A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Abílio Santana Ribeiro, que era Procurador do Estado do Piauí aposentado e foi Procurador Geral do Estado nos Governos Freitas Neto e Guilherme Melo.
O Presidente de OAB Piauí, Advogado Celso Barros Coelho Neto, lamentou a morte e relembrou que o Advogado Abílio Santana Ribeiro era uma das maiores reservas morais do Piauí.
“Foi um abnegado Procurador do Estado. O Estado do Piauí deve muito ao Doutor Abílio. Tive a honra de ser seu contemporâneo na PGE e sempre nos ensinava notadamente sobre a legislação estadual da qual era exímio conhecedor! Um dia triste para a advocacia do Piauí”, pontuou Celso Barros.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional se solidariza com a família e amigos de Abílio Santana Ribeiro e expressa as mais profundas e sinceras condolências. Abílio Santana deixou os filhos Advogados Abílio Júnior e Cláudia Ribeiro.
Em decorrência do falecimento do Advogado Abílio Santana Ribeiro, a OAB Piauí decretou luto oficial de três dias.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), que proibiu os Conselhos Seccionais da Ordem de instituírem e cobrarem taxa de anuidade para Sociedades de Advogados (as), esclarece que não faz essa cobrança no Piauí, mesmo antes da decisão do Supremo.
A OAB Piauí entende que a cobrança de anuidade para sociedades de advogados é inconstitucional e representa um ônus desnecessário para os profissionais. A Ordem ainda afirma que a anuidade já é cobrada dos Advogados individualmente, o que já atende aos objetivos da OAB, que é a defesa da classe com cidadania e justiça.
A Lei 8.906/94, que regulamenta a profissão de Advogado e Advogado, também não autoriza a cobrança de anuidade para sociedades. A lei estabelece que a anuidade é devida pelos Advogados e Advogadas inscritos(as) nos quadros da Ordem.
Portanto, as sociedades de Advogados(as) são compostas pela advocacia que já paga a anuidade individual. A cobrança de anuidade para sociedades é uma cobrança dupla, por isso, a decisão do STJ é uma importante vitória para a advocacia brasileira.
DECISÃO DO STJ
A decisão do STJ foi proferida por unanimidade no dia 25 de outubro de 2023. O colegiado entendeu que a cobrança de anuidade para sociedades de Advogados(as) é inconstitucional.
O relator do caso, Ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que a Sociedade de Advogados(as) é uma pessoa jurídica distinta dos (as) Advogados(as) que a integram, e que, portanto, não é obrigada a pagar a anuidade.
Foi realizada nesta sexta-feira (27), a aula magna da pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal oferecida pela OAB-PI, através da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI). A aula foi ministrada pelo professor Walber Agra, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Livre-Docente em Direito Eleitoral pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A pós-graduação é coordenada pelo Advogado e Presidente da Comissão de Valorização dos Honorários, Advogado Einstein Sepúlveda. Os alunos também tiveram a opção de assistir a aula por meio de videoconferência.
O presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, destacou a importância da especialização nesta área do Direito, que é cada vez mais complexa e exige conhecimentos específicos.
ELEIÇÕES 2024
“Esta pós é um projeto desafiador pela quantidade de alunos participantes, mas a OAB-PI tem todas as condições de dar as ferramentas para que nossos colegas Advogados (as) tenham acesso à cultura jurídica sem custos e consigam atuar nas eleições de 2024”, afirmou Celso Barros.
Já o diretor-geral da ESA, Advogado Thiago Carcará, afirmou que a especialização em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal é uma excelente oportunidade para os(as) Advogados(as) que desejam atuar nestas áreas.
“O curso oferece uma formação completa e atualizada, que prepara os alunos para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. Estamos muito felizes em proporcionar mais este curso para a Advocacia Piauiense e de outras cidades do Brasil”, declarou o diretor.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através de seus representantes, participaram da reunião de adesão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao Programa Justo Acesso. O acordo foi firmado entre o gerente-executivo do INSS no Piauí, William Machado e o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Luiz de Moura.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário explicou que o programa “Justo Acesso” promove o acesso facilitado à Justiça. “Este projeto visa a inclusão digital e a cidadania por meio de pontos de acesso à Justiça nos municípios que não são sede de Comarcas, desta maneira aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, frisou.
SERVIÇOS OFERTADOS NO PROJETO
Segundo o gerente-executivo do INSS, o órgão disponibilizará os serviços da AtestMed na plataforma do “Justo Acesso”, o que possibilitará que o cidadão solicite o benefício por incapacidade temporária, através de uma análise documental virtual, sem passar pela perícia médica, acessando ao benefício de forma mais rápida e também alocará servidores para atendimento no ponto do Justo Acesso.
Outro serviço será a avaliação social à distância, visando o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – por meio de videoconferência, sem olvidar a realização de Teleperícias que, aguardam autorização do Presidente Nacional do INSS para início da implantação do modelo, vez que os pontos do Justo Acesso já contam com sala equipada com maca e câmera para feitura do ato.
A reunião contou com a presença do Presidente da Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Direito Previdenciário, Thiago Brandim; a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão; o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo; além de servidores do TJ e do INSS.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento da Advogada Maria do Perpétuo Socorro Borges de Magistris aos 92 anos, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional se solidariza com a família e amigos de Maria do Perpétuo Socorro Borges de Magistris e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O velório de Maria do Perpétuo Socorro Borges de Magistris está acontecendo na Pax União, localizada na Avenida Miguel Rosa.
Entre os dias 28 de outubro e 03 de novembro acontecerá o Campeonato Nacional de Futebol de Advogados(as), em Campinas, São Paulo. E a OAB Piauí será representada pelos times Livre, Master Parnaíba e Legend.
Para o Diretor-tesoureiro da Seccional, Advogado Marcus Nogueira, eventos como esses promovem a prática esportiva da Advocacia.
“Através de eventos como esses a prática esportiva é fomentada, o que sabemos que melhora a saúde física e mental da Advocacia e por isso que a nossa gestão continuará contribuindo e incentivado a prática esportiva”, comentou o Advogado.
Já o Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Seccional, Advogado Alisson Lima, destacou que a competição, que reunirá Advogados e Advogadas de todo país, será um momento de descontração e interação entre os profissionais.
“Esses eventos representam para a Advocacia uma motivação muito boa para a prática esportiva e também será um momento de lazer, que gera uma competição, uma união entre a classe Advocatícia”, frisou.
A OAB-PI realizou, nesta quinta-feira (26), o primeiro dia do II Congresso Piauiense de Direito à Saúde. O evento, organizado pela Comissão de Direito da Saúde, aconteceu no auditório da ESA-PI e contou com a participação de advogados, juristas, médicos e acadêmicos de medicina e Direito.
O diretor tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinicius, agradeceu a participação dos presentes e destacou a importância do congresso para a defesa do direito à saúde. “Este evento é uma oportunidade para discutirmos os desafios e as oportunidades para a garantia desse direito fundamental para todos”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, também destacou a importância do congresso para o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na defesa do direito à saúde. “A união de judiciário, pacientes e profissionais de saúde é fundamental para a construção de políticas públicas que promovam a saúde da população”, ressaltou.
A palestra de abertura do congresso foi realizada pelo advogado Osvaldo Simonelli, que falou sobre a bioética e o “novo morrer”. Ainda no primeiro dia de evento, os congressistas debateram acerca das implicações jurídicas da declaração de óbito, dos cuidados paliativos e do testamento vital.
O II Congresso Piauiense de Direito à Saúde continua nesta sexta-feira (27), a partir das 8h da manhã, no auditório da OAB Piauí.
A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Piauí realizou, nesta quarta-feira (25/10), o primeiro episódio do podcast “Pod Indenizar?”. O projeto visa discutir temas relevantes da área da responsabilidade civil, com a participação de especialistas.
No primeiro episódio, a Presidente da Comissão, Advogada Karenina Tito, recebeu o Advogado e médico Williams Cardec e o médico Aécio Lira para discutir a responsabilidade dos profissionais da saúde em relação à publicidade de seus serviços.
Os convidados abordaram temas como os limites da publicidade médica, os cuidados que os profissionais devem ter ao divulgar seus serviços e as consequências jurídicas das publicidades.
O podcast está disponível no canal de YouTube da Seccional.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve nesta última terça-feira (24/10), na 5ª Vara Cível de Teresina, colaborando com a Correição de Ajuda, promovida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Esta iniciativa é a continuação do trabalho conjunto iniciado com a Correição ocorrida um ano antes, colhendo os números e analisando a evolução do trabalho na unidade.
O Secretário Geral da (CRPJ), o Advogado Edson Araújo, destacou o seu contentamento em saber dos resultados. “O resultado obtido é satisfatório, a evolução neste um ano é visível nos números, o acervo de processos correntes diminuiu de 9 mil para 7 mil, com diminuição de cerca de 22%. Havia processos parados com mais de 300 dias (mais de 200) e outros estagnados havia mais de 200 dias (cerca de quase 500) e hoje os processos mais paralisados encontram-se na casa dos 100 dias (a nova meta é de não haver mais processos acima de 50 dias de paralisação), destacou o Advogado.
Araújo ainda citou a importância desta ação.“A evolução destes números levou à mudança de posição da unidade no ranking de eficiência do TJ, passando da 133ª para a 91ª. Muito trabalho ainda será feito para a 5ª Vara atingir o padrão de qualidade que todos almejam, todavia o avanço no último ano é claro e deve-se continuar o trabalho”, finalizou o Advogado.
CONQUISTAS
Além do resultado comparativo da Correição do ano passado, o juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, apresentou a notícia que o sistema de distribuição de processos para as dez Varas Cíveis de Teresina está corrigido, pois não haverá mais a distorção de algumas varas receberem muito mais processos que outras, havendo agora equidade nesta distribuição.
A Correição está prevista para terminar na quinta feira (26/10), quando os números atualizados e definitivos serão apresentados em relatório, momento em que a OAB ofertará novas sugestões, bem como se terá a redefinição de estratégias para o trabalho da Vara ter ainda mais efetividade.
Estiveram presentes na reunião o Secretário Geral da CRPJ, o Advogado Edson Araújo, os membros da Comissão e Advogados, Júnior Soares, Olívia Brandão e Silvia Thaysa, bem como o Conselheiro Wilson Spíndola, além do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, e a Juíza Titular da 5ª Vara Cível, Maria das Neves.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove nos dias 26 e 27 de outubro o II Congresso Piauiense de Direito à Saúde do Piauí, que abordará diversas temáticas importantes, entre elas cannabis medicinal, síndrome de burnout e saúde pública pré e pós Covid-19.
O objetivo do Congresso é informar à população sobre importância dos cuidados médicos e como a tecnologia aliada à ciência revolucionou o mudo da medicina. Além disso, o Congresso conta com a presença de diversos especialistas renomados na área da saúde.
Essa será uma oportunidade para os congressistas construírem pontes entre a saúde e o Direito, explorar novas perspectivas e fortalecer sua conexão com o futuro da medicina.
Advogados(as), profissionais da saúde e demais profissionais pagam R$ 80 para participar do evento. Já a Jovem Advocacia, Bacharéis e Estudantes devem pagar o valor de R$ 50.
Confira a programação:
