Na noite desta sexta-feira (04), a OAB Piauí sediou o lançamento do livro “Controle Preventivo de Constitucionalidade”, de autoria do Advogado Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Paulo de Tarso Mendes de Souza. A solenidade foi realizada no hall de entrada da OAB Piauí e reuniu Diretores, Advogados, Advogadas e familiares do autor.
Em seu discurso, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou o valor do aperfeiçoamento jurídico, ao tempo em que destacou a trajetória do Advogado e escritor Paulo de Tarso. “É uma honra poder colocar a OAB Piauí à disposição para o lançamento de um livro que, com certeza, contribuirá para o fomento da cultura jurídica piauiense. Além do lançamento do seu livro, parabenizo a obra que o Paulo de Tarso representa para todos nós e a sua história de vida, com uma trajetória respeitada”, parabenizou o Presidente.
Emocionado com o lançamento do livro, o autor falou da sua vida e do seu estudo. “Eu tenho a OAB Piauí como a casa própria e devida para se discutir temas ligados aos assuntos que tratei em minha pesquisa, sobretudo, lançar a obra. O livro contém uma ampla abordagem sobre a evolução doutrinária do controle de constitucionalidade, em especial, do controle preventivo de constitucionalidade”, destacou.
Durante a solenidade de lançamento da obra, o autor teve seu currículo apresentado pela Advogada Andréia Galvão. Já a Advogada Ivilla Barbosa Araújo fez um breve resumo da obra do autor. Também prestigiaram o lançamento o Advogado e Professor, Joseli Magalhães, prefaciador do livro.
Saiba mais sobre o autor:
Paulo de Tarso Mendes de Souza é teresinense, graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador-Bahia. Possui diversos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Público e Privado, e é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Universidad del Museo Social Argentino, de Buenos Aires, Argentina, onde defendeu e teve aprovada sua tese “Necessidad de superacion de la fragilidad del control de constitucionalidad de las leis en Brasil”.
É Advogado e foi professor de Direito Constitucional em várias faculdades e universidades públicas e privadas brasileiras. Autor dos livros “Apontamentos de Direito Constitucional” (editora Fundação Astrojildo Pereira) e “Controle Preventivo de Constitucionalidade” (editora Lumen Juris), ele também escreveu dezenas de textos sobre o tema em jornais e revistas especializadas do país, além de ser romancista e contista, sendo autor das obras “Histórias de Morte”, “Flor do Desassossego” e “Monólogos sobre uma paixão”.
Debater sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em todo o país. Esse é o objetivo da I Edição Virtual da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade – RECONECTA 2020, que acontece de 03 a 05 de dezembro, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, com a parceria da OAB Piauí.
Por meio da sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), a Seccional participou ativamente do evento, colaborando para ampliar e fortalecer o processo de inclusão das pessoas com deficiência na criação, produção e exposição de conteúdo.
Ao longo do evento, foram realizados debates, conferências e atendimentos a todas as pessoas com deficiência sobre temas do cotidiano. Também foi exibido o vídeo institucional, gravado na Seccional Piauí, que contou com a participação da CDDPD da OAB Piauí e de entidades parceiras do evento.
O Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, participou da abertura do evento, enfatizando a importância de uma sociedade cada vez mais inclusiva e destacou os trabalhos da OAB Piauí no sentido de assistir a população e defender os direitos da sociedade. “A OAB marca mais um passo em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O RECONECTA foi mais uma oportunidade de aproximar a Ordem da sociedade. Nós respondemos perguntas sobre violação de direitos, sanando dúvidas da sociedade e das entidades que trabalham com essa causa. Estamos sempre abertos para prestar assistência judiciária para orientar os cidadãos na defesa dos seus direitos”, destacou Joaquim Santana.
