A Advogada Raylena Alencar, secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e membro da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, participou, nesta terça-feira (19/09), de uma reunião com o secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, para tratar sobre a demora no tempo de espera de perícias médicas, especialmente em Estados do Nordeste e Norte.
“Nós tivemos um grande resposta às nossas solicitações. Vão começar a deslocar peritos para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, sendo prioridade algumas regiões do Nordeste, como o Piauí, que vem enfrentando grandes filas”, destacou a Advogada Raylena Alencar.
Há uma previsão para a realização de um novo mutirão de perícias. Neste primeiro momento, no Piauí, elas estarão concentradas na capital, em Teresina. E na cidade de Timon, no Maranhão.
“Neste momento está sendo vista parte estrutural, ou seja, o deslocamento dos peritos para que eles possam estar atendendo da melhor forma possível o público. Inclusive em dia úteis. Esse mutirão deve acontecer entre o final de setembro e início de outubro”, acrescentou Raylena Alencar.
Esse pedido é fruto de diversos diálogos entre a Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, através da também secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, e os órgãos competentes para realizar os atos.
A Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional Piauí convocam todos os Advogados e Advogadas do Estado do Piauí a participarem do 1º Censo Demográfico da Advocacia. A pesquisa é realizada pelo Conselho Federal da OAB e visa conhecer a realidade da advocacia brasileira e identificar suas principais necessidades.
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O questionário aborda temas como perfil sociodemográfico, atuação profissional, uso da tecnologia, prerrogativas e honorários. O preenchimento dele é de forma online, rápida e simples, no site da OAB Nacional.
O representante do Conselho Federal OAB no Piauí, Advogado Aurélio Lobão, conta que o intuito é conhecer a realidade e os anseios da classe, o perfil da advocacia, a área de atuação e o nível socioeconômico. Por isso, a participação da advocacia piauiense é fundamental para o sucesso da pesquisa.
“A CFOAB de posse desses dados fará forças diante de órgãos governamentais e da sua própria condição institucional para melhorar as condições de atuação dessa nossa advocacia brasileira”, explica o Advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna público o edital para provimento do cargo de Presidente da Subseção de Barras, após licenciamento da Advogada Milena Maria Costa Maciel em decorrência de nomeação dela ao cargo de Secretária Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários do Poder Executivo Municipal de Barras.
O ato da Advogada configura-se em hipótese de licenciamento por força do disposto nos arts. 12, II e 28, III do Estatuto da Advocacia e da OAB e que acarreta a automática extinção do mandato por força do art. 66, I do mesmo diploma.
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INSCRIÇÕES
As inscrições para a eleição do novo Presidente da Subseção de Barras iniciaram dia 14 de setembro e seguem até o dia 18 do corrente mês. São elegíveis para o cargo Advogados e Advogadas que cumpram as condições legais e regulamentados de elegibilidade e incompatibilidade aplicáveis ao cargo, como:
1 – estar inscrito na Seccional, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício há mais de 5 (cinco) anos na data de protocolo do pedido de registro de candidatura;
2 – estar em dia com as anuidades na data de protocolo;
3 – não ocupar cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28
do Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art. 83 da mesma Lei;
4 – não ocupar cargos ou funções dos quais possa ser exonerável ad nutum, mesmo que compatíveis com a advocacia;
5 – não ter sido condenado em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilitado pela OAB, ou não tenha representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão do Conselho Federal; entre outros requisitos.
Para participar do processo, os interessados deverão formalizar o pedido de candidatura por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Seccional. O protocolo deverá ser procedido na Secretaria do Conselho, localizada na Sede Institucional da OAB-PI (R. Gov. Tibério Nunes, s/n – Cabral, Teresina – PI, 64000-710) no protocolo da instituição, das 08 às 18 horas, sendo ainda permitido o envio por correio eletrônico que deverá ser realizado por meio do e-mail: conselhopleno.oabpiaui@gmail.com.
