A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, firmou parceria com a Procuradoria Federal/AGU para otimizar o fluxo de implantação de benefícios previdenciários decorrentes de processos que tramitam na Justiça Estadual do Piauí.

A iniciativa é resultado do diálogo institucional iniciado em reunião realizada na última segunda-feira e busca enfrentar um dos principais gargalos relatados pela advocacia previdenciarista, especialmente pelas Subseções: a demora na implantação de benefícios já reconhecidos judicialmente.

Nesta etapa inicial, a OAB/PI vai recepcionar demandas referentes a benefícios ainda não implantados há mais de oito meses. Os casos serão organizados em lotes e passarão por triagem da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, antes de serem encaminhados à Procuradoria Federal/AGU.

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O fluxo prevê que advogadas e advogados identifiquem os processos pendentes e preencham planilha própria com as informações obrigatórias, incluindo número do processo, nome da parte autora, espécie do benefício, data da sentença procedente com tutela antecipada ou do trânsito em julgado, data de intimação do INSS e número de dias úteis de atraso na implantação.

Após o recebimento, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PI fará a conferência dos dados e dos critérios definidos. Somente serão encaminhados os casos que envolvam processos da Justiça Estadual do Piauí, com sentença procedente, tutela antecipada ou trânsito em julgado, INSS devidamente intimado e atraso superior a oito meses.

Os lotes validados pela OAB/PI serão remetidos à Procuradoria Federal/AGU, que realizará nova filtragem, validação jurídica e documental, tratamento e padronização das informações, identificação de eventuais inconsistências e consolidação dos casos para envio ao INSS.

A expectativa inicial é que o fluxo tenha capacidade para alcançar até 100 processos por semana, totalizando até 400 casos por mês. O objetivo é reduzir gradualmente o passivo de benefícios previdenciários pendentes de implantação.

A OAB/PI reforça que a participação das Comissões das Subseções será essencial para a efetividade da força-tarefa, garantindo organização, capilaridade e maior agilidade no levantamento das demandas em todo o estado.

O canal oficial de comunicação e o modelo de envio das demandas serão divulgados pela Seccional. A iniciativa reafirma o compromisso da OAB/PI com a defesa da advocacia, o fortalecimento do diálogo institucional e a busca por soluções concretas em benefício da sociedade.

Trabalho conjunto. Mais agilidade. Menos passivo. Mais benefícios implantados.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), realizou, nesta quinta-feira (28), o lançamento oficial da Cartilha de Direito Eleitoral – Eleições 2026.

CLIQUE AQUI e confira a cartilha na íntegra.

CARTILHA

O material foi elaborado com o objetivo de orientar a advocacia, estudantes, assessorias jurídicas, pré-candidatos e profissionais que atuam diretamente no cenário eleitoral, reunindo conteúdos práticos e atualizados sobre os principais temas relacionados ao processo eleitoral brasileiro.

A publicação aborda assuntos essenciais para as Eleições 2026, como pré-campanha, condutas vedadas, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanha, prestação de contas, abuso de poder, crimes eleitorais, pesquisas e calendário eleitoral.

O lançamento marca um importante momento de atualização jurídica e fortalecimento do debate técnico sobre a legislação eleitoral, contribuindo para uma atuação profissional mais segura, qualificada e alinhada às normas que regem o processo democrático brasileiro.

A iniciativa reforça o compromisso da OAB Piauí e da ESA Piauí com a qualificação permanente da advocacia e com a promoção de instrumentos que auxiliem na atuação ética e técnica durante o período eleitoral.

CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA

A OAB Nacional tomou conhecimento de contatos feitos com advogadas e advogados, em diferentes estados, para a realização de suposta pesquisa de opinião em nome da entidade.

O Conselho Federal esclarece que não realiza nem contratou qualquer pesquisa com essa finalidade e que as abordagens relatadas não têm vínculo com a OAB.

A entidade orienta a advocacia a não compartilhar dados pessoais ou informações profissionais nesses contatos e reforça que comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos canais institucionais da Ordem.

O Conselho Federal adotará as medidas cabíveis diante do uso indevido do nome da OAB.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício à presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, solicitando providências diante da paralisação do sistema e-PrecWeb, responsável pela expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios no âmbito da Corte.

CLIQUE AQUI e confira o ofício na íntegra.

No documento, o CFOAB destaca preocupação com a interrupção do sistema, registrada desde o dia 13 de abril de 2026, sem divulgação oficial de previsão para restabelecimento da plataforma ou apresentação de cronograma por parte do Tribunal.

Segundo o ofício, a indisponibilidade do e-PrecWeb tem inviabilizado a regular expedição de RPVs e precatórios, afetando diretamente jurisdicionados e a advocacia, especialmente em razão do caráter alimentar desses créditos, dos quais dependem cidadãos e profissionais, incluindo honorários advocatícios.

A manifestação ressalta ainda o histórico de cooperação institucional entre a OAB e o TRF1, reforçando que o pedido busca contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, do acesso à Justiça e do atendimento à sociedade.

O CFOAB solicita que o Tribunal apresente informações atualizadas sobre o planejamento para retomada do sistema, incluindo eventuais medidas de transição, substituição tecnológica ou planos de contingência, a fim de assegurar a continuidade do fluxo de expedição das requisições.

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí) esteve reunida, na segunda-feira (26/05), com presidentes das subseções da Ordem em uma série de agendas institucionais voltadas ao fortalecimento da advocacia piauiense. A programação contou com encontros estratégicos junto a representantes de instituições públicas, em diálogo permanente sobre demandas da classe, prerrogativas profissionais e cooperação institucional.

Durante as agendas, os presidentes das subseções apresentaram as principais demandas da advocacia em suas respectivas regiões. Por interlocução do presidente Raimundo Júnior, os representantes puderam levar pautas e sugestões voltadas à melhoria das condições de exercício da advocacia em todas as regiões do estado.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL

A primeira agenda ocorreu na Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí, onde a comitiva foi recebida pelo delegado Luccy Keiko. Na ocasião, foram debatidas demandas da advocacia, defesa das prerrogativas profissionais e outros assuntos institucionais relevantes.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Em seguida, a delegação esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para reunião com o presidente da Corte, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira. O encontro teve como pauta questões relacionadas ao fortalecimento da advocacia, ao diálogo entre as instituições e à construção conjunta de soluções em benefício da classe e da sociedade.

AGU

Finalizando a agenda institucional, a diretoria da Ordem e os presidentes das subseções participaram de reunião com o procurador da Advocacia-Geral da União, Caio Coelho, para tratar de pautas relacionadas ao INSS e demandas que impactam diretamente a atuação da advocacia previdenciária.

A participação ativa das subseções reforça a união da advocacia piauiense e evidencia o compromisso da OAB Piauí com a construção coletiva de soluções, o fortalecimento institucional e a defesa permanente das prerrogativas da advocacia em todo o estado.

A Recomendação nº 124/2026 orienta membros do Ministério Público a se absterem de intervir em contratos de honorários firmados entre advogados e clientes, ressalvadas as hipóteses constitucionais de atuação ministerial.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, destaca a publicação da Recomendação nº 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público — CNMP, que dispõe sobre a abstenção de atuação do Ministério Público em contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados entre advogados e seus clientes.

Publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, Edição nº 82 (CLIQUE AQUI), a recomendação orienta os membros do Ministério Público a se absterem de intervir em contratos de honorários advocatícios, respeitando a competência da Ordem dos Advogados do Brasil para dispor sobre a tabela mínima de honorários profissionais.

O ato também recomenda que membros do MP não instaurem procedimentos, emitam recomendações ou adotem medidas extrajudiciais que tenham por objeto a revisão, invalidação ou modificação de cláusulas contratuais relativas a honorários advocatícios mínimos, quando fixados de acordo com a tabela da OAB seccional.

Para a OAB/PI, a medida representa um importante reconhecimento da autonomia da advocacia, da natureza privada dos contratos de honorários e da competência institucional da Ordem na defesa da valorização profissional.

A recomendação também prevê que, nos casos em que houver indícios de estipulação abusiva de honorários contratuais, os documentos sejam encaminhados ao Conselho Federal da OAB, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis, nos termos do Estatuto da Advocacia.

A Seccional Piauí reafirma que os honorários advocatícios são essenciais à dignidade da profissão e constituem instrumento de valorização da advocacia, garantindo justa remuneração pelos serviços jurídicos prestados.

Nesta segunda-feira (11/05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou a solenidade de inauguração da nova sede da OAB Subseção de Altos “José Gil Barbosa”. O momento reuniu advogados e advogadas de todo o estado, representantes da diretoria da Seccional, autoridades e membros da advocacia altoense, celebrando mais uma entrega voltada ao fortalecimento da classe no interior do estado.

A nova estrutura representa um avanço importante para a Subseção de Altos, garantindo melhores condições de acolhimento, atendimento e suporte institucional à advocacia que atua diariamente na região.

Durante a cerimônia, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, destacou o compromisso da gestão com entregas que impactem diretamente a realidade da advocacia, especialmente no interior. “Mais uma vez, nós não estamos inaugurando grandes estruturas que envolvem, às vezes, milhões de reais e que não atingem o advogado e a advogada do dia a dia, que precisam do acolhimento e da inclusão”, comentou.

A presidente da Subseção de Altos, Camila Mesquita, também ressaltou a relevância histórica do momento e o simbolismo da conquista para a advocacia do município. “Como presidente, carrego a emoção imensa de ver se concretizando mais um grande sonho da advocacia altoense. Essa conquista não nasceu hoje. Ela foi construída ao longo de anos, com união, dedicação e luta, e é fruto de várias mãos que acreditaram no fortalecimento da nossa classe”, afirmou.

A inauguração da nova sede reafirma o compromisso da OAB-PI com a valorização da advocacia em todas as regiões do estado, promovendo estrutura, representatividade e melhores condições de atuação para advogados e advogadas, além de fortalecer o diálogo institucional em defesa das prerrogativas e do pleno acesso à Justiça.

Na última sexta-feira (08/05), representantes da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PI participaram do lançamento oficial da campanha Maio Amarelo 2026, realizado no Posto Fiscal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de Piripiri. A iniciativa reuniu diversas instituições comprometidas com a promoção de um trânsito mais seguro, humano e responsável.

O evento contou também com a presença da diretoria da OAB Subseção Piripiri, além de representantes do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal, da Prefeitura Municipal de Piripiri, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Piauí, bem como de entidades e parceiros que apoiam a mobilização em defesa da vida.

A campanha Maio Amarelo é reconhecida nacionalmente como um movimento de conscientização coletiva, que busca reforçar a importância do respeito às normas de trânsito e da adoção de comportamentos responsáveis por parte de condutores e pedestres.

A participação da Comissão de Direito do Trânsito reafirma o compromisso institucional da OAB-PI com ações que promovem cidadania, prevenção e segurança pública, contribuindo para a construção de uma cultura de paz nas vias e para a redução de acidentes.