A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, participaram nesta segunda-feira (23) de uma reunião com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Justiça Federal. Na oportunidade, formalizou-se um acordo de cooperação técnica para participação no programa Justo Acesso.
Para o Presidente CRPJ, Advogado Thiago Brandim, o objetivo é congregar, num só lugar, os mais diferentes Tribunais, órgãos governamentais; especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, contando com a emissão de RG, título de eleitor, atendimento inicial da Polícia Civil às mulheres vítimas de violência, e realização de atos processuais, como depoimento de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência ou balcão virtual, serviços já disponíveis nas unidades instaladas.
O projeto Justo Acesso, de iniciativa do TJ-PI, conta hoje com quatro unidades instaladas em cidades do interior do Piauí (Palmeirais, São Félix, Landri Sales e Eliseu Martins), promovendo acesso à Justiça, inclusão digital e cidadania nos municípios que não são sede de comarca.
O Juiz Federal Brunno Christiano citou que a ideia é que a Justiça Federal se instale nos pontos do Justo Acesso já implantados, face a parceria ora firmada com o TJ/PI, tendo sido agendada uma visita técnica ao Ponto do Justo Acesso da cidade de Palmeiras, neste mês de novembro, a fim de que seja conhecida a dinâmica dos trabalhos e que haja treinamento dos servidores federais que irão trabalhar nessa frente.
PARCERIA E INICIATIVA
A OAB-PI é uma parceria de primeira hora desta iniciativa, e, tem reiteradamente fomentado o diálogo entre as instituições, visando a realidade deste processo, pois representa mais acesso ao Sistema de Justiça, cidadania e inclusão social.
O acordo foi assinado pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI), Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso. O TJ-PI foi representado pelo magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência.
Esteve presente também no encontro a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, além de servidores da Justiça Federal e Estadual.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança nesta segunda-feira (23/10), às 17h, no auditório da ESA-PI, o E-book sobre “Direito das Pessoas com Deficiência”.
A temática principal do livro é informar aos(às) leitores(as) os principais direitos e deveres das pessoas com deficiência, para não haver violação de direitos.
Para o Presidente da Comissão, o Advogado Marcus Vinícius Andrade, o lançamento é importante para a disseminação de informação segura sobre os direitos dessa parcela da população.
“O E-book tem o objetivo de ser uma fonte segura de informação acerca dos direitos das pessoas com deficiência, sendo um compilado de artigos científicos escritos por profissionais das mais diversas áreas, mas com foco na área jurídica”, destaca o Advogado.
Marcus Andrade ainda frisa a relevância da publicação do E-book neste momento. “A sua publicação é extremamente relevante no momento em que nós estamos vivendo, tendo em vista as recentes violações de direitos ocorridas no Estado do Piauí”, finaliza o Advogado.
AQUISIÇÃO E COMPROMISSO
O E-book do livro sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será upado no site da OAB-PI, de onde os interessados poderão baixar de forma gratuita o material, após seu lançamento.
A OAB-PI parabeniza a iniciativa da Comissão e reforça o seu compromisso em buscar iniciativas para que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e garantidos.
A Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou de uma Audiência Pública na sede da Câmara Municipal de Teresina (CMT), nesta terça-feira (17/10). O intuito foi propor melhorias no trabalho e nos salários dos motoristas de ambulâncias do SAMU. A sessão foi proposta pelo vereador e Presidente da CMT, Enzo Samuel, e a vereadora Teresinha Medeiros.
O Presidente da Comissão, Advogado Williams Cardec, explicou que a audiência buscou discutir condições de trabalho dignas aos condutores de ambulância. “Os motoristas de ambulância são profissionais extremamente importantes, tem capacitação específica para conduzir veículos em situações de assistência à saúde, seja em urgência ou emergência. Contudo, muitas vezes trabalham de forma precária. Então, tanto as condições de trabalho como também o valor dos plantões é muito aquém para o tipo de atividade que eles executam”, destacou Williams Cardec.
A integrante da Comissão de Direito da Saúde, Advogada Amanda Moura, destacou a importância da participação nestes ambientes de debates. “A Comissão está à disposição para ajudar na busca pela regulamentação da lei e da categoria profissional. Os profissionais estão diretamente ligados em socorrer as urgências e emergências, tanto conduzindo na hora da emergência, como na hora de prestar assistência. Por isso, a necessidade de os direitos serem garantidos”, afirmou.