Também participando do evento, a Conselheira Jovem e membro da CDDPD, Camila Hannah Morais, enfatizou a necessidade de debater políticas públicas e conhecer soluções já aplicadas a outras localidades. “Durante a pandemia, percebemos ainda mais que as pessoas com deficiência estão com direitos ameaçados. Pudemos discutir políticas públicas e de que forma elas podem ser aperfeiçoadas, além de compartilhar experiências e conhecer novas ideias. Assim, poderemos sair da invisibilidade e ter nossos direitos de fato efetivados”, disse.
No âmbito piauiense, também participaram dos debates, coordenados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, as Presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Jória Batista e Heloísa Hommerding, respectivamente, o Secretário-Geral da Comissão, Felipe Tenório; a convidada da Comissão, a Psicopedagoga Natalia Reis; o Advogado Fernando Ferro; além de instituições como o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), a Justiça Federal, e a ASA Teresina.
Na última quinta-feira (03), membros da diretoria da OAB Piauí promoveram uma Audiência Pública, em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí, para discutir as dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional nas comarcas de Oeiras e Simplício Mendes. O evento aconteceu na Subseção de Oeiras e contou com a presença do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; do Presidente e Vice-Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas e Fidelman Fao, respectivamente; do Diretor Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, José Wilson; além de Presidentes de Subcomissões Temáticas e Advogados(as).
As principais pautas abordadas dizem respeitos aos problemas na região como a escassez de servidores, baixa produtividade, algumas unidades sem Juiz auxiliar, problemas de atendimento e atos ordinatórios que não apresentam impulso automático.
Segundo Celso Barros Coelho Neto, o objetivo da Audiência foi possibilitar um amplo diálogo entre Advocacia, sociedade e o Poder Judiciário. “Dessa forma, aproveitamos esse momento para ouvir o que a Advocacia precisa em relação à prestação jurisdicional da cidade e região. Com a presença do representante do Tribunal para que este possa colher todas as informações necessárias e, posteriormente, levá-las ao TJ. A OAB Piauí também se coloca à disposição para cobrar as melhorias que possam contribuir para o pleno acesso à Justiça”, destacou o Presidente.
“Essa é mais uma medida que merece ser enaltecida, na busca por uma prestação jurisdicional breve e efetiva. Muitos colegas apresentaram suas ponderações sobre dificuldades vivenciadas no sistema de Justiça estadual e apresentaram sugestões para correções, visando à melhoria da prestação jurisdicional para a sociedade e para a Advocacia”, explicou Aurélio Lobão, Diretor-Geral da OAB Piauí.
Para o Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas, a reunião foi de grande relevância para os Advogados(as) e para a sociedade local. “Essa audiência oportunizou que Advogados(as) e a comunidade apresentassem reclamações, mapeassem dificuldades e oferecessem sugestões para que, juntos, possamos superar esses problemas que dificultam muito a prestação jurisdicional, sobretudo nas comarcas de Oeiras e de Simplício Mendes. As instituições estão de parabéns pela iniciativa de discutir os problemas de forma transparente”, pontua.
O Diretor do TJPI, José Wilson, conta que, durante a Audiência Pública, foi apresentado o mapeamento das principais dificuldades do Judiciário nas comarcas, que foram documentadas em ata e serão apresentadas ao Presidente e ao Corregedor do TJPI para adoção de providências. “Nos reunimos com os Advogados(as), que apresentaram as experiências que consideraram exitosas na prestação jurisdicional e as reclamações e sugestões de melhor aparelhamento do Poder Judiciário. Iremos preparar um relatório assim que concluirmos as demais comarcas e repassaremos à Presidência e à Corregedoria”, explica.
Nesta quinta-feira (03), a Advocacia de Floriano participou de uma Audiência Pública promovida pela OAB Piauí. A Audiência ocorreu na sede da Subseção da OAB de Floriano e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e contou com a presença do Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; o Presidente da Subseção, Leonardo Cabedo; o Conselheiro Seccional, Marquel Paiva; a representante da Esa Piauí, Marenize Leite, o Ex-Presidente da Subseção, Astrobaldo Costa; o Controlador Geral do Município, Arnaldo Messias; o Diretor do TJ-PI, José Wilson, além e Advogados e Advogadas que militam na Comarca e região.
