Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão De Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Advogadas (CDPA), vem a público manifestar seu apoio à Advogada Jordana de Sousa Torres, inscrita na OAB/MA nº 17.483 e OAB/PI nº 20.689-A, que sofreu ataque em uma declaração desrespeitosa proferidas pelo Deputado Estadual (MA) Yglesio Moyses, durante reportagem transmitida no YouTube no programa “Pinga Fogo” Edição nº 015 , no dia 07/10/2023.
Na ocasião, o referido deputado depreciou a imagem da advogada, referindo-se a ela como: “advogada pé de chinelo do Piauí”, “O importante é a OAB do Piauí rever a aprovação dessa advogada aí, por que ela está prestando um grande desserviço para a sociedade”, menosprezando-a na condição de profissional da advocacia.
Não se pode olvidar jamais que o(a) Advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça (art. 133, CF). Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de múnus público com relevante função social, a ele(a) foram asseguradas prerrogativas com o fim de lhe permitir o pleno exercício profissional, garantindo mecanismos para a atuação na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho, seja por qual meio for.
Assim, ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí repudia condutas como a mencionada, ao mesmo tempo em que se solidariza com a Advogada Jordana de Sousa Torres, reafirmando o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Advogadas OAB/PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados realiza nos dias 12 e 13 de setembro a Caravana Nacional de Prerrogativas. O evento tem como principal objetivo compartilhar com os Advogados e Advogadas seus Direitos, para que nenhum deles sejam violados durante o exercício da sua profissão.
Para o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Advogado Albelar Prado, o evento “é uma oportunidade de adquirir e também passar conhecimento para todos, além de conhecer a dinâmica de funcionamento das Comissões de Prerrogativas Estaduais e desta forma unificar e otimizar o funcionamento de todas as Comissões de Prerrogativas de todos os estados”.
O evento conta com a participação de autoridades importantes no que tange à luta pela defesa das Prerrogativas dos Advogados e Advogadas. Entre eles, o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Advogado Ricardo Breier; e a vice-presidente da Comissão; Advogada Cristina Lourenço.
Serão realizadas visitas institucionais, além de um ciclo de palestras sobre variados temas relacionados às prerrogativas da advocacia. Para que os Advogados e Advogadas possam estar cientes dos seus Direitos, enquanto profissionais. A OAB-PI, segue firme no seu compromisso com a advocacia, a fim de fortalecer a atuação dos Advogados (as) no decorrer da sua profissão.
A secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Raylena Alencar, representou a Ordem no encontro do Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Brasília, na última terça-feira (20/06).
Durante o encontro, aconteceu o lançamento do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. De acordo com Raylena Alencar, o objetivo do levantamento é dialogar com Advogados e Advogadas do Brasil em busca de dados da Advocacia.
“A pesquisa é nacional e será realizada em parceria com as OAB de cada estado, a partir de agosto, mês da advocacia. O levantamento visa traçar um panorama detalhado e atualizado da advocacia em todo o país. Precisamos ouvir os mais de 1,3 milhão de Advogados e Advogadas do Brasil, para que possamos levantar quais são as principais necessidades da classe”, afirmou a Secretária Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A pesquisa nomeada de “Te ouvir para melhor te atender” será realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ficará disponível, a partir de agosto, por meio de plataforma online.
“O atendimento através do conhecimento da advocacia em geral nos faz ter um olhar mais adequado e aprimorar nossos atendimentos. Escutar para prestar o melhor serviço possível é algo primordial em nossa instituição. A OAB Piauí segue cooperando de modo ativo com o projeto”, finalizou Raylena Alencar.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) dará início ao Curso de Iniciação e Prática na Advocacia, nesta terça-feira (13).
O Curso tem como propósito aprimorar e intensificar a qualificação da jovem advocacia no mercado de trabalho. Para ministrar a capacitação, a OAB e a ESA convidaram um elenco de profissionais renomados do Piauí e de reconhecimento nacional como as Advogadas Fábiola Amorim e Gabriela Tavares.
“O objetivo do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia é ampliar os conhecimentos dos Jovens Advogados (as) para o enfrentamento dos desafios do início de carreira. Falaremos sobre temas atuais e mostraremos exemplos práticos de como obter sucesso na advocacia”, afirmou o diretor-geral da ESA, Thiago Carcará.
A capacitação é gratuita para a jovem advocacia, ou seja, para aqueles que possuem até cinco anos de inscrição nos quadros da OAB. Já, o público geral deverá pagar uma taxa de R$ 189,90 para participar.
A presidente da Comissão da Jovem Advocacia (CJA),Laisa Leal, destacou que os eixos temáticos propostos no Curso visam capacitar a jovem advocacia em suas carreiras jurídicas.
“Serão dias de imersão de conhecimento e qualificação sobre os temas mais atuais e exigidos pelo mercado de trabalho. Os eixos serão sobre Ferramentas para a Advocacia, Trabalhista, Criminal, Cível e Previdenciária. É imperdível”, afirmou.
