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Como acessar
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Diários Contemplados pelo Serviço
Diário Oficial do Estado do Piauí;
Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piaui – TCE;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Estadual;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Federal;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Eleitoral;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Trabalho – 22ª Região;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Federal Administrativo;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – 22ª Região – Administrativo TST;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Federal – Editais Judiciais;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Estadual – Extra
Diário Eletrônico da União – TCU;
Conselho Nacional de Justiça;
Conselho Nacional do Ministério Público;
Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Superior Tribunal de Justiça;
Superior Tribunal Militar;
Diário Eletrônico da OAB;
Tribunal Superior Eleitoral;
Tribunal Superior do Trabalho – Administrativo;
Tribunal Marítimo;
Tribunal Regional Federal – 1ª Região
Observação: as intimações dos Tribunais Superiores são apenas referentes aos processos oriundos do Estado do Piaui. A origem dos processos será identificada conforme publicado nos jornais. Intimações de sistemas eletrônicos não são publicadas em diários.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Polícia Militar do Piauí e do Batalhão de Polícia Ambiental, vem acompanhando diversas ações de apreensão de animais em Teresina. Na última quarta-feira (08), animais domésticos e silvestres foram apreendidos e soltos, posteriormente, pelos policiais do Batalhão.
Somente no bairro Promorar, zona sul da capital, mais de 20 galos usados para brigas em uma rinha foram apreendidos. As ações aconteciam aos finais de semana e o proprietário dos galos responderá em juízo especial por crime ambiental.
“São dezenas de denúncias recebidas diariamente. Estamos acompanhando algumas operações da Polícia Ambiental e é lamentável ver galos mutilados por rinhas, além de papagaios e outros animais aprisionados. Animais não-humanos têm dignidade, não podem ser vítimas da crueldade humana”, afirmou Juliana Paz, Presidente da Comissão.
De acordo com o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, Tenente-Coronel Carlos Teixeira, os galos sofriam maus-tratos. “As pessoas iam, apostavam e se divertiam com essa crueldade. Os galos estão no Batalhão Ambiental. Eles receberam um laudo veterinário por causa dos maus-tratos e depois devem ser encaminhados para o Zoobotânico”, explicou.
Na tarde desta sexta-feira (10), foi realizada a primeira reunião das Ouvidorias com a Diretoria Financeira e a Coordenação de Salas da OAB Piauí. A reunião foi integrada pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; pelas Ouvidoras da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin (Geral) e Justina Vale (de Gênero); pelo Secretário-Geral do CEJA, Kaio Sampaio, e pela conselheira do CEJA, Luiza Macedo.
A reunião teve o intuito de formatar a programação de atividades para o ano de 2020, além de dialogar sobre a importância de um ouvidor jovem para os futuros trabalhos.
Para o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, a reunião foi de extrema importância para o alinhamento de ideias e sugestões. “É sempre importante estarmos reunidos com as representantes das Ouvidorias da OAB Piauí. Só assim conseguiremos direcionar os trabalhos deste ano, bem como aperfeiçoar os nossos serviços e as nossas ações para toda a Advocacia”, destacou.
“Tratamos sobre os investimentos nas Salas e nas sedes das Subseções da OAB para potencializarmos as prestações de serviços à advocacia em todo o Estado”, completou a Ouvidora-Geral, Élida Fabrícia Franklin.
A Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi contemplada com a posse do Presidente Sílvio Augusto de Moura Fé. A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (10) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“Para nós é uma honra muito grande empossarmos mais um presidente de Comissão, ainda mais sabendo do legado que o ex-Presidente da Comissão, Charlles Max, deixou. Esse é um momento muito importante, pois nós precisamos de pessoas que tenham compromisso e experiência para fazer com que os mais novos tenham esse exemplo. A Comissão tem uma dimensão grandiosa, exercendo um relevante papel para a nossa sociedade e para a Classe. Estamos felizes em ter alguém proativo e com responsabilidade”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Ressaltando a importância da Comissão para a sociedade e para classe advocatícia, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, parabenizou o novo presidente pela conquista e destacou o importante papel da OAB na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
Durante a solenidade, o ex-Presidente da Comissão e Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Charlles Max, agradeceu o Presidente Celso Barros Neto pelo acolhimento, ao passo em que destacou a sua missão junto à OAB. “Sabemos do valor que essa Comissão representa para a nossa entidade, sobretudo para a defesa dos direitos dos cidadãos. Por isso, ao longo de um ano, busquei desempenhar com responsabilidade e dignidade a função que me foi designada”, explicou.
