A Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, abre o seu primeiro processo seletivo docente com oferta de 22 vagas para professores e orientadores de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Participaram desse processo seletivo os docentes inscritos no chamamento público, cujas inscrições já foram homologadas e divulgadas no Diário Eletrônico na OAB.
Os candidatos interessados devem manifestar formalmente sua participação até o dia 24 de junho, através do e-mail processoseletivoesapi@gmail.com.
É importante observar as regras disponíveis no edital do processo seletivo no site da OAB Piauí.
Clique aqui e acesse ao edital completo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, solicitou providências à Secretaria Estadual de Saúde sobre as denúncias apresentadas por pacientes quanto a falta do medicamento leuprorrelina 3,75 gm, indicado por clínicos gerais e utilizado por crianças no tratamento contínuo de puberdade precoce.
Por meio do ofício nº 313/2022, a Comissão de Direito da Saúde da OAB relatou que a retomada do fornecimento do medicamento está prevista apenas para o dia 17 de agosto deste ano, prazo extenso que causa enormes prejuízos às crianças, sobretudo carentes, no decorrer do rigoroso tratamento.
“Assim, solicitamos a adoção das providências cabíveis no sentido de restabelecer os serviços pela rede pública do Estado, com a distribuição gratuita dos medicamentos, considerando a necessidade de uso recorrente, bem como o valor exacerbado cobrado no setor privado”, destaca o médico e advogado Williams Cardec da Silva, presidente da Comissão de Direito da Saúde.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, está em processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é obrigatória para todas as empresas e instituições. O processo será coordenado pela advogada Michelle Melo, especialista em Proteção de Dados, e pelo advogado Cleylton Mendes, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados.
Raylena Alencar, secretária-geral da OAB Piauí, afirma que a LGPD é um dos temas mais importantes no momento. “A Seccional precisa ser exemplo e implementar a proteção dos dados. Toda essa mudança está sendo feita por iniciativa da secretaria e essa é uma preocupação que temos desde o início da gestão. Visamos aperfeiçoar cada vez mais nosso trabalho”, destacou a advogada.
A primeira etapa da execução contou com um mapeamento dos dados. “Nós chamamos de ciclo de tratamento de dados. Estamos analisando como as informações chegam à OAB e por onde. Elas podem chegar de forma presencial, por e-mail, WhatsApp, entre outros. Precisamos fazer também o levantamento de quais são essas informações e o que é feito com elas, com quem elas são compartilhadas e as rotinas de segurança. É verificado ainda por quanto tempo essa informação permanece no sistema e quando ela é excluída”, destacou Cleylton Mendes.
Atualmente, o processo de execução está na fase de revisão dos documentos que são utilizados na OAB Piauí. “Todos os documentos precisam estar adequados”, acrescentou o advogado. Em relação à rotina e tratamento dos dados na Seccional e nas Subseções, serão feitas mudanças para ampliar a segurança em relação às informações dos (as) advogados (as) e dos cidadãos.
MAIS SEGURANÇA PARA A ADVOCACIA DE TODO O PI
Além dos documentos a serem implementados, será elaborada a Política de Proteção de Dados e o Manual de Regras e Condutas. Os colaboradores de cada setor receberão orientações sobre o que precisa ser feito para adequação. Juntamente com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), serão feitas conferências e reforço na segurança.
Ao final de todo o processo de análise das informações, será feito um treinamento geral e o prazo para conclusão da implementação é de quatro a seis meses.
O (a) advogado (a) vai ter mais segurança em relação a como as informações dele (a) são tratadas dentro da Seccional. A intenção da implementação da LGPG é tornar o trabalho mais fluido e benéfico para a sociedade e aumentar a transparência da instituição.
“A OAB Piauí está inovando na implementação da LGPD e desejamos que nosso trabalho aqui se torne referência na proteção de dados da advocacia e de colaboradores em todo o Brasil”, declara Michelle Melo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida nesta terça-feira (23/06) com a juíza da 2ª Vara Cível de Teresina, Lígia Carvalho Parentes Sampaio. O objetivo do encontro foi discutir ações de melhoria da rotina de trabalho e análise das dificuldades enfrentadas na unidade judicial.
Na ocasião, a magistrada destacou que são distribuídos no setor uma média de trezentos novos processos por mês e que desde 2017, quando assumiu a unidade, a distribuição ocorre de forma dobrada, pois a Vara Cível dispõe de uma secretaria e um cartório.
A Comissão observou, conforme os relatos feitos pela juíza, que a grande demanda processual gera problemas e atrasos nos despachos, visto que pelo fato da secretaria e cartório serem compreendidos como unidades judiciais autônomas, propiciam o envio de um número mais elevado de feitos entre a 1ª e a 5ª Vara Cível.
De acordo com o advogado Thiago Brandim, presidente da Comissão, apesar de ter um número bem maior de distribuições e acervo com quase 6 mil processos, a referida Vara Cível possui quantitativo de funcionários bem inferior ao necessário.
