A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, prorrogou o prazo do REFIS 2023 (Programa de Regularização Financeira 2023) para quitação da anuidade. Os Advogados e Advogadas inscritos na OAB-PI terão até o dia 16 de outubro para participar do programa.
A prorrogação do prazo possibilita que os (as) Advogados (as) tenham mais tempo para se organizarem e ficarem em dias com a Seccional. Os(as) Advogados(as) que realizarem o seu pagamento à vista ganharão um desconto de 100% em cima do valor da multa.
A OAB-PI, por meio de iniciativas como estas, reafirma o seu compromisso com os Advogados e Advogadas do Estado do Piauí, em promover ações que fortalecem o vínculo entre os Advogados e a Instituição.
COMO ADERIR AO PROGRAMA
Para aderir ao programa, o(a) Advogado (a) precisa apresentar um requerimento assinado até o dia 16 de outubro na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
O pagamento da anuidade à vista oferece o maior desconto, que é de 100% da multa e dos juros de mora. Já em até 12x no cartão de crédito a redução é de 90% da multa e juros de mora.
Em até 12x no boleto a redução cai para 70% da multa e juros de mora. E em até 48x no crediário do cartão de crédito a redução é de 100% da multa e juros de mora.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, realizou o IV Congresso Interdisciplinar de Direito e Contemporaneidade (CIDCON). Considerado o maior evento estudantil da OAB-PI, o CIDCON é idealizado e organizado pelos estudantes de Direito, membros da Comissão OAB na Universidade. O evento aconteceu no Auditório da OAB Piauí, entre os dias 28 e 29 de setembro.
Durante o evento, os congressistas tiveram a oportunidade de conhecer nichos do Direito que estão em expansão e são tendências para o futuro profissional.
A Presidente da Comissão, Advogada Letícia Rodrigues, conta que os estudantes têm o CIDCON como a oportunidade de se aproximarem das atividades da OAB-PI, de profissionais da advocacia, de fermentar o ensino jurídico e fortalecerem a prática jurídica, atingindo, assim, os principais objetivos da Comissão OAB na Universidade, relata a Advogada.
“Para mim, enquanto Presidente, é motivo de orgulho e satisfação ter tantos alunos empenhados comprometidos servindo a advocacia e sociedade piauiense. Só tenho a agradecer ao apoio de todos os palestrantes, Advogados, estudantes, OAB-PI, CAAPI, ESA-PI e as comissões envolvidas”, conclui Letícia Rodrigues.
No primeiro dia foram abordados temas como Direito Condominial, Agrário, Holding Familiar e Mediação e Conciliação. Já no segundo dia de CIDCON tiveram diferentes especialistas que apresentaram aos congressistas as temáticas do Direito Societário, dos Povos Tradicionais, Diplomático, Penal Econômico e Fusões e Aquisições.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lança o e-book “Direitos das Pessoas com Deficiência”. A obra conta com 24 artigos trazendo uma ótica diversa sobre o assunto. Assinam artigos Advogados, magistrados, estudantes de Direito e demais profissionais que estudam o tema.
O Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, relata que a gestão tem se destacado na produção de obras e na qualificação da advocacia. “Essa obra é um exemplo também pela sua excelência”, aponta o Presidente.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destacou a importância do e-book para a promoção da inclusão social das pessoas com deficiência.
“Esta obra é mais um instrumento que visa alcançar a inclusão social e cidadania, pois sabemos que no Brasil ainda é grande a luta para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência”, afirmou a vice-presidente.
Um dos coordenadores do e-book, o Advogado Saulo Soares, pontuou que a obra é uma importante ferramenta para assegurar direitos dessa população.
“Apesar do Estatuto da Pessoa com Deficiência encontrar-se em vigência desde 2015 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, desde 2009, as pessoas com deficiência ainda sofrem. O e-book vem como instrumento de difusão de conhecimento para mudar essa realidade”, disse o Advogado Saulo Soares.
