A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve presente na Feira dos Municípios do Piauí 2023, entre os dias 21 e 24 de setembro. O stand foi representado pelas Comissões de Direito Agrário, Estudos Tributários, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Regularização Fundiária. O evento tinha como principal objetivo apresentar à população a importância da cultura piauiense e as instituições que prestam serviços para a população.
Para o Presidente, Advogado Celso Barros, a Feira dos Municípios foi uma oportunidade de interiorização entre os diversos municípios que fazem parte do Piauí. “Estou muito contente com a participação da OAB-PI na Feira dos Municípios. O compromisso da Instituição é tornar a Seccional cada vez mais próxima dos cidadãos e assim ampliar o nosso trabalho dentro e fora da OAB-PI”, afirmou o Presidente.
A Advogada e membro da Comissão de Direito Tributário, Taisa Cavalcante, destacou o seu contentamento em participar da Feira dos Municípios. “Foi uma experiência incrível e enriquecedora. Tivemos a oportunidade de explorar a diversidade cultural, histórica e econômica dos diferentes municípios”, pontuou a Advogada.
ATENDIMENTOS E COMPROMISSO
Além disso, a Advogada declarou também a importância do evento para fortalecer o diálogo entre as instituições, acesso a produtos inovadores de diferentes marcas voltados à gestão pública e a sociedade como um todo. A Seccional do Piauí, por meio de participações como estas, ratifica o seu compromisso com a sociedade piauiense, em buscar ações que aproximem a instituição dos cidadãos.
Durante os quatro dias de Feira, o stand da OAB-PI, através dos Advogados presentes, realizou diversas consultorias jurídicas aos cidadãos que visitaram o espaço e apresentaram suas principais dúvidas aos Advogados e Advogadas. Na oportunidade, também foi apresentada a pós–graduação gratuita que a OAB-PI e a ESA-PI estão oferecendo a Advocacia Piauiense.
Ao longo da Feira, diversas autoridades visitaram e conheceram o nosso stand. Entre elas, o Governador do Estado, Rafael Fonteles, e o Prefeito de Teresina, Dr Pessoa.
A Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, visitou a Fundação Nossa Senhora da Paz, em Teresina, na última sexta-feira (22/09), para discutir a segurança viária na rua em frente às 03 escolas básicas, situadas na Vila da Paz, zona sul de Teresina.
A visita foi realizada em resposta a um ofício enviado pela instituição, que solicitava a mediação da OAB-PI com os órgãos de trânsito para tratar do problema da ocorrência de pequenos acidentes com probabilidade de acidentes em maiores proporções. A vice presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI foi acompanhada pelo superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Bruno Pessoa, e sua equipe técnica.
A advogada Lorena Corrêa, destacou a importância da visita para garantir a segurança dos alunos das escolas, além dos participantes dos projetos esportivos e sócio assistenciais com participação de idosos, que são desenvolvidos no local, e milhares de famílias da comunidade da Vila da Paz. “É fundamental que todos da sociedade tenham condições seguras para circular pelas ruas da cidade, por ser um direito garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 1°, § 2º, afirmou a vice-presidente da Comissão.
A solução para o problema foi a realização de estudo técnico pelos engenheiros da Strans e posteriormente sua efetividade. A medida foi tomada pela OAB em conjunto com a Strans após a visita da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está com um espaço montado na Feira dos Municípios do Piauí. O evento iniciou quinta-feira (21) e segue até o dia 24 de setembro. A Feira visa apresentar à sociedade a importância da valorização da cultura local, além de transmitir conhecimento sobre os diversos territórios que compõem o Estado do Piauí.
Para o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, a Seccional estar na Feira dos Municípios é uma oportunidade de aproximação entre a comunidade e a Advocacia Piauiense.
“Estou muito contente com essa parceria da Seccional com a Feira dos Municípios. Toda a programação, palestras, exposições, servirão de aprendizado para todos nós”, pontuou o Presidente.
O espaço da OAB-PI na Feira dos Municípios é um local de encontro e, principalmente, de troca de conhecimento entre os (as) Advogados (as) e a população. O stand está sendo acompanhado de perto pelas Comissões de Direito Agrário, Estudos Tributários, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Regularização Fundiária.
Neste sábado (23), a Advogada Taisa Cavalcante, membro da Comissão de Estudos Tributários, palestrará às 18h, no Auditório do Centro de Convenções, sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios..