Na ocasião, foram debatidos diversos temas, além de colher as informações sobre a prestação jurisdicional na cidade de Floriano e nas demais unidades judiciárias da região.
Segundo o Presidente Celso Barros Coelho Neto, a audiência oportunizou um momento de fala para que todos os(as) Advogados(as) pudessem externar seus maiores impasses com a prestação jurisdicional. “Aqui, pudemos ouvir nossos colegas de profissão em relação ao funcionamento da Justiça e as expectativas com o novo Fórum. Nosso intuito foi possibilitar um amplo diálogo para que representante do Tribunal pudesse colher todas as informações necessárias e, posteriormente, levá-las ao TJ. A OAB Piauí também se coloca à disposição para cobrar as melhorias que possam contribuir para o pleno acesso à Justiça”, destacou o Presidente.
Leonardo Cabedo, Presidente da Subseção de Floriano, esclareceu sobre as principais reclamações. “A Advocacia relatou sobre a mora do Judiciário, bem como solicitou a marcação de audiência nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – JECC, redução nas custas judiciais, melhor atendimento no recesso do Judiciário Piauiense e monitoramento do tempo de despachos e sentenças via sistema. Por fim, solicitamos ainda uma nova Sala da OAB no novo Fórum da cidade”, pontuou.
O Diretor do TJ-PI, José Wilson, destacou que a Audiência foi uma oportunidade importante para ouvir as considerações da Advocacia. “Os Advogados(as) apresentaram as informações de algumas experiências que eles consideraram como exitosas, como as unidades judiciárias que se destacaram na prestação jurisdicional e também apresentaram as reclamações e sugestões do melhor aparelhamento do poder judiciário. Ouvimos e iremos preparar o relatório para mandar para a Presidência e para a Corregedoria, assim que concluirmos as demais Comarcas”, disse.
De acordo o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, “muitos colegas apresentaram suas ponderações acerca das dificuldades vivenciadas no sistema de Justiça estadual, nas cidades abrangidas pela Subseção e apresentaram inúmeras sugestões para a correção de tais incongruências, sempre visando uma melhoria da prestação jurisdicional para a sociedade e para a Advocacia”, frisou.
A Subseção de Floriano também sediou a entrega de 12 certificados de conclusão do Curso de Mediação e Arbitragem e 12 certificados da conclusão da Pós-Graduação em Processo Civil da ESA Piauí. Por fim, A OAB Piauí também realizou uma visita institucional ao Prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva.
Nesta quinta-feira (3), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), participou da solenidade de entrega de kits com equipamentos eletrônicos para os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDES). O evento no ocorreu no Palácio de Karnak e os kits foram entregues pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) e pelo Conselho Estadual – CONEDE.
O Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, comemorou a iniciativa. “Avaliamos positivamente a entrega dos kits realizados pelo Governo do Estado, por entender que beneficiarão tanto os conselheiros quanto as pessoas com deficiência no Piauí. Nós que atuamos diariamente no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/PI), à frente da Comissão de Atos Normativos, sabemos que esses equipamentos darão todo um suporte, sejam em cursos, reuniões e palestras”, destacou.
Para a presidente do CONEDE/PI, Helena Lima, os equipamentos serão de grande utilidade. “Essa aquisição vai melhorar significativamente o trabalho, por facilitar as demandas dos conselheiros. Sem dúvidas, as pessoas com deficiência são realmente as verdadeiras beneficiadas com essa ação”, declarou.
Foram entregues onze kits com cinco itens para cada Conselho, contendo uma impressora multifuncional, um notebook, um projetor multimídia, uma tela de projeção e uma máquina fotográfica semiprofissional. Os COMUDES beneficiados serão os dos municípios de: Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Regeneração, São João do Piauí, São Raimundo Nonato e Uruçuí.
A solenidade, alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, contou com a presença da Vice-Governadora, Regina Sousa; da Deputada Federal Rejane Dias; de demais parlamentares, autoridades e representantes de entidades que defendem a causa da pessoa com deficiência.