O e-book está disponível gratuitamente para download no site da OAB-PI ou clicando aqui.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI e a Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo reuniram-se nesta sexta-feira (29) com o Procurador-Geral do Estado, Francisco Pierot. O objetivo central da reunião foi discutir as principais demandas dos Advogados e Advogadas durante o exercício da sua profissão.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Advogado Albelar Prado, destacou as demandas levadas ao Procurador. “Entre as demandas discutidas com o Procurador-Geral do Estado, falamos sobre unirmos forças para ser aprovada a questão da legislação que prioriza o atendimento de Advogados que estejam no exercício da função em cartórios”, frisa o Advogado.
“Discutimos também sobre a questão do processo SEI, que o Advogado, mesmo sendo habilitado, não tem acesso integral ao processo e que seja acrescentado também na legislação do Funcionário Público e Estadual questão da violação das prerrogativas”, acrescentou Prado.
DEPOIMENTOS E COMPROMISSO
O Presidente da Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo, Advogado Abelardo Silva, conta que a reunião se mostrou produtiva. “Tratamos de dar prioridade aos Advogados(as) nos cartórios e do acesso dos advogados no sistema SEI em âmbito estadual, de tonar infração administrativa servidor estadual que violar prerrogativas e ainda suspensão dos prazos e procedimentos entre os dias 20 de dezembro à 20 de janeiro, para os advogados”, explica Abelardo.
“O PGE se mostrou sensível e destacou que procuradores são primeiro advogados e só depois procuradores, todo pleito ligado aos advogados têm reflexo nos procuradores. O PGE se comprometeu a ajudar dentro do possível e da legalidade em todas as matérias que estiverem ao seu alcance” relata o Advogado Abelardo.
Para a Advogada e membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Josefina Leopoldo, a reunião é de extrema importância, pois possibilita que as pautas da Advocacia sejam discutidas. “Fico feliz com a troca que tivemos com o Procurador-Geral, as pautas oferecidas foram plenamente acolhidas e vamos esperar as próximas decisões”, finalizou a Advogada.
A Seccional do Piauí, através das suas Comissões, luta, constantemente, para que os Direitos dos (as) Advogados (as) sejam preservados e garantidos durante o exercício da sua profissão. Além disso, a Comissão está sempre buscando melhorias no atendimento dos Advogados, sejam elas em instituições públicas ou privadas.
Esteve presentes também o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Advogado Francisco de Souza Carvalho.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, criou a Comissão de Direito das Startups. A Comissão visa capacitar os Advogados e as Advogadas para lidar com os desafios desse novo mercado tecnológico que cresce exponencialmente.
As startups são negócios inovadores que nascem para solucionar problemas de mercado, seja por um produto ou de um serviço. Diante do crescente mercado de startups e empresas do ramo da tecnologia, é cada vez mais necessário a capacitação dos(as) Advogados(as) para atuar nesse segmento.
CONHEÇA A DIRETORIA
A Presidente é a Advogada Ana Clarissa dos Santos Araújo; já o vice-presidente é o Advogado Helldânio Muniz Barros. O secretário é o Advogado José Ozanan Vilarinho Santos Filho e a secretária adjunta, Advogada Amanda Victória Ferreira Assunção.
A Presidente da Comissão, Advogada Clarissa Araújo, afirma que é cada vez mais necessário a capacitação dos Advogados(as) para lidar com os desafios desse novo ecossistema que possui características, atores e dinâmicas próprias.
“A partir disso, surge a importância da Comissão, uma vez que precisamos de profissionais capacitados diante de um cenário de riscos e que possam se comunicar interdisciplinarmente e de forma célere, para fins de acompanhar o crescimento e necessidade desse ramo. Assim, a Comissão se propõe a promover atividades para difundir o conhecimento dessa área e auxiliar os Advogados(as) no ingresso no ramo” pontua a Presidente da Comissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, celebra mais uma conquista importante para a advocacia. O Conselho Estadual da Seccional piauiense aprovou, na última sessão, dia 22 de setembro, a criação da Subseção da OAB-PI em Piracuruca. Essa criação constitui um marco histórico, uma conquista que irá reverberar positivamente em toda a comunidade jurídica.
O Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, destaca o seu contentamento em fazer parte desse projeto. “A Subseção é um marco pois aproxima mais ainda a instituição da região, em que pese Piracuruca já conter ações da OAB, há alguns anos já havia esse pleito da advocacia da região com mais de 100 colegas e agora com investimentos da Seccional e com esforços iremos instalar a Subseção”, afirma o Presidente.
