A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu, nesta quarta-feira (18/06), a visita institucional da conselheira federal e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogada Rita Cortez. A recepção foi conduzida pelo presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, acompanhado da secretária-geral, advogada Noélia Sampaio, e do diretor-tesoureiro, advogado Rafael Neiva.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Durante a visita, a presidente do IAB esteve acompanhada do coordenador das representações estaduais do Instituto, advogado Jorge Folena. Na ocasião, foi realizada uma reunião com membros da Seccional para tratar de pautas institucionais voltadas ao fortalecimento da advocacia, à valorização das prerrogativas e à promoção do diálogo entre as entidades representativas da classe jurídica.

Como forma de reconhecimento e respeito à história da advocacia piauiense, a presidente Rita Cortez recebeu um broche simbólico com a imagem de Esperança Garcia, figura histórica do Piauí e considerada a primeira advogada negra do Brasil.

Participantes:

Participaram do encontro a conselheira federal da OAB, Alynne Patrício, a diretora do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, Naiara Moraes, os Membros Honorários Vitalícios da OAB Piauí, Sigifroi Moreno e Álvaro Mota; Ana Caroline, presidente da Comissão da Jovem Advocacia; Júlia Maria, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Lauriano Ezequiel, presidente da Comissão de Direito do Trabalho; Marcos Maciel, presidente da Comissão de Direito Sindical; Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia; Antônio Mendes Moura, presidente da ABRACRIM-PI; Israel Félix, vice-presidente da AATEPI; Larissa Nascimento, – vice-presidente da APAC; Bruno Rocha, presidente da AAIPI; Geovana Maira e Ariely Dantas, presidente e vice-presidente, respectivamente, da AJAAPI; além de representantes da advocacia piauiense e membros de ditories de comissões temáticas.

A presença da presidente do IAB na OAB-PI reforça o compromisso das instituições com a valorização da advocacia, o diálogo permanente e a promoção de ações que fortaleçam a defesa das prerrogativas e do Estado Democrático de Direito.

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), marcou presença em uma importante ação educativa voltada à valorização e proteção da pessoa idosa. Representada pelo secretário-geral da Comissão, advogado Luciano Maia, a entidade integrou a mobilização em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.

A atividade foi realizada nas proximidades do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no cruzamento entre as avenidas Frei Serafim e Miguel Rosa — um dos pontos de maior fluxo da capital Teresina. A ação teve como objetivo sensibilizar motoristas e pedestres sobre a importância do respeito aos idosos, inclusive no contexto do trânsito.

Durante a mobilização, foram distribuídos folders informativos com orientações sobre os direitos da pessoa idosa e sacolas de descarte de lixo veicular, reforçando não apenas a consciência cidadã e ambiental, mas também o compromisso coletivo com a dignidade e segurança dos mais velhos.

PARCEIROS

A iniciativa contou com o apoio de diversos parceiros institucionais, entre eles a Secretaria de Estado da Saúde, SUPAT/DUVAS/GVS/DUP, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Universidade Federal do Piauí (UFPI) e a Coordenação de Epidemiologia do Programa Vida no Trânsito (PVT).

A presença da OAB Piauí reforça o papel da advocacia na promoção dos direitos humanos e na defesa de grupos vulneráveis, contribuindo para uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Subseção de Altos, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Isaura Pereira de Araújo Mesquita, tia da advogada Camila Mesquita, presidente da OAB Subseção de Altos, e mãe do advogado Igor Vinicius de Araújo Mesquita.

Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Isaura Pereira de Araújo Mesquita, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7231, movida pela OAB Nacional, que pedia o restabelecimento da imunidade profissional dos advogados e das advogadas prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). A controvérsia surgiu após a Lei 14.365/2022 revogar, sem votação pelo Congresso Nacional, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto, que garantiam proteção aos advogados contra acusações de injúria, difamação ou desacato no exercício da profissão.

O relator do caso foi o ministro Flávio Dino, e tanto a Advocacia Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se a favor da tese defendida pela OAB. O STF declarou inconstitucional o artigo 2º da nova lei, exclusivamente no ponto que tratava da revogação, restabelecendo assim a vigência dos dispositivos suprimidos.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, “a decisão deixa claro que o advogado não pode ter suas prerrogativas profissionais violadas. A imunidade da advocacia é uma conquista que jamais deve ser flexibilizada, menos ainda revogada”.

De acordo com o procurador constitucional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, “as prerrogativas da classe, principalmente a imunidade, são exercidas pela advocacia, mas pertencem ao cidadão que é defendido pelo profissional. A OAB possui esse trabalho vitorioso em defesa da classe”.

Fonte: CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, nesta segunda-feira (16/06), o I Colégio de Tesoureiros de Subseções da Seccional – Gestão 2025/2027. O encontro teve como objetivo promover o alinhamento institucional, discutir estratégias de gestão e impulsionar ações voltadas ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Estado.

A reunião foi conduzida pelo diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva, que recebeu os tesoureiros das 20 subseções piauienses para debater propostas, compartilhar experiências e deliberar sobre projetos voltados à melhoria da estrutura e dos serviços oferecidos à classe.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com a valorização da classe, o aprimoramento da gestão e o desenvolvimento de ações que promovam melhores condições de trabalho para os advogados e advogadas do Estado.

Nesta segunda-feira (16/06), o Conselho Federal da OAB realizou o I Colégio Nacional de Ouvidores da gestão 2025/2027. A OAB Piauí foi representada pelas advogadas Cláudia Martins, ouvidora-geral da Seccional, e Vívian Batista, ouvidora da Mulher.

Durante o encontro, foram debatidos quatro temas centrais: a apresentação dos ouvidores nacionais e da equipe da Ouvidoria Nacional; o funcionamento do Sistema de Ouvidoria; os desafios da transição de gestão com foco na continuidade dos trabalhos e no fortalecimento do Selo de Ouvidoria; além da formalização de um novo colégio de ouvidores.

FORTALECIMENTO

Para a ouvidora Cláudia Martins, o I Colégio de Ouvidores da OAB representa um momento de aprendizado e fortalecimento fundamental para as ouvidorias. “Ouvir relatos, conhecer realidades distintas e compartilhar desafios comuns me fez perceber ainda mais a grandeza e a responsabilidade que é estar à frente de uma Ouvidoria”, ressaltou Martins.

A ouvidora-geral da OAB Piauí também destacou no encontro o seu compromisso em atender as necessidades da advocacia bem como da sociedade, reafirmando a importância das ouvidorias para o estabelecimento de uma escuta ativa para todos.

“Saí do encontro com a certeza de que estamos no caminho certo, mas também com o compromisso renovado de buscar cada vez mais escuta sensível, acolhimento e transparência. A Ouvidoria é, antes de tudo, um espaço de confiança, e esse encontro reforçou a importância de mantê-la aberta, acessível e próxima da advocacia e da sociedade”, complementou Cláudia Martins.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de  Antônio de Pádua dos Santos Melo, pai da advogada Lina Melo.

Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Antônio de Pádua dos Santos Melo, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.

(Foto: Matheus Barros / OAB Piauí)

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) estiveram reunidas, nesta segunda-feira (16/06), com o senador Marcelo Castro, na sede do partido MDB, em Teresina. Na oportunidade, apresentaram ao parlamentar uma proposta de projeto de lei voltada ao acesso à fertilização assistida para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde reprodutiva, assegurando um acesso digno, igualitário e efetivo aos procedimentos de fertilização. A proposta se fundamenta em um programa de incentivo do Governo Federal que beneficia os Estados que regulamentarem esse tipo de atendimento, promovendo justiça reprodutiva e ampliando o direito à maternidade para mulheres em situação de hipossuficiência.

A diretora-geral da ESA-PI, advogada Rossana Diniz, ressaltou que o projeto representa um avanço importante para a saúde da mulher. “A fertilização in vitro pelo SUS é um passo necessário rumo a uma saúde pública mais justa, mais humana e mais inclusiva. A maternidade deve ser uma possibilidade para todas — não apenas para quem pode pagar por ela”, destacou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria, destacou a importância da regulamentação da pauta no Estado.

“A OAB-PI já está desenvolvendo um projeto de apoio à fertilização para advogadas, e queremos estender essa iniciativa às mulheres em situação de vulnerabilidade. Estamos buscando apoio para viabilizar essa regulamentação no Piauí, com o respaldo da OAB e das instituições responsáveis por essa pauta”, afirmou.

PRESENTES

Participaram da reunião a diretora-geral da ESA-PI, advogada Rossana Diniz; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria; e a coordenadora de Responsabilidade Social da ESA-PI, advogada Débora Mendonça.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, da equidade em saúde e da garantia de acesso universal a tratamentos que impactam diretamente a dignidade humana e o planejamento reprodutivo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por aclamação, a edição de súmula que veda a inscrição nos quadros da advocacia de pessoas por crime de ilícito racial. A medida foi deliberada na segunda-feira (16/06), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, realizada na sede da OAB-DF.

A proposição partiu da OAB Piauí, por meio do presidente Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária-geral da Seccional, Noélia Sampaio. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos humanos e com a promoção de uma advocacia pautada na idoneidade moral, princípio previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

FUNDAMENTAÇÃO

A relatoria da matéria ficou a cargo da conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que destacou o alinhamento da nova súmula com entendimentos já consolidados pelo Conselho Federal, como as Súmulas 9/2019 (violência contra a mulher), 10/2019 (violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência) e 11/2019 (violência contra pessoas LGBTI+), todas relacionadas à inidoneidade moral.

A fundamentação da proposta teve como base a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo e vedam, por exemplo, a celebração de acordos como o de não persecução penal (ANPP) nesses casos.

HOMENAGEM À ESPERANÇA GARCIA

Durante a sessão, foram prestadas homenagens à piauiense Esperança Garcia, mulher negra reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideranças negras da advocacia contemporânea, reforçando o simbolismo e a relevância histórica da decisão.

Fonte: CFOAB

(Foto: Luana Santana / OAB Piauí)

Na última sexta-feira (16/06), às Comissões de Direitos Humanos, de Direito da Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participaram de uma reunião com representantes da Gerência de Nutrição e Atendimento Básico da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O encontro teve como pauta central a situação da Associação dos Cuidadores e Acamados do Estado do Piauí, com foco na regularização da entrega de dietas e insumos essenciais para pessoas em situação de acamamento.

Durante a reunião, foi realizado um levantamento técnico sobre a demanda populacional atendida, os custos envolvidos e a atual frequência das distribuições de suplementos nutricionais e insumos. A iniciativa busca garantir um atendimento mais eficiente, descentralizado e contínuo, sem interrupções ou atrasos, assegurando a efetivação desse direito fundamental à população assistida pela Associação.

O presidente da Comissão de Direito da Saúde, advogado Vinícius Leal, destacou a preocupação da Seccional com a realidade enfrentada pelos pacientes acamados em Teresina. “É fundamental que haja maior atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade, e a OAB-PI seguirá atuando por meio do diálogo e de medidas institucionais cabíveis para contribuir com a melhoria da qualidade de vida e com a restauração da dignidade desses pacientes.”, destacou.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos, advogada Jéssica Lima destacou que a defesa da dignidade humana e o acesso efetivo aos direitos básicos, como a saúde, são compromissos permanentes da sua Comissão. “A situação enfrentada pela Associação dos Cuidadores e Acamados nos preocupa muito, porque envolve pessoas que, por sua condição de saúde, dependem diretamente de políticas públicas para sobreviver com dignidade. Por isso, estamos aqui para fortalecer o diálogo com o poder público e buscar soluções que garantam a continuidade e a qualidade desse atendimento.”, afirmou.

A OAB-PI reforça seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere à saúde e à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade. As Comissões envolvidas continuarão acompanhando a pauta e colaborando com os órgãos competentes para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população acamada no estado.

Presentes:

Também participaram da reunião os advogados Vinicius Leal, presidente da Comissão de Direito da Saúde; o advogado Rodrigo Leal, membro da Comissão de Direito da Saúde; e a advogada Adriana Sá e o advogado Augusto Bandeira, membros da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-PI.