A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove nesta segunda-feira (20/11), às 18h30, um debate sobre o litígio de terras do Piauí com o Ceará. O evento será aberto e realizado no Auditório da sede da ESA-PI, em Teresina, e contará autoridades e lideranças para discutir o caso, entre eles o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, e o ex-governador do Piauí, Wilson Martins.
DEBATE
Os debatedores discutirão os aspectos jurídicos, econômicos e sociais do litígio. O debate será mediado pelo Advogado Celso Barros e contará com a participação dos seguintes debatedores: Luiz Ayrton; diretor do Instituto de Mama do Piauí; Felipe Mendes, economista; Marcelino Lopes, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – Setut, e o Wilson Martins, ex-governador do Piauí.
O Advogado Celso Barros, Presidente da OAB-PI, ressalta que o litígio tem um impacto econômico significativo para o Piauí, já que envolve a exploração de recursos naturais e a geração de empregos. Barros frisa também que “o litígio, além do lado econômico, tem um impacto social, já que envolve a identidade de populações que vivem na região, tornando o assunto mais delicado”.
O evento é promovido pela: OAB-PI, Brigada Mandu Ladino, Movimento Empreender Piauí, Academia de Ciências do Piauí, Universidade Federal do Piauí e Pense Piauí.
DISPUTA
Um litígio secular, iniciado em 1758, entre o Piauí e o Ceará, permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras e cerca de 25 mil pessoas envolvidas no caso. A região em disputa também se destaca pelo alto potencial para o desenvolvimento de energias eólica e solar.
A ação envolvendo o Piauí e o Ceará tramita há 12 anos na Corte, e o Supremo Tribunal Federal decidirá quem é o dono da região. O litígio está em fase de perícia territorial. O Exército Brasileiro está realizando um levantamento técnico para determinar os limites entre os dois estados. O resultado da perícia será apresentado ao Supremo Tribunal Federal, o responsável por julgar o caso.
Caso o STF decida a favor do Piauí, o estado terá direito a uma área de cerca de 30 mil quilômetros quadrados, que pertencem às cidades de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento da Defensora Pública Alzira Motta e Bona Soares, ocorrido na noite deste sábado (18/11), em Teresina.
Alzira Motta e Bona Soares atuava na Defensoria Pública do Estado do Piauí, onde ocupou o cargo de Corregedora-Geral no biênio 2013/2015. A Defensora deixa dois filhos, dentre eles, o Advogado Edécio Bona, e netos, sendo um deles, o Advogado Victor Bona.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Alzira Motta e Bona Soares e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Comissão de Promoção à Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove um momento de atividades voltadas aos catadores e catadoras de lixo e material reciclável do depósito sanitário de Teresina. O evento social acontece no dia 14 de dezembro, às 16h, na Vila Dagmar Mazza.
Segundo a presidente da Comissão, Advogada Conceição Carcará, a atividade visa proporcionar o acolhimento às famílias dos trabalhadores e a prestação de serviços sociais. Na ocasião terá diversas doações, como cestas básicas, brinquedos, roupas e sapatos usados, bolsas, além de um lanche coletivo.
“É sempre um momento inesquecível promover uma ação social, ela aflora o sentimento natalino, de solidariedade, de amor ao próximo e de empatia. Todos estão convidados a conhecer o belíssimo desempenho destes homens e mulheres que contribuem para o sistema ecológico do Brasil”, diz a Presidente da Comissão.
A ação social da OAB-PI visa oferecer um momento de acolhimento e solidariedade a essas famílias. A Ordem tem um papel importante na promoção da cidadania e da justiça social. A ação social no aterro sanitário de Teresina é uma demonstração concreta desse compromisso.
Novo programa acolhe o parcelamento das custas processuais para advogados, advogadas e clientes em até 10 vezes no cartão de crédito e ainda viabilizará o pagamento de acordos judiciais e honorários parcelados.
Foi firmada uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e o Tribunal de Justiça do Estado. O acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições visa facilitar a prática profissional da advocacia e a forma como os seus clientes arcam com as custas do processo.
O resultado dessa parceria começou a ser implementada na sexta-feira (26/10) e ainda terá mais duas etapas que estão em desenvolvimento. A nova opção de pagamento contempla custas processuais, boletos bancários, tributos, taxas e emolumentos e já está disponível na área de emissão de boletos do site do TJ Piauí, bastando escolher a opção pela forma de pagamento parcelado.
