O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está realizando a Pesquisa Nacional de Satisfação referente ao uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema de Cadastro de Pessoal (SIGEP) e Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (SIGEO) durante o primeiro semestre de 2023.
A pesquisa, composta por um questionário online de duas perguntas, com média de um minuto para resposta, é anônima e estará disponível até o dia 1° de agosto. Os resultados serão divulgados na terceira semana do mesmo mês.
O levantamento visa entender a opinião dos usuários, a Advocacia, os (as) membros (as) do Ministério Público, servidores (as) e magistrados (as) acerca dos sistemas e a partir disso aprimorá-los de forma que os processos internos e as prestações jurisdicionais sejam facilitadas.
A pesquisa organizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT (Setic) está conforme o previsto no Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.
Para responder à pesquisa referente ao PJe basta clicar aqui
Para responder às pesquisas referentes ao SIGEO e ao SIGEP basta clicar aqui
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realiza no dia 1º de agosto o evento “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”. Com transmissão no canal do YouTube da OAB Nacional, o evento é direcionado a toda a Advocacia, operadores do direito e estudantes. O evento terá início às 9h e se estenderá até às 18h.
Ao longo do dia serão realizadas palestras sobre os mais variados temas, entre eles “Marketing Jurídico Prático”; “Fechamento de Contratos”; “Marca Pessoal”; “Inteligência Artificial e Advocacia”; “Habilidades Necessárias para a Advocacia de Resultados”; “Precificação de Honorários”; entre outros.
A Advogada piauiense Ticiana Ârea Leão, Presidente da Comissão Nacional de Coaching Jurídico, diz que será um dia inteiro revestido de conteúdos que farão a diferença na carreira daqueles que participarem. “Nós estamos imbuídos no propósito de trazer ferramentas para que você tenha boa performance na sua Advocacia, que ajudam a Advocacia a ter performance”, frisa a Advogada.
O evento é gratuito e conta com emissão de certificado de 7h de atividades complementares para os participantes. Além disso, é uma oportunidade de aprender com os melhores do mercado e se inspirar com histórias de sucesso.
Para conferir a programação completa e se inscrever no evento, acesse aqui.
“Advocacia de Resultados e Geração de Negócios” é um evento organizado pelas Comissões Nacionais da Mulher Advogada e da Advocacia Jovem e da Comissão Especial de Coaching Jurídico.
A morte do ex-presidente e Membro Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho, aos 101 anos, desencadeou uma série de homenagens. Instituições, autoridades, líderes políticos, juristas entre outros manifestaram pesar e publicaram declarações nostálgicas sobre a trajetória de Celso Barros Coelho, considerado um dos maiores juristas do Brasil.
Celso Barros Coelho iniciou seus estudos em 1938, aos 16 anos, no Seminário Menor de Teresina, do qual foi seminarista até 1945. Era poliglota com domínio do latim, grego, francês, italiano e espanhol. Graduado pela Faculdade de Direito do Piauí em 1953, o Advogado tornou-se professor titular da Universidade Federal do Piauí na cadeira de Direito Civil. Lecionou também como professor visitante na Universidade de Brasília, na Escola Superior da Magistratura do Piauí e na Escola Superior da Advocacia do Piauí, integrando o seu conselho diretor.
ESCREVEU SEU NOME NA HISTÓRIA
Entre as várias homenagens publicadas esteve a do Governo do Piauí, que reconheceu o trabalho de Celso Barros Coelho na Advocacia piauiense e ressaltou a importância da sua trajetória para a classe. “Com uma trajetória de êxito, marcada pela seriedade e honestidade, Dr. Celso Barros Coelho escreveu seu nome na história do Piauí como um homem que prezou pelas leis e a justiça social”.
Já Universidade Federal do Piauí (UFPI), onde o jurista lecionou, destacou Celso Barros como disseminador de conhecimento. E a Prefeitura de Teresina considerou, em nota, Celso Barros Coelho como um dos maiores nomes da Advocacia Piauiense.