Na manhã desta quinta-feira(03), a OAB Piauí realizou mais uma edição do projeto BLITZ da Aprovação, que levou para os estudantes e bacharéis em Direito orientações acerca da 2º fase do Exame de Ordem, que será realizado neste domingo (6). A ação aconteceu durante o Drive Thru, na entrada da Seccional.
O projeto é uma realização da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, em parceria com a Comissão OAB na Universidade, Comissão do Jovem Advogado, CEJA, NAAD e ESA Piauí.
Além disso, durante a ação foram realizadas a conferência de material e foi prestada orientações sobre o dia da prova. Para a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO), Raissa Mota, a iniciativa foi pensada a fim de dar um suporte aos candidatos que irão realizar a 2º fase do Exame.
“Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, o Projeto Blitz da Aprovação foi realizado na modalidade Drive Thru. E, mesmo diante da pandemia, estamos oferecendo todo suporte para que os candidatos consigam a aprovação nesta segunda fase do Exame de Ordem. Nosso objetivo com a ação foi levar também apoio emocional e tranquilizá-los para que realizem uma boa prova”, enfatizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediará o lançamento do livro “Controle Preventivo de Constitucionalidade”, da Editora Lumen Juris, de autoria do Advogado Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Paulo de Tarso Mendes de Souza. O evento acontecerá na noite desta sexta-feira (04), no hall de entrada da OAB Piauí, a partir das 19h.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a obra é mais uma grande contribuição para o conhecimento jurídico piauiense. “Essa é mais uma missão da OAB Piauí no que diz respeito ao fomento da cultura jurídica. Ficamos felizes em compartilhar esse momento com a Advocacia, que só tem a ganhar com mais uma valiosa obra de contribuição do Direito Brasileiro”, declarou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A obra, que será apresentada pelas Advogadas Andréia Galvão e Ívilla Araújo, traz, em linguagem clara, novidades a respeito do tema, lançando o olhar sobre o controle de constitucionalidade da lei, de modo a fazer valer a participação do cidadão no processo de controle de produção da norma jurídica.
Paulo de Tarso destaca também que ‘a obra aborda amplamente sobre a evolução doutrinária do controle de constitucionalidade, em especial, do controle preventivo de constitucionalidade. O livro é um convite ao diálogo sobre tema função independente, mas ainda unida, à função legislativa”, destaca.
Saiba mais sobre o autor
Paulo de Tarso Mendes de Souza é teresinense, graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador-Bahia. Possui diversos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Público e Privado, e é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Universidad del Museo Social Argentino, de Buenos Aires, Argentina, onde defendeu e teve aprovada sua tese “Necessidad de superacion de la fragilidad del control de constitucionalidad de las leis en Brasil”.
É Advogado e foi professor de Direito Constitucional em várias faculdades e universidades públicas e privadas brasileiras. Autor dos livros “Apontamentos de Direito Constitucional” (editora Fundação Astrojildo Pereira) e “Controle Preventivo de Constitucionalidade” (editora Lumen Juris), ele também escreveu dezenas de textos sobre o tema em jornais e revistas especializadas do país, além de ser romancista e contista, sendo autor das obras “Histórias de Morte”, “Flor do Desassossego” e “Monólogos sobre uma paixão”.
Devido à pandemia da COVID-19, a tradicional ação do Natal Solidário da OAB Piauí, realizado por meio da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, aconteceu, na última quarta-feira (02), de forma diferente. Como medida de prevenção à doença e levando em consideração que o público-alvo faz parte do grupo de risco, a entrega de doações foi realizada sem a convencional solenidade para o Lar das Flores de Maria, instituição filantrópica que abriga mulheres idosas em situação de vulnerabilidade social.