Finalizando a cerimônia, o novo Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Sílvio Augusto, ressaltou que sentia-se honrado com a nova missão. “Agora, como novo presidente, me coloco à disposição da OAB para ajudar a desempenhar atividades e ações em prol da sociedade e da classe”, comemorou.
Também prestigiaram a solenidade o Conselheiro Federal, Shaymmon Moura; o Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Rafael Neiva; além de familiares do advogado empossado: Letícia Moura Fé (filha e integrante do Conselho Jovem da OAB Piauí) e Filipe Mendes.
Confira, na íntegra, a matéria “Lei de abuso de autoridade vai punir excesso sem limitar funções, diz OAB-PI”, publicada nesta quinta-feira (08), no Portal e Jornal O Dia.
Em vigor desde a última sexta-feira (03), após ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, a nova lei de abuso de autoridade criminaliza 45 condutas de agentes públicos em todo o país. Multas, perda do cargo público e até 4 anos de prisão são as penas previstas para os agentes que descumprirem as novas normas.
A nova lei atinge servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário além do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Entre as ações que a partir de agora se tornam crimes estão: tornar públicas imagens de presos, determinar prisão que não esteja de acordo com as situações previstas em lei, fazer interceptação telefônica sem autorização judicial e abrir investigações sem indício de crimes.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros, afirmou que a nova lei vem pra punir profissionais que utilizam das suas funções de forma abusiva, mas que o órgão não limita e defende o pleno exercício das funções dos servidores.
“A lei vem para punir aqueles profissionais que utilizam das suas funções de forma abusiva, de forma a permitir que haja determinadas infrações contra o cidadão comum. O cidadão deve ser bem tratado no serviço público, por exemplo, ao ser abordado por um policial, ser tratado de modo urbano, não ser humilhado, ridicularizado, não ter ali um ar de superioridade… Defendemos o exercício das funções de todo e qualquer profissional e, no âmbito dos policiais, que haja melhor estrutura, reciclagem, e um ambiente de trabalho mais condigno a todos”, disse.
Celso explica que nova lei de abuso de autoridade visa punir apenas o serviço público.
Celso explicou ainda que a nova lei visa punir apenas o serviço público. “A lei não atinge a classe privada. No caso de uma pessoa que seja presa, for exposta por um policial de forma imprudente, de forma a debochar, ironizar, difamar aquela pessoa de modo vexatório, aquela autoridade policial que estiver naquele instante pode ser punida disciplinarmente. Mas para isso é claro, é necessário está configurado o dolo, a culpa, vamos dizer assim da autoridade envolvida”, disse.
Quando aprovada, entidades que recorreram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que as novas regras poderiam atrapalhar ou inibir o trabalho de investigações de determinados crimes, o que também atrapalharia os resultados de operações como a da Lava Jato. O presidente da OAB-PI Celso Barros discorda das críticas.
“As investigações devem ser continuadas. Toda e qualquer investigação contra qualquer pessoa deve ser feita através de um processo legal, com o acompanhamento de um advogado. O cidadão tem direito de escolher o seu advogado e, dentro daquele processo, que será conduzido por um juiz, ele terá toda liberdade para julgar de acordo com as provas. A lei, mais uma vez, não coloca em xeque a atividade do servidor público, e dá nesse caso, uma exigência que haja provas”, concluiu.
A OAB Piauí já disponibilizou para os advogados e advogadas o boleto e pagamento online da anuidade de 2020. O pagamento até o dia 31 de janeiro garante à advocacia piauiense 20% de desconto do valor integral da anuidade, pagando somente o valor de 766,12.
Para pagamentos à vista, feitos até o dia 28 de fevereiro e 31 de março, a resolução garante descontos de 10% e 5%, respectivamente. Além disso, também é ofertado descontos para a advocacia idosa e para a jovem advocacia. O Advogado(a) com faixa etária de 60 a 63 anos tem direito a 5% de desconto; de 64 a 67 anos a 10% e 68 anos ou mais a 20% de desconto. O Jovem advogado(a) tem desconto progressivo e de acordo com o ano da inscrição, que chega a 50% do valor integral. Dessa forma, a jovem advocacia e os advogados idosos são beneficiados tanto com seus descontos progressivos, quanto com os descontos dos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor da anuidade com descontos poderão ser parcelados no cartão de crédito, em até 03 vezes, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo advogado(a). Já o valor da anuidade integral poderá ser parcelado em até 4 vezes, via rede bancaria, em boletos oficiais, com entrada na data do parcelamento e vencimento das demais parcelas nos meses subsequentes; ou em até 6 vezes, via cartão de crédito, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo advogado(a) e desde de que o vencimento das parcelas não ultrapassem a data limite de 31/12/2020.