A Academia Piauiense de Letras, a qual Celso Barros foi presidente entre 1998-2000 ressaltou as diferentes vertentes profissionais do jurista. “Vai-se o homem e fica a sua história extraordinária, exemplar e inspiradora no magistério, na advocacia, na política e na cultura”.
LEGADO
O Ministério Público do Estado do Piauí expressou profundo pesar pelo falecimento do notório advogado Celso Barros Coelho. “Um dos mais destacados juristas do país, Dr. Celso Barros deixa um legado intelectual valioso, construído ao longo de uma profícua e ilibada carreira, durante a qual ocupou cargos como o de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí e deputado federal”.
O Instituto dos Advogados Piauienses lamentou a morte de Celso Barros Coelho afirmando que o Instituto perdeu um gigante do Direito e da Justiça no nosso país e que o vazio que fica é imenso tanto quanto era imenso esse Advogado Brasileiro nascido no Maranhão.
A Justiça Federal no Piauí lamentou a morte de Celso Barros Coelho, afirmando que ele viveu por 101 anos, e a maioria desses anos foram dedicados ao campo do Direito.
O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí solidarizou-se com os familiares de Celso Barros Coelho e expressou as mais sinceras condolências pela irreparável perda.
A Academia de Letras da Magistratura Piauiense lamentou a perda de Celso Barros Coelho destacando o seu conhecimento na ciência, além de ter sido professor emérito de todos aqueles que fazem parte do Judiciário piauiense.
A Academia Parnaibana de Direito (APD) publicou nota externando profundos sentimentos pela morte do jurista, escritor, político, professor e advogado Celso Barros Coelho (1922-2023), ilustre avô do Acadêmico Celso Barros Coelho Neto (Secretário-Geral).
PERDA IRREPARÁVEL
A Academia de Letras e Belas Artes de Floriano e Vale do Parnaíba (ALBEARTES), em sua nota de pesar pelo falecimento de Celso Barros, destacou uma frase dita por ele em 2013, em um programa de personalidades do Piauí. “Há duas categorias que devemos atentar: o tempo e a memória. O tempo e a memória são dois artistas consagrados que sabem remodelar a realidade aos desejos do coração”.
Já a Associação das Mulheres de Carreiras Jurídicas, em nota, afirmou que Celso Barros deixa para o Piauí um grande legado intelectual, como homem público, um dos maiores e mais longevos juristas, mestre, escritor e cidadão participativo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí destacou a importância política, durante sua atuação como deputado. E o Tribunal da Justiça do Piauí, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e a Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) também lamentam o falecimento do jurista, professor e advogado Celso Barros Coelho.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí lamentou a morte de Celso Barros, solidarizou-se com a família e amigos, além de pontuar sua importância política e jurídica. Na Câmara Federal, atuou como relator e autor de importantes projetos como: Código Civil Brasileiro (relator do Livro V – Direito das Sucessões); Lei do Inquilinato (autor de emenda e relator de outro projeto); Lei das Execuções Penais (relator); Lei de Regulamentação do Divórcio (autor de um dos Projetos).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (SINTE-PI) também lamentou o falecimento de Celso Barros, e citou sua referência para a Advocacia piauiense e brasileira, atuando em distintos momentos com o setor jurídico do SINTE-PI viabilizando a defesa dos direitos dos (as) trabalhadores (as) da rede estadual de educação.
Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE) ressaltou que Celso Barros notabilizou-se como um dos maiores juristas do Piauí. “Celso Barros notabilizou-se como um dos maiores juristas do Brasil, tendo exercido a advocacia por mais de setenta anos, além da atuação destacada como professor, escritor, Presidente da OAB-PI, Deputado Estadual e Deputado Federal”, diz trecho da nota da APPE.
E, em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí lamentou a morte de Celso Barros e se solidarizou com os seus familiares, amigos, alunos, leitores e admiradores.
