A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), repudia e manifesta preocupação com a recente publicação feita nas redes oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), intitulada “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”. Com a postagem, o órgao simplifica um procedimento complexo, desinforma e expõe seguradas e segurados ao erro.
Serviço gratuito não significa processo acessível, claro e previsível; quando dá errado, quem paga é o cidadão com ida e volta, exigências, indeferimentos e meses sem renda.
Slogan irresponsável não é política pública. É desinformação.
A OAB Piauí reafirma que o Direito Previdenciário é uma área altamente técnica, que envolve análise jurídica detalhada, correta instrução documental e interpretação de normas complexas. O advogado ou advogada previdenciarista atua justamente para garantir que o processo administrativo previdenciário seja instruído de forma adequada, evitando indeferimentos indevidos e assegurando a efetividade do direito de quem depende de um benefício para sobreviver.
Deslegitimar a advocacia empurra parte da população para promessas fáceis e aumenta o risco de prejuízo.
É dever do INSS reconhecer a essencialidade da advocacia na concretização dos direitos previdenciários, pois se trata da indispensabilidade prevista no art. 133 da Constituição, conquistada pelos relevantes serviços da advocacia a nação brasileira.
O Estado deve garantir direitos, e não usar suas páginas oficiais para uma comunicação que desinforma, cria falsa sensação de facilidade e expõe seguradas e segurados ao erro. Ninguém deve ser desencorajado a buscar proteção profissional quando sua renda e sua dignidade estão em jogo.
Atravessador se alimenta de confusão; a advocacia protege o cidadão. A OAB‑PI atuará, institucional e judicialmente, se necessário, para que o sistema previdenciário entregue segurança e respeito, e não marketing.
Direito não é aposta. Quando a informação falha, a advocacia protege.
Raimundo Júnior
Presidente da OAB/PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Raimundo Nonato de Almeida, ocorrido nesta sexta-feira (31/10).
Raimundo Nonato era pai da conselheira seccional da OAB Piauí, advogada Ivonalda Almeida.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Raimundo Nonato de Almeida, expressando suas mais sinceras condolências.
Na terça (28), a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) sediou o lançamento da nova “Cartilha do Consumidor – Informação e Proteção”, produzida pela Comissão de Defesa do Direito dos Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O material, disponível para download (CLIQUE AQUI) é um guia prático que aproxima o cidadão dos seus direitos e orienta sobre prática de proteção.
A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, destacou a importância da cartilha como um guia para a sociedade e parabenizou os envolvidos na sua produção. “Todos nós em algum momento precisamos de uma relação de consumo e é importante estar esclarecido. Espero que essa cartilha seja mais uma obra que auxilia a comunidade, a advocacia e toda a sociedade”.
Já o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva, ressaltou que grande parte da população ainda desconhece seus direitos, o que acaba dificultando saber o que cobrar e de que forma fazê-lo. “A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores é, sem dúvida, uma das principais do sistema da OAB. A gente precisa avançar nesse tema para as pessoas poderem saber o que elas têm direito ou não”.
CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA
CARTILHA DO CONSUMIDOR
A nova cartilha visa ensinar, de forma prática, como agir em situações cotidianas como problemas com companhias aéreas, planos de saúde, serviços públicos e golpes digitais. Nela são abordados diversos temas sobre relação de consumo, dentre eles: overbooking de voo, boleto falso, telemarketing abusivo, dentre outros assuntos relevantes para o público que busca compreender e estar ciente de seus direitos como consumidor.
Em agradecimento à OAB-PI, o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Seccional, Fernando Reis, pontuou a importância do apoio oferecido pela diretoria. “Reforçar que nós da Comissão de Direito do Consumidor temos a missão de atingir o consumidor de fato, essa informação tem que chegar até ele”.
PRESENTES
Na ocasião, estiveram compondo a mesa de honra, a secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio; diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva; o conselheiro federal da OAB-PI, Ian Cavalcante; o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB-PI, Fernando Reis; o presidente da Comissão Direito de Energia e Renováveis, Enoque Soares; o coordenador do programa de proteção e defesa do consumidor de Teresina (Procon), Marcos Antônio; o diretor-presidente da associação dos advogados imobiliaristas do Piauí (AIIPI), Bruno Costa; e a vice-presidente da Associação Piauiense da Advocacia (APAC), Larissa Nascimento.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou, nesta quarta-feira (29/10), da solenidade de posse dos novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O evento foi conduzido pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira.
A cerimônia marcou a nomeação dos magistrados José Amadeu Mandello Júnior, Felippe José Silva Ferreira, Francisco Antônio Moraes Fontenele Júnior e Joanna Massad de Oliveira, que passam a atuar como juízes substitutos nas Comarcas de Floriano, Gilbués, Paulistana e Picos.
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, esteve presente representando a advocacia piauiense. Ele destacou a importância da chegada dos novos magistrados para o fortalecimento do sistema de Justiça no Estado.
“Seguimos trabalhando para otimizar e aprimorar a atividade jurisdicional no Piauí, acolhendo as demandas da advocacia, especialmente do interior”, afirmou o presidente.
A OAB-PI reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com o fortalecimento das relações entre a advocacia e o Poder Judiciário, em prol de uma Justiça mais célere e acessível para toda a sociedade piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Sócrates Oliveira dos Reis Júnior, ocorrido nesta segunda-feira (27/10).
Sócrates Júnior era enteado da vice-presidente da OAB Subseção de Simões, advogada Maria Nayara de Morais Reis.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Sócrates Oliveira dos Reis Júnior, expressando suas mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Rayze Macedo Hosternes, ocorrido neste sábado (25/10).
Rayze Hosternes atuou na advocacia piauiense, exercendo a profissão com dedicação, ética e compromisso. Nos últimos anos, havia se afastado da advocacia para se dedicar à atividade empresarial.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Rayze Macedo Hosternes, expressando suas mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), comunica à advocacia e à sociedade que não haverá expediente na sede da Seccional, nas Subseções e no OAB Office na segunda-feira (27), em razão do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Estadual.
Durante o período, o Plantão de Prerrogativas permanecerá em pleno funcionamento, garantindo atendimento 24 horas por meio do número (86) 99966-0297, para situações urgentes relacionadas ao exercício profissional da advocacia.
As Salas da OAB localizadas em fóruns, penitenciárias e delegacias seguirão o regime de funcionamento dos respectivos órgãos públicos, conforme o expediente de cada instituição.
Atenção: a Sala de Estudos da OAB Piauí funcionará normalmente, disponibilizando seu espaço de apoio à advocacia para estudos, consultas e preparação de peças processuais.
A OAB Piauí reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas e o fortalecimento das condições de trabalho da advocacia em todo o Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Raimunda Rivanda Pinheiro do Prado, ocorrido nesta sexta-feira (24/10).
Raimunda Prado era mãe do advogado Francisco Albelar Pinheiro Prado, ex-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí (2022/2024).
O velório será realizado na Funerária Pax União, em Teresina. O sepultamento acontecerá no Cemitério São Judas Tadeu.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Raimunda Rivanda Pinheiro do Prado, expressando suas mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em conjunto com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as demais Seccionais do país, encaminhou, na quarta-feira (22), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.
CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
O documento reúne uma série de propostas e reivindicações voltadas à valorização da advocacia e ao aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.
Entre os pontos destacados estão o direito da advocacia de realizar sustentações orais presenciais em todos os tribunais, sempre que assim desejar; o estímulo e a fiscalização da presença física de magistrados nas comarcas e fóruns; o aperfeiçoamento do Prêmio CNJ de Qualidade; a instalação de novos Tribunais Regionais Federais; e a regulamentação nacional das assinaturas digitais em procurações, entre outras pautas de interesse da advocacia brasileira.
No sábado (18/10), a Ordem dos Advogados do Piauí, Seccional Piauí (OAB-PI), sediou a cerimônia de assinatura do convênio entre o Instituto Federal do Piauí (IFPI) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O evento contou com a participação do ministro Wellington Dias.
A finalidade da parceria é oferecer duas mil vagas em cursos de empreendedorismo e gestão, para ampliar a geração de renda e empregos. Além do IFPI e do MDS, participaram do convênio a Prefeitura de Teresina, através da Fundação Wall Ferraz, e o fomento da Caixa Econômica Federal.
Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva, recebeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, na sede da Ordem, reforçando o compromisso da Seccional com o fortalecimento de políticas públicas e oportunidades para o estado.