Os boletos podem ser impresso por meio do site.
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O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu o advogado e poeta, Diego Mendes Sousa, e a sua esposa também advogada e professora do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (UFAC), Altair Maria Sousa Marinho, na manhã desta segunda-feira (06).
Durante o encontro, o Presidente da instituição foi parabenizado pela gestão. “Fizemos esta visita para parabenizá-lo pela notável gestão à frente da OAB Piauí e também como forma de agradecimento pelo seu distinto trabalho de memória e preservação dos ideais da nossa classe”, afirmou Diego Mendes Sousa.
O Presidente da OAB Piauí recebeu ainda o convite para prestigiar a posse do advogado Diego Mendes na Academia Parnaibana de Letras, na sucessão ao Ministro João Paulo dos Reis Velloso. A cerimônia acontecerá no dia 24 de janeiro, a partir das 20h, no auditório da Subseção da OAB de Parnaíba. No dia 25 de março, às 10h, o escritor será distinguido na Academia Brasileira de Letras (ABL) com a Medalha Austregésilo de Athayde, da Associação dos Diplomados da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro.
Ao final da conversa, Celso Barros Coelho Neto agradeceu a visita e o convite, parabenizando o advogado pela conquista, e ressaltou que a instituição está de portas abertas para recebê-los.
Mini currículo
Diego Mendes Sousa é escritor, jornalista, advogado, indigenista, ambientalista e ativista cultural. Membro do PEN Clube do Brasil e detentor do Prêmio Castro Alves da União Brasileira de Escritores do Rio de Janeiro (UBE-RJ), 2013, pelo conjunto da obra. Publicou 50 Poemas Escolhidos pelo Autor (Edições Galo Branco, 2010), dentre outros títulos. Seus poemas foram traduzidos para o inglês, o espanhol, o francês e o grego.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, fez uma denúncia à Prefeitura da cidade de Luís Correia, por conta do lixo espalhado pelas barracas das praias.
De acordo com o Presidente da Comissão, José Augusto, é inadmissível considerar normal poluir as praias da forma como está acontecendo afetando, inclusive, os direitos do consumidor que são desrespeitados por tamanha sujeira nas praias causando danos a higiene dos locais.
“Esse é um péssimo exemplo a quem chega no litoral piauiense. É importante dizer que os consumidores são surpreendidos com a venda de comidas e bebidas em local de mal cheiro, atraindo moscas. Os consumidores devem estar em locais limpos, sem poluição visual produzida por dejetos/lixos”, afirma.
Após a denuncia, realizada na sexta-feira (28), uma equipe da Prefeitura de Luís Correia esteve no local para fazer a limpeza. Apesar disso, o Presidente da comissão alerta que a sujeira tende a aumentar com as festas do fim de ano.
“Continuaremos acompanhando essa situação porque temos o direito de sermos respeitados enquanto consumidores. Sujeira, alimentação e meio ambiente não combinam. Precisamos preservar as nossas praias e também manter os espaços como atrações turísticas que atendam com qualidade a todos”, explica José Augusto.
Na manhã desta sexta-feira (20), a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB Piauí, presidida pela advogada Juliana Paz, esteve na Gerência de Zoonoses para tratar da situação dos animais não-humanos encontrados na pista de pouso do Aeroporto Petrônio Portella.
Há cerca de duas semanas, a Comissão foi procurada pela Infraero para pedir ajuda em relação aos inúmeros animais não-humanos que transitam nas pistas, principalmente, durante a madrugada.
Durante a reunião na Zoonoses, a OAB Piauí, por meio da CPDA, comunicou que a própria Infraero fará a captura dos animais e os manterá, temporariamente, sob sua guarda.
Na ocasião, solicitou que os animais não-humanos sejam encaminhados ao Hospital Veterinário Universitário- HVU-UFPI, a fim de serem submetidos aos exames e procedimentos cirúrgicos de castração e vacinação e posterior adoção. Além disso, requereu que os procedimentos sejam custeados pela Prefeitura de Teresina, por meio do convênio já existente com a UFPI.