REPERCUSSÃO NACIONAL
O Conselho Federal da OAB lamentou a morte do jurista e destacou as suas contribuições para o Direito brasileiro. “Prestou assessoramento jurídico na elaboração das Constituições Estaduais do Piauí, Maranhão e Tocantins. Na Câmara Federal, atuou como relator e autor de importantes Projetos”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, solidarizou-se com a sociedade advocatícia piauiense, os familiares, amigos e, em especial, com o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pelo falecimento de Celso Barros Coelho.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, destacou que a partida de Celso Barros Coelho, aos 101 anos, representa uma perda irreparável para a comunidade jurídica e para o país como todo.
E a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, também manifestou condolências pelo falecimento do Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Celso Barros Coelho.
Em nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros destacou o legado deixado por Celso Barros Coelho, não só no campo da Advocacia, como também para a cidadania no Brasil, sempre se colocando em favor da democracia, da liberdade e do Estado de Direito.
A morte do Membro Honorário Vitalício da OAB-PI aconteceu no dia 10 de julho e também foi lamentada por Seccionais da Ordem dos Advogados, ex-presidentes da OAB-PI, Advogados, juristas, deputados federais e estaduais, vereadores, intelectuais e amigos.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC) manifestam condolências pelo falecimento do jurista, ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Celso Barros Coelho.
CONDOLÊNCIAS
Entre outras pessoas, prestaram homenagens a Celso Barros Coelho o governador do Piauí, Rafael Fonteles; o vice-governador do Piauí, Themístocles Sampaio; o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; ex-presidentes da OAB-PI: Chico Lucas, Fides Angélica, Álvaro Mota, Reginaldo Furtado, Luiz Gonzaga Viana e Noberto Campelo; o Secretário Estadual de Segurança e ex-presidente da Ordem, Chico Lucas; o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa; o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva; o ex-governador Hugo Napoleão; o senador Ciro Nogueira; e os deputados federais Marcos Aurélio Sampaio, Júlio César e Júlio Arcoverde.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em união com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) se reuniu com a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD) e o vereador Ismael Silva para tratar do bem-estar dos animais da Avenida Marechal Castelo Branco.
A Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar de Sousa, conta que este ano será feita a revitalização da Avenida Marechal Castelo Branco. “A Comissão e a equipe do parlamentar acordaram a busca de providências que inibam o abandono na localidade, entre elas a instalação de câmeras de segurança, o que já, inclusive, está sendo providenciado pelo vereador Ismael Silva.”
A Presidente ainda relata que as câmeras possam ajudar a identificar os responsáveis pelo abandono dos animais, em sua maioria gatos, na Marechal Castelo Branco e, assim, providências possam ser tomadas para que essas pessoas não mais abandonem animais na região.
O Superintendente da SAAD-Centro, Rocalli Filho, informou a Comissão que está aberto a algumas sugestões apresentadas, entre elas, promover a limpeza constante do local e providências no sentido de aumentar a quantidade de guardas municipais para fiscalizar a região.
Estiveram presentes na reunião com a SAAD o Vereador Ismael, a Presidente da CPDA, Advogada Dárcia Alencar, a vice-presidente da CPDA, Advogada Raylene Leda, e os membros Letícia Galvão e Samanta Volpato.
Depois de quatro semanas intensas de muito estudo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Escola Superior de Advocacia (ESA/PI), encerrou o Curso de Iniciação e Prática na Advocacia no dia 7 de julho.
Ao todo, foram mais de mil inscritos, com participações de alunos de forma presencial e virtual, além dos Jovens Advogados (as) que participaram do curso, apenas como ouvintes, em outras cidades piauienses e estados do Nordeste.
Na primeira edição do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia de 2023, que teve início no dia 13 de junho, os recém-formados tiveram palestras sobre as ferramentas para a Advocacia, Prática Criminal, Trabalhista, Cível e Previdenciário com 36 professores e professoras de renomes do Piauí e reconhecidos nacionalmente.
Entre elas, Gabriela Tavares, Advogada criminalista e consumerista e Membra da Comissão Nacional da Advocacia Jovem do Conselho Federal da OAB; e Fabíola Amorim, especialista em Direito Penal e Processo Penal, professora de Pós-Graduação e de cursos práticos com mais de quatro mil alunos por todo o Brasil.
ANSEIOS DA JOVEM ADVOCACIA
O Presidente da OAB-PI, Celso Neto, afirma que o Curso de Iniciação acontece para atender os anseios da Jovem Advocacia que busca ser inserida no mercado de trabalho de forma assertiva com conhecimentos teóricos e práticos.
“É um aprendizado para os estudantes de Direito, assim como os novos Advogados e Advogadas em exercício. O curso tem como principal objetivo aproximar a comunidade no campo do Direito, através da abordagem de diversos assuntos relacionados a essa área. Durante o curso, tivemos a oportunidade de contar com diversos especialistas, com vasto conhecimento, dispostos a repassá-lo, para os estudantes e Advogados(as) presentes no decorrer do curso, com intuito de torná-los profissionais ainda mais qualificados e preparados para o mercado de trabalho,” explica o Presidente.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), Advogado Thiago Carcará, ressalta a finalidade da ESA e destaca o êxito com a realização do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia.
“Foi muito gratificante receber o feedback da Jovem Advocacia, ficamos felizes por proporcionar para eles algo que não encontram nas faculdades. Em nosso curso, eles aprenderam a prática. Nossa missão é fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, viabilizando o acesso à aperfeiçoamento de qualidade para os (as) Advogados (as)”, destaca Thiago Carcará.
Para a Presidente da Comissão da Jovem Advocacia e Coordenadora Executiva do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia, Advogada Laisa Leal, o curso foi uma grande oportunidade para o(a) Jovem Advogado (a) ampliar os conhecimentos para o enfrentamento dos desafios do início de carreira.
A Advogada Silvia Sampaio, coordenadora do Cursos de Iniciação e Prática, acrescentou que a transmissão de conhecimentos práticos transmitidos durante o curso foi muito grande. “Ensinamos casos práticos e, de forma bem didática, como se iniciar na Advocacia. O feedback foi bastante positivo. Os alunos e palestrantes gostaram muito da troca”, enfatiza Sampaio.
CURSO
O curso contou com a participação dos seguinte palestrantes: Heldanio Muniz Barros, Luiz Fernandes, Kaio Sampaio, Einstein Sepulveda, Gabriela Tavares Milton Gustavo, Albelar Prado, Thiago Carcará, Dani Moraes, Barbara Santana, Cinéas Nogueira, Heloísa Hommerding, Vicente Resende, Marcell Siqueira, Tessio Torres, Carlos Henrique, Fabiola Amorim, Daniela Freitas, Nestor Ximenes, Angelica Coelho, Joselda Nery, Gilberto Holanda, Wildes Prospero, Felipe Lira, Maria Heloisa, Pedro Sousa, Fabiola Albuquerque, Aurelio Lobão, Thiago Aleluia, Alayne Leitão, H, Alice Belli, Victor Hugo E Guilherme Leão.
Os participantes do Curso foram presenteados com bolsas de estudos para a Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdência da ESA/PI, sorteios de livros e bolsas de estudos dos cursos de férias promovidas pela ESA nos meses de julho e agosto de 2023.
Além da certificação, os participantes do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia deste ano poderão participar do Programa de Residência Jurídica em 2024.
ESA-PI
A Escola Superior de Advocacia do Piauí realiza cursos executivos, promove cursos de pós-graduação e, recentemente, assinou contratos com escritórios de Advocacia que receberão jovens selecionados no Programa de Residência Jurídica.
Na noite desta segunda-feira (10/07) aconteceu o velório do jurista, ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho, que faleceu no início da tarde desta segunda (10) aos 101 anos. A despedida, repleta de emoção e de homenagens, foi no auditório da instituição.
Na manhã de terça-feira (11), familiares, amigos, admiradores e Advogados e Advogadas participaram da missa de corpo presente do ex-presidente da OAB-PI. A missa terminou por volta das 11h e o corpo de Celso Barros seguiu em cortejo até o Cemitério São José, na zona Norte de Teresina, onde foi sepultado no túmulo onde sua mãe fora enterrada.
LEGADO DE CELSO BARROS COELHO
O Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, comentou sobre o legado do avô. “Meu avô viveu 101 anos como uma daquelas pessoas que se eternizam na memória de quem teve a oportunidade de conviver com ele. Ele lutou muito para vencer na vida e certamente cumpriu a missão dele. Eu, enquanto neto e Advogado, só tenho que agradecer pelo privilégio de conviver com ele. Ele foi um Advogado na sua essência e agora o que fica é o legado dele para o Piauí e para todos os lugares por onde ele pôde andar”, disse.
Dentre tantos feitos, Celso Barros Coelho foi Presidente da OAB-PI por seis vezes, entre os anos de 1962 e 1974, lecionou como professor titular da Universidade Federal do Piauí e como professor convidado na Universidade de Brasília, na Escola Superior da Magistratura do Piauí e na Escola Superior da Advocacia do Piauí. Também foi Deputado Federal por dois mandatos e Deputado Estadual, onde teve o mandato cassado pela Ditadura de 1964.
EX-PRESIDENTES PRESTAM HOMENAGEM
O ex-presidente da OAB-PI, Advogado Reginaldo Santos Furtado (25/03/1979 a 31/01/1985), relembrou em sua fala que Celso sempre esteve ao seu lado na luta pela democracia. Sendo ele, uma bandeira de luta pela democracia no Direito e na Advocacia do Piauí. E que não é à toa que todos acham e reconhecem que ele foi o mais brilhante Advogado do Estado do Piauí.
“O golpe de 1964 acabou com os partidos políticos, começando a Arena e o PMDB, quando ficamos na oposição, fazendo a história da luta Democrática a favor da democracia, numa reação sem armas, o Celso apresentou pela primeira vez o primeiro projeto para a construção da barragem de Boa Esperança”, frisa o Membro Honorário Vitalício da OAB-PI.
Já a Advogada e ex-presidente da OAB-PI, Fides Angélica de Carvalho Veloso Mendes Ommati (01/02/1987 a 31/01/1989; 01/02/1991 a 31/01/1993 e 01/02/1993 a 31/12/1994), explica que na Advocacia o Celso Barros foi um exemplo de Advogado, competente, qualificado, valente, decidido e defendia seus pontos de vista com segurança. Ainda segundo ela, a Advocacia é dos corajosos e ele encarnou essa coragem para dizer o que devia ser dito, de lutar pelo que devia lutar, pela cidadania.
“Ele foi político no sentido mais perfeito, porque ele sempre defendeu a justiça e os direitos, foi um constituinte que atuou nas grandes ideias democráticas. Quando deputado, ele se destacou pela sua competência e ensinamento. Deixou o seu legado também através dos seus livros que falavam de Direitos. Ele ainda teve o maior legado da OAB e engrandeceu a OAB-PI com sua gestão,” conta Fides Angélica.
O ex-presidente da OAB-PI Álvaro Fernando da Rocha Mota (13/12/2002 a 31/02/12006) relata que tem homens que são indispensáveis e que o Celso Barros é um deles. Afinal, o Advogado presidiu a OAB por dez anos em uma das épocas mais difíceis que foi a Ditadura Militar, então é uma perda insuperável o falecimento de Celso. Um grande exemplo de homem, Advogado, filósofo e escritor.
“Uma figura inspiradora e que se caracterizava pela sua humildade e simplicidade, isso tornou ele grandioso. Deixando uma memória indelével para todos nós. O grande legado é a coragem e principalmente a ética, sendo essas as principais características que marcaram o Doutor Celso como um grande vencedor, tanto pessoalmente como também profissionalmente,” afirma Álvaro Mota.
Para o Advogado e ex-presidente da OAB-PI Norberto Lopes Campelo (01/01/2007 a 31/12/2009), o Advogado Celso Barros é um exemplo a ser seguido, um homem de uma vida extraordinária, vencedor, de vida longa, cheia de lutas e realizações. Teve conquistas no campo da Advocacia, mas também no da política, além de um brilhante professor e um educador de gerações. Ele ensinou ainda que para ser Advogado, verdadeiramente, precisa ter o estudo continuado, ele estudou o quanto pode, mesmo tendo 100 anos.
“Hoje, estamos prestando uma última homenagem para demonstrar a nossa admiração, o nosso respeito a ele que serve de exemplo para todos nós. É de uma importância para a Advocacia, para a sociedade piauiense, para a história do nosso Estado e também no estado do Maranhão, onde ele nasceu. A história dele deve sempre ser lembrada e contada para inspirar as gerações atuais e as futuras. Um dos Advogados mais brilhantes que o Piauí teve, um homem sábio, puro.” relata Norberto.
Já o Secretário Estadual de Segurança do Piauí e ex-presidente da OAB-PI, Chico Lucas (01/01/2016 a 31/12/2018), ressaltou o impacto de Celso Barros Coelho para a Advocacia piauiense.
“Essa é uma grande perda. Celso Barros Coelho teve uma grande trajetória em defesa da liberdade, teve uma trajetória ímpar como Advogado, como Constituinte, como Presidente da Ordem, mas principalmente como uma pessoa que sempre olhou para o futuro, sempre buscou qualificação. Que frequentava a nossa gestão com mais de 90 anos, nos inspirando a sempre nos aperfeiçoar, estudar e compartilhar conhecimento. Eu tenho muita admiração por ele e estou muito consternado com essa perda”, declarou Chico Lucas.
Também estiveram presentes os ex-presidentes: Luiz Gonzaga Viana (01/02/1975 a 31/01/1977) e João Pedro Ayrimoraes (01/02/1977 a 31/01/1979).
AUTORIDADES PRESENTES
Governador do Piauí, Rafael Fonteles; vice-governador, Themístocles Filho; Senador Ciro Nogueira; Desembargador Téssio Torres; Secretário de Meio Ambiente, Daniel Oliveira; Procurador-Geral do Estado, Francisco Pierot; Deputado Federal Júlio Arcoverde; Deputado Federal Júlio César, Presidente da Alepi, Franzé Silva, Secretário de Governo, Marcelo Noleto; Vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; Diretor-Tesoureiro, Marcus Vinícius Nogueira; Secretária-Geral da OAB-PI, Raylena Alencar; Presidente da CAAPI, Talmy Tercio; Vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes; Secretário de Planejamento João Henrique; Prefeito de Teresina, Dr Pessoa; Reitor da UFPI, Gildásio Guedes; Vereador Luiz Lobão; jornalista Zózimo Tavares; deputado estadual Severo Eulálio; Senadora Jussara Lima.
É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica o falecimento do jurista, ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da instituição, Celso Barros Coelho, aos 101 anos, no início da tarde desta segunda-feira (10/07), em Teresina.
O velório acontecerá a partir das 19h, no Auditório da OAB-PI. O sepultamento acontece amanhã, às 09h, no Cemitério da Ressureição. A OAB-PI decreta luto oficial de três dias. Celso Barros Coelho presidiu a OAB-PI por seis vezes, entre os anos de 1962 e 1974. O seu centenário foi comemorado no dia 20 de maio de 2022, onde recebeu inúmeras homenagens da instituição.
“Celso Barros é um lutador. Demonstrou que durante toda a sua vida foi feita pela luta, pela luta de sair do sertão, de ter sido órfão de pai muito novo, de vir para Teresina estudar e aprender sozinho, de trilhar um caminho e exercer com muita dignidade as funções que desempenhou. No magistério, sendo um professor de gerações; na política, sendo um grande legislador; nas letras, sendo um sábio e literato; na OAB, enquanto dirigente por seis mandatos; e, sobretudo, na advocacia que exerceu com muita coragem e dignidade ao longo de setenta anos”, destacou Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.