No dia 19 de setembro de 2023, será dada ampla publicidade aos nomes dos inscritos por meio dos canais de imprensa oficiais da Seccional.
ELEIÇÃO
O Conselho Pleno da Seccional Piauí procederá com a eleição na sessão de 22 de setembro de 2023. Os candidatos aptos serão submetidos a sabatina pelo Conselho Pleno. A sabatina terá por objetivo aferir as propostas e ideias relacionadas às finalidades da OAB e aos interesses da advocacia dos(as) candidatos(as) sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado.
Após a sabatina, será procedida a eleição, com a votação mediante chamada em ordem de antiguidade dos membros com direito a voto, finalizando com a tomada de voto dos Diretores;
Será considerado eleito em primeiro escrutínio o candidato que obtiver maior número de votos, respeitada a maioria simples dos votos do Conselho Pleno. E em caso de empate, será eleito o candidato com maior tempo de inscrição regular como Advogado e, persistindo, o de maior idade.
Aplica-se subsidiariamente ao presente processo eleitoral, no que lhe for aplicável, as normas do Provimento n. 146/2011 do Conselho Federal da OAB.
O Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Alisson de Abreu Almeida, participou nesta quinta-feira (14/09) na Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana da Vila Uruguai.
A audiência tinha como principal objetivo discutir as ameaças de desapropriação que estão assombrando a população da região. Antes de iniciada a audiência, o Advogado Alisson Abreu manifestou a sua indignação. Ao conversar com alguns moradores, foi informado por eles que o núcleo está consolidado há vários anos. “Conta com toda infraestrutura de água, energia e até inscrição municipal de pessoas que pagam IPTU, ou seja, o município tem ciência formal da existência deste núcleo, deste bairro”, explica o Presidente da Comissão.
Segundo o Advogado, apesar da área ser uma propriedade particular, é imprescindível pontuar que ela está apenas em um documento. Afinal, a posse e a propriedade, ainda de acordo com o Advogado, já pertencem aos moradores, que preencheram os requisitos legais para ter essa posse reconhecida.
“Chegamos à conclusão de que nós não podemos ponderar a especulação econômica em relação ao direito à moradia dessas pessoas. É inquestionável o direito desses ocupantes, desses moradores, que possuem sobre a área”, destaca o Advogado.
LUTA PELO DIREITO À MORADIA
A população da Vila Uruguai está sofrendo com ações de reintegrações de posse e até demolições na área. “Mas temos que pensar mais adiante, não só resguardar a posse de vocês para habitarem de uma forma jurídica, mas também que vocês tenham um documento disso. Além disso, é necessário proteger a posse de vocês e trazer paz para a comunidade da Vila Uruguai”, acrescentou o Advogado.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão reiterou o compromisso da Seccional e deixou claro que a instituição está à disposição para receber e participar das discussões e auxiliar da melhor forma possível os moradores da Vila. “O direito à moradia é garantido constitucionalmente. Lutaremos para que esse direito seja resguardado e respeitado”, finalizou o Advogado.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou de uma audiência pública, realizada pelo Deputado Frazé Silva, na quarta-feira (13/09), na Assembleia Legislativa do Piauí. A audiência ocorreu a pedido da OAB-PI e tinha como principal objetivo discutir a destinação dos animais vítimas de maus-tratos e violência, apreendidos pela Polícia Civil e Polícia Militar.
Durante o evento, a Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar, e a secretária da Comissão, Advogada Raylene Lêda, propuseram alternativas urgentes de convênios e parceria entre o Poder Público, ONGs e Abrigos, visando o acolhimento desses animais e efetivação da Lei dos Crimes Ambientais nº: 9.605/98.
Na oportunidade, estiveram presentes também o Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais de Parnaíba-PI, o Advogado Fabrício Araújo; a Secretaria de Segurança Pública; a Secretaria de Meio Ambiente Piauí; a Secretaria Municipal do Meio ambiente; a Polícia Civil e Polícia Militar; o Batalhão de Polícia ambiental; deputados, protetores de animais, a sociedade civil e demais autoridades.
A OAB-PI repudia qualquer tipo de violência contra os animais e através da Comissão de Defesa dos Animais, luta incansavelmente para haver celeridade na lei de crimes ambientais e aplicar as devidas ações, para aqueles que ousam atentar contra os animais.
A Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi empossada no dia 11 de setembro. A posse da Comissão foi realizada na sede da OAB-PI, em Teresina. Os Advogados que fazem parte são Abelardo Neto Silva, como Presidente ; Pamella Keyla Costa Monteiro, como vice-presidente; Andreia da Silva Torres, como secretária; e Tatyelly Kelly Costa Silva Duarte, como secretária-adjunta.
Na oportunidade, o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, disse ter muitas expectativas para a Comissão, visto que é composta por Advogados(as) ativos e prestativos para com os deveres e direitos dos Advogados e Advogadas.
O diretor-tesoureiro, Advogado Marcus Vinicius Nogueira, revela ser muito importante a nomeação de Abelardo para o cargo de Presidente da Comissão. “Nós temos diversos projetos importantes, tanto na Câmara Municipal de Teresina, quanto na Assembleia Legislativa, projetos esses que beneficiam a advocacia, que têm que ser acompanhados pela Comissão e que eu não tenho dúvidas que sairão do papel”, informa o diretor-tesoureiro.
EMPOSSADOS
Em seu discurso de posse, o Presidente da Comissão destacou a importância de acompanhar todos os processos legislativos, tanto no âmbito estadual como no municipal.
“A nossa missão é aprovar leis que facilitam o labor dos(as) Advogados(as) no dia a dia e fortalecem tantas prerrogativas quanto o seu mister no dia a dia”, explicou o Advogado Abelardo Neto Silva.
A Advogada Pamella Monteiro destaca que pretende apresentar indicativos de leis. “Para beneficiar a advocacia, o exercício da advocacia, da profissão do Advogado; não só propondo esses indicativos, mas também cobrando das autoridades competentes a devida e efetiva aprovação dessas leis,” completa a Advogada.
As Comissões de Direito da Saúde, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí estiveram reunidas, nesta quarta-feira (14), para discutir os diferentes impactos do atendimento precário dos planos de saúde para com pessoas com deficiência.
Segundo o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, o Advogado e médico Williams Cardec, as Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Relação com o Poder Judiciário foram convidadas para colaborar com a discussão, trazendo uma perspectiva mais ampla dos impactos da falta do serviço no dia a dia da pessoa com deficiência.
“A participação da Comissão de Relação com o Judiciário visa uma prestação jurisdicional efetiva e vamos até o Judiciário para buscar uma solução em relação à temática. Já a Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor contribuiu ao explicar como os consumidores são lesados por não terem atendido os serviços que contratam”, comentou o Advogado e médico Williams Cardec.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Kaleo Peres, a reunião é extremamente importante, já que através dela foram discutidas e planejadas as próximas ações da OAB Piauí visando a solução da problemática. “Tratamos a problemática pelo viés dos consumidores, da questão de negociação junto às operadoras e traçamos algumas diretrizes. A OAB está sempre à disposição da sociedade para tentar conferir efetividade aos direitos dos cidadãos”, falou o Advogado.
O Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, explicou que a temática é muito ampla e vai desde o não cumprimento de liminares por parte dos planos de saúde até a falta de atendimento para pessoas com deficiência.
“Viemos tratar da questão do não ou tardio cumprimento de liminares por parte dos planos de saúde, porém, o problema é bem mais amplo, é sobre todo o sistema de saúde suplementar não suportar a demandas das famílias, e principalmente das crianças com necessidades especiais, que muitas vezes chegam até o plano e apesar da mensalidade estar em dia não conseguem o atendimento. Haja vista que as empresas de saúde têm se descredenciado dos planos, face a defasagem dos valores, reclamando um diálogo mais amplo, com a participação da própria União Federal e ANS”, comentou o Advogado.
Na oportunidade, dentre outros pontos, foram discutidos a participação da OAB-PI em um diálogo mais amplo com o Poder Judiciário, visando o cumprimento efetivo das liminares concedidas aos pacientes e a realização de uma segunda audiência pública para discutir a problemática com a participação dos cidadãos, das operadoras dos planos de saúde e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em prol de encontrar uma solução para as falhas na prestação do serviço.
A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu na terça-feira (12) uma roda de conversa sobre Círculos Restaurativos, com a temática “Círculos pela Vida – Restaurando Histórias”. O evento contou com a participação de diversos palestrantes especialistas na área.
Durante a palestra, a Presidente da Comissão, a Advogada Gillianne Almeida, destacou seu contentamento em proferir a palestra sobre a forma humanizada que podem beneficiar a sociedade através dos Círculos Restaurativos. “A roda de conversa foi um momento de encontro pessoal, conexão com o eu interior e reflexão sobre o papel da justiça restaurativa na sociedade de forma humanizada”, pontuou a Advogada.
Os palestrantes abordaram os diversos aspectos dos círculos restaurativos, desde sua origem e fundamentos até sua aplicação prática. Também discutiram sobre os benefícios dos círculos restaurativos para as pessoas envolvidas em conflitos, sejam elas vítimas, ofensores ou comunidade. Na oportunidade, a Facilitadora Luana Cecília promoveu o Círculo Restaurativo em alusão ao setembro amarelo, com o projeto “Círculos de Vida”, junto a Comissão.
Estiveram presentes também, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, o Advogado Williams Cardec; o psiquiatra Carlos Alexandre; a Presidente da Comissão da OAB na universidade, a Advogada Letícia Napoleão; Membros da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI.
O evento contou com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI).
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou na última segunda-feira (11/09) da Correição de Ajuda realizada perante o Juizado Especial Centro l e seus Anexos, Faculdade Santo Agostinho e Justiça Móvel de Trânsito, promovida pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão e a magistrada titular da unidade, Eliana Márcia.
Durante a Correição de Ajuda, a Comissão constatou que as audiências estão sendo designadas para novembro de 2023, tanto cíveis quanto criminais; o Diretor de Secretaria, Euclides Neto, ressaltou que o Juizado possui uma carência de ao menos três analistas judiciários, visto que segundo ele 08 servidores se aposentaram nos últimos 03 anos e a unidade tem uma média de 250 novos processos por mês. Um exemplo é o Anexo da Faculdade Santo Agostinho (UniFSA), que conta com apenas dois servidores.
Segundo o Presidente da CRPJ, Advogado Thiago Brandim, foi registrada também uma queixa em relação ao encerramento da parceria existente entre o Juizado Móvel de Trânsito e o DETRAN-PI, muito embora a unidade ainda exista legalmente, com servidores devidamente lotados neste anexo, porém, exercendo outras funções (Resolução 33/2008), em que pese o nível de resolutividade dos atendimentos chegasse a 90%, explica o Advogado.
“Também foi apontado uma demora na resolução das demandas, a qual segundo a juíza se dá pelo déficit de servidores aposentados que não foram repostos. Verificou-se que o funcionamento do balcão virtual do Anexo da UniFSA não funciona, mas que na sede está em pleno funcionamento,” relata o Presidente da Comissão.
Diante disso, o juiz corregedor sugeriu que a unidade instalasse a ferramenta MAAT, fornecida pelo Tribunal de Justiça do Piauí para auxiliar os gestores das Unidades Judiciais na criação e acompanhamento da execução das atividades de gestão do acervo da unidade, bem como consignou que irá enviar esforços na reposição dos servidores aposentados, na retomada da parceria com o DETRAN e a regularização do Balcão Virtual.
Essas ações terão o apoio da OAB-PI, posto que os juizados representam um nicho importante para advocacia. Estiveram presentes os Advogados membros da CRPJ Júnior Soares e Dariana Sousa, além da Promotora Ana Cristina Cerejo.
A Caravana Nacional das Prerrogativas encerrou nesta quarta-feira (13) sua passagem pelo Piauí. Em Teresina, o Advogado Ricardo Breier (RS), Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, a vice-presidente Cristina Lourenço (PA) e o Secretário David Soares (GO) participaram, ao lado da Diretoria da OAB-PI, participaram de reuniões na Secretaria de Justiça do Piauí, na Justiça Federal, na Secretaria de Segurança e no Tribunal de Justiça discutindo pautas do dia a dia da Advocacia.
Para o Presidente da Comissão Nacional, a Caravana é uma maneira de conhecer a realidade da Advocacia Piauiense. “Avançamos em temas importantes para a evolução do respeito ao exercício da advocacia; e é esse o objetivo das Caravanas: conhecer a realidade da Seccional, aprender com os aspectos positivos das Comissões locais”, explicou o Advogado.
Já o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, ressaltou a importância das visitas realizadas pela Caravana às Seccionais. “A Advocacia está muito bem representada e segura de que as prerrogativas estão sendo respeitadas. E, caso haja algum tipo de agravo ou infração às nossas prerrogativas, temos a certeza do trabalho diuturno da Comissão Nacional e da Comissão Estadual em defesa das prerrogativas da advocacia”, afirmou o Advogado.
Da Comissão Nacional vieram ao Piauí o Presidente Ricardo Breier(RGS), a Vice-presidente Cristina Lourenço(PA) e o Secretário David Soares(GO) e dos membros Nathana Costa(PI), Valdirene Ribeiro(PI) e Márcio Victor (CE)que se somaram aos valorosos membros da Comissão estadual das Prerrogativas presidida pelo Advogado Albelar Prado.
VISITAS INSTITUCIONAIS
Através da visita da Caravana das Prerrogativas, os membros da OAB estiveram em diferentes órgãos do poder judiciário e, segundo o Diretor-tesoureiro da Seccional, Marcus Nogueira, foi possível acordar diversas soluções e melhorias para garantir a defesa das prerrogativas da Advocacia no Estado.
“Tivemos um avanço nas garantias de nossas prerrogativas, principalmente em relação ao sistema prisional. Dentre outras soluções, tivemos um compromisso por parte do Secretário de Justiça de que nós iremos implementar no curso de formação de agentes penais disciplina relativa às prerrogativas da Advocacia”, comentou o diretor-tesoureiro da OAB Piauí.
O Conselheiro Federal da OAB-PI, Carlos Junior, destacou que a Nota Técnica 006/2023, que, eles ferem as prerrogativas, livre exercício da advocacia, e consequentemente, o acesso à Justiça por parte do jurisdicionado, foi a principal pauta discutida pela Caravana. “No Tribunal de Justiça do Estado mais uma vez pedimos para que fosse revogada a Nota Técnica 006/2023, já que a mesma afronta diretamente a Advocacia”, falou.
Agenda
No primeiro dia em Teresina, a Caravana Nacional das Prerrogativas participou de reuniões na Secretaria Estadual da Justiça, com o secretário Carlos Augusto Gomes de Souza, e na Justiça Federal do Estado do Piauí, com o juiz Brunno Christiano Cardos. Os representantes da Comissão Nacional também participaram do Painel das Prerrogativas, onde a temática foi discutida em uma perspectiva estadual e nacional, além das características das prerrogativas da mulher Advogada.
Após as palestras, ainda aconteceu uma homenagem aos integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI e a inauguração da Galeria dos Presidentes da Comissão, com as fotos dos dois últimos Advogados a ocuparem o cargo, Marcus Nogueira e Albelar Prado.
Já no segundo dia aconteceram as visitas ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), onde se reuniram com o desembargador Hilo de Almeida Sousa, e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), para discutirem demandas da Advocacia junto ao Secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.
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