O diretor-geral da ESA ressaltou ainda que somente os participantes do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia deste ano poderão participar do Programa de Residência Jurídica em 2024.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto recebeu a Advogada Clarissa Maia, representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), nesta sexta-feira (28/04). Na oportunidade, foi firmado o apoio da instituição ao pleito de tornar obrigatória a disciplina de Direito Eleitoral nas universidades de todo o país.
“A ABRADEP está fazendo um movimento nacional juntos às Seccionais e junto às universidades para que haja um apoio institucional para tornar a disciplina de Direito Eleitoral obrigatória no curso de Direito. Mesmo com toda importância que o Direito Eleitoral tem para a cidadania e o desenvolvimento democrático, ainda não é uma disciplina obrigatória. Felizmente, nós temos muitas universidades que adotam”, frisou Clarissa Maia.
O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Carlos Douglas, presente na reunião, enfatizou a importância do apoio da Seccional, visto que a partir do XXXVIII Exame de Ordem serão inseridas questões dessa área.
“A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI encampa e apoia esse movimento. Há muitos anos observamos a necessidade de capacitação por parte daquele profissional que está se formando em Direito e que efetivamente no futuro pretende advogar na área, para que ele possa bem exercer sua função”, destacou Carlos Douglas.
O Presidente Celso Barros, que é também Coordenador Nacional do Exame de Ordem, assinou a declaração dando apoio para a ABRADEP.
Nesta segunda-feira (11), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, nomeou a Advogada Luana Rayana Soares Barroso para o cargo de Secretária Adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional Piauí. A solenidade de posse ocorreu nessa segunda-feira (11), na Sala do Conselho Pleno.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto parabenizou a escolha da Advogada para o cargo, ao tempo em que destacou o valor da Comissão para a atuação profissional da Advocacia. “Estamos felizes em tê-la em uma das Comissões mais atuantes desta Casa. Sabemos que sem o zelo e defesa das nossas prerrogativas, ficamos impossibilitados de atuar na defesa dos direitos dos nossos constituintes. Por isso, seja muito bem-vinda à Comissão e tenha uma gestão de êxito pelos próximos meses na defesa das garantias profissionais da Advocacia”, frisou o Presidente da OAB Piauí.
Marcus Nogueira, Presidente da CDPA, agradeceu o empenho do ex-Secretário Adjunto da Comissão, Luiz Mário, e deu as boas-vindas à nova Secretária Adjunta, destacando ainda a importância da inclusão de mais mulheres no sistema OAB. “Hoje, nós temos a paridade de gênero em nossa Comissão. A atual diretoria é composta por duas Advogadas e dois Advogados. Isso mostra a força da nossa Seccional pela igualdade de gênero. Além disso, ao longo desses anos, fortalecemos nossas lutas pela defesa das prerrogativas da Advocacia, de Norte a Sul do Estado. Isso mostra o valor da nossa instituição e da nossa profissão. Tenho certeza que você, Luana, exercerá um trabalho profícuo”, ressaltou.
Agradecendo a confiança de todos, a empossada na Comissão, Luana Rayana, destacou que trabalhará para unificar ainda mais as ações em defesa das prerrogativas. “Estou muito feliz com esse novo desafio, sobretudo com o apoio do Presidente Celso e da Comissão. Espero poder somar positivamente com os trabalhos que já vem sendo desenvolvidos pela CDPA”, disse.
O Secretário Adjunto da Comissão, Luiz Mário; o Professor e Advogado Ulisses Júnior, bem como o Assessor Jurídico das Prerrogativas, João Vitor, desejaram sucesso em sua nova jornada profissional, parabenizando pela posse na Comissão.
O momento foi prestigiado pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; pelo membro da CDPA Leonardo Queiroz; além de familiares e amigos de Luana Rayana.
Instituído em Sessão Ordinária do Conselho da OAB Piauí, o Programa OAB em Dia é mais uma oportunidade para os Advogados e Advogadas regularizarem as suas anuidades. Todas as informações sobre o Programa, que incluem os critérios para adesão, formas de pagamento e parcelamento, estão elencadas na Resolução Nº 05, de 30 de setembro de 2021.
Confira as principais perguntas e respostas sobre o programa:
A QUE SE DESTINA O PROGRAMA?
O programa é destinado a promover o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas inadimplidas, e das multas e juros de mora delas decorrentes. Serão admitidos os débitos decorrentes das dívidas devidas ou com vencimento até 31/12/2021.
COMO ADERIR O PROGRAMA OAB EM DIA?
A adesão ao Programa OAB em Dia será promovida pelo interessado através de apresentação de requerimento assinado até o dia 20/12/2021, na sede da OAB/PI. Para ser incluído no Programa é preciso: ser Advogado(a) inscrito na OAB/PI; assinar Termo de Adesão/Confissão de Dívida ao Programa OAB em Dia da OAB/PI; dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$ 150,00; quitar a primeira prestação no ato da assinatura do Termo de Adesão ao Programa OAB em Dia OAB/PI não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do débito total em aberto; aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na resolução; estar adimplente com a anuidade ou parcela da anuidade de 2021.
COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO?