A Subseção não é apenas um espaço físico, mas sim um símbolo de união e de força enquanto categoria. Com a instalação da nova Subseção, os laços da Advocacia serão fortalecidos na região através do compartilhamento de experiências e capacitação para os Advogados e Advogadas da região.
CONQUISTA E RECONHECIMENTO
O Projeto foi coordenado e planejado pela Advogada Luzinete Lima, que mora na cidade de Piracuruca. Na oportunidade, a Advogada pontuou o seu entusiasmo em ver o seu projeto idealizado e aprovado. “Expresso a minha profunda gratidão ao Conselho Pleno da OAB-PI, que permitiu este passo significativo”, destaca.
A Advogada citou também que está com a sensação de dever cumprido, ciente de que agora terá em Piracuruca uma estrutura sólida para representar e defender os interesses dos Advogados desta região.
A OAB-PI reforça o seu compromisso com toda a Advocacia Piauiense em promover ações que aproximam a OAB dos cidadãos. A criação desta Subseção é fruto de um projeto feito com muito respeito e dedicação à Advocacia.
A Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na quinta-feira (28) com cinco lideranças comunitárias com o intuito de ouvir as comunidades sobre as dificuldades que enfrentam em relação à segurança pública, saúde, educação e infraestrutura, para assim buscar as melhorias necessárias.
O Advogado Yuri Cavalacante, Presidente da Comissão, conta que é um projeto-piloto que está sendo implementado na OAB-PI, o qual busca uma maior aproximação com a comunidade. “Escutamos diretamente líderes comunitários sobre o real cenário da segurança pública em nossa capital. Assim, poderemos reforçar nosso trabalho em defesa da cidadania e buscar soluções junto aos órgãos competentes” conta o Advogado.
O Advogado Maurício Lacerda, membro da Comissão, afirmou que a reunião foi um “laboratório” para identificar as demandas das comunidades. “Iremos fazer as tratativas para podermos resolver da melhor forma os anseios dessas comunidades que estão sofrendo. O papel da OAB é social, portanto, deve estar sempre próximo da sociedade”, disse o Advogado Maurício.
LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
Já a Ana Barbosa, Presidente do Instituto Vovó Ana Barbosa, representa as comunidades Teresina Sul e Bosque Sul, falou sobre a necessidade de policiamento nas comunidades, postes de iluminação, funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as obras paradas.
“Foi muito importante o debate com outras lideranças para discutirmos a temática de policiamento e transporte na comunidade. Além de propormos visitas às UBS e escolas da nossa comunidade que estão sem funcionamento, são obras em licitação, mas que não evolui. E saímos daqui com muita esperança por sermos assistidas”, explica Ana.
A Joana Ferreira, líder comunitária do Conselho Comunitário de CCPA, que representa a Comunidade do Portal da Alegria, falou sobre a necessidade de construção de uma escola de nível médio para a comunidade, pois a existente não assiste à necessidade e também na manutenção do projeto Mirim Cidadão. “Também tivemos a oportunidade de esboçar nosso sentimento sobre a construção de um hospital que é de extrema para todos”.
“A importância da OAB é chamar as comunidades para discutir essas temáticas e ouvir as perguntas de vocês e para que as comunidades sejam assistidas. Já que grande parte não sabe que existe esse canal de comunicação da OAB junto à comunidade que deixa nós felizes e enriquecidos com essa abertura, com esse canal oferecido pelo Dr. Yuri”, finaliza a líder comunitária.
Por meio da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou uma solenidade que homenageou 14 empresas, que mostraram comprometimento com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando a sociedade piauiense. O evento foi a entrega do selo de “Boas Práticas Empresariais Dr. Filadelfo Barreto – Edição 2023” que aconteceu nesta quarta-feira (27/09).
O Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, destacou que a escolha de Filadelfo Barreto como homenageado pela premiação de 2023 se deu por conta da trajetória integra no meio empresarial que o ex-vice-presidente da OAB-PI teve ao longo de sua carreira. “Queríamos homenagear uma pessoa que sempre se dedicou ao trabalho, por isso escolhemos Filadelfo Barreto para dar nome à primeira edição do Selo de Boas Práticas Empresariais”, comentou o Presidente da OAB-PI.
As empresas Unimed; Intermed; Oftalmed; Piauí Fomento; Servifaz; Pax União; Infratec Comércio e Serviços Tecnológico; Rede Cacique; Clinica Oncobem; Hospital de Olhos Francisco Vilar; Sesc Piauí; Hospital de olhos Previsão e Virtex Telecom, foram as que receberam este selo. As empresas foram selecionadas mediante um edital lançado pela OAB Piauí no primeiro semestre de 2023, que avaliou as boas práticas de cada uma delas.
Para o Presidente da Comissão, Advogado Fábio Miranda, este selo é o reconhecimento das empresas que já promovem estas boas práticas e incentivar a outras empresas que as pratiquem. “Fizemos um detalhado trabalho para identificar as boas práticas de cada uma das empresas, de modo a reconhecer o esforço em prol de um melhor atendimento para a sociedade piauiense, além de incentivar que outras empresas possam implementar essas práticas e serem homenageadas na próxima edição”, afirmou o Advogado Fábio Miranda.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e a Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve em reunião na segunda (25/09) com o Procurador-Geral do Município de Teresina, Ricardo Rodrigues. O objetivo central da reunião foi tratar de temáticas importantes para o exercício da profissão dos (as) Advogados (as) e facilitar o acesso da advocacia ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde tramitam processos administrativos.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, o Advogado Albelar Prado, apresentou ao Procurador as restrições que estavam sendo feitas aos Advogados e às Advogadas durante a tentativa de exercer sua profissão. “Tratamos sobre as prerrogativas dos Advogados e a contagem dos prazos em dias uteis na esfera Legislativa”, destacou o Presidente da Comissão.
Já o Presidente da Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo, Advogado Abelardo Silva, listou as suas demandas. “A nossa meta é que seja incluso nos deveres funcionais dos servidores públicos de Teresina a celeridade no cumprimento das prerrogativas dos Advogados e Advogadas e o descumprimento dessa tratativa pode acarretar ilícito funcional, como consta no indicativo 92/222”, afirmou o Advogado.
Para a vice-presidente da Comissão, Advogada Pâmella Monteiro, é fundamental a existência de projetos que assegurem o exercício da Advocacia. “O cumprimento de leis que já existem no âmbito federal, estadual e agora alcançando também à esfera municipal, como a suspensão dos prazos, desde que, requeridos pelo Advogado. Outros projetos, também, efetivam o direito do Advogado ao amplo acesso aos sistemas SEI, e a sanção aos violadores de prerrogativas”, destacou a Advogada.
O Procurador acordou em despachar os referidos processos com maior brevidade possível.
Esteve presente na reunião ainda a Advogada e secretária da Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo, Andréia Torres. A OAB-PI, através de suas Comissões, luta para haver celeridade no exercício da profissão da Advocacia Piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi representada na XI Conferência Estadual da Advocacia, Sociedade 5.0: tecnologia como instrumento de inclusão e desafios para a advocacia, na última quinta-feira, dia 21 de setembro. A advogada Isabella Paranaguá, conselheira federal pela OAB-PI, ministrou uma palestra intitulada “A nova família e seus impactos”.
A Advogada Isabella Paranaguá, parabeniza a gestão do Presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, pela condução do excelente evento que reuniu cerca de 1500 presentes. E ainda completa que “na Conferência Estadual da Advocacia sergipana palestrei sobre o Novo Direito de Família, dando enfoque aos impactos da pós-modernidade no Direito de Família brasileiro, em painel bastante representativo, sobre Inclusão e diversidade”, relata Isabella.
“Vivemos um mundo pós-pandemia e as novas tecnologias impacta diretamente no Direito de Família brasileiro. As famílias são plurais e precisam ser respeitadas nas suas individualidades. É muito importante não se esquecer dos princípios constitucionais basilares que norteiam o Direito de Família: a autonomia da vontade e a mínima intervenção do Estado” finaliza a Conselheira Federal.