Confira a programação;
Sexta-feira
18h30- “Bancos Comunitários e desenvolvimento local”, Mauro Rodrigues
19h- “Desafios da nova lei de licitações para os municípios”, Malcon Barbosa
20h- Palestra: “Novas Tecnologias em saúde”, Daniel Miranda
Sábado
18h- Palestra: “Impactos sobre Reforma Tributária nos município”, Taisa Cavalcante
18h40- Palestra: “Ações da Sebrae para fortalecer a gestão municipal e melhorar os negócios dos empreendedores”, Helder de Freitas
19h20- Tema: “Seja+; metodologia para educação de Jovens e adultos”, Kátia de Araújo Luz
20h- Tema: “Desafios da Profissionalização nos municípios”, Heline Cristina
Domingo- Encerramento
A Comissão do Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve presente, na terça-feira (19/09), em uma audiência pública realizada no auditório da Câmara Municipal de Teresina. A audiência é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros. O principal objetivo foi tratar dos procedimentos de primeiros socorros que devem ser realizados dentro das escolas da rede municipal, caso aconteça algum incidente com os alunos.
Sancionada em 2018, a Lei Federal nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, instituiu como obrigatória a capacitação de primeiros socorros de professores, funcionários de colégios públicos e privados e locais de recreação infantil. A Lei surgiu após a morte do menino Lucas, de apenas 10 anos, que se engasgou com um cachorro-quente em passeio da escola, em Campinas, no interior de São Paulo.
A membro da Comissão, Advogada Amanda Moura, ressaltou a importância da audiência pública realizada para os alunos da rede de ensino municipal. “Esses primeiros socorros prestados de forma efetiva pelos professores e profissionais das escolas podem evitar tragédias como está ocorrida com o menino Lucas. E assim, fornecer assistência à criança até que se chegue uma rede de socorro”, finalizou a Advogada.
Na oportunidade, a Advogada parabenizou a Vereadora pela iniciativa da audiência pública e colocou a Comissão à disposição para ajudar no que for necessário. O Direito à vida é o principal norteador da Constituição Federal Brasileira. A Seccional do Piauí, através da sua Comissão, trata com celeridade o comprimento desse direito fundamental e confirma o seu compromisso social em torná-lo cada vez mais efetivo.
O Tribunal de Justiça do Piauí deu posse, nesta quarta-feira (20/09), a 10 novos juízes substitutos, aprovados no último concurso do Tribunal. Os novos magistrados passaram a responder e auxiliar de forma imediata as Comarcas.
“Entendemos que a posse e imediata designação dos novos juízes, trará um salto de qualidade na prestação jurisdicional, especialmente nas Comarcas ora beneficiadas, as quais a Ordem reiteradas vezes tratou com a Corte a necessidade de nomeação de novos juízes, a exemplo da Comarca de Floriano, a qual desde a convocação – ocorrida em janeiro de 2023 – do hoje Des., Costa Neto, estava sem juiz titular na 3 Vara.
Apresentamos votos de incontido sucesso aos novéis magistrados, colocando-nos à disposição para atuarmos em cooperação na busca por mais efetividade ao Judiciário”, parabenizou o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim.
Clique aqui e confira a portaria.
Portaria (Presidência) nº 2122/2023, de 20 de setembro de 2023, os novos magistrados foram lotados nas seguintes unidades judiciárias:
1 – Carla de Lucena Bina Xavier, Luciana Rocha Damasceno Cavalcante e Daiane de Fátima Soares Fontan: Auxiliar a 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, bem como, atuar na Central de Inquéritos e nas audiências de Custódia da referida Comarca;
2 – Fernanda Marinho de Melo Magalhães: Auxiliar junto ao 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina, bem como, atuar na Central de Inquéritos e nas audiências de Custódia da referida Comarca;
3 – Sávio Ramon Batista da Silva: auxiliar junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, além de realizar audiências de Custódia da referida Comarca;
4 – Antônio Fábio Fonseca de Oliveira: auxiliar junto à 2a Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, além de realizar as audiências de Custódia da referida Comarca;
5 – Jesse James Oliveira Sousa: responder pela 1ª Vara da Comarca de Floriano;
6 – Daniel Saulo Ramos Dultra: responder pela 3ª Vara da Comarca de Floriano;
7 – Samuel Roberto Carvalho Lima e Geovany Costa do Nascimento: Atuarem na Central de Inquéritos da Comarca de Picos.
A Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, certifica na quarta-feira (27/09) 14 empresas situadas em solo piauiense com o selo “Boas Práticas Empresariais Dr. Filadelfo Barreto- Edição 2023”. As empresas participaram de edital lançado ainda no primeiro semestre de 2023 e receberão o selo e certificado durante solenidade no Auditório da OAB-PI, às 19h.
CLIQUE AQUI e conheça as empresas selecionadas.