A instituição recebeu materiais como toalhas, lençóis e colônias. Para a Presidente da Comissão, Jória Batista, a COVID-19 não poderia ser um impedimento para essa demonstração de solidariedade e carinho. “Devido à pandemia, não tivemos a nossa celebração. Mas não poderíamos deixar de estar simbolicamente presentes nesse Natal, por ter se tornado uma tradição. Por isso, em nome da diretoria e da Comissão, fizemos a entrega das doações ao Lar das Flores de Maria, evitando o contato físico”, explica.
A Presidente ainda agradeceu a todos que colaboraram para tornar essa campanha possível em mais um ano, com doações materiais ou oferecendo um pouco do seu tempo e dedicação em benefício do bem-estar daqueles que necessitam. “Por motivo de segurança sanitária, eu realizei a entrega e não pude entrar na instituição. Mas fica o agradecimento à toda a diretoria da OAB Piauí e aos membros da Comissão que se empenharam em mais uma campanha”, agradece.
Neste sábado (05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá o IV Colégio de Presidentes das Subseções. O evento acontecerá na sede da OAB Piauí, às 10 horas, sob condução da Diretoria da Seccional e reunindo os representantes das 13 Subseções da OAB do Estado.
Na oportunidade, o Colégio debaterá temas relevantes para os Advogados e Advogadas que militam no Estado, sobretudo, apresentará pleitos que objetivam melhorar ainda mais a operacionalização das ações da OAB.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Colégio de Presidentes das Subseções já é um evento fixo no calendário institucional da entidade com o intuito de compreender e debater a realidade vivenciada pelos Advogados e Advogadas piauienses.
“Queremos ouvir os anseios dos nossos colegas de profissão e buscar as melhorias necessárias para implementarmos as nossas ações. Por isso, prezamos sempre pelo amplo e democrático diálogo na busca de solucionar os impasses que ocorrem em nossa profissão, sobretudo fortalecer o nosso sistema OAB. Esse ano foi cheio de desafios e queremos também fazer um balanço das nossas atividades de 2020”, disse.
Em virtude da pandemia, o evento será realizado na Sala do Conselho Pleno, cumprindo todos os requisitos de segurança impostos pelos decretos Estadual, Municipal e pela OMS, como a medição de temperatura, distanciamento entre os assentos, uso obrigatório de máscaras e álcool gel.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vêm a público manifestar o repúdio de forma veemente a conduta do Promotor de Justiça João Malato Neto, ocorrida no dia 17 de novembro de 2020, no plenário do Júri da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, a qual criminaliza a atuação da Advogada SAMARA MARTINS MARQUES, violando a prerrogativa de livre exercício profissional e atingindo toda a classe.
Na oportunidade, o Representante do Ministério Público durante sua manifestação oral afirmou que: “nunca viu ma advogada mulher defender um réu de feminicídio. Eu estou curioso para saber como é que ela vai justificar o injustificável. Você, Excelência, negar sua essência. Uma mulher nesse plenário defender, Excelência, uma pessoa como nosso réu, que massacrou outra mulher, quero ver”.
Além da violação das prerrogativas que nos são asseguradas, causa perplexidade e repulsa a discriminação de gênero sofrida pela Advogada em pleno século XXI.
Impossível desconhecer ou menosprezar a luta travada pela mulher ao longo dos séculos para ter reconhecido seu valor humano, seu papel no meio social, inclusive, profissionalmente. Além, da manifestação evidenciar uma visão preconceituosa e equivocada da Advocacia, cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais da defesa e do devido processo legal, independentemente de gênero, raça ou outro.
O(a) Advogado(a) é indispensável à administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social. Sendo, portanto inadmissível a perspectiva equivocada da criminalização da Advocacia.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de munus público com relevante função social, aos advogados foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhes permitir o pleno exercício profissional, assegurando meios para uma atuação efetiva e independente na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, repudia condutas como as mencionadas,ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes.
Por fim, a OAB/Piauí se solidariza com a Advogada Samara Martins Marquese estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de tentativa de criminalização da Advocacia, de violação das prerrogativas profissionais dos Advogados(as) e de discriminação de gênero.
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MARIA DALVA FERNANDES
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Piauí