OAB-PI

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Raimundo Nonato da Silva Sousa, pai da advogada e secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Desportivo da Seccional piauiense, Iana Virgínia Bezerra Sousa.

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Raimundo Nonato da Silva Sousa, expressando as mais sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), encaminhou ofício ao prefeito de Teresina, Silvio Mendes, solicitando providências imediatas para o cumprimento da decisão judicial que alterou parcialmente as regras do IPTU 2026. O documento também foi enviado à Secretaria Municipal de Finanças e à Procuradoria-Geral do Município e pede uma manifestação pública, preferencialmente em até 24 horas.

CLIQUE AQUI e confira o ofício na íntegra.

A cobrança é motivada pela liminar concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0754743-33.2026.8.18.0000. A decisão suspendeu parcialmente o Decreto Municipal nº 27.723/2025, especificamente nos pontos que estabelecem critérios de classificação das edificações por tipo e padrão construtivo com impacto direto no Valor Unitário de Edificação, utilizado no cálculo do imposto.

O Tribunal também determinou que o limitador anual de 25% seja aplicado durante o atual regime de transição da Planta de Valores Genéricos. A proteção deve alcançar, ainda, hipóteses que anteriormente poderiam ficar fora da trava, como determinados casos envolvendo imóveis novos, remembramentos, desmembramentos e imóveis que deixaram a faixa de isenção.

OAB pede identificação dos contribuintes afetados

No ofício, a OAB-PI apresenta 13 solicitações à administração municipal. Entre elas, pede que a Prefeitura informe quantos lançamentos utilizaram os critérios suspensos, disponibilize uma consulta individual por inscrição imobiliária e esclareça qual regra provisória será aplicada no recálculo.

A entidade também defende que os lançamentos sejam revistos automaticamente, sem a necessidade de protocolo individual de cada contribuinte. Caso os boletos já emitidos estejam incorretos, a OAB solicita o cancelamento das guias e a emissão de novos documentos, acompanhados de calendário e orientações claras.

Outro pedido é para que os contribuintes afetados não sofram cobrança de juros, multas, inscrição em dívida ativa, protestos, execução fiscal ou qualquer outra restrição enquanto o lançamento estiver sendo corrigido.

Para quem já realizou o pagamento, a OAB quer que a Prefeitura detalhe o procedimento e o prazo para restituição ou compensação de eventual valor pago a mais. A instituição solicita ainda que seja possível pagar separadamente a Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e a contribuição de iluminação pública, caso o IPTU incluído na mesma guia precise ser recalculado.

Vencimento está previsto para 30 de junho

A preocupação da entidade ocorre a poucos dias do vencimento. O calendário divulgado pela Prefeitura mantém para 30 de junho o pagamento da cota única, com desconto de 10%, ou da primeira parcela. O imposto pode ser dividido em até seis vezes.

A OAB pede que o prazo seja prorrogado para os contribuintes alcançados pela decisão, preservando o desconto da cota única e as condições de parcelamento. Também solicita a criação de um canal exclusivo de atendimento e a divulgação de uma nota oficial, em linguagem acessível, explicando quem será afetado e quais procedimentos deverão ser adotados.

O ofício requer ainda uma reunião técnica urgente entre representantes da OAB-PI, da Prefeitura, da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município. A entidade também espera receber um relatório auditável, contendo a quantidade de lançamentos revistos, os valores anteriores e posteriores ao recálculo e o impacto financeiro das mudanças.

Ao justificar a urgência da liminar, o relator registrou que o IPTU 2026 alcança aproximadamente 363,9 mil imóveis em Teresina e que cerca de 164,3 mil contribuintes poderiam sofrer aumento, com arrecadação estimada em mais de R$ 200 milhões.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento da professora Maria Stela Rangel da Silva, ex-Diretora do Instituto Dom Barreto.

Maria Stela é mãe do advogado José Joacir da Silva Filho, tia das advogadas Marcela Clarissa Damasceno Rangel de Farias (Diretora do Instituto Dom Barreto), ⁠⁠Camila Rafaela Damasceno Rangel de Farias Bezerra (Diretora do Instituto Dom Barreto) e Anne Euzir Rangel Gomes, avó do advogado Vitor Rangel Mendes e sogra do advogado Sebastião Patrício Mendes da Costa, diretor de internacionalização da ESA Piauí.

Ao longo de sua trajetória, a professora Stela construiu um legado marcado pela dedicação à educação, à formação de gerações e à promoção de valores que transcendem a sala de aula. Sua atuação deixou marcas profundas na vida de estudantes, educadores, colaboradores e famílias, sendo reconhecida pela sensibilidade, pela firmeza de propósitos e pelo compromisso permanente com a excelência educacional e o desenvolvimento humano.

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos da Professora Maria Stela Rangel da Silva, expressando as mais sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), reuniu-se com a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) para tratar da suspensão aplicada a um advogado no âmbito do sistema prisional.

Como resultado do diálogo institucional entre as duas instituições, a medida foi tornada sem efeito, reforçando a importância da interlocução permanente e da construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento das relações institucionais.

Durante a reunião, a OAB Piauí apresentou suas considerações sobre o caso, destacando a necessidade de observância das prerrogativas profissionais da advocacia, garantias indispensáveis ao pleno exercício da defesa e ao adequado funcionamento do sistema de Justiça.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A decisão da SEJUS evidencia o compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções equilibradas, capazes de conciliar a segurança das unidades prisionais com o respeito aos direitos e garantias inerentes ao exercício profissional da advocacia.

Além da análise do caso concreto, o encontro também resultou no compromisso conjunto de aperfeiçoar a Portaria que regulamenta a atuação dos advogados nas unidades prisionais. A proposta é aprimorar os procedimentos existentes, estabelecer critérios ainda mais claros e objetivos e fortalecer os canais permanentes de comunicação entre a OAB Piauí e a Secretaria de Justiça.

Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, segurança prisional e prerrogativas da advocacia não são conceitos incompatíveis. “Pelo contrário, devem coexistir de forma harmônica, garantindo tanto a preservação da ordem e da segurança quanto o pleno exercício da atividade profissional dos advogados e advogadas”.

A atuação da OAB Piauí reafirma seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a construção de soluções institucionais pautadas pelo diálogo, pelo respeito mútuo e pelo fortalecimento das relações entre as instituições.

Participaram da reunião os advogados Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Honorários, Rony Staylon, presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Antonio Almeida, conselheiro seccional e coordenador de salas, e Ivan Filho. Além de representantes da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí. 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), obteve uma vitória importante para os contribuintes teresinenses. Nesta terça (23/06), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em liminar concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, acatou um pedido da Seccional e suspendeu trechos de normas municipais que definiam como o IPTU de 2026 seria cobrado em Teresina.

CLIQUE AQUI e confira a decisão na íntegra

A ação, movida pela OAB-PI, questionava o pacote de leis e decretos (incluindo a Lei Complementar nº 6.166/2024 e o Decreto nº 27.723/2025) que mudou a forma de calcular o imposto na capital. Para a Ordem, as regras adotadas pela Prefeitura violavam direitos básicos dos cidadãos e não ofereciam a transparência necessária para o aumento da carga tributária.

Sobre o resultado, o presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, ressaltou o papel da Seccional na defesa da sociedade e da segurança jurídica. “Esta decisão é um reconhecimento direto ao trabalho técnico e incansável desenvolvido pela nossa seccional em defesa dos contribuintes. Seguimos vigilantes para garantir que a legalidade e a justiça social prevaleçam sobre medidas que oneram excessivamente o cidadão.”

DECISÃO

O desembargador José Vidal de Freitas Filho concordou com os argumentos da OAB-PI e determinou mudanças imediatas na aplicação das regras:

Suspensão de critérios abusivos: O tribunal barrou o Decreto Municipal nº 27.723/2025 na parte em que dava ao Poder Executivo o poder de definir, por conta própria, como os imóveis seriam classificados para o cálculo do imposto. Com isso, o município fica impedido de usar critérios que não foram claramente estabelecidos por lei.

Garantia de proteção contra aumentos excessivos: A OAB-PI conseguiu assegurar que, mesmo com as novas regras da Prefeitura (Lei Complementar nº 6.333/2026), o limitador anual de crescimento do IPTU seja respeitado. Isso evita que exceções criadas pelo município sejam usadas para ignorar as travas que impedem abusos no valor do imposto cobrado do cidadão.

Mais segurança jurídica: A decisão destaca que, embora o município precise atualizar o valor dos imóveis, esse processo não pode ser feito sem transparência ou desrespeitando o direito de defesa do contribuinte.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Danilo Veloso, irmão do advogado Jader Veloso e primo do advogado Fábio Veloso. 

O velório acontece desde às 7h desta terça-feira (23), no Cemitério Jardim da Ressurreição, e o sepultamento está previsto para às 12h. 

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Danilo Veloso, expressando as mais sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizará no dia 26 de junho o II Simpósio de Direito do Trabalho. Com o tema central “Pejotização e Subordinação Jurídica: Desafio Contemporâneo na Aplicação da CLT”, o evento propõe uma análise profunda sobre os impactos das novas formas de contratação no cenário laboral brasileiro e a aplicação efetiva da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O encontro reunirá especialistas renomados que discutirão temas cruciais, como a análise de jurisprudência do STF, o impacto do empreendedorismo na precarização, os limites da autonomia do trabalhador e o adoecimento mental relacionado ao modelo de trabalho atual.

Entre os palestrantes confirmados, estão Marcelo Muniz, Ednaldo Brito (MPT), Larissa Matos, Glau Aguiar, Sigifroi Moreno (ex-presidente da OAB-PI), Thânia Maria Bastos (Juíza do TRT) e Elise Correia (Presidente da ABRAT).

Programação

O evento acontecerá da seguinte forma:

Inscrições

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas CLICANDO AQUI. Além do valor de investimento, solicita-se a doação de 1 kg de alimento não perecível, a ser entregue na data do evento.

Valores

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Antônio Henrique de Oliveira Vale, sogro da advogada Bianca Borges da Silva, membro da Comissão de Assistência Judiciária da Seccional piauiense.

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Antônio Henrique de Oliveira Vale, expressando as mais sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí) realizou, na quinta-feira (18), uma das maiores celebrações já promovidas pela advocacia piauiense. O Arraiá da Advocacia 2026 reuniu cerca de 9 mil pessoas no Theresina Hall, em Teresina, em uma noite marcada por alegria, integração, valorização da classe e muita animação.

CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA

Com show de Taty Girl, uma das grandes atrações da noite, advogadas, advogados, familiares e convidados viveram momentos inesquecíveis em uma festa preparada para celebrar quem faz a advocacia piauiense acontecer todos os dias. A programação também contou com apresentações de Damásio Neto, Felipe Caldas e DJ Zero, que animaram o público do início ao fim.

Mais do que um grande evento festivo, o Arraiá da Advocacia 2026 consolidou-se como uma expressão do trabalho de uma Ordem presente, acolhedora e comprometida com a valorização da advocacia.

A expressiva participação da advocacia piauiense demonstrou a força da classe e a confiança no trabalho desenvolvido pela Seccional. Com organização, estrutura e uma programação pensada para acolher advocacia piauiense, familiares e convidados, o evento consolidou-se como um dos maiores momentos de confraternização da OAB Piauí.

Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, o sucesso do Arraiá da Advocacia 2026 representa o resultado de uma gestão comprometida em ouvir, acolher e entregar ações concretas para a advocacia piauiense. “Também quero agradecer aos meus irmãos de Ordem, que, ao meu lado, conduzem a OAB para os melhores destinos. Viva a advocacia piauiense”, agradeceu Raimundo Júnior em seu discurso.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, suspenderá o expediente e a realização de atividades presenciais na sede da OAB Piauí, em Teresina, no OAB Office, na CAAPI e na sede da ESA-PI nos dias 19 e 20 de junho de 2026.

A medida foi determinada pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, por meio da Portaria nº 55/2026-GP, considerando a necessidade de dedetização das instalações físicas da sede da Seccional e do OAB Office, em atendimento às normas sanitárias, bem como a necessidade de manutenção no transformador geral da sede da instituição.

O expediente será retomado normalmente no dia 22 de junho de 2026.

Durante o período de suspensão, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia continuará funcionando por meio do Plantão de Prerrogativas 24h, pelo telefone (86) 99966-0297.

Também ficará suspenso o funcionamento da Sala de Estudo.

As Salas da OAB instaladas em fóruns, penitenciárias e delegacias continuarão funcionando conforme o regime estabelecido pelos respectivos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública onde estão localizadas.