“A magistrada já fez a solicitação ao Tribunal de Justiça de pelo menos mais um assessor. Como ela ainda não obteve resposta, vamos empreender ações por meio da Comissão para garantir o deferimento do pleito”, garantiu.
PERCALÇOS
Um outro problema enfrentado é o fato de que o Cartório da Vara não aceita feitos com pedido de gratuidade, razão pela qual os processos acabam sendo redistribuídos para a secretaria da Vara, o que muitas vezes retarda o andamento das ações.
MEDIDAS ESTRATÉGICAS
A Juíza Lígia Carvalho salientou ainda que tem produzido ao menos 200 (duzentas) sentenças por mês e que está julgando os processos conclusos para sentença em março de 2022. Destacou, sobretudo, a oferta de atendimento presencial diariamente, assim como por balcão virtual e telefone institucional, mecanismos que fizeram a unidade ser considerada ano passado a que mais produziu na seara judicial.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão da OAB Piaui afirmou que irá tratar com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado sobre uma forma mais justa e equilibrada para distribuição de processos às Varas que possuem Cartório.
“Vamos dialogar ainda sobre a possibilidade de revisão da Resolução que dispõe sobre a forma de lotação dos cargos comissionados no âmbito do poder judiciário piauiense”, disse Thiago Brandim.
Os advogados Francisco Soares e Gerson Resende, membros da Comissão da Ordem, também colaboraram para o debate de ideias em benefício da sociedade. A Secretária da Vara Cível, Angélica Melo, apontou os percalços enfrentados pelos servidores durante a reunião.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estará promovendo negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) nas Subseções de São Raimundo Nonato e São João, nesta quinta-feira (23/06).
O grupo de profissionais estará à disposição da advocacia de São Raimundo Nonato no período das 08h às 12h. Em São João do Piauí, os serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas serão ofertados de 14h30 às 17h30.
O programa visa oportunizar que o advogado (a) fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções. Para incentivar o pagamento, o Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
A partir de 1 de agosto de 2022, os membros (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcos Nogueira.
A equipe visitará todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
CARAVANA ELEITORAL
Por meio da Comissão de Direito Eleitoral, a OAB Piauí leva o projeto Caravana Eleitoral às cidades de São Raimundo Nonato e São João. O objetivo é promover a capacitação e atualização da advocacia piauiense, uma vez que, em outubro de 2022, o eleitorado vai às urnas eleger os representantes estaduais e federais.
As palestras serão ministradas em São Raimundo Nonato (a partir de 8h30) e São João do Piauí (a partir de 14h30) pelos especialistas Carlos Douglas (presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB) e pelo professor e advogado Welson Oliveira.
Carlos Douglas afirma que serão debatidos pontos acerca da legislação e das mudanças referentes às regras das eleições deste ano. “Debateremos sobre propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas e convenções. Vamos instruir esses profissionais de maneira bem específica para atuarem da melhor maneira durante todo o pleito e no dia das eleições”, garante.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, e membra da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, reuniu-se com a Subcomissão de Direito Previdenciário da comarca de São Raimundo Nonato, localizada ao Sul do Estado. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (21/06) pela plataforma Meet.
A reunião tratou das demandas referentes ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como o funcionamento das perícias médicas e a demora nos atendimentos. “Nosso propósito é buscar por celeridade. No começo do ano cobramos o retorno das perícias médicas e a greve chegou ao fim em São Raimundo Nonato. Vamos buscar mais resoluções”, disse Raylena Alencar.
A presidente da Subcomissão de Direito Previdenciário da Subseção de São Raimundo Nonato, Gabriela Lacerda, afirmou que a conversa foi muito produtiva. “Vejo o trabalho que a OAB Piauí realiza e tenho certeza que nossos pleitos serão atendidos. Tanto a advocacia, quanto a população, serão amparadas”, destacou.
“As reuniões servem para alinharmos o trabalho em todo o Estado. Atendemos as demandas e buscamos garantir os direitos das pessoas que são beneficiadas. Eis a nossa maior missão”, enfatizou a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar.
Também esteve na reunião a secretária-geral da Subcomissão, advogada Vanessa Vilanova.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promove negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) na Subseção da cidade de Uruçuí, nesta quarta-feira (22/06). O grupo de profissionais estará à disposição da advocacia no período das 08h30m às 14h.
Na oportunidade, serão ofertados serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas. O programa visa oportunizar que o advogado e advogada fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções.
A partir de 1 de agosto de 2022, os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcus Nogueira.
A equipe segue visitando todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou no último sábado (18/06) o primeiro Seminário Jurídico da Subseção do município de São João, na região sul do Estado. O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal (IFPI).
O evento marcou o início das atividades científico-culturais da Subseção do município. O presidente da Ordem, Celso Barros, destacou a relevância da iniciativa para a advocacia regional. “Esse evento promoveu cultura jurídica e foi um marco para os advogados sanjoanenses. Foi um momento proveitoso em que pudemos compartilhar experiências e conhecimentos”, afirmou.
CICLO DE PALESTRAS
Marcelo Lavor, presidente da Subseção de São João, destacou os benefícios do ciclo de palestras que envolveu profissionais da