A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu nesta quarta-feira (30/11) com o juiz da 6ª Vara Federal de Teresina, Felipe Gonçalves Pinto, e o diretor de secretaria, Saulus Araújo, para discutir a expedição e migração de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), bem como de envio dos ofícios liberatórios de valores as instituições bancárias.
O Presidente da Comissão, Advogado Thiago Brandim, conta que a reunião foi solicitada pela CRPJ em razão da proximidade do recesso forense, que começa no dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro. “A Comissão sugeriu a realização de um esforço concentrado na realização dessas tarefas, medida acatada de plano pelo magistrado”, relata Brandim.
O Advogado Thiago Brandim explica que “durante a reunião, foi apresentado pelo magistrado dados importantes sobre o trabalho na unidade. Segundo ele, cerca de 400 RPVs já foram migradas no mês de novembro, e que já existe uma programação de mais 98 para serem migradas no dia 14 de dezembro, sem prejuízo das demais que forem expedidas neste interregno, as quais também serão migradas antes do recesso, vez que o juízo não quer deixar nenhuma RPV pendente de migração”, pontua o Advogado.
RPVs
Na ocasião o Dr. Felipe também se comprometeu em migrar todas as RPVs da 7ª Vara Federal, face a substituição do Juiz Titular que está de férias, Dr. Geraldo Magêla, tudo em alinhamento ao esforço conduzido pela Diretora de Secretaria da 7 Vara, Kelma Leal, com a previsão de conclusão das migrações até o dia 7 de dezembro.
Ainda durante a reunião, a Comissão foi informada que, na data, foram homologados cerca de 300 acordos com o INSS, visando acelerar o cumprimento de obrigações de fazer e consequente expedição e migração de RPVs. O magistrado também garantiu que todos os ofícios liberatórios de valores estavam sendo encaminhados às instituições financeiras.
REDUZIR RPVs
Para finalizar, o juiz Felipe Gonçalves informou que a 6ª Vara Federal já tem um mutirão deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para ocorrer no mês de março de 2024, com o intuito de reduzir o acervo processual.
Além disso, o magistrado estabeleceu como meta para 2024 julgar todos os processos do ano anterior, com o objetivo de obter o selo diamante no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje ouro.
A CRPJ também entrou em contato com o juiz Adonias Ribeiro, titular da 8ª Vara Federal de Teresina. O magistrado garantiu que fará todo o esforço na expedição e migração das RPVs em sua unidade, e que como juiz substituto da 7ª Vara Federal, em rodízio com o juiz Felipe Gonçalves Pinto, já migrou 59 RPVs entre os dias 20 e 30 de novembro.
Durante a 24°Conferência Nacional da Advocacia, que aconteceu entre os dias 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Marcus Nogueira, recebeu o voto de louvor pelo trabalho realizado na Seccional.
Esta honraria foi concedida ao Advogado durante a sua participação no Colégio de Tesoureiros do Ordem. Na oportunidade foram discutidas estratégias para manter as contas das Seccionais equilibradas para o próximo ano.
Para o Advogado Marcus Nogueira, a participação no debate contribuiu bastante para a integração das ações da Ordem. “Discutimos metas e estratégias para o último ano de gestão e tive a honra de ser homenageado com esse voto de louvor. Também levamos algumas propostas do Piauí para todo o país, como a questão das pós-graduações gratuitas, que inclusive a Escola Nacional da Advocacia planeja realizar agora uma pós-graduação gratuita nos moldes da nossa”, comentou o Advogado.
PARTICIPAÇÃO DA SECCIONAL NA 24º CONFERENCIA NACIONAL DA ADVOCACIA
Durante os dias 27 e 29 de novembro, representantes da OAB Piauí estiveram em Belo Horizonte (MG) para discutir diferentes demandas da Advocacia, onde participaram de alguns dos 50 painéis que aconteceram no evento. A Seccional também disponibilizou diversos produtos típicos do Piauí para a exposição que aconteceu na Conferência.
No decorrer das discussões, os representantes da OAB-PI receberam um novo lote de computadores para contribuir com o projeto de interiorização da Advocacia, que já está em andamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Informática, preparou um passo a passo de como acessar o Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) após as recentes atualizações pelas quais o sistema passou.
PASSO A PASSO
Para fazer uso do sistema o (a) Advogado precisará acessar o site através do navegador Mozilla Firefox. O novo endereço do PJE é: https://pje.tjpi.jus.br . Recomenda-se desinstalar o PJeOffice e instalar o novo PJeOffice Pro, que pode ser encontrado neste link: https://pjeoffice.trf3.jus.br/ . Vá até o final da página que existem links para Windows, Linux e Mac. E então limpe o cachê do navegador.
O acesso é via CPF e senha, no entanto, alguns usuários não conseguem, mesmo trocando a senha. Neste caso a solução é usar o token. Se durante o uso do sistema aparecer erro ao assinar documentos, é necessário atualizar o Java; se não funcionar, reinstale o drive do token.
Outra reclamação dos usuários do sistema é que por vezes surgem dois certificados em seu nome. A solução é usar a opção Windows. E, se toda hora pedir a senha, o (a) Advogado (a) deverá configurar o PJe Office Pro para solicitar senha apenas uma vez.
Para usuários que utilizam MacBook existem 2 versões do PJeOffice Pro. Escolha a correta para o seu tipo de processador.
ATUALIZAÇÃO TRAZ CELERIDADE
Para o Presidente da Comissão de Informática da OAB-PI, Advogado Orlando Ayres, essa nova atualização foi pensada para facilitar o exercício da profissão. “Antigamente, nós sabíamos que para o (a) Advogado (a) fazer uma análise de um processo ou responder um determinado prazo, ele teria que dar carga do processo no Fórum ou no Tribunal, e isso dá uma celeridade, uma comodidade para que a função seja exercida”, explicou o Advogado.
O sistema tem como principal objetivo fornecer aos Advogados uma tramitação segura dos processos, eliminando as tarefas burocráticas que eram exercidas manualmente pelos (as) Advogados(as), membros do Ministério Público, Defensores Públicos e os próprios servidores da Justiça.
Ayres ainda citou que essa nova atualização é importante por conta da segurança no trâmite processual, nos atos processuais e nas decisões contidas no processo. ”Nós sabemos que a digitalização dos processos veio para que o jurisdicionado, o cidadão tenha um acesso de forma séria e eficaz à Justiça, buscando os seus direitos”, finalizou o Presidente.
A mudança no PJe ocorreu via Tribunal de Justiça para que o servidor tivesse mais autonomia e, com isso, tornar as demandas mais céleres. Essa mudança é fruto das reivindicações dos usuários, entre eles Advogados e Advogadas, para que o sistema funcionasse de forma rápida, pratica e menos burocrática, contribuindo assim, para o exercício da profissão.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve em uma reunião na terça-feira (28/11) no Centro de Educação Ambiental (CEA). O objetivo da reunião foi concluir um Projeto de Lei que propõe uma Política Estadual de Proteção aos Animais Silvestres e Domésticos do Piauí.
Para a Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar, é importante a atuação da Comissão nesses espaços de luta. “É uma satisfação para nossa Comissão ter a representação das Advogadas Raylene Leda e Nathalia Freitas frente a OAB-PI junto ao CONFAUNA e poder ver a contribuição da Comissão nesse trabalho tão importante para a causa animal”, afirmou Alencar.
Na ocasião, a vice-presidente da Comissão, Advogada Raylene Leda, e a secretária-geral, Advogada Nathalia Freitas, representaram a Comissão na luta pela defesa dos animais.
“Durante a reunião foi proposto ao Conselho a inclusão de diversos artigos, dentre eles, em especial, um capítulo destinado aos animais comunitários para receberem a mesma proteção legal destinada aos demais e animais de tração, de modo que fosse considerado maus-tratos condutas como excesso de carga, chicotadas, entre outras”, relataram as Advogadas.
O projeto seguirá para a Assembleia Legislativa e, uma vez aprovado, será encaminhado para o Governo do Estado. A Seccional do Piauí, por meio das suas Comissões, luta para que os direitos dos animais sejam preservados e garantidos constitucionalmente. Repudiamos qualquer tipo de violência e lutaremos na defesa desta causa tão fundamental.