BIOGRAFIA
Celso Barros Coelho iniciou seus estudos em 1938, aos 16 anos, no Seminário Menor de Teresina, do qual foi seminarista até 1945. Era poliglota com domínio do latim, grego, francês, italiano e espanhol. Graduado pela Faculdade de Direito do Piauí em 1953, o advogado tornou-se professor titular da Universidade Federal do Piauí na cadeira de Direito Civil. Lecionou também como professor visitante na Universidade de Brasília, na Escola Superior da Magistratura do Piauí e na Escola Superior da Advocacia do Piauí integrando o seu conselho diretor.
O advogado foi procurador autárquico federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Celso Barros acumulou uma abastada cultura literária, filosófica e jurídica. Foi escritor com dezenas de livros publicados, imortal da Academia Piauiense de Letras. Ele também integrou os quadros do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado (Rio de Janeiro); Instituto de Direito Natural (Brasília); Instituto dos Advogados Piauienses; Instituto dos Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro); Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Ao enveredar para a política partidária, foi Deputado Estadual eleito, com mandato cassado pela Ditadura de 1964, e Deputado Federal por dois mandatos, sendo vice-líder e líder dos partidos aos quais se filiou. Prestou assessoramento jurídico na elaboração das Constituições Estaduais do Piauí, Maranhão e Tocantins. Na Câmara Federal, atuou como relator e autor de importantes Projetos como: Código Civil Brasileiro (relator do Livro V – Direito das Sucessões); Lei do Inquilinato (autor de emenda e relator de outro projeto); Lei das Execuções Penais (relator); Lei de Regulamentação do Divórcio (autor de um dos Projetos).
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Celso Barros Coelho e expressa as mais profundas e sinceras condolências. O legado de Celso Barros Coelho está eternizado na instituição.
Neste domingo (09/07), 2289 bacharéis e estudantes de Direito realizaram a 1ª fase do XXXVIII Exame de Ordem Unificado (EOU) no Piauí. No Estado, a prova realizada simultaneamente em todo o país pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi aplicada nas cidades de Teresina, Corrente, Parnaíba, Floriano e Picos.
Em Teresina, a prova aconteceu na sede e no anexo da Faculdade Santo Agostinho, com 1734 inscritos. Os 58 estudantes de Corrente realizaram a prova no CETI Dionísio Rodrigues Nogueira. Em Floriano, os 114 inscritos foram à Universidade Estadual do Piauí para fazer a prova. Já na cidade de Parnaíba, 190 candidatos fizeram a prova no Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba e em Picos, o Instituto Monsenhor Hipólito recebeu 193 inscritos para a aplicação do Exame.
O Presidente da OAB Piauí e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Coelho Neto, comentou acerca da importância do certame. “Essa é mais uma edição da prova que abre as portas da OAB aos bacharéis em Direito, um momento no qual os estudantes se preparam durante toda a graduação. Tudo está correndo dentro do previsto”, mencionou.
Apoio da Seccional
Membros da Comissão do Estágio e Exame de Ordem, do CEJA e da Escola Superior da Advocacia estiveram presentes no local de prova em Teresina para acompanhar e garantir a lisura do certame.
Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, o Advogado Thiago Carcará, a prova realizada hoje é uma das etapas mais importantes para a carreira do Advogado e da Advogada.
“O Exame de Ordem é a fase mais importante para o exercício da Advocacia e, hoje, vários Bacharéis realizaram a primeira etapa do Exame. Estivemos visitando as salas de aplicação e espero em breve está entregando as suas carteiras profissionais”, declarou.
O Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, o Advogado Santiago Holanda, destacou as novas disciplinas presentes nesta edição do Exame. ” O XXXVIII exame traz consigo a inclusão de três novas disciplinas, a saber: Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Direito Eleitoral. Essas matérias são fundamentais e cada vez mais relevantes para a atuação dos advogados e advogadas”, frisou.
