Representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram na manhã desta terça-feira (05/12), na Câmara Municipal de Teresina para acompanhar a votação do Projeto de Lei complementar 278/2023, que trata do reajuste salarial dos Advogados (as) da Fundação Municipal de Saúde.
O projeto, de autoria da Prefeitura, chegou a ser aprovado na Câmara Municipal. No entanto, o texto foi devolvido à Câmara, após o veto do prefeito de Teresina, Dr Pessoa. Nesta terça-feira , o veto foi derrubado pelos vereadores, com o apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI, Advogado Albelar Prado, analisou a derrubada do veto como uma conquista para a Advocacia Piauiense. “O trabalho do Advogado (a) é essencial para todos os órgãos. Todos os órgãos municipais têm sua assessoria jurídica. A FMS, como um dos maiores órgãos do município, deve ter sua assessoria jurídica para realizar o trabalho interno e externo da FMS”, explicou Prado.
A procuradora da OAB-PI, Roberta Oliveira, também acompanhou a sessão. Com o veto derrubado pelos vereadores, 12 Advogados (as) que prestam serviços para a FMS deverão receber reajuste salarial nos próximos meses. O veto foi derrubado com o apoio de 16 vereadores de Teresina.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nesta terça-feira (05/12), para encontrar uma solução para a instabilidade do sistema do PJe. Na reunião estiverem presentes o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Leonardo Brasileiro, e os coordenadores do Núcleo de Tecnologia e Informação das duas instituições para melhores esclarecimentos da situação.
O problema no sistema se deve ao fato de o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ter migrado a aplicação do servidor em nuvem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um servidor em nuvem próprio, que está passando por alguns ajustes. O Presidente da Comissão, Advogado Thiago Brandim, relata esse processo de mudança visa trazer algumas melhorias significativas na redução no tempo de resposta de alguns comandos dentro do PJe e na funcionalidade.
“Entretanto, com o incidente que resultou em problemas técnicos, se impactou direta e negativamente na regular tramitação dos prazos e processos em geral e mais ainda dificultando sobremaneira o trabalho dos(as) Advogados(as) e dos próprios servidores do
Tribunal. Deste modo, pugnamos que essas correções fossem realizadas com a máxima brevidade e que nas próximas mudanças no sistema, a advocacia fosse avisada com mais antecedência, se evitando alterações em um período próximo ao recesso, ainda mais na semana de expedição dos alvarás”, explica o Advogado.
INSTABILIDADE
O acesso ao PJe está inconsistente desde o dia 24 de novembro, quando começou a migração do sistema que visa a melhor otimização dos serviços. No dia 24 e 27 de novembro foram suspensos os prazos, e nos dias 04 e 05 de dezembro foi exarada certidão de indisponibilidade, para minimizar os prejuízos da Advocacia.
O Presidente da CRPJ afirma que foi requerido ao TJ-PI a prorrogação da semana de expedição de alvarás.
PJE NORMALIZADO
Às 11:40 min da manhã desta terça (5) o acesso ao site do PJe via computador foi estabilizado. Por isso, a OAB-PI indica que se algum colega tiver dificuldades, procure a TI da entidade, presencialmente ou virtualmente pelo WhatsApp (86)2107-5821.
Na reunião também estiveram presentes a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão; o Secretário-Geral da CRPJ, Advogado Edson Araújo; Advogado Wilson Spindola; o Coordenador de NTI, Fernando Castro, e Rafael Araújo, Coordenador de salas da OAB-PI.
As Comissões Temáticas da OAB-PI realizam o “Workshop Mulheres em Defesa: Contra a Violência”, nesta terça-feira (05/12). O público feminino receberá informações importantes acerca de defesa pessoal, meios para enfrentar a violência e quais os trâmites legais e jurídicos para lidar com esses casos. O ciclo de palestras será realizado a partir das 16h, no auditório da OAB-PI.
Para a Presidente da Comissão de Estudos sobre Porte de Armas da OAB-PI, Advogada Arielly Pacífico, o Workshop tem entre seus papéis ajudar a mulher a identificar e enfrentar a violência sofrida.
“Será uma oportunidade de ajudar a vítima a sair do ciclo abusivo apresentando a forma correta de produção e formação de provas, pois inúmeras vezes a impunidade ao agressor é resultado da fragilidade das provas obtidas com irregularidades”, afirmou a Advogada.
A Advogada ainda citou que ao final serão ofertadas aulas práticas para que a mulher obtenha conhecimento técnico para se afastar e/ou se defender caso haja a situação de necessidade, evitando que naquele momento se torne ou permaneça vítima.