Nesta terça-feira (28/11), o Desembargador Federal Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, emitiu um despacho atestando a necessidade de criação da 2° Turma Recursal da Justiça Federal no Piauí.
Reconhecendo as razões apresentadas pela OAB, o TRF1 dá um importante passo na recriação da turma recursal no Piauí, especialmente revelada pelo número de processos em tramitação e a necessidade de aumento no número de juízes para julgamento das ações, predominantemente em matéria previdenciária.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, este é mais um pleito da Advocacia que a instituição busca solucionar. “É uma luta grande que estamos enfrentando pelo retorno desta turma recursal. E agora, com mais um despacho favorável, acreditamos estar mais próximos dessa conquista que trará uma celeridade muito maior do Judiciário federal piauiense”, frisou.
LUTA DA OAB-PI
Após a decisão do CNJ, a OAB-PI formulou um pedido de providências na tentativa de suspender a decisão de transferência da 2º turma recursal do Piauí, que foi indeferido pelo Conselho Nacional de Justiça por entender a existência de questionamento judicial ainda em curso no Supremo Tribunal Federal, haja vista a apresentação de recurso pela Seccional, muito embora tenha sido reconhecido pelo relator, a relevância da matéria e das razões apresentadas pela OAB.
Paralelamente, tendo em vista que o número de turmas recursais é fixado por Lei Federal e que a matéria encontra-se jungida à prerrogativa de auto-organização do TRF1, a OAB PI somou esforços aos Magistrados Federais da Seção Judiciária do Piauí, apresentando pedido de encaminhamento de Projeto de Lei para a criação de uma nova turma recursal no Piauí pela transformação de cargos vagos.
A secretária-geral da Seccional, Raylena Alencar, destacou a importância da implementação da 2° Turma Recursal da Justiça Federal do Piauí. “A instalação desta nova turma é muito importante devido à grande demanda de processos hoje que temos no Judiciário do Estado e a OAB-PI continuará lutando para que ela seja instalada e com o apoio da Associação dos Previdenciaristas do Piauí”, explicou.
ENTENDA
A turma recursal do Piauí teve sua transferência para o Acre determinada em sede de Procedimento de Controle Administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Estado do Acre e da então Juíza Federal do Acre, Caroline Souza de Macedo, que alegaram ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que transferiu a Turma Recursal do Estado do Acre para o Estado do Piauí.
A OAB-PI questionou a decisão no STF, oportunidade em que se expôs que a decisão de anular a transferência da turma recursal dada pelo CNJ violava a autonomia administrativa do TRF1 e não se dava com razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista a situação de discrepância entre a distribuição aos relatores da turma recursal do Piauí, que seria maior que a distribuição das três relatores da turma recursal no Acre.
A Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) oferece nos finais de semana cursos de pós-graduação e extensão para capacitar a advocacia do Estado.
No último fim de semana, nos dias 24 e 25 de novembro, as aulas foram ministradas em diferentes áreas do Direito, como Direito Eleitoral e Público Municipal, Licitações e Contratos com Ênfase na Lei nº 14.133/2021, Atuação em Processo Previdenciário na Via Administrativa e Judicial com Ênfase na Advocacia 4.0.
Além desses cursos, também foram oferecidos, de forma on-line, aulas da Pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados e Pós-graduação em Tribunal de Júri.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, destacou a importância da atualização para a advocacia. “A advocacia é uma profissão dinâmica, que exige constante atualização. Os (as) advogados (as) precisam estar sempre atentos às mudanças na legislação, nas jurisprudências e nas novas tecnologias”, afirmou Barros.
O diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, também ressaltou a importância da capacitação para a advocacia. “A ESA-PI tem o compromisso de oferecer cursos de qualidade que contribuam para o desenvolvimento da advocacia no Piauí. Acreditamos que a capacitação é fundamental para que os (as) advogados (as) possam exercer a profissão com excelência”, disse Carcará.