O Selo Boas Práticas Empresariais tem por finalidade reconhecer publicamente as empresas que se mostram comprometidas com a aplicação efetiva do Compliance e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
O nome homenageado será escolhido a cada ano, visando laurear um grande Advogado empresarial que tenha um papel marcante no desenvolvimento das empresas do estado Piauí. Por isso, o Advogado Filadelfo Barreto foi o escolhido para a edição de 2023. A escolha do Barreto se advém de toda a tradição familiar que existe na Barreto Advocacia de Assessoramento Jurídico de empresas.
SELEÇÃO
O Presidente da Comissão, Advogado Fábio Miranda, conta que foram aprovadas 14 instituições de direito privado, como explicito no edital, que receberão os certificados pela OAB-PI. Quanto ao objetivo “queremos estimular as empresas que dentro dos critérios empresariais desenvolvem as boas práticas, ou seja, critérios relacionados a compliance, integridade, organização e respeito à legislação”, relata o Advogado.
Miranda ainda explica que a seleção foi realizada via edital que estabelecia as regras, como pontos relacionados a direito digital, a legislação e a proteção de dados. Portanto, as empresas que se habilitaram foram apresentando a documentação que comprovasse todos os critérios destacados no edital, complementa o Presidente da Comissão.
“O intuito é reconhecer a dedicação dessas empresas e instituições para fomentar a estrutura empresarial piauiense, aguçando as demais, também, a se preocuparem com as boas práticas do mundo competitivo. Além disso, para procurarem uma assessoria especializada, o que abre o mercado para os Advogados(a) poderem atuar na prevenção de litígios que as empresas podem enfrentar”, finaliza Fábio.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito da Saúde e de Relação com o Poder Judiciário, se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, Leonardo Brasileiro, nesta quarta-feira (20/09), para discutir os descumprimentos das medidas liminares por parte dos planos de saúde no Estado do Piauí, principalmente nos casos de tratamentos de pessoas com autismo.
“As famílias pagam com extrema dificuldade o plano de saúde, porém, apesar da mensalidade estar em dia, não conseguem o atendimento, sendo obrigadas ao ingresso de ação judicial, a qual, por vezes, reclama uma maior efetividade”, explicou a membro da Comissão de Direito da Saúde, Advogada Erlane Bacelar.
Depois de ouvir as demandas levadas pelos representantes da OAB-PI, o juiz esclareceu que os trâmites legais e as decisões judiciais não costumam demorar, mas se o cumprimento das liminares não é realizado pelas prestadoras de serviço, de certo isso causa grandes prejuízos ao tratamento dos pacientes.
Após a reunião, o magistrado se comprometeu a realizar uma audiência entre OAB, as operadoras de planos de saúde e Poder Judiciário, a fim de debelar a problemática em questão, de forma mais célere e compositiva.
Na oportunidade, participaram da discussão, além do Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a Vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o Secretário da Comissão de Direito da Saúde, Paulo Sá, e membro da Comissão, Erlane Bacelar.
Após Ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (SEI nº 23.0.000063497-2), solicitando providências, os juízes auxiliares da Corregedoria, Thiago Brandão e José Vidal de Freitas, acolheram integralmente o pleito da OAB-PI e determinaram a disponibilização do atendimento via “Balcão Virtual” conforme o horário de expediente das Unidades Judiciárias.
O Advogado Thiago Brandim, Presidente da CRPJ, explica que o Balcão Virtual, é um formato de atendimento à distância. “É um meio alternativo a mais do Advogado se contatar com a unidade judiciária, por exemplo, na comodidade de seu escritório, falar com o servidor, e/ou marcar uma audiência de vídeo com o magistrado, conforme art. 5, da Portaria Nº 714/2021 do TJ/PI, e outras inúmeras utilidades,” conta o Presidente da Comissão.
Já o Advogado Abelardo Neto Silva, membro da CRPJ e atual Presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, ressalta a importância da ferramenta, destacando a felicidade do envio do Ofício circular, vez que tal problema já vinha sendo enfrentado pelo mesmo em circunstâncias anteriores.
FISCALIZAÇÃO
No documento, foi ratificado que o horário de atendimento é das 8h às 17h para o Tribunal de Justiça do Piauí e Comarcas de entrância final, bem como para as Comarcas de Elesbão Veloso, Altos, Barras, União, São João do Piauí, Valença, Cocal e Esperantina. Para as demais unidades, o atendimento virtual será das 8h às 14h.
Foi ressaltado ainda a importância da utilização do telefone celular institucional, que deve permanecer ligado durante todo o horário do expediente regular para os seus fins, enquanto perdurar eventual plantão judicial (art. 5º, §1º, do Provimento Conjunto nº 35/2021).
A OAB-PI e a Corregedoria têm fiscalizado esse atendimento de forma constante. Então, caso o advogado ou advogada encontre dificuldades, pedimos que entre em contato com a OAB-PI, ou apresente a decisão e Ofício Circular em anexo, a fim de que a unidade adote providências ao atendimento por balcão virtual.
A OAB-PI reforça que por meio de suas Comissões está em permanente diálogo com o Poder Judiciário, visando uma Justiça mais efetiva e buscando melhorias para a Advocacia Piauiense.
Veja a Manifestação Corregedoria Balcão Virtual
Veja o Ofício Circular
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí e a Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) lançaram durante o mês da Advocacia uma pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal. O curso é destinado para os Advogados e Advogadas de todo o Estado do Piauí que estejam inscritos nos quadros da Seccional. As inscrições começaram dia 28 de agosto e encerram dia 22 de setembro.
Para o Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros, a pós-graduação é uma oportunidade de adquirir qualificação profissional, sem nenhum custo por parte dos Advogados e Advogadas. “Próximo ano teremos eleições municipais. Essa capacitação fornece aos Advogados ensinamentos para prestarem serviços de assessoramento jurídico aos candidatos”, projetou o Presidente Celso Barros.
O Coordenador da Pós-graduação, o Advogado Einstein Sepúlveda, pontuou a importância da pós-graduação para ampliar os conhecimentos dos Advogados (as) e reafirmou o compromisso da OAB-PI com os Advogados(as).
“OAB-PI está entregando ao Advogado(a) uma pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral e Direito público Municipal, para que você reforce a sua capacidade de trabalho e aperfeiçoe-se enquanto estudante eterno de Direito. Nosso objetivo é que os Advogados (as) no interior do Piauí, possam prestar um serviço de qualidade para os candidatos nas eleições de 2024 em todo om estado do Piauí”, afirmou o Advogado.
PIONEIRISMO
A OAB-PI é pioneira quando o assunto é pós-graduação gratuita para a advocacia. Em 2020, a instituição lançou duas pós-graduações gratuitas, uma na área de Direito Constitucional/Administrativo e a segunda em Direito Penal/Processual Penal. Ambas bem-sucedidas e com a qualificação de milhares de Advogados e Advogadas, que já receberam seus diplomas.
Ações como essas simbolizam o compromisso da instituição em levar conhecimento para a classe a fim de que os Advogados e Advogadas estejam cada vez mais capacitados no exercício da profissão.
A Comissão de Direito das Famílias e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI), alcançaram mais um êxito em uma questão judicial. A demanda tinha como principal objetivo a possibilidade de Divórcio e Inventário Extrajudicial com a presença de filhos menores ou incapazes. Com isso, o Piauí passa a ser o 6º Estado a permitir tal avanço, que garante mais celeridade e estimula a pacificação.
A inserção deste novo Código de Normas de Serviços notórios e Registrais do TJ-PI passa a contemplar a possibilidade do Divórcio/ Dissolução de União Estável de forma extrajudicial mesmo com a presença de filhos menores ou incapazes, bastando a comprovação de resolução prévia das questões referentes a guarda/pensão alimentícia/convivência.
Para a Presidente da Comissão, a Advogada Ana Letícia Arraes essa conquista é importante para a desjudicialização nas ações de família. “Agora as partes poderão ter a escolha entre realizar os procedimentos em cartório ou de forma judicial, facilitando e acelerando ainda mais os procedimentos familiares e sucessórios”, afirmou a Advogada.
VALORIZAÇÃO E CONQUISTA
A Presidente do IBDFAM-PI, Advogada Claúdia Paranaguá, destacou o seu contentamento com mais essa conquista, resultado do diálogo entre as instituições. “Estamos bastante satisfeitos com o diálogo que a Corregedoria, representada pelo Dr. Olímpio José, está apresentando frutos cada vez mais importante para a advocacia e toda a sociedade. Dr. Olímpio, que também faz parte da diretoria do IBDFAM tem sempre mostrado disponível às nossas causas”, pontuou a Advogada.
Na oportunidade, a Conselheira Federal e Vice-Presidente do IBDFAM-PI, a Advogada Isabella Paranaguá também elogia essa nova conquista. “O Estado do Piauí traz um avanço em relação à possibilidade de Inventário Extrajudicial mesmo com a presença de filhos menores e incapazes, acompanhando os demais Estados da Federação, como o Maranhão”, destacou a Advogada.
Por meio de ações como estas, a Seccional ratifica o compromisso com toda a sociedade para ampliar os benefícios sociais e garantir que eles sejam preservados e garantidos socialmente constitucionalmente.
