A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), ingressou com Ação Civil Pública contra instituições financeiras, plataformas digitais e operadoras de telefonia para enfrentar o chamado “Golpe do Falso Advogado”, modalidade de estelionato eletrônico que utiliza perfis falsos, linhas telefônicas irregulares e contas bancárias para se passar por profissionais da advocacia e aplicar fraudes à população.
O golpe deixou de ser uma prática isolada e passou a configurar um fenômeno criminoso organizado, sustentado por falhas sistêmicas em diversos setores da economia digital.
As vulnerabilidades envolvem desde a segurança de dados até a ausência de mecanismos eficazes de rastreamento e bloqueio por bancos, operadoras e provedores de aplicativos.
MEDIDAS URGENTES
Na ação, a OAB Piauí requer medidas urgentes e estruturais, incluindo bloqueio em cadeia via MED do PIX, derrubada imediata de perfis e contas falsas em plataformas digitais e rastreabilidade efetiva de linhas telefônicas utilizadas para a prática criminosa.
A iniciativa também busca reparação por danos coletivos e imposição de deveres de informação para orientar a sociedade e reduzir o risco de novas fraudes.
A OAB Piauí participou, na terça-feira (18/11), de reunião institucional com o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Desembargador Erivan Lopes, para tratar de pautas práticas e urgentes relacionadas ao exercício da advocacia no interior do estado. O encontro contou também com a presença do juiz federal Rodrigo Pinheiro, diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí, além de membros da diretoria da Seccional e das presidentes das Subseções de Oeiras e Piripiri.
Durante a reunião, a OAB apresentou duas demandas objetivas voltadas à garantia de segurança jurídica, celeridade processual e fortalecimento do acesso à Justiça.
Preservação da competência delegada da Justiça Estadual no interior
A Ordem propôs que a Corregedoria edite um provimento deixando expresso que as Unidades Avançadas e Colaborativas da Justiça Federal não possuem jurisdição própria, não configuram varas federais e, portanto, não afastam a competência delegada exercida pela Justiça Estadual em municípios como Piripiri e Oeiras.
A medida busca assegurar estabilidade jurídica, respeito à Constituição e às normas federais, além de evitar declínios indevidos de competência que impactam diretamente a atuação da advocacia e o atendimento aos jurisdicionados no interior do estado.
Mutirão para expedição de RPVs e alvarás judiciais
Com base em dados levantados pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, a entidade propôs um mutirão conjunto entre o TJPI e a OAB visando combater atrasos superiores a 100 dias na expedição de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A sugestão prevê esforço concentrado, equipe exclusiva e prazo definido, com execução ainda em dezembro, para destravar ordens de pagamento, liberar valores já reconhecidos judicialmente e colaborar com o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente nas Varas da Fazenda Pública e nas unidades do interior.
Diálogo institucional contínuo
Segundo a OAB Piauí, o encontro reforça o compromisso de manter um diálogo firme, técnico e respeitoso com o Poder Judiciário, buscando soluções estruturantes que tornem a Justiça mais célere, acessível e eficiente em todo o estado.
No Fórum de Convergência em Saúde – Judicialização e Sustentabilidade, promovido pela Unimed Teresina nos dias 13 (quinta) e 14 (sexta), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve representada pela secretária-geral, Noélia Sampaio, na abertura do evento.
Na ocasião estavam reunidos magistrados, gestores, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios da judicialização no Brasil e seu impacto sobre o sistema de saúde, reforçando a relevância de aproximar o judiciário dos atores da saúde pública.
Durante o fórum, Noélia Sampaio atuou em nome OAB-PI em um momento estratégico de diálogo entre o Judiciário, gestores de saúde e operadores do setor suplementar. Sua presença reforça a atuação da Ordem como ponte entre a advocacia e os debates estruturantes sobre a sustentabilidade do sistema de saúde piauiense.
A Comissão de Precatórios da OAB Piauí, representada pelo presidente Astrogildo Assunção e pelo secretário-geral Gedeon Silva, esteve reunida com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e com a Central de Precatórios, onde apresentou pleitos importantes da advocacia relacionadas ao tema.
TEMAS DEBATIDOS
Durante o encontro com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, Ulysses Gonçalves, foram debatidos diversos pontos voltados à melhoria do fluxo de trabalho e dos serviços oferecidos, incluindo o aperfeiçoamento do atendimento, a otimização na expedição de precatórios, o andamento dos pagamentos de acordos e questões estruturais da Central de Precatórios.
O presidente da Comissão, Astrogildo Assunção, destacou que os pleitos apresentados pela OAB-PI foram bem recebidos pela Corregedoria. Segundo ele, as propostas estão alinhadas ao princípio da eficiência administrativa, que já vem sendo aplicado pelo órgão, reforçando a busca por um sistema mais ágil e transparente.