JOVEM ADVOCACIA
As aulas do curso de iniciação e prática na Advocacia, que é voltado para advogados que estão iniciando a carreira, também estão acontecendo até o dia 15 de dezembro deste ano. A ESA-PI oferece uma ampla gama de cursos de pós-graduação e extensão, em diversas áreas do Direito. As inscrições para os cursos estão abertas e podem ser feitas no site da ESA-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de amicus curiae na Ação Cível Originária nº 1831, que discute o litígio entre o Piauí e o Ceará. A Seccional tem promovido e participado de debates sobre essa temática e participou de audiência pública nesta segunda-feira (27/11) na Assembleia Legislativa do Piauí, através da Comissão de Estudos Constitucionais.
O Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, confirmou que a Ordem ingressará na ação que tramita no STF. “Estamos avaliando juridicamente nossa participação como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal, em que já o litígio entre Piauí e o Ceará. Estamos à disposição para contribuir e temos total interesse em ajudar o Estado”, reforça o Advogado Celso Barros.
O litígio remonta aos tempos do Império e envolve aspectos técnicos, históricos e políticos, sendo objeto de discussões aprofundadas.
COLABORAÇÃO JURÍDICA
O Advogado Jacinto Teles Coutinho, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, explicou que independente da OAB-CE ter se habilitado na ação com o_amicus curiae_, a Seccional piauiense já estava fazendo a avaliação e tendendo a seguir este mesmo caminho no processo envolvendo o litígio entre Piauí e Ceará.
“O amicus curiae é a pessoa jurídica ou física que entra no processo para colaborar do ponto de vista jurídico, técnico com a possível solução da demanda. Nesse sentido, é encaminhado à relatora, Ministra Carmen Lúcia, e ela vai analisar. Acreditamos plenamente que ela vai aceitar. Estamos no tempo hábil. O julgamento ainda não foi marcado”, destacou o Advogado Jacinto Teles.
No dia 20 de novembro, a OAB sediou um debate sobre o litígio. O evento teve a participação do ex-governador do Piauí, Wilson Martins, Luiz Ayrton, diretor do Instituto de Mama do Piauí; Felipe Mendes, economista; Marcelino Lopes, vice-presidente do Setut, entre outras autoridades que discutiram os aspectos jurídicos, econômicos e sociais do litígio.
LITÍGIO ENTRE PIAUÍ E CEARÁ
Na Ação Originária 1831, o Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal (CPP).
A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (23/11), a criação de uma Subseção da instituição na cidade de Altos. A OAB Piauí torna público o edital onde todos os Advogados(as) inscritos(as) atualmente na Seccional e na Subseção de Campo Maior poderão registrar sua candidatura aos cargos da Diretoria da nova Subseção.
Os pedidos de registros de chapas completas serão recebidos do dia 27 novembro de 2023 a 01 de dezembro de 2023, das 08h às 18h, na secretaria administrativa do Conselho Seccional OAB/PI ou através do e-mail conselhopleno.oabpiaui@gmail.com.
O requerimento de registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo o nome da chapa, os nomes completos e nomes sociais dos candidatos para os respectivos cargos, com os números das inscrições na OAB/PI e os endereços profissionais.
REQUISITOS
1. Ser regularmente inscrito(a) com domicílio eleitoral na Seccional e Subseção de Campo Maior, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício da advocacia há mais de 5 (cinco) anos, e estar em dia com anuidades na data de protocolo do pedido de registro de candidatura, considerando-se regular aqueles que estejam adimplentes até 2023.
2. Não exercer cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28 Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art. 83 da mesma Lei;
3. Não exercer cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo poder público, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia;
4. Não ter sido condenado(a) em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilitado pela OAB, ou não tenha representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão Conselho Federal;
5. Não integrar listas, com processo em tramitação, para provimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos;
INSCRIÇÕES
Cada chapa registrada deverá conter candidatos para os 5 (cinco) cargos que fazem parte da Diretoria da Subseção, sendo eles Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a)-Geral, Secretário(a)-Geral Adjunto(a) e Diretor(a)-Tesoureiro(a), além de respeitarem a paridade de gênero.
A confirmação das chapas inscritas será publicada pela Comissão Eleitoral no dia 04 de dezembro de 2023 no quadro de avisos da Seccional e da Subseção e no Diário Eletrônico da instituição.
A eleição acontecerá de forma indireta durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB/PI, no dia 14 de dezembro de 2023, às 15h. Na oportunidade, as chapas inscritas poderão apresentar suas propostas de gestão para que os Conselheiros Seccionais possam avaliar e decidir de forma democrática os membros da Diretoria da nova Subseção.