A Comissão Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve participando da Feira de Ciências no Instituto Federal do Piauí Campus Dirceu na terça-feira (17/10). Na oportunidade, foi apresentada e distribuída as cartilhas para os alunos da instituição.
CLIQUE AQUI e conheça a cartilha.
Além disso, a Comissão realizou uma palestra de conscientização para os alunos, informando para eles e os profissionais da escola, a importância da inserção da disciplina do Direito na Educação Básica.
Para a Presidente da Comissão, Advogada Sandra Servelon, é importante a participação da Comissão nesses espaços de discussões nas escolas do Piauí. “Tivemos a oportunidade de ministramos palestras educacionais e ainda discutir a importância do estudo da disciplina do Direito desde a educação básica, formando cidadãos conscientes, plenos e participativos na sociedade”, finalizou a Advogada.
Esta cartilha mostra para os agentes públicos que é importante levar para as escolas não somente aulas de Português, História, Geografia, mas também noções jurídicas de Direito, de responsabilidade civil. Ajudando, dessa forma, na formação de cidadãos atuantes e conhecedores dos seus direitos e deveres.
A OAB-PI e a Comissão Direito na Escola reforçam o seu compromisso em buscar ações para fortalecer a educação e para que mais escolas possam implementar a Disciplina de Direito em sua grade.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros, a secretária-geral, Advogada Raylena Alencar, e membros de Comissões estiveram presentes na sede do INSS para propor melhorias nas demandas dos(as) Advogados(as) das Subseções, que necessitam de agilidade nos atendimentos para usufruir dos serviços do INSS.
Para o Presidente, Advogado Celso Barros, é importante a participação da OAB-PI em discussões como estas. “O nosso compromisso é buscar melhorias no atendimento dos (as) Advogados(as), para podermos tratar com celeridade o exercício da Advocacia. Estou contente com as discussões feitas e com as possíveis soluções propostas ao Presidente do INSS”, relata o Presidente.
Já a secretária-geral da OAB-PI, Advogada Raylena Alencar, acredita que a OAB deve estar presente nesses ambientes de debate. “Esse diálogo entre as instituições OAB-PI e INSS é sempre muito proveitoso. Nós tentamos sempre construir pontes para que a sociedade e a Advocacia saiam ganhando. Hoje, nós elencamos pontos relevantes, tais como a questão dos atendimentos no interior do Piauí, como o caso de Valença, que nós pedimos um reforço para que os Advogados daquela região sejam atendidos da melhor forma possível”, destaca a Advogada.
MUTIRÕES
Raylena ainda citou que a Seccional está à disposição para estar tratando e informando sobre esses mutirões, dando maior divulgação e entrando também com o que precisar em questão estrutural.
Já o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Advogado Victor Hugo Leal, ressalta que a reunião foi muito produtiva. “Discutimos pautas e ações importantíssimas para a final do ano, como novos mutirões de perícias, atendimentos nas APS do interior, desenvolvimento das teleperícias para as cidades do interior que não possuem assistente social, fluxo de implantações dos benefícios, entre outras demandas”, comenta.
REFORÇO E COMPROMISSO
Na reunião, foi solicitada uma reformulação estrutural na agência de São João do Piauí. Além disso, foi discutido a questão dos mutirões de perícias medicas. A importância do atestMED e como isso pode estar sendo colocado para diminuição na fila de espera do tempo de perícia.
Na ocasião, estiveram presentes o Secretário e o Secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, os Advogados Ítalo Rossi e Henrique Alves, respectivamente.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do servidor do Tribunal de Justiça do Estado e professor do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, Ivanildo Teles da Rocha. Natural de Matias Olímpio, Ivanildo era casado com a Advogada Elza Rocha e tinha dois filhos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional se solidariza com a família e amigos de Ivanildo Teles da Rocha e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O velório de Ivanildo Teles da Rocha acontecerá no espaço Estrela, na Pax União localizada na Avenida Miguel Rosa, a partir das 14h30.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou, na segunda-feira (16/10), da abertura dos trabalhos de Correição de Ajuda realizada perante o Juizado Especial Zona Leste I e seus Anexos (Faculdade Uninovafapi e Anexo II), sob a condução do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, e o magistrado titular da unidade, Kelson Carvalho Lopes.