ACESSO RÁPIDO
Para o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esse projeto é uma forma da instituição contribuir com o desenvolvimento e modernização do trabalho dos Advogados e Advogadas. “Com esse programa, buscamos viabilizar o acesso mais rápido aos valores referentes às custas processuais, além de possibilitar que os constituintes tenham mais tranquilidade ao realizar os pagamentos”, comentou.
O novo sistema vai atender a advocacia em processos sem gratuidade da justiça, onde clientes enfrentam dificuldades para fazer o pagamento de despesas processuais. Também vai alcançar os depósitos recursais na Justiça do Trabalho, possibilitando o parcelamento de valores e viabilizando o conhecimento do recurso.
“Esta primeira etapa já está à disposição da advocacia no sistema do Tribunal de Justiça, basta acessar o site e optar pelo pagamento parcelado. É um processo automatizado onde o Tribunal continuará recebendo o valor integral, sem alterações, possibilitando ao usuário o pagamento parcelado”, destacou o diretor da Somatech, Gabriel Raposo.
“OAB Acordos”
O programa ainda terá duas outras etapas e possibilitará aos inscritos na Ordem receber seus honorários por meio de cartão crédito, sem a necessidade de adquirir uma máquina de cartão de crédito para seu escritório, ofertando o pagamento parcelado ao seu cliente, com o recebimento integral dos honorários diretamente para a conta dos advogados.
“O cliente pagará o valor dos honorários contratuais parcelado no cartão de crédito, sem emissão de boleto. E o advogado recebe integralmente e de uma só vez em sua conta bancária”, explicou o presidente Celso Barros.
O sistema também viabilizará o pagamento de acordos celebrados no âmbito do Poder Judiciário na mesma ferramenta, com a realização do pagamento através de parcelamento.
O I Congresso Intersetorial sobre Esporte Inclusivo e Estratégias de Financiamento para Projetos Esportivos, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Desportivo, em parceria com a Fundação Bastos, aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro. O evento reuniu Advogadas Advogados, gestores públicos e profissionais do esporte para debater diferentes questões acerca do financiamento e da importância da prática esportiva.
Realizado no auditório da Seccional, o Congresso discutiu a captação de recursos, saúde mental e física, alto rendimento, legislação inclusiva e estratégias para tornar o esporte acessível a todos.
O Presidente da Comissão de Direito Desportivo, o Advogado Alisson Lima, destacou que o Congresso foi uma oportunidade de mostrar a importância da inclusão no esporte e apresentar diferentes fontes de recursos disponíveis para projetos esportivos.
“Nos empenhamos para reunir uma ampla gama de participantes, incluindo profissionais especializados do Ministério do Esporte, atletas, representantes governamentais, organizações não governamentais, empresas e membros da comunidade em geral. Juntos, trabalharemos em prol de um objetivo comum: a inclusão através do esporte”, pontuou.
O Congresso contou com o apoio da Comissão de Direito da Saúde, Comissão de Defesa de Pessoas com Deficiência e Comissão de Defesa de Pessoas com Autismo da OAB-PI, CAAPI, NOVA ESA; e com a realização da Comissão de Direito Desportivo, Fundação Bastos, APPM, Faculdade CET e União Piauiense dos Vereadores.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, iniciou neste mês de novembro uma campanha de “Combate à Zoofilia” no estado do Piauí.
O objetivo da campanha é conscientizar a população piauiense para denunciar esse tipo de prática. Segundo a Advogada Dárcia Alencar, Presidente da Comissão, esse é um ato reprovável e não pode ser admitido contra nenhum animal, seja qual for a espécie.
“Muitas pessoas têm conhecimento de práticas de zoofilia, mas acabam não denunciando por não terem consciência de que esse é um crime de maus-tratos” afirmou a Advogada.
Dárcia Alencar ainda afirmou que acredita que são poucos os casos de zoofilia em que foram tomadas providências por parte de autoridades policiais. “Esse ano, por exemplo, tivemos apenas um caso em Altos, em que o inquérito foi concluído em menos de dois meses e o criminoso foi indiciado e responderá ao processo criminal”, finalizou a Advogada.
DENÚNCIA
Em caso de prática de zoofilia, a Comissão orienta que a denúncia seja feita em qualquer delegacia de polícia. Já em caso de qualquer dificuldade em realizar a denúncia, as pessoas podem falar com a Comissão por meio do Instagram (@cpdaoabpi).
