Nesta quinta-feira (31/07) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, assinou o termo de convênio com a Faculdade Chrisfapi, novo polo de aplicação do Exame de Ordem em Piripiri, Norte do Piauí.
A ação tem o objetivo de assegurar condições mais adequadas de acesso à prova e à carreira jurídica, reduzindo deslocamentos e promovendo maior inclusão para todos. A proposta, formulada pela Comissão de Estágio e Exame da Ordem, submeteu à Seccional um projeto técnico de viabilidade que teve resposta positiva no dia 22 de maio de 2025.
“A Chrisfapi sediará os Exames de Ordem, conforme o termo de convênio agora assinado. Os alunos da região não precisarão se deslocar, nem a Parnaíba, nem a Teresina. Muito feliz, porque era uma luta e um sonho de anos que agora está formalmente materializado. E já teremos para o exame 45, Chrisfapi como sede do local de prova em Piripiri”, destacou Raimundo Júnior.
CONQUISTA HISTÓRICA
A presidente da OAB Subseção de Piripiri, Érica Ribeiro, também ressaltou a importância da conquista: “O que foi realizado aqui hoje, na cidade de Piripiri, celebra um ato muito mais que histórico, porque ele vai reverberar por muitas e muitas gerações. A advocacia de Piripiri veio da Chrisfapi, veio da UESPI, e teve que se deslocar diversos quilômetros para prestar o Exame da Ordem. E, hoje, nós temos a alegria de celebrar que Piripiri será essa sede”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, Cândida Jorgiane, também participou da solenidade e destacou a relevância do momento. “É uma grande conquista da comunidade acadêmica, dos advogados, da Subseção de Piripiri e dos alunos que aqui residem para realizar a prova que, para muitos, é a mais importante da vida deles”, contou.
FORMAÇÃO JURÍDICA
A diretora-geral da Chrisfapi, Maria do Carmo, reforçou o papel da instituição na formação jurídica da região: “Pela adesão dos alunos ao Direito, pela quantidade de pessoas aprovadas na OAB, a cada ano que sai — essa quantidade de alunos, na média de 70%, 60%, aprovados na OAB —, para nós, na Faculdade Chrisfapi, se renova a responsabilidade do ensino. Então, com todo este contexto que é a Faculdade Chrisfapi, para toda esta região dos Cocais, para alguns ainda que vêm do Ceará, e todos que nos procuram, um momento como este é um marco muito importante”, pontuou.
A OAB-PI reafirma seu compromisso com o fortalecimento da advocacia em todo o estado, especialmente com a futura classe de Piripiri e região. Com condições mais adequadas para o acesso à prova e à carreira jurídica.
A cerimônia contou também com a presença da secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio; do diretor-tesoureiro, Rafael Neiva; da diretora-geral da Chrisfapi, Maria do Carmo; do deputado federal Átila Lira; da diretora de Ensino e conselheira seccional da OAB-PI, Ivonalda Almeida; além de representantes da advocacia piauiense, de subseções da OAB, da própria Chrisfapi, bem como de alunos e egressos da instituição.
A cerimônia contou também com a presença da secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio; do diretor-tesoureiro, Rafael Neiva; da presidente da OAB Subseção de Parnaíba; do presidente da OAB Subseção de Piracuruca, George Melo; do vice-presidente da OAB Subseção de Parnaíba, Tarciso Teles; do deputado federal Átila Lira; do ex-deputado federal Átila de Melo Lira; da diretora de Ensino e conselheira seccional da OAB-PI, Ivonalda Almeida; além de conselheiros seccionais, representantes da advocacia piauiense, de subseções da OAB, da própria Chrisfapi, bem como de alunos e egressos da instituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, torna pública a relação dos pedidos de inscrição analisados, conforme deliberação ocorrida em 31 de julho de 2025.
Ao todo, foram 22 candidaturas protocoladas para o processo de escolha da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Do total, 12 são novas inscrições deferidas e 9 são inscrições anteriormente deferidas, conforme previsto no edital. Houve ainda uma candidatura indeferida e uma desistência formalizada.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
A Comissão informa que as candidaturas deferidas poderão ser objeto de impugnação por qualquer advogado ou advogada regularmente inscrito na OAB Piauí, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação oficial do edital.
Lista com inscrições deferidas e indeferidas
Confira mais informações sobre o Quinto Constitucional
Nesta terça-feira (29/07), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) deferiu o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município de São José do Peixe. A medida diz respeito à decisão anterior, proferida pela 2ª Vara da Comarca de Floriano, que havia determinado a suspensão imediata do contrato nº 02/2025, celebrado com um escritório de advocacia, além de vedar a prorrogação ou nova contratação com o mesmo.
Na petição, o Município argumentou que a liminar impugnada foi concedida sem a prévia oitiva do ente público e que a interrupção abrupta do contrato comprometeria a continuidade da assessoria jurídica essencial à administração municipal. A Procuradoria do Município conta, atualmente, com apenas um procurador, o que, segundo sustentado, seria insuficiente para atender à demanda processual e administrativa.
A decisão foi proferida pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, e determina a suspensão da liminar até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0802404-55.2025.8.18.0028, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O julgamento não impede que eventuais irregularidades ou danos ao erário sejam apurados posteriormente, por meio dos instrumentos legais cabíveis.
Foto: Gabriel Paulino
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), Raimundo Júnior, foi recebido pelo governador Rafael Fonteles no Palácio de Karnak, ao lado do juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento (diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí), do desembargador federal Roberto Veloso (vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais – Cojef/TRF1), do juiz federal Daniel Rocha (presidente da Ajufepi) e do prof. dr. Evandro Alberto (reitor da UESPI). O encontro alinhou ações conjuntas que ampliam o acesso à Justiça e a eficiência da prestação jurisdicional no Estado.
Principais deliberações
- Instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
- Entregue moção conjunta de apoio à criação da nova turma.
- O projeto de lei já aprovado pelo Congresso aguarda sanção do Presidente da República.
- A medida descentralizará os recursos e trará maior celeridade aos julgamentos.
- Apoio à indicação do desembargador Carlos Brandão ao STJ
- As instituições manifestaram reconhecimento à trajetória do magistrado piauiense, que será sabatinado pelo Senado.
- Convênio de estágios supervisionados entre Justiça Federal, OAB/PI e UESPI
- A iniciativa vai auxiliar as varas da Justiça Federal, contribuindo para a celeridade na tramitação dos processos enquanto aprimora a formação prática dos estudantes de Direito.
- Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública
- Parceria em fase final para garantir apoio operacional da Polícia Militar e Civil a oficiais de justiça em diligências em áreas de risco, assegurando o cumprimento eficaz das ordens judiciais.
Compromisso institucional
Para o presidente Raimundo Júnior, a reunião confirma a capacidade de diálogo da advocacia com os demais poderes:
“Quando OAB, Judiciário, Executivo e academia se unem, a sociedade recebe um serviço judicial mais rápido, seguro e acessível. A OAB/PI continuará acompanhando cada etapa desses avanços, sempre em defesa da cidadania e da advocacia”, declarou.
Na segunda-feira (28), a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou de uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), por meio da Coordenação de Saúde do Homem e da Pessoa Idosa (PVT), em alusão ao Dia do Motorista e o Dia do Homem, que proporcionou um momento de cuidado, conscientização e reconhecimento.
A iniciativa ainda contou com o apoio de outras diversas entidades como Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), Sindicato dos Motoristas, Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço Social do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), Polícia Militar, Secretaria de Saúde de Altos, Instituto Sol Nascente, Hospital Getúlio Vargas, Uninassau, Defesa Civil, Banda de Música do 25º Batalhão de Caçadores, Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), Estácio de Sá, entre outros.
No decorrer do evento foram oferecidos atendimentos voltados ao bem-estar, incluindo orientação em saúde, práticas integrativas, aferição de pressão arterial, testes rápidos e ações educativas com foco na saúde do homem, muitas vezes negligenciada devido a rotina dos motoristas e trabalhadores do setor de transporte.
Representada pelo secretário da Comissão de Trânsito, advogado Luciano Maia, a OAB-PI teve peso jurídico e institucional à ação, potencializando a importância da interação entre o direito e as políticas públicas de saúde e mobilidade.
O Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu, nesta segunda-feira (28/07), um treinamento para os plantonistas da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e novos integrantes do Sistema da Seccional piauiense. Após o curso, foram entregues os crachás de identificação de plantonistas que atuarão em defesa das prerrogativas da advocacia.
A entrega dos crachás tem como iniciativa reforçar a importância do trabalho de proteção à valorização de todos os advogados e advogadas, garantindo que, por meio das prerrogativas, os seus direitos sejam assegurados e respeitados.
TREINAMENTO
O treinamento “Na linha de Frente: Mentoria para Plantonistas das Prerrogativas”, realizado pelo Sistema Estadual de Prerrogativas, foi direcionado para advogados e advogadas que atuam diretamente na defesa das prerrogativas da classe.
A mentoria teve como palestrantes: o advogado Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e a advogada Aurilene Barbosa, procuradora de Prerrogativas da OAB Piauí.
A ação reforça o compromisso da OAB Piauí com a valorização e proteção do exercício da advocacia, garantindo que os direitos da classe sejam respeitados em todos os âmbitos de atuação.
A presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Ana Carolina Pereira Barbosa, participou do I Colégio Nacional de Presidentes das Comissões da Advocacia Iniciante, que teve como palco a sede da OAB no Rio Grande do Norte
O encontro reuniu presidentes das comissões da Jovem Advocacia de diferentes Seccionais da OAB. Na abertura, o presidente interino da OAB Nacional, advogado Felipe Sarmento, e o presidente da OAB RN, advogado Carlos Kelsen, também marcaram presença.
TEMAS DO ENCONTRO
Responsável pela reavaliação do Provimento 205/2021, que trata sobre as regras do marketing e publicidade jurídica, o Grupo de Trabalho do CFOAB proporcionou um diálogo atento na inauguração do colégio.
“A participação no Colégio Nacional da Jovem Advocacia foi extremamente produtiva e significativa. Destacou-se, em especial, o espaço de escuta qualificada em torno do Provimento 205/2021, que regula o marketing jurídico. Refletir sobre os limites dessa normativa é essencial para promover uma comunicação responsável, ética e compatível com a realidade enfrentada pela jovem advocacia. Saímos do encontro com a clara sensação de avanço e com a convicção de termos contribuído para o aperfeiçoamento de normas mais realistas, modernas e alinhadas aos desafios atuais da profissão”, ressaltou Ana Carolina Pereira.
Além da discussão em cima da reavaliação do Provimento 205/2021, foram levantados temas como a campanha nacional de valorização da jovem advocacia, o enfrentamento ao aviltamento de honorários e a consolidação do início da carreira jurídica.
Atualizada às 08h – 29/07
Encerrou-se nesta segunda-feira (28/07) o prazo de inscrição para a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), pelo mecanismo do Quinto Constitucional. A comissão responsável pelo processo contabilizou 22 inscrições ativas.
Relação de inscritos(as):
- Adailton de Oliveira Silva
- Adão Direito Vieira de Araújo
- Alexandre Christian de Jesus Nolêto
- Álvaro Fernando da Rocha Mota
- Cristiane Maria Martins Furtado
- Daniel Eufrásio de Sousa Alves
- Fabio André Freire Miranda
- Gisela Carvalho de Freitas
- Ivilla Barbosa Araújo
- Jozimar Laurentino de Paula
- Kleber Lemos Sousa
- Leonardo Airton Pessoa Soares
- Lilian Firmeza Mendes
- Marcelo Leonardo Barros Pio
- Martha Cibelle Gomes Brandão Carvalho
- Mário Basílio de Melo
- Patrícia Ferreira Monte Feitosa
- Raimundo Vitor Barros Dias
- Reginaldo Miranda da Silva
- Renato Leal Catunda Martins
- Sigifroi Moreno Filho
- Thiego Monthiere Carneiro Borges Vieira
A candidata Nathalia Quirino de Oliveira renunciou à sua candidatura e não integra mais o rol de inscritos.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, ressaltou: “O processo segue com total transparência. A advocacia piauiense demonstra confiança na lisura da seleção e, até o último minuto, manteremos a estrutura pronta para receber novas inscrições”.
Nesta segunda-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), marcou presença na solenidade de abertura da III Conferência de Diálogos com o futuro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Dando início às comemorações dos 126 anos do TCE-PI, a cerimônia contou com a participação do presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, e do diretor-tesoureiro, Rafael Neiva, reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento da gestão pública e da atuação conjunta entre orgãos de controle e a advocacia.
“Evento importantíssimo de alta performance, com a presença de ministro do Supremo Tribunal Federal, da Corte de Contas da União e de outros importantes palestrantes, inclusive da Espanha. Um diálogo relevante. Eu sempre digo que precisamos construir o presente já pensando no futuro, e esse nome – Diálogos com o Futuro – casa, mais do que nunca, com a necessidade que temos hoje de implementar políticas públicas importantes e discutir como vamos tornar, cada vez mais, a gestão da administração pública eficiente e competente, no sentido de entregar à população aquilo que ela merece”, ressalta o presidente Raimundo Júnior
DE OLHO NO FUTURO
Também estiveram presentes na celebração a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Ívila Araújo, a conselheira federal, Alynne Patrício, e a conselheira seccional Luanna Portela. Destacando o engajamento da advocacia piauiense em temas relevantes para o futuro.
O evento promovido pelo TCE-PI propõe reflexões sobre inovação, governança e os desafios da gestão da administração pública, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil em uma ampla apresentação de painéis, palestras e debates.
O secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Kléber Curica, participou nesta segunda-feira (28) do lançamento da JuLIA Minutas, inteligência artificial criada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
A iniciativa da criação visa otimizar a tramitação dos processos relacionados a empréstimos consignados, promovendo maior celeridade e eficiência no Sistema Judiciário, por meio da tecnologia.
Na ocasião, o secretário-geral adjunto da OAB-PI, Kleber Curica, representou a seccional, reforçando o compromisso da Ordem com a inovação tecnológica voltada para o aprimoramento e o fortalecimento do sistema de justiça em prol da sociedade.
JuLIA Minutas
Na solenidade foram apresentadas as funcionalidades da inteligência artificial, que serão fundamentais para dar mais celeridade aos processos, contribuindo na rotina de profissionais que atuam no âmbito da advocacia e do Poder Judiciário, bem como para a sociedade.
A OAB Piauí reforça que o lançamento da JuLIA Minutas representa um avanço importante no fortalecimento institucional do Judiciário, com a modernização processual e inovação.