OAB-PI

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, iniciou a campanha de Recadastramento Digital 2025, voltada para a atualização cadastral de advogadas e advogados inscritos(as) na instituição. A iniciativa visa garantir que os dados pessoais e profissionais estejam atualizados, facilitando o acesso a serviços e melhorando a comunicação entre a seccional e a advocacia piauiense.

O procedimento pode ser realizado de forma on-line, por meio do Portal da Advocacia e do site oficial da OAB-PI. A atualização contempla dados pessoais, contatos e endereço.

ATUALIZAÇÃO

Para atualizar informações de raça, identidade de gênero e orientação sexual, os(as) advogados(as) devem acessar o Portal da Advocacia, realizar o login, acessar a aba de dados pessoais e preencher os campos disponíveis. Após as alterações, é necessário salvar os dados para concluir a atualização.

Através do Portal da Advocacia também é possível atualizar telefones de contato e endereço de e-mail pessoal e profissional. Basta acessar os menus Cadastro de Telefones e Cadastro de E-mails, selecionar a opção Ações e realizar as modificações necessárias.

ENDEREÇO

A atualização de endereço deve ser realizada pelo site oficial da OAB-PI (www.oabpi.org.br), na aba Serviços, opção Protocolo On-line e, em seguida, Protocolo Geral. Os(as) advogados(as) devem preencher o formulário eletrônico, anexando comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias.

Caso o documento esteja no nome de outras pessoas, deve ser anexado também declaração de residência assinada.

Após o envio, o protocolo será analisado pela instituição, com prazo médio de até cinco dias úteis para a conclusão. A confirmação será enviada por e-mail.

COMPROMISSO

O recadastramento faz parte do compromisso da Seccional com a transparência, inclusão e fortalecimento da classe. Manter os dados atualizados é fundamental para o bom funcionamento da instituição e para assegurar que cada advogado e advogada tenha acesso pleno aos serviços da OAB-PI.

Na manhã desta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Piauí (CEDDH-PI). O encontro aconteceu na sala das Comissões e reuniu conselheiros e conselheiras estaduais para discutir pautas relevantes sobre as conferências de direitos humanos em andamento.

As pessoas membras do Conselho foram recebidas pelo presidente da OAB Piauí, advogado Raimundo Júnior e pela Coordenadora de Responsabilidade Social da ESA, Dra Débora Mendonça.
A reunião contou ainda com a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI e conselheira estadual de direitos humanos, advogada Jéssica Lima, que representou a instituição no encontro.
Entre os principais pontos discutidos estiveram:
O calendário foi atualizado, com alterações de datas e definição de estratégias para ampliar a participação nos municípios. A reunião contou também com contribuições de membros que participaram por videoconferência.
Ainda na manhã do dia 25, aconteceu a Conferência Municipal de São José do Peixe, que contou com a participação de Antônia Aguiar, Jaqueline Hosana e Conceição Silva, representando o CEDDH-PI e a Comissão Organizadora Estadual.
A OAB Piauí é membra do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e integra a Comissão Organizadora das Conferências Municipais, reafirmando seu compromisso com a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em todo o Estado.
Calendário das Conferências Municipais desta semana:

Em uma iniciativa que reforça seu compromisso social, a Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta terça-feira (26) uma ação social de atendimento jurídico gratuito à população, em alusão aos festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizado na Paróquia São José do Operário.

A ação, realizada pela Comissão de Assistência Judiciária tem como iniciativa orientar juridicamente a população, prestando suporte em diversas áreas do direito. A presidente da comissão, advogada Patrícia Alencar, ressaltou a importância de ações como essa, em prol da sociedade.

“A assistência tem seu papel importante que é levar orientação jurídica, mas promover cidadania. É por meio da advocacia, junto da comunidade que nós mostramos nosso maior potencial, transformar vidas pelo acesso à justiça”, afirmou a advogada Patrícia Alencar.

Compromisso com a sociedade

A OAB Piauí reafirma, por meio de ações como essa, seu compromisso institucional com a promoção da justiça social, a defesa dos direitos fundamentais, aproximando a advocacia da sociedade. A atuação da Comissão de Assistência Judiciária também reforça a promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e com acesso digno à justiça.

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, iniciou na quarta-feira (20) a entrega das 10 toneladas de alimentos arrecadados por meio da troca solidária de ingressos da Festa da Advocacia, maior evento comemorativo da classe no Estado. A iniciativa transformou o ato comemorativo em uma mobilização solidária, resultando na arrecadação e montagem de mais de 700 de cestas básicas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A primeira instituição beneficiada pela ação foi a Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA-PI), que recebeu 100 cestas básicas. A entrega foi realizada com a participação da Coordenadora de Responsabilidade Social da ESA Piauí, advogada Débora Mendonça; da Presidente da Comissão da Mulher Advogada, advogada Júlia Maria, e da Conselheira Seccional, Nádia Santiago, representando o compromisso social da advocacia piauiense.

A iniciativa reafirma o papel da OAB Piauí como agente ativo na promoção da cidadania, da inclusão e assistência aos que mais necessitam. Ações como essas evidenciam o compromisso da advocacia piauiense com a sociedade: ética, compromisso social e solidariedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve representada no seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que apresentou os resultados da pesquisa “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, realizada de forma autônoma pela instituição desde agosto de 2024.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da OAB-PI, Jéssica Lima, advogada popular, pesquisadora e assistente de pesquisa contratada pela ESMPU participou dos debates, levando a contribuição da advocacia piauiense para a construção de alternativas mais justas no enfrentamento das consequências da mineração e dos desastres ambientais.

“NATUREZA NÃO É UM RECURSO”

Em sua participação, Jéssica Lima apontou experiências positivas de países como Bolívia e Equador, que incorporaram em suas constituições o princípio do bem viver (vivir bien) e o reconhecimento do Estado plurinacional. 

“Enquanto no Brasil ainda travamos batalhas pela demarcação e titulação de terras indígenas, nesses países há maior autonomia administrativa, cultural e produtiva das comunidades tradicionais, além de garantias de representação política. Essa é uma diferença fundamental que mostra como podemos avançar se reconhecermos que a natureza não é um recurso, mas parte de nós”, analisou a advogada piauiense.

INVISIBILIZAÇÃO

Outro ponto sublinhado pela presidente da CDH foi a invisibilização dos saberes populares nos processos de reparação, que muitas vezes desconsideram as vozes das comunidades afetadas. Inspirando-se no pensamento do filósofo e líder quilombola piauiense Nego Bispo, a advogada reforçou que o enfrentamento ao extrativismo deve estar vinculado a uma luta pela vida em sua dimensão comunitária, espiritual e coletiva.

A participação da OAB-PI nesse espaço reafirma o compromisso da advocacia piauiense com a defesa dos direitos humanos e ambientais, ampliando o diálogo institucional com pesquisadores, membros do Ministério Público e movimentos sociais. A presença da instituição fortalece a construção de soluções mais eficazes e inclusivas para os desafios que envolvem a reparação de danos e a proteção das comunidades impactadas por desastres ambientais.

O evento ainda abordou diretrizes internacionais de reparação, experiências comparadas de países latino-americanos e análises de casos emblemáticos no Brasil, como Mariana, Brumadinho e Braskem-Maceió.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou nesta quarta (20) o Edital nº 04/2025 – CE/OAB-PI, que estabelece as regras para a campanha dos candidatos ao Quinto Constitucional.

CLIQUE AQUI e confira o edital

O período oficial de campanha terá início nesta quinta-feira (21), em conformidade com o calendário definido para o processo de formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

VOTAÇÃO

De acordo com o edital, a consulta pública será realizada no dia 22 de setembro como etapa eliminatória, permitindo que todos os advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes junto à Seccional participem da votação. Nessa fase, a advocacia poderá escolher 12 (doze) nomes entre os candidatos habilitados, que posteriormente comporão a lista encaminhada ao TJ-PI.

A OAB-PI reforça que a condução do processo está pautada na transparência, igualdade de condições e participação democrática da advocacia, conforme previsto no Edital nº 01/2025 e demais normas aplicáveis.

Saiba mais sobre o processo do Quinto Constitucional CLICANDO AQUI.

Nesta terça-feira (19/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025 com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT/PRT-22) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI). O objetivo da parceria é difundir a cultura dos precedentes vinculantes como instrumento de transformação e enfrentamento da litigiosidade no Brasil, por meio de uma atuação sistêmica, colaborativa e integrada.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ressaltou a importância do compromisso firmado. “A assinatura deste termo de cooperação, idealizado pela Presidência do TRT-22, desembargador Téssio Tôrres, representa um momento importante. O sistema de precedentes vai revolucionar o Judiciário brasileiro, reduzir a sobrecarga processual e garantir maior celeridade aos julgamentos”, afirmou.

O presidente do TRT-22, desembargador Téssio da Silva Tôrres, também destacou a relevância do acordo. “As instituições estão unidas em um propósito comum: entregar maior segurança, celeridade e previsibilidade nos julgamentos da Justiça do Trabalho. Vamos participar de estudos, especialmente no que diz respeito às demandas coletivas, além de promover conjuntamente capacitações. Essa união de esforços é fundamental para fomentar a cultura de precedentes”, declarou.

A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, também esteve presente na ocasião e destacou: “A uniformização desses precedentes é uma iniciativa do TST para fortalecer a segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho. Foi criada a Semana de Precedentes Judiciais Trabalhistas, realizada nesta semana, e, dentre as diversas atividades, houve a assinatura de um termo de cooperação para que a OAB, junto com a advocacia, fomente essa cultura e contribua para alcançar as metas de segurança jurídica e eficiência na Justiça do Trabalho.”

O termo prevê ainda a realização conjunta de estudos, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das práticas relacionadas aos precedentes trabalhistas, com foco especial no tratamento de demandas coletivas.

Com essa parceria, as instituições reafirmam o compromisso de promover maior eficiência, integração e segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho.

PRESENTES

Também estiveram presentes na ocasião o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, Cláudio Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Sindical, Marcos Maciel; o presidente da AATEPI, Elmano Lacerda; e a procuradora-chefe do MPT/PRT-22, Natália Azevedo.

A Comissão de Apoio à Vítima de Violência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou nesta segunda-feira (18) a terceira palestra do projeto “CAVV em Movimento – Isso Não é Amor”. A ação integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa está sendo desenvolvida nas escolas da rede municipal de ensino de Teresina, com o objetivo de fomentar o debate sobre prevenção da violência doméstica e de gênero desde a adolescência. Por meio de palestras educativas, o projeto visa promover espaços de diálogo com os estudantes, incentivando a reflexão crítica, o conhecimento sobre seus direitos e o senso empático.

EDUCAÇÃO PARA A CONSCIENTIZAÇÃO

A terceira palestra do projeto foi realizada na Escola Municipal Professor João Porfírio, com a participação de alunos e alunas dos 8º e 9º ano. Durante a atividade, foram abordados temas essenciais voltados à formação cidadã e à construção de uma cultura de respeito e não violência.

Entre os tópicos destacados estiveram:

A ação reafirma o compromisso da OAB Piauí, por meio da Comissão de Apoio a Vítimas de Violência, com a promoção e prevenção da violência e a formação de uma sociedade mais justa e sem violência.

 

No dia 24 de julho de 2025, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), proporcionou um ensaio fotográfico com advogadas negras, reforçando a importância do protagonismo dessas figuras tão essenciais para a advocacia, não só do estado, mas de todo o país.

A sessão de fotos foi a primeira ação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CVEN) e resultou de uma proposta apresentada à Comissão de Direitos Difusos e coletivos, que, em parceria com outros comitês, organizou uma semana de atividades referente ao Julho das Pretas.

Fortalecimento de mulheres negras

Com o objetivo de valorizar as advogadas negras, atuando na autoestima e garantindo um espaço respeitoso e acolhedor, as fotos foram feitas pelas lentes da fotógrafa Luana Santana.
“A estética é um dos pilares do racismo. Reconhecer e valorizar a beleza negra não é um gesto meramente simbólico, mas um ato político que confronta as hierarquias raciais que sustentam a exclusão e a desumanização de corpos negros, em especial de mulheres negras” afirma a presidenta da CVEN da OAB-PI, Andréia Marreiro.
“É a primeira vez que estou tendo a oportunidade de tirar fotos profissionais. Estou muito feliz pela iniciativa que a Comissão teve e estou muito realizada, pois nunca fui tão bem recebida dentro da OAB, principalmente quanto ao ensaio fotográfico” relata a jovem advogada Rawena Leite
Do total de vinte mulheres que participaram do ensaio, doze delas responderam a um questionário de avaliação da iniciativa. Dessas, 100% disseram que se sentiram representadas e valorizadas enquanto mulheres negras e advogadas neste ensaio. Tais resultados reforçam o compromisso da Seccional com o reconhecimento e acolhimento independente da cor ou classe social.
Para a coordenadora da ação, Luana Magalhães, receber esse retorno foi impactante. O racismo mina a autoestima, e isso repercute na vida pessoal e profissional. Por isso, considera que foi uma experiência marcante ver as advogadas tendo sua beleza valorizada, sua atuação profissional impulsionada, trocando vivências, dicas de cuidado com o cabelo e compartilhando sonhos.

A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, participou nesta segunda-feira (18/08) da abertura da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, iniciativa inédita que mobiliza toda a Justiça do Trabalho no país com o objetivo de fortalecer a uniformização das decisões judiciais e capacitar magistrados e servidores.

O ato de abertura, realizado no TRT-22 e de forma simultânea em todo o Brasil, contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (Aatepi), reforçando a importância da integração entre instituições no fortalecimento da Justiça do Trabalho.

COMITÊ DE TRABALHO COM PRECEDENTES

Dentre as atividades do evento, está a criação do Comitê Interinstitucional de Precedentes e Gestão da Litigiosidade Trabalhista (CIPRELT/PI), para o qual Noélia Sampaio foi designada secretária-executiva. O comitê será composto por até dois representantes (titular e suplente) de cada entidade participante.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

A programação, coordenada nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), busca consolidar a Política de Precedentes Obrigatórios, assegurando maior previsibilidade, isonomia e segurança jurídica às decisões.

Durante a abertura, transmitida ao vivo pelo canal do TST, representantes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho ressaltaram a importância da aplicação uniforme dos precedentes para a credibilidade do sistema de justiça e para o fortalecimento da segurança jurídica nas relações trabalhistas.