A Seccional do Piauí repudia qualquer tipo de maus-tratos aos animais e luta, juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, contra qualquer tipo de violação.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piaui, através da Comissão de Apoio à Vítima de Violência vem repudiar as injustas acusações de um homicídio supostamente praticado pelo médico Albert Basílio Medeiros. A Comissão vem também prestar solidariedade aos familiares e amigos pela falsa acusação direcionada ao médico.
Francisco Eudes dos Santos Silva, cidadão que vivia em situação de morador de rua foi assassinado no dia 24 de abril de 2022, e em razão de um reconhecimento de testemunha, o médico Albert Medeiros foi errônea e injustamente preso, o que constituiu um abuso contra as liberdades democráticas.
A prisão ocorreu de forma arbitrária, com base em um reconhecimento equivocado, sem provas, e configurando um atentado ao Estado de Direito e à democracia, assim como a sua honra e imagem como cidadão.
Dessa forma, a OAB-PI repudia a prisão arbitrária e o posicionamento midiático, que foi induzido ao erro. Ninguém almeja que um homicídio seja praticado sem a devida responsabilização, que deve ser acometida ao seu devido autor.
Todavia, não se deve aceitar que o estado policialesco volte a nos atingir, como ocorreu nas ditaduras que se abateram sobre o nosso país.
Nesta sexta-feira (10/11), a Comissão de Promoção a Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou uma palestra com a temática “ECA: Os Desafios da Comunicação entre Escola e Família”, na Escola Municipal Santa Filomena, zona rural de Teresina.
Ministrada pela Professora Maria do Carmo Bedard, a palestra faz parte do Programa Escola e Família realizado na unidade escolar.
Para a presidente da Comissão, Conceição Carcará, a palestra apresentou de forma simplificada os direitos das crianças e dos adolescentes para os presentes.
“Estamos muito felizes por participar do projeto ‘Escola e Família’ e poder dialogar com os jovens, pais e responsáveis aqui presentes, sabemos que a OAB deve atuar em momentos como esse para facilitar os debates e ajudar os cidadãos na compreensão dos seus direitos”, comentou Conceição Carcará.
O questionário do 1º Censo Demográfico da Advocacia Brasileira continua disponível. O Conselho Federal da OAB realiza a pesquisa visando conhecer melhor a classe, o perfil da advocacia, a área de atuação e o perfil socioeconômico dos profissionais.
Participe: https://perfiladv.oab.org.br/
A OAB Piauí convida os Advogados e Advogadas piauienses que ainda não preencheram o questionário a participarem, a fim de contribuírem com a pesquisa. Os dados coletadas serão utilizadas para o desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do exercício profissional da advocacia.
O representante do Conselho Federal OAB no Piauí, Advogado Aurélio Lobão, conta que “o projeto busca identificar as necessidades do Advogado e Advogada de todo o Brasil, para que se possa implementar políticas institucionais e públicas em favor da advocacia”.
CENSO
A pesquisa é realizada por um formulário online, preenchido através do link acima, fazer o login com os dados da sua carteira da OAB e preencher o formulário.
O Censo é composto por 42 questões que abordam temas como perfil sociodemográfico, foco na atuação profissional, saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários. O questionário é simples e rápido de ser respondido. A participação da advocacia piauiense é fundamental para o sucesso da pesquisa.
A pesquisa é totalmente anônima. Seus dados não serão relacionados ao questionário respondido.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio de suas Comissões Temáticas, realizará uma manhã de prestação de serviços à comunidade na Igreja Assembleia de Deus do bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina. O projeto “Caravana das Comissões em Ação” acontecerá no dia 18 de novembro, das 8h às 12h.
Durante o evento, serão ofertadas orientações jurídicas e palestras sobre o Direito, como da pessoa com autismo, da criança e do adolescente e previdenciário. Ainda acontecerão algumas atividades de assistência à saúde e palestras sobre os cuidados com a saúde bocal e a saúde do homem.
Para a vice-presidente e coordenadora-geral das Comissões da OAB-PI, Advogada Daniela Freitas, esta ação busca aproximar cada vez mais a OAB da sociedade. “Teremos atendimento local, para orientação jurídica, além de apresentar a variedade de comissões temáticas para a sociedade também”, afirmou Daniela Freitas.
Confira a programação:
