de Justiça lançada em 2022 que afirma estender o horário de atendimento dos Advogados(as) de 8h até as 16 horas de forma ininterrompida. Porém, alguns presídios não estão cumprindo o horário de atendimento.”
“Também foi discutido situações ocorridas no Presídio de Picos, onde os Advogados(a) estão sendo obrigados a agendar horário para atendimento, e o Coronel se comprometeu a não deixar somente os agendamentos. Garantindo o reforço no cumprimento de que o Advogado(a) pode ser atendido sem agendamento prévio”, relata o Advogado.
Ainda segundo o Advogado Albelar, “foi determinado que fosse retirada de imediato uma câmera que está instalada na Unidade Prisional Irmão Guido na sala da OAB. Ato esse proibido pela Lei n.º 8906, artigo 7º, que informa que o Advogado(a) tem acesso a seu cliente mesmo sem procuração e de forma reservada. A lei assegura que deve ser restrito, portanto não pode ter câmera dentro da sala da OAB”.
A Advogada Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão, conta que “discutimos sobre o acesso dos Advogados e Advogadas aos presídios, no quesito de demorar para conseguir atender o seu cliente, como também de empecilhos no agendamento”.
Estiveram presentes os(as) Advogados(as) membros da Comissão: Thiago Moreira, Roberto Pereira, Josefina Leopoldo, Egieldo Silva e Idelvania Vieira. A reunião também contou com a presença do Diretor-Adjunto da Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (Duap), Aliomar Teixeira.
Confira o Ofício de pedido de retirada de câmera de monitoramento da sala da OAB.
Confira o Ofício de pedido de Providências em relação às pautas discutidas em Reunião.