Foi constatado que as audiências cíveis estão sendo marcadas para abril de 2024; as audiências criminais estão com atraso de marcação, pois o Promotor e Defensora que atuam no Juizado só dispõem de um dia na semana para realização das audiências; duas servidoras aposentadas há mais de três anos, sem que até o momento tenha ocorrido a reposição das vagas pelo TJ; necessidade de nomeação de mais um novo Conciliador, face a saída do anterior; retorno de uma servidora originalmente lotada no Juizado, no entanto, à disposição de outra unidade.
RESPOSTA DO JUIZ
O Advogado Thiago Brandim, Presidente da CPDA, conta que diante das análises realizadas o Juiz Corregedor e sua equipe sugeriram que fossem feitas mudanças nos procedimentos da unidade, visando otimizar os trabalhos, mas considerando a realidade vivenciada (quadro de servidores e estrutura existente).
“Comprometeu-se em capacitar os servidores do Juizado, na utilização das funcionalidades dos sistemas de tarefas, a exemplo do Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho (MAAT), sem olvidar na interlocução das necessidades do juízo junto ao Corregedor e Tribunal, em cooperação com a OAB-PI”, relata o Presidente da Comissão.
A CRPJ ainda sugeriu a realização de um esforço concentrado na antecipação de audiências (por meio de pauta dupla) e no julgamento de processos com maior tempo de conclusão para sentença. Também se registrou a presença da vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olivia Brandão, os assessores da Corregedoria Tiago Leite e Marcia Marques, além dos servidores do Juizado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Antônio Marcos Ripardo de Castro Lima, ocorrido nesta segunda-feira (16/10), em Teresina.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Antônio Marcos Ripardo de Castro Lima e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, prorrogou o REFIS 2023 até o dia 24 de outubro. Essa é mais uma oportunidade para você, Advogado e Advogadas, participarem do Programa de Regularização Financeira para quitação da anuidade.
Para aderir ao programa, o(a) Advogado (a) precisa apresentar um requerimento assinado até o dia 24 de outubro na sede da OAB-PI. Em seguida endereçar o requerimento à Tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
Essa é sua chance de quitar a anuidade e ainda se beneficiar da pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral e em Direito Público Municipal realizada pela OAB-PI e ESA-PI, que também teve as inscrições prorrogadas. Participe!
FACILIDADE
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Para as demais dúvidas entre em contato com o número 2107-5800 ou através do e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, parabeniza o Tribunal da Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) por estabelecer, através do Provimento Conjunto Nº 102/2023, da Presidência do TJ-PI e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, a prioridade na tramitação processual de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário piauiense.
O objetivo da causa é permitir a celeridade na inclusão de pessoas com deficiência, como previsto na Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa tratativa visa garantir a disponibilização dos instrumentos necessários para haver eficácia no cumprimento das leis, prescritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para a vice-presidente da OAB-PI e Membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Advogada Daniela Freitas, é crucial essa iniciativa do TJ-PI. “Parabenizo o Judiciário do Piauí, na pessoa do magistrado Luiz Moura, pela importantíssima ação de valorização e inclusão das pessoas com deficiência do Estado do Piauí. Acredito que movimentações como estas deixam em evidência o quanto a nossa Justiça é fundamental para o desenvolvimento inclusivo da nossa sociedade, além de assegurar o cumprimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, finalizou a Advogada
INICIATIVA APOIADA
Já o Presidente da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Andrade, pontuou o seu contentamento em saber desta iniciativa do TJ-PI.
“A prioridade de tramitação processual para as pessoas com deficiência é um grande avanço no Poder Judiciário do Estado do Piauí, que vem para fazer valer o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que a partir de seu artigo 79• garante o acesso à Justiça para as pessoas com deficiência, inclusive com o emprego de tecnologias assistivas quando for necessário”, declarou o Advogado.
COMO SOLICITAR
A pessoa que desejar a tramitação prioritária prevista no Provimento deverá solicitá-la ao juízo competente, observando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e indicando a opção “pessoa com deficiência” durante a distribuição da ação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
As unidades deverão realizar o controle e monitoramento dos processos em que pessoas com deficiência sejam partes ou interessadas, através da ferramenta de DataCor, desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça.