23 de junho de 2022 às 18:13h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado, lança uma caravana que irá percorrer as Subseções do estado para oferecer esclarecimentos acerca da atuação dos profissionais piauienses. Serão identificadas as práticas que podem comprometer a imagem da classe e coibir o abuso da publicidade dentro da profissão. O lançamento acontecerá no dia 06 de julho, às 18h, no auditório da Nova ESA-PI. O evento contará com palestras da secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar e do conselheiro federal, Carlos Júnior.
João Paulo Soares Fortes, presidente da Comissão, afirma que a iniciativa visa garantir o exercício legal da profissão. “Queremos conscientizar a advocacia piauiense sobre a realização de propaganda irregular no que toca a utilização das ferramentas das mídias sociais. Iremos alertar sobre a captação de cliente, principalmente no interior do estado. Nosso objetivo é promover mais segurança e credibilidade para toda a classe”, destacou o advogado.
O presidente da Comissão acrescenta ainda que a prática ilegal da advocacia é crime. “É prevista pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. As mesmas penas também serão aplicadas ao advogado que estiver suspenso e continuar exercendo a profissão”, pontuou.
Em relação à regularidade da publicidade, o advogado destaca que, no exercício profissional, a publicidade deve ter caráter informativo, primando pela discrição e sobriedade. “São vetados, por exemplo, a ostentação de bens de consumo independente da forma que foram adquiridos, além da promessa de resultados ou utilização de caso concreto. É proibido também o uso de vídeos que possam configurar captação ilícita ou promessas de resultados”, alerta João Paulo Fortes.
A Caravana de Publicidade Regular na Advocacia visitará cinco Subseções durante todo o mês de julho. Confira a programação:
13/07 – Subseção de Campo Maior
14/07 – Subseção de Parnaíba
15/07 – Subseção de Esperantina
27/07 – Subseção de Barras
28/07 – Subseção de Piripiri
A Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado conta com a colaboração de toda a advocacia e sociedade para realizar denúncias e garantir a segurança jurídica da população. As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail: fiscalizacaooabpi@hotmail.com e do Instagram da Comissão @comissaodefiscalizacaooabpi.
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