O evento contará com o apoio da Comissão da Mulher Advogada; Comissão de Direito Condominial e a Comissão de Apoio à Vítima de Violência. Faça sua inscrição clicando no link a seguir https://www.oabpi.org.br/novaesa/cursos/workshop-mulheres-em-defesa-contra-a-violencia/ ou presencialmente no Workshop.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente a morte do Júlio Evaristo de Paiva Filho, pai da Advogada e Conselheira Seccional, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva.
Júlio Evaristo de Paiva Filho tinha 88 anos e faleceu neste sábado (02/12). Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, os amigos e os admiradores.
Júlio Evaristo foi sepultado no último domingo (03/12) no Cemitério São José. A missa de sétimo dia será realizada no dia 08 de dezembro, na Capelania Militar de São Sebastião, às 17h.
Um grupo de Advogados protocolaram um requerimento no dia 14 de novembro de 2023 pedindo informações dos gastos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, no ano de 2023. O ofício foi respondido pelo diretor-tesoureiro Marcus Nogueira e as informações solicitadas estão disponíveis, em meio físico, na Tesouraria da OAB-PI, desde às 8h do dia 01 de dezembro de 2023.
“Em relação ao ano de 2022, as informações estão disponíveis no site da OAB-PI. Relativo a 2023, estamos encerrando o exercício financeiro agora em dezembro para lançar no site as informações completas do ano, no entanto todos os processos de pagamento já estão disponíveis para conferência por qualquer advogado (a) inscrito (a) na OAB Piauí”, frisou o diretor-tesoureiro da Seccional Piauí.
Em ofício, foi detalhado ainda que a OAB-PI, em observância ao estabelecido no Provimento nº 185/2018 do CFOAB, disponibiliza em seu sítio eletrônico (www.oabpi.org.br) na aba “Transparência”, todas as informações financeiras da instituição, onde todos(as) os(as) Advogados e Advogadas inscritos(as) na OAB-PI e qualquer interessado pode ter acesso aos balancetes financeiros e contábeis, despesas e receitas desta Seccional e Subseções.
No documento, o diretor-tesoureiro da OAB-PI também ressaltou que desde o ano de 2019, a instituição vem dando transparência a todas as informações financeiras, detalhando individualmente cada rubrica de receitas e despesas, com a observância rigorosa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em consonância com as regras estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB.
“Nos colocamos à disposição para mostrá-los a quaisquer colega Advogado(a) do nosso estado. As portas da tesouraria estão abertas para a advocacia piauiense”, afirmou o diretor-tesoureiro Marcus Nogueira.
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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram nesta sexta-feira (01/12) do 1° Congresso Sindical da Fenam, do 11° Congresso Brasileiro Sobre a Situação do Médico e do 7° Fórum Médico-Jurídico do Piauí. Os eventos, que aconteceram concomitantemente, foram realizados pelo Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi).
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros, participou de uma palestra, ao lado do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), Francisco Meton Marques de Lima. O presidente da Comissão de Saúde da OAB-PI, Williams Cardec, Advogado e médico, palestrou sobre “O Direito de Greve e os servidores da Saúde Pública”. Já o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-PI, Saulo Cerqueira, participou como moderador da mesma mesa redonda.
A assessoria jurídica do Simepi esteve presente no evento e é composta pelos Advogados: Gilvan Andrade, Pablo Forlan, Rafael Fonseca e Kairon Rubens. A tabeliã e assessora administrativa do Simepi, Isadora Santos, também participou do encontro.
O evento foi prestigiado ainda pelo prefeito de Teresina, José Pessoa Leal; vereador de Teresina, Leonardo Eulálio; deputado estadual do Piauí, Marden Menezes; médicos, Advogados, empresários, autoridades da Justiça e da Saúde.
O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Antônio Augusto Brandão, ministrou palestra na 24º Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O Advogado integrou o painel 35, que abordou a temática sobre a importância dos direitos das minorias. Na oportunidade, foram apresentados diversas soluções acerca destes direitos e quais critérios jurídicos podem ser utilizados.
Para o Conselheiro, o evento foi uma oportunidade de conhecer novas realidades. “O Poder Judiciário tem a capacidade de equalizar essas diferenças e assim tentar diminuir essa desigualdade formal e informal que existe dentro da nossa sociedade. A nossa luta é para proteger essas minorias e preservar os direitos “, afirmou o Advogado.
Antônio Augusto ainda citou a oportunidade de trocar experiências com diversos colegas no encontro. “Estou muito feliz em participar pela primeira vez de uma conferência como esta e, principalmente, por debater e discutir soluções para problemas comuns da nossa profissão”, finalizou.