Durante a última sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi aprovada a criação de uma nova Subseção da OAB na cidade de Simões. A OAB Piauí torna público o edital para que todos os Advogados(as) inscritos(as) atualmente na Subseção de Picos tenham a possibilidade de registrar a candidatura aos cargos da Diretoria da nova Subseção.
Os pedidos de registros de chapas completas serão recebidos do dia 27 novembro de 2023 a 01 de dezembro de 2023, das 08h às 18h, na secretaria administrativa do Conselho Seccional OAB/PI ou através do e-mail conselhopleno.oabpiaui@gmail.com.
O requerimento de registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo o nome da chapa, os nomes completos e nomes sociais dos candidatos para os respectivos cargos, com os números das inscrições na OAB/PI e os endereços profissionais.
REQUISITOS
1. Ser regularmente inscrito(a) com domicílio eleitoral na Subseção de Picos, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício da advocacia há mais de 5 (cinco) anos, e estar em dia com anuidades na data de protocolo do pedido de registro de candidatura, considerando-se regular aqueles que estejam adimplentes até 2023.
2. Não exercer cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28 Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art. 83 da mesma Lei;
3. Não exercer cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo poder público, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia;
4. Não ter sido condenado(a) em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilitado pela OAB, ou não tenha representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão Conselho Federal;
5. Não integrar listas, com processo em tramitação, para provimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos;
INSCRIÇÕES
As chapas deveram respeitar a paridade de gênero e conter candidatos para os 5 (cinco) cargos que compõe a Diretoria da Subseção, sendo eles Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a)-Geral, Secretário(a)-Geral Adjunto(a) e Diretor(a)-Tesoureiro(a).
A Comissão Eleitoral publicará no dia 04 de dezembro de 2023 no quadro de avisos da Subseção e no Diário Eletrônico da OAB os registros das chapas.
A eleição acontecerá de forma indireta na Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB/PI, no dia 14 de dezembro de 2023, às 15h. Durante a sessão, as chapas inscritas terão a oportunidade de apresentar suas propostas de gestão para que o Conselho possa avaliar e decidir de forma democrática os representantes da Subseção.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, aprovou, nesta quinta-feira (23/11), a criação da Subseção de Altos por unanimidade. O projeto foi relatado e coordenado pelo Advogado e Conselheiro Sérgio Angelim.
Para o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, é fundamental a criação desta Subseção para a Advocacia de Altos.
“O nosso compromisso enquanto gestor é fornecer para a Advocacia Piauiense possibilidades de atuação dentro dos municípios. Não queremos que a distância geográfica impossibilite a Seccional de chegar no interior do Estado. Parabenizo a aprovação da criação da Subseção e continuaremos trabalhando para que outras Subseções sejam criadas”, finalizou Celso Barros.
Já o diretor-tesoureiro da Seccional, Advogado Marcus Vinicius Nogueira, declarou o quanto é importante a existência de Subseções no interior do Estado para o fortalecimento da Advocacia.
“Este é mais um compromisso da nossa gestão que sairá do papel, pois acabamos de aprovar de forma unanime a criação da Subseção de Altos. Estou contente em ver a nossa Ordem cada vez mais próxima dos Advogados (as) do interior do Estado”, afirmou o Advogado.
APROVAÇÃO
O discurso de felicitação foi preferido pelo representante da Advocacia de Altos, o Advogado Marcondes Araújo. “Queremos, neste momento, somente ter o consentimento para ter a nossa Subseção e atendermos o constituinte com presteza e qualidade. Temos que agir para no futuro corrigir tanta morosidade”, citou o Advogado.
O Advogado Aluísio Martins, presente na sessão, frisou a importância da criação da Subseção para a Advocacia de Altos. ” Eu, enquanto Advogado atuante da região de Altos, estou muito satisfeito com a aprovação da criação desta Subseção. É de suma importância esta aprovação, não somente para a categoria da Advocacia, mas também para a sociedade como um todo, que terá mais uma instituição forte como a OAB-PI para defender os seus Direito”, finalizou o Advogado.