Os débitos poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:
– à vista, com redução de 100% (cem por cento) da multa e dos juros de mora;
– parcelados em até 3x, no cartão de crédito, com redução de 90% (noventa por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 6x, no cartão de crédito, com redução de 80% (noventa por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 8x, no cartão de crédito, com redução de 70% (setenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 10x, no cartão de crédito, com redução de 60% (sessenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 12x, no cartão de crédito, com redução de 50% (cinquenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 18x, no boleto bancário, com redução de 40% (quarenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 24x, no boleto bancário, com redução de 30% (trinta por cento) da multa e juros de mora;
ONDE REALIZAR O PAGAMENTO?
O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, dentro do limite estabelecido pela operadora. Se realizado após a data do vencimento, o pagamento terá acréscimo na respectiva parcela de multa de mora de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
Você pode pagar de forma on-line acessando aqui.
SOBRE O PARCELAMENTO
As prestações do parcelamento serão fixas. A dívida do parcelamento será atualizada e consolidada na data de seu requerimento e dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo interessado. O parcelamento dos débitos poderá ser firmado uma única vez durante a vigência desta Resolução.
POSSO SER EXCLUÍDO DO PROGRAMA?
O Advogado será excluído do Programa OAB em Dia, após prévia comunicação, caso haja inobservância de qualquer das exigências estabelecidas; inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas ou 06 (seis) alternadas, o que primeiro ocorre, implicará na perda do benefício, independentemente de prévia notificação, e na exigibilidade da totalidade do crédito confessado e ainda não pago. Inadimplência em relação a anuidades ou parcelas de anuidades vencidas posteriormente à adesão ao Programa OAB em Dia OAB/PI.
POSSO RETORNAR AO PROGRAMA APÓS EXCLUSÃO?
O Advogado(a) pode solicitar o restabelecimento do Programa OAB em Dia da OAB/PI, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do ato de exclusão, a ser apreciado pela Tesouraria. A solicitação terá efeito suspensivo, em relação à exclusão, até a prolação de decisão pela Tesouraria.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do empresário, bancário aposentado e ex-tesoureiro do município de Campo Maior, Walber Spindola Rodrigues, vítima da Covid-19.
O empresário, que faleceu no último domingo (10), deixa a esposa, Maria das Dores Félix, e 4 filhos, dentre eles, o Defensor Público Alessandro Spindola.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Walber Spindola Rodrigues e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí já está acompanhando o caso da tentativa de feminicídio praticado contra a Advogada Antônia Marlúcia Brito Escórcio, nesta segunda-feira (11), no município de Piracuruca. As Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) e da Mulher Advogada (CMA) já solicitaram providências imediatas das autoridades policiais para que o suspeito seja capturado.
A Advogada foi transferida para a Teresina e encontra-se internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), em estado gravíssimo.
O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, destaca que a OAB Piauí solicitou reforços da polícia para que o suspeito seja capturado e todas as providências sejam tomadas.
“Fomos informados do caso e, imediatamente, entramos em contato com o Delegado Geral de Polícia Civil, Luccy Keiko, que já nos deu a garantia de que uma equipe extra da Polícia Civil de Teresina será deslocada para fazer o acompanhamento do caso e atuar na captura do acusado, junto à polícia da região, que também já está nessa missão. Estamos acompanhando de perto para garantir que esse crime não fique impune e que todas as medidas sejam tomadas”, afirmou Marcus Nogueira.
A OAB Piauí receberá, nesta quarta-feira (13), às 11h, mais uma ação do projeto #MeninasOcupam, realizado mundialmente pela ONG Plan International. Durante a atividade, uma adolescente ocupará, por um dia, o cargo de Advogada, e será acompanhada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes.
“É com muita alegria e entusiasmo que a Comissão da Mulher Advogada vai participar desta ocupação simbólica, onde a adolescente poderá pensar, desejar e se imaginar ocupando esse lugar de tanta representatividade. Queremos reforçar que as mulheres podem ocupar qualquer espaço, basta ter persistência e seguir firme nos seus objetivos”, ressaltou Dalva Fernandes.
De acordo com Aline Xavier, Coordenadora da Unidade de Programas de Teresina, esse é um momento importante para destacar que as meninas podem estar nesses espaços de liderança e decisão. “Essa iniciativa traz, em si, a possibilidade de mostrar à sociedade toda a potência das meninas, dando visibilidade às barreiras que elas enfrentam para acessar os seus direitos e buscando engajar os tomadores de decisão em vista de um mundo justo e igualitário”, comentou.
Sobre a Plan International
A Plan International é uma organização humanitária e de desenvolvimento não governamental e sem fins lucrativos, que promove os direitos das crianças e a igualdade para as meninas. A pobreza, violência, exclusão e discriminação ainda são problemas sociais que mais afetam no mundo, por isso, a ONG atua para proteger os direitos de meninas em situação vulnerável.
A ONG chegou ao Brasil em 1997 e, desde então, vem se dedicando a garantir os direitos e promover o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, especialmente meninas, por meio de seus projetos, programas e ações de incidência e de mobilização social.