PROPOSTAS FUTURAS
O secretário da Comissão, Gedeon Silva, acrescentou que a reunião também marcou o início das tratativas para a realização de eventos conjuntos entre a Escola Judiciária do Piauí (EJUD/TJPI) e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI). As atividades abordarão temas relacionados aos precatórios e serão destinadas a juízes, servidores e advogados, fortalecendo o diálogo institucional e a capacitação sobre a matéria.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lança o Programa de Experiência Jurídica com a Justiça Federal (PROEJEF), projeto pioneiro que une formação prática, compromisso institucional e fortalecimento da prestação jurisdicional, um marco para a Justiça Federal do Piauí.
COMPROMISSO COM A FORMAÇÃO JURÍDICA
O projeto oferece aos estudantes de Direito a oportunidade de vivenciar o dia a dia da Justiça Federal, acompanhando atividades jurisdicionais e participando de formações práticas supervisionadas. Por meio da Comissão de Relação com a Justiça Federal, a OAB-PI reafirma seu papel no fortalecimento do ensino jurídico.
INSCRIÇÕES
Para se inscrever os requisitos são: estar matriculado entre o 3º e o 8º período; acadêmicos regularmente matriculados em curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ter disponibilidade para atividades presenciais; não estar inscrito como estagiário no quadro da seccional.
O período de inscrições vai até o dia 20/11, para participar basta preencher o formulário disponível no site da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) CLIQUE AQUI.
DISPONÍVEL PARA OS PARTICIPANTES
Além de experiência e formação completa, os inscritos terão acesso a cursos e capacitações pela ESA-PI, acesso à pós-graduação durante o programa e certificação oficial válida para horas complementares.
O PROEJEF é mais um passo da OAB Piauí na construção de uma advocacia forte, qualificada e próxima da sociedade.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, realizou uma série de compromissos no interior e litoral do estado, reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento da advocacia e a valorização profissional em todas as regiões.
A agenda teve início em Piripiri, onde ocorreu o compromisso de cinco novas advogadas e um novo advogado, marcando o início de mais uma trajetória de dedicação à Justiça e à cidadania.
Em seguida, o presidente seguiu para Parnaíba, acompanhado do diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Rômulo Santos, e do professor de Direito Previdenciário, Victor Carvalho. Na cidade, Raimundo Júnior participou da entrega de 10 carteiras profissionais a novos integrantes da advocacia, em solenidade marcada por emoção e sentimento de pertencimento à Ordem.
Ainda em Parnaíba, o presidente integrou a mesa de abertura do projeto “MPPI Perto de Você”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Piauí, e do 2º Congresso de Direito Previdenciário do Delta do Parnaíba, evento que contou com palestra do professor Victor Carvalho e reuniu autoridades, membros da advocacia e representantes de diversas instituições.
A visita reforçou a presença institucional da OAB-PI em todo o estado e o compromisso da gestão com a interiorização das ações voltadas ao desenvolvimento da advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), inova com a divulgação do mais novo benefício exclusivo para a advocacia piauiense, que vai ressarcir com Pontos Livelo todos aqueles que pagam anuidade na seccional. Essa é uma solução prática e moderna, visando trazer uma economia de forma direta para a advocacia piauiense nesse processo de regularização facilitada.
VANTAGENS
Com seus pontos acumulados o ganho é maior podendo convertê-lo em cashback de acordo com o valor da anuidade. O acúmulo pode ser feito por meio do cartão de crédito, parcerias e promoções. No momento do pagamento o procedimento é ágil e seguro realizado direto pelo aplicativo do Banco do Brasil.
COMO SOLICITAR?
Comece pedindo o boleto de anuidade pelo e-mail da tesouraria (tesouraria@oabpiaui.org.br), logo em seguida realize o pagamento. Após a compensação siga o passo a passo no aplicativo do Banco do Brasil, clicando em “Meus Benefícios”, em seguida “Pontos Livelo” e escolha a opção “Cashback com pontos” e, por fim, selecione o pagamento da anuidade da OAB-PI que será ressarcido.
A inovação além de exclusiva para a classe piauiense permite mais vantagem para a carreira de advogados e advogadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Afonso Ligório de Sousa Carvalho, ocorrido nesta sexta-feira (07/11).
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Afonso Ligório de Sousa Carvalho, expressando suas mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Juarez Napoleão Lima, ocorrido nesta sexta-feira (07/11).
Juarez era pai da advogada Letícia Rodrigues Napoleão Marques, ex-presidente da Comissão OAB na Universidade, e sogro do advogado Aureliano Marques, ex-conselheiro seccional. Juarez deixa a esposa Susana Sousa e mais três filhos: Larissa, Leandro e Vinícius Napoleão.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Juarez Napoleão Lima, expressando suas mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Isabel Leopoldino Dantas Eulálio, aos 97 anos, ocorrido nesta segunda-feira (03/11).
Isabel Eulálio era viúva do ex-deputado estadual Severo Eulálio e mãe do conselheiro do TCE-PI, Kléber Eulálio, do médico Kelsen Eulálio e Kátia Eulálio Santos (in memoriam).
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Isabel Leopoldino Dantas Eulálio, expressando suas mais sinceras condolências.