“Nós da CPDA temos a consciência do alto risco de acidentes envolvendo estes animais não-humanos. Por isso, solicitamos à Infraero que os animais não-humanos fossem encaminhados ao HVU-UFPI para os devidos cuidados médicos antes de serem encaminhados para a adoção. A medida tem o intuito de estabelecer a segurança de todos os humanos que se utilizam diariamente do transporte aéreo, além das populações vizinhas ao aeroporto, bem como dos animais não-humanos que podem ser sugados pelas turbinas e causar mortes dos animais humanos e não-humanos. Nos colocamos ainda à disposição para buscar meios de adoção responsável com as demais Ong´s”, explicou a Presidente da Comissão, Juliana Paz.
A Comissão se dispôs ainda a colaborar com o encaminhamento dos animais encontrados no Aeroporto para o HVU, em regime de revezamento com as Ong´s que abraçam a causa e a fazer palestras educativas junto com a Infraero nas escolas no entorno do Aeroporto Senador Petrônio Portela.
A reunião contou ainda com os demais representantes da Comissão Larissa Marques (Vice-Presidente) e Camila Barros (Secretária-Geral); da Gerente de Zoonoses e Médica Veterinária, Oriana Bezerra; e do representante da Infraero, Pedro Abes, Biólogo e responsável pelo controle de fauna.
Nesta sexta-feira (20), a OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) e de Direito Eleitoral, participou de visita institucional ao Diretor Geral do TRE, Geraldo Mota, juntamente com entidades que lutam em prol das pessoas com deficiência no Estado. Na ocasião, foram entregues relatórios sobre acessibilidade no pleito eleitoral de 2020 e um ofício com sugestões voltadas a inclusão das pessoas com deficiência.
Para o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, a ação é o resultado de uma parceria que visa garantir respeito e a cidadania.
“Estamos finalizando a primeira etapa da parceria com o TRE e entidades em prol de eleições mais inclusivas. Os relatórios foram elaborados após vistorias nos prédios da Regional e dos cartórios eleitorais, juntamente com este entregamos também um ofício contendo propostas e sugestões. Buscamos a realização de uma campanha de promoção da conscientização sobre o direito das pessoas com deficiência nas eleições A nossa ação é para garantir mais respeito e cidadania”, esclareceu.
Ainda segundo Joaquim Santana, outro ponto sugerido na reunião foi a disponibilização de sessões eleitorais acessíveis, no centro da cidade e nos bairros. Além disso, foi proposto criar coordenadores de acessibilidade para cada local de votação e, ainda, que o órgão garanta transporte específico no dia das eleições.
“Fiquei muito feliz pela oportunidade de ser ouvida e de dar sugestões, de continuar tanto como cidadã e como advogada. O TRE precisa promover a acessibilidade, que é um direito fundamental. Não podemos permitir que pessoas sejam excluídas por conta de uma condição que as diferenciam. Existe uma discriminação que jamais deveria existir e com a acessibilidade iremos diminuir cada vez mais a falta de inclusão”, destacou a integrante da CDDPD Camila Hannah.
Durante a reunião, a parceria estabelecida entre a OAB e o TRE foi destacada pelo Secretário de Administração de Orçamento e finanças, Wellington Chaves. “Nossa parceria com a OAB foi justamente para tentar detectar os pontos a serem melhorados para que os deficientes tenham acesso à Justiça Eleitoral. Assim, nós damos esse pontapé inicial e a ideia é aprimorar essa situação. Nosso plano é implementar rapidamente as melhorias. Queremos não deixar só na teoria, mas sim na prática”, frisou.
Explicando a construção do relatório, o assessor técnico em assuntos de acessibilidade e mobilidade urbana da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina, Paulo Sousa Lima, ressaltou que o documento teve como objetivo realizar um mapeamento inicial das condições do Tribunal. “A intenção é que o TRE se torne mais acessível a todos. O relatório se trata dos pontos que precisam ser melhorados para acessibilidade”, disse.
Participando da visita institucional, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, destacou que a CDDPD solicitou a colaboração para auxiliá-los quanto a acessibilidade nos prédios públicos. “As solicitações são extremamente relevantes para garantir a cidadania às pessoas com deficiência. Então, foi com muita satisfação que fizemos esse trabalho juntos e queremos melhorar cada dia mais”, disse.
Para o Diretor-Geral do TRE, Geraldo Mota, “a parceria com a OAB visa adequar as nossas instalações e promover a acessibilidade a todos os eleitores do Piauí no processo eleitoral 2020. Além disso, visa fomentar a Democracia de forma que o portador de necessidade especial tenha o seu direito a acessibilidade garantido para que possa exercer a cidadania por meio do voto”, explicou.