Sobre a importância da prova, o Advogado Santiago Holanda, reiterou que ela é um importante passo para a realização de um sonho profissional. “O Exame de Ordem representa a primeira etapa para ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, os graduados em Direito e os estudantes submetem-se a esse teste visando obter a tão desejada ‘carteirinha vermelha’. Desejo sucesso na prova e na trajetória de vida. Agradeço imensamente ao Presidente Celso Barros, que tem sido um companheiro leal e entusiasta do Exame de Ordem”, comentou o presidente da Comissão.
Estiveram presentes durante a aplicação do Exame de Ordem em Teresina: o Diretor-geral da ESA-PI, o Advogado Thiago Carcará; o Advogado Santiago Holanda, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; a Advogada Yaponira Rodrigues, Vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; o Secretário-geral da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Advogado Pedro Marcelo; a Advogada Raissa Mota, Conselheira Seccional titular da OAB Piauí; o Advogado Lucas Lira, Diretor-tesoureiro do CEJA, e o Advogados Ismael Rocha, Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão do Tribunal do Júri, realizará no dia 18 de agosto, o evento “No Tribunal do Júri, a defesa tem a palavra: um tributo a Evandro Lins e Silva”.
A vice-presidente da OAB-PI e presidente da Comissão de Tribunal do Júri da Seccional, a Advogada Daniela Freitas, destacou as missões à frente do grupo de trabalhos.
“Queremos aprofundar o debate entre os Advogados e Advogadas e à sociedade em geral sobre o que é um Tribunal do Júri, explicar a missão, como funciona e mostrar a importância. Nada mais justo que fazer um tributo a Evandro Lins e Silva, que é piauiense, foi ministro do Supremo Tribunal Federal e é um grande tribuno da advocacia criminal. Sentimos orgulho de termos tido um jurista tão importante”, afirmou a Advogada Daniela Freitas.
No auditório da OAB-PI será realizado um debate acerca do Tribunal do Júri com a participação do Advogado, professor e Diretor de Prerrogativas da OAB-MG, Ércio Quaresma; da Presidente da Comissão de Tribunal do Júri da Seccional, a Advogada Daniela Freitas; das Vice-presidente e Secretária-Geral da Comissão, as Advogadas Simony Carvalho e Samara Martins; e do Secretário-Geral Adjunto da Comissão do Tribunal do Júri, o Advogado Pedro Alonso.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, representada pelo seu Presidente, o Advogado Thiago Brandim, e pelo Presidente da Comissão de Prerrogativas, o Advogado Albelar Prado, realizaram hoje (07/07) uma reunião com o Desembargador Agrimar Rodrigues no Tribunal de Justiça do Piauí – TJ-PI. A OAB-PI mantêm um diálogo contínuo com o Judiciário piauiense buscando a revisão da Nota Técnica nº 6.
De acordo com Thiago Brandim, a reunião com o Desembargador Agrimar, oriundo do 5º Constitucional, foi bastante proveitosa. Os pleitos apresentados pela Ordem, através do ofício que questiona a Nota Técnica Nº 6, foram ouvidos com muita atenção e sensibilidade.
“Ele se comprometeu a encontrar um equilíbrio entre o interesse da Advocacia e do Tribunal de Justiça, visando regular de forma mais clara o que seriam demandas de massa e demandas “predatórias”, de forma a evitar prejuízos ao jurisdicionado e ao livre exercício profissional”, afirma Brandim.
Albelar Prado, por sua vez, afirma que foi esclarecida a questão da Nota Técnica Nº 6 e os prejuízos que esta pode causar à Advocacia Piauiense. “O Desembargador afirmou que analisará a nota, lerá o ofício que a OAB-PI protocolou junto ao Tribunal de Justiça e dialogará com seus pares do TJ, em busca de uma solução intermediária que evite os prejuízos que a advocacia sofrerá se a nota for implementada”, completou.
