A Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Daniela Freitas, o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, Conselheiros Federais, Presidentes de Comissões da OAB-PI e representantes da Advocacia piauiense estiveram na sede do Tribunal de Justiça do Piauí, nesta quinta-feira (06/07), para solicitar a revogação da Nota Técnica nº 6, que prejudica o direito a petição por Advogados na defesa dos cidadãos. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Brasileiro.
Na oportunidade, os representantes da Seccional protocolaram o pedido para que a vice-presidência do Tribunal avaliasse os itens C, D e E da Nota Técnica, que, de acordo com a Presidente em exercício, teve uma terminologia não adequada, ao tratar a Advocacia uma forma generalizada, chamando os Advogados que têm uma atuação diária de predatória.
“A OAB-PI não compactua com esse tipo de linguagem utilizada que afeta diretamente a honra da Advocacia como um todo. Por isso, viemos pedir para que esses itens sejam suspensos e também para que haja um diálogo mais aproximado. O TJ recentemente criou um programa chamado Justo Acesso e agora o programa não vai mais ser concretizado, tendo em vista essa criminalização da Advocacia”, acrescenta a Advogada Daniela Freitas.
“Estamos pedindo que essa Nota Técnica seja revista porque, ao nosso ver, criminaliza o exercício da democracia e dificulta as pessoas mais vulneráveis a entrar com um processo na Justiça. O objetivo é que essa Nota Técnica seja imediatamente suspensa e que seja restabelecida a ordem para que os Advogados possam atuar livremente em favor da sociedade”, defende o diretor-tesoureiro a OAB-PI.
DEMANDA PREDATÓRIA
Já o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Advogado Thiago Brandim, destacou que as demandas em massa não devem ser confundidas com predatórias.
“Sequer existe essa demanda predatória, propriamente. Se há eventualmente uma forma ilícita praticada por algum Advogado, ele tem que ser apurado em específico, mas não generalizar. Levamos essas preocupações, porque há um contrassenso, onde a defesa e a proteção, ao invés de ser aplicada com mais força, na verdade, está sendo tratada como uma diferença sendo deixado ao largo, havendo uma proteção para os bancos, sendo que e a população que precisa da tutela e proteção do Estado”, justifica Thiago Brandim.
A Conselheira Federal da OAB, Advogada Isabella Paranaguá destaca que a Nota Técnica prejudica o livre exercício da Advocacia, violando as prerrogativas. E o Conselheiro Federal Carlos Junior diz que o ato é um ferimento grave ao acesso à Justiça, ao acesso do cidadão e ao acesso do Advogado.
PARTICIPANTES DA REUNIÃO
Presentes na reunião além da Presidente em exercício, Advogada Daniela Freitas, e do diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, estiveram os Conselheiros Federais da OAB Advogados Isabella Paranaguá, Antonio Augusto e Carlos Júnior, Presidente da Comissão de Prerrogativas, Advogado Albelar Prado, Presidente da NovaEsa, Advogado Thiago Carcará, Presidente da Comissão de Relacionamento com o Judiciário, Advogado Thiago Brandim, Corregedor Luiz Mario, Presidente da Comissão de Educação Jurídica, Advogado Francisco Filho, vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB, Advogada Olívia Brandão, Presidente do NAAD, Advogado Kaio Sampaio.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anuncia os locais da 1ª fase do XXXVIII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame acontecerá no próximo domingo (09/07), das 13h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília. A prova objetiva terá duração de cinco horas.
O Exame de Ordem é realizado pela OAB Nacional e visa examinar o conhecimento dos bacharéis do curso de Direito, em todo o país. Uma vez aprovados, os profissionais poderão atuar como Advogados.
A Seccional Piauí conta com 2289 inscritos para a realização desta edição do exame, que será aplicado nas cidades de Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos, além da capital Teresina. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30. Os bacharéis em Direito podem consultar o local da prova na página do Exame de Ordem no site examedeordem.oab.org.br ou no edital.
Locais das provas em Teresina:
Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. Prédio Sede – Av. Prof. Valter Alencar, 665. São Pedro.
Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. Prédio Anexo II- Av. Prof. Valter Alencar, 855. São Pedro.
Após provocação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Piauí, (IBDFAM-PI) e com o Conselho Federal da OAB, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que seja elaborada uma escala, em sistema de rodízio, dos servidores psicólogos(as) e assistentes sociais de outras unidades judiciárias e administrativas para contribuírem com a demanda formulada pelo Núcleo de Apoio Psicossocial (NUAPSSOCIAL).
A Conselheira Federal da OAB-PI, a Advogada Isabella Paranaguá, destacou que esta é mais uma conquista para a Advocacia Familiarista Piauiense que surge de uma união entre instituições. “Essa conquista é fruto de uma parceria entre a Comissão, o IBDFAM e o Conselho Federal e demonstra que a união e o diálogo sempre serão meios eficazes para alcançar as melhorias para a Advocacia Militante Familiarista e Sucessória. Importante decisão da Corregedoria de olhar para a NUAPSSOCIAL e buscar aumentar o seu quadro de servidores dentro da possibilidade deste tribunal”, frisou.
Para a Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, a Advogada Ana Letícia Sousa Arraes, essa é apenas uma das melhorias almejadas pelos Advogados e Advogadas do grupo de trabalho. “Esses são alguns dos resultados que estamos alcançando e já são notados, houve uma melhora em relação ao número de profissionais capacitados, para fazer perícia em crianças, idosos e pessoas que estão na fila para essa curatela, mas ainda existe um déficit”, comentou a Advogada.
Já a Presidente do IBDFAM, a Advogada Cláudia Paranaguá, lembrou que esta determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí vai acelerar o andamento dos processos que dependem de laudos psicossociais.
“Estamos bastantes realizados com mais essa conquista para a Advocacia Militante e, principalmente, para toda a sociedade, pois melhorando as prestações jurisdicionais e o NUAPSSOCIAL, responsável por laudos psicossociais em casos de disputa de guarda, conseguimos levar uma resposta mais célere aos nossos constituintes. A Corregedoria, representada pelo Desembargador Olímpio Galvão está de parabéns por sempre permanecer aberto às reivindicações do IBDFAM-PI e da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, presidida por uma jovem advogada, Ana Leticia Arraes”, disse a Presidente do IBDFAM-PI.
O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, esteve reunido nesta quarta-feira (05/07) com representantes de Comissões da OAB-PI para discutir uma forma de o Tribunal de Justiça do Piauí rever a Nota Técnica 06/2023 do Centro de Inteligência do TJ/PI.
“Essa nota técnica do TJ é totalmente impertinente por inúmeras razões dentre as quais porque inverte o direito do cidadão e prejudica o direito a petição por Advogados na defesa dos cidadãos. Vamos ao encontro dos Desembargadores para esclarecer a impertinência e precipitação da Nota e se for o caso vamos ao CNJ”, mencionou Celso Barros Coelho Neto.
“Especialmente em relação aos itens de providência C, D e E, tendo em vista que, no sentido da Ordem, eles ferem as prerrogativas, livre exercício da advocacia, e consequentemente, o acesso à Justiça por parte do jurisdicionado, especialmente nas demandas de consignado, que são as abordagens dessa nota técnica”, destacou o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
Ainda segundo Brandim, a Nota Técnica atinge, no mais das vezes, pessoas com hipervulnerabilidade, as quais deveriam ter uma proteção maior do Estado contra as fraudes bancárias e não o inverso.
Deste modo, restou acordado que será feito um ofício, requerendo a sustação dos efeitos da Nota, até que a matéria seja melhor discutida com a participação ativa da OAB/PI.
Estiveram presentes na reunião ainda o Presidente do NAAD, Advogado Kaio Sampaio, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, o Conselheiro Federal Antonio Augusto, e a Assessoria Jurídica da OAB-PI, pelos assessores Rafael Vilarinho, João Victor e Roberta Oliveira.
O Projeto de Lei que visa inserir a disciplina de Direito nas escolas municipais do Piauí foi uma iniciativa da Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O projeto foi apresentado pela Vice-presidente da OAB-PI e Coordenadora Geral das Comissões, a Advogada Daniela Carlas Gomes Freitas, com a Comissão ao vereador Bruno Vilarinho (PTB), que, por sua vez, colocou em pauta o projeto na Câmara de Vereadores, onde o texto foi aprovado. Na última segunda-feira (03/07), o prefeito de Teresina, Dr Pessoa (Republicanos), sancionou o Projeto de Lei.
Para a Presidente em exercício da OAB-PI e Coordenadora Geral das Comissões, a Advogada Daniela Freitas, esta lei vai possibilitar que estudantes da rede municipal possam conhecer os seus direitos. “ Por meio de projetos como o que apresentamos ao vereador Bruno Vilarinho (PTB) e acaba de ser sancionado como lei, as crianças e adolescentes que frequentam a rede municipal de ensino vão crescer conhecendo os seus direitos e com isso sairão das escolas mais preparadas para defendê-los”, frisou a Presidente em exercício.
“O projeto visa a formação plena das crianças e adolescentes, transmitindo informações acerca da Estrutura Organizacional do Estado Democrático, além de ensiná-los sobre os direitos e deveres que regem a Constituição Republicana Federativa do Brasil, promulgada em 1988”, afirmou a Advogada Sandra Servelon, Presidente da Comissão de Direito na Escola.
Já o Advogado Thiago Carcará, Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), relatou a importância da aprovação do projeto tanto para a OAB-PI, quanto para a ESA. “Essa inserção na grade curricular permite não só que a sociedade possa ter mais conhecimentos sobre os seus direitos, como também permitir que Advogados (as) e bacharéis atuem no campo da docência”, frisou o Advogado.
OBJETIVOS
Isana Carvalho foi colaboradora do Projeto de Lei e destacou os principais objetivos do projeto para a sociedade. “Contribuir com a formação dos indivíduos, com base em princípios do Estado Democrático de Direito, além de ensinar os conceitos e princípios básicos desde a infância e adolescência, informando os alunos os seus direitos e deveres, com o intuito de torná-los indivíduos melhores para conviver em sociedade”, completou Isana Carvalho.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou nesta terça-feira (04/07) o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil do Piauí. O evento contou com a palestra sobre “Desafios do Combate ao Trabalho Infantil: Neoliberalismo versus Direitos Humanos da Infância” e a posse da nova coordenação do Fórum.
A secretária-geral da OAB, Advogada Raylena Alencar, afirma que o evento é de grande relevância para a sociedade devido aos números de trabalho infantil que são alarmantes. Para ela, a volta do Fórum que discute o trabalho infantil é essencial para combater esse tipo de trabalho que prejudica, principalmente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“A OAB-PI não representa apenas a Advocacia, mas a sociedade. É o nosso dever trazer pautas como essa e lutar pelo futuro das nossas crianças, chamar as instituições, a sociedade civil, para que possamos juntos nos fortalecer e debater temas tão fortes, que precisam da nossa atenção, do nosso cuidado e da nossa reflexão,” explica a Advogada.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Para o Presidente da Comissão, Advogado Rogério Almeida, o Fórum é de suma importância para defender as garantias dos direitos da criança e do adolescente com absoluta prioridade. Direitos estes previstos no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Estamos muito otimistas para que a OAB, através dessa Comissão e demais Comissões, unidas possam trabalhar em prol da defesa desses direitos”, projeta o Advogado Rogério Almeida.
Já para a Advogada Neyla Braz, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente, com ênfase na prevenção e combate ao trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador.
“Buscamos sensibilizar e mobilizar os diferentes setores da sociedade a respeito da luta pela erradicação do trabalho infantil, conscientizando dos riscos que esse tipo de trabalho causa, como prejuízos em relação a educação, a saúde, ao desenvolvimento físico e mental, a exposição á violência, assédio sexual, reprodução do Ciclo da Pobreza, dentre outros fatores”, pontua a Neyla Braz.
E a Advogada Leida Diniz, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, concorda com a Advogada Neyla Braz que eventos como esse sensibilizam a sociedade e os governantes.
“A criança fora da escola, no trabalho precoce, certamente não terá possibilidades de exercitar seus direitos, ou de realização pessoal e profissional, nem mesmo a participação comunitária,” finaliza a Advogada Leida Diniz.
NOVA COORDENAÇÃO E PALESTRANTES DO FÓRUM
A nova Coordenação Colegiado do Fórum de Combate foi escolhida e empossada durante o evento. Os novos membros são:
– Rita Lemos Resende Leite como Titular ACONTEPI;
– Antônio da Silva Venancio como suplente ACONTEPI;
– Iracelma das Chagas Rocha – SENAI;
– Regina Célia de Sousa Silva Cavalcante – SESI;
– Leida Maria de Oliveira Diniz titular da OAB;
– Nela Cristina de Sousa Braz- suplente/OAB-PI;
– Ricardo Oliveira Silva titular da SEMCASPI;
– Dátilla Alencar da Silva Suplente da SEMCASPI;
– Monica Lourenço Pinto de Araújo titular da SASC;
– Ananias Pereira da Cruz suplente da SASC.
Durante o Fórum foram ministradas algumas palestras sobre a temática do trabalho infantil. Entre os palestrantes estiveram:
– Cineas Nogueira: Advogado Trabalhista, Especialista em Direito e Processo do Trabalho;
– Edno de Carvalho Moura: Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho;
– Maria Rita Lemos: membro titular do Comitê de Participação de Adolescente além de estudante no 8° ano do ensino fundamental na Fundação Bradesco;
– Mariana Pinheiro Siqueira: Juiza do Trabalho Substituta do TRT 22ª Região- Teresina-PI e Gestora de 1° Grau da Comissão de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estimulo a Aprendizagem do TRT-PI;
– Teresinha de Jesus Alves Aguiar: Engenheira Agrônoma Servidora do INCRA;
– Flávia Lorena Cardoso Lopes: auditora Fiscal do Trabalho, Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Piauí.
Presidente em exercício da OAB-PI recebe em seu gabinete, o Presidente da Subseção de Oeiras para discutir questões da região
Confira as fotos do Fórum:
Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), recebeu uma denúncia da protetora Raissa Rocha sobre um caso de mulher que agride diariamente uma cadelinha cega como forma de provocar a vizinha, que é Protetora.
De imediato, a CPDA acionou as Polícias Civil e Militar para que a cadelinha fosse resgatada e não sofresse maus-tratos.
A Presidente da CPDA, Advogada Dárcia Alencar, afirma que o inquérito será acompanhado pela Comissão, pois, segundo ela, não adianta tirar a cachorrinha da agressora sem que ela seja responsabilizada. “Logo depois ela poderá fazer isso com outro animal. Estaremos acompanhando o caso para evitar impunidade”.
Já a vice-presidente da CPDA, Advogada Raylene Lêda, coordenou a ação e acompanhou o trabalho da Polícia, que, apesar de não ter realizado o flagrante, conseguiu tirar a cadelinha da residência da agressora e agora ela terá um lar, que é a Casa Pet, da protetora Raissa.
Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), redistribuíram 318 processos que estavam desde março de 2023 no Juizado Especial da Fazenda Pública de Oeiras, que deveriam estar tramitando na 2° Vara da mesma cidade.
O deslocamento dos processos para o Juizado Especial ocorreu por conta da alteração causada pela Lei Complementar Estadual n° 266, de 20 de setembro de 2022, que criou Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Piripiri, Oeiras, Corrente, Barras, Bom Jesus, Esperantina, Pedro II e Valença do Piauí.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Advogado Thiago Brandim explicou que os processos atingidos por essa redistribuição foram alterados na época por conta de uma decisão equivocada. “Os feitos que já tramitavam nas Varas deveriam permanecer nas unidades, porém, vários processos foram alvo de equivocada decisão que os colocou sob a competência do Juizado da Fazenda”, comentou o Advogado.
Por conta da alteração no sistema PJE, o Juizado de Oeiras não conseguia encaminhar de volta os autos para a 2° Vara da Comarca, o que foi solucionado após um trabalho conjunto da STIC, por meio do Secretário Clayton Ataíde, e do Juizado de Oeiras, por meio do Diretor de Secretaria Benedito Carneiro.
Para solucionar esta situação foi criado uma tarefa no sistema PJE que possibilitou o retorno dos autos para a Comarca de origem, com isso eles tiveram as suas marchas processuais, que estavam paralisadas há três meses, retomadas.
A Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Daniela Carla Gomes Freitas, empossou a Advogada Simony de Carvalho Gonçalves como Vice-presidente, a Advogada Samara Martins Marques como Secretária e o Advogado Pedro Afonso Rodrigues de Moura como Secretário Adjunto da Comissão de Tribunal do Júri.
Para a Presidente em exercício da OAB-PI, que também preside a Comissão, os integrantes do grupo têm como missão buscar melhorias para esta área de atuação da Advocacia piauiense.
“Essa Comissão foi criada recentemente como uma maneira de apresentar a atuação em Tribunal do Júri para a Advocacia Piauiense e de proporcionar mais conhecimento e qualificação para quem atua na área”, destacou a Advogada Daniela Freitas.
A Vice-presidente da Comissão, a Advogada Simony de Carvalho Gonçalves, frisou que a nova diretoria já vai começar a trabalhar para que a Comissão possa agregar bastante à Advocacia piauiense.
Já a Secretária, a Advogada Samara Martins Marques, convidou a Advocacia Criminalista Piauiense para participar da Comissão. E o Advogado Pedro Afonso Rodrigues de Moura empossado como Secretário Adjunto da Comissão de Tribunal do Júri, comentou que esta nova diretoria vai se dedicar para construir um trabalho que qualifique o Advogado (a) Criminalista.
A Comissão do Tribunal do Júri está organizando um evento para o dia 18 de agosto, com a palestra do Advogado Criminalista Ércio Quaresma e em breve divulgará mais detalhes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, teve dois Advogados nomeados para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. A solenidade de posse aconteceu hoje (30/06) no Palácio de Karnak.
O decreto que nomeou o Advogado Tiago Vale de Almeida como conselheiro titular e a Advogada Tamyres Rebeca de Oliveira Costa como suplente foi assinado pelo Governador Rafael Fonteles no último dia 28 de junho.
Para o novo Conselheiro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Advogado Tiago Vale de Almeida, a função do Conselho é zelar pelos Direitos dos cidadãos. “Nosso compromisso enquanto Conselheiros é zelar pela tangibilidade dos Direitos Fundamentais da pessoa humana, especialmente dos grupos vulneráveis contra práticas discriminatórias, e neutralizar qualquer tipo de opressão estatal”, frisou.
Já Advogada Tamyres Rebeca de Oliveira Costa comentou que a OAB-PI estará no Conselho, entre outras ações, prezando pelo acompanhamento das denúncias e garantindo o respeito aos Direitos dos Cidadãos.
“Estaremos no Conselho contribuindo no sentido de promover as investigações necessárias, acompanhar as denúncias, realizar estudos e propor resolutividade aos problemas que envolvem a promoção ao respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a construção de boas práticas na educação em Direitos Humanos para criar mudanças sociais positivas. Assegurando as normas da nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, declarou a Conselheira Suplente.