No último dia da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a defesa das minorias foi apresentada com uma defesa das crianças, adolescentes, pessoas com deficiência física, idosos e população LGBT. A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes de quatro continentes do planeta e foi considerada a maior do mundo.
A vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Advogada Alice Belli, conduziu uma Tribuna Livre na 24º Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O principal objetivo da Tribuna Livre é permitir que os Advogados (as) tenham a possibilidade de colocar em pauta assuntos sobre a Constituição, democracia e liberdade.
Durante o evento, a Advogada pontuou a importância do evento e destacou a sua felicidade em participar pela primeira vez de um evento tão grandioso.
“Foi uma grande honra poder participar e representar meu Piauí no maior evento jurídico do mundo que é a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Conduzi os trabalhos da Tribuna Livre 1, onde discutimos temas relevantes do Direito Contemporâneo que agregam a nossa Advocacia, e que complementaram os temas da conferência”, explicou a Advogada Alice Belli.
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi considerada como o maior Congresso da área jurídica em uma semana. O anúncio foi feito na última quarta-feira (29/11) pela adjudicadora oficial do Guinness, Camila Borestein. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, reuniu 21.960 congressistas no Expominas, em Belo Horizonte.
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Advogada Isabella Paranaguá ministrou uma palestra na 24º Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no painel 42: Planejamento Sucessório, com a temática sobre Herança Digital no Regime de Separação de Bens. A Conselheira ainda realizou o II Encontro Nacional da Comissão Especial de Sucessões, presidida por ela no CFOAB.
Durante a Conferência Nacional, a Conselheira Federal ainda participou do lançamento do livro “Advogando sob as Lentes de Gênero e Raça”,
do qual é articulista e coordenadora juntamente com os juristas Dione Almeida, Fábio Santana, Felipe Fernandes, Larissa Matos e Silvia Freire Marzagão. Além disso, o livro é uma junção da experiência de Advogados(as) de todo o país, que relataram suas experiências no campo da Advocacia.
Na oportunidade, a Conselheira Federal Isabella Paranaguá destacou o contentamento em representar a Advocacia piauiense na Conferência. “Fico feliz de poder representar o Estado do Piauí transmitindo conhecimento em um evento tão grandioso. O trabalho da mulher advogada merece e deve ser reconhecido em todas as esferas do sistema Oab” , frisou a Advogada.
O evento da Ordem dos Advogados do Brasil aconteceu em Minas Gerais e reuniu Advogados(as) de todo o Brasil. A Seccional do Piauí foi representada pela sua Diretoria, membros de Comissões e diversos Advogados (as) que compõem a casa da Cidadania.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu o Jurista e o mais novo membro honorário da Academia Piauiense de Letras Jurídicas, professor doutor Advogado César Barros Leal. Na oportunidade, visitou as instalações da OAB-PI e da Escola Superior da Advocacia acompanhado da ex-presidente da OAB-PI e fundadora da ESA-PI, Advogada Fides Angélica, onde conheceu o trabalho desenvolvido pelas duas instituições.
O Advogado César Barros é Jurista, Procurador do Estado do Ceará, escritor e recebeu o título de Membro Honorário da Academia Piauiense de Letras Jurídicas em cerimônia realizada na sede da OAB-PI, na última quinta-feira (30/11).
TRAJETÓRIA
A professora Fides Angélica destacou a trajetória profissional e pessoal do homenageado. “O professor César Barros é um homem múltiplo, um grande escritor, jurista, humanista, então é um cidadão do mundo”, afirmou a Advogada Fides, que continua afirmando: “Ele é um exemplo para todos nós, e é uma grande honra tê-lo como membro da nossa Academia.”
“O Presidente Celso fez questão de convidá-lo a vir visitar a OAB-PI, a vir conhecer as instalações, a nossa história, a nossa forma de condução dos trabalhos, e logicamente, ele como também um professor renomado no Ceará, no Brasil e no mundo, ele veio conhecer a nossa escola, ficou encantado com o trabalho da ESA-PI, que já tem 26 anos de existência”.
O professor César agradeceu a homenagem e destacou a importância da defesa da justiça e da cidadania. “É um momento de muita alegria para mim”, disse. “É uma honra fazer parte desta Academia, que reúne grandes juristas do Piauí e do Brasil.”
“Eu estou impressionado com tudo que eu estou vendo, o que apenas ratifica a afirmação da doutora Fides de que a atual presidência está sendo uma das melhores presidências da história da OAB-PI. Percorri as inúmeras salas dessa instituição e fiquei encantado com tudo que vejo, que tem certamente o cuidado da doutora Fides Angélica, que é um ícone da advocacia”, relata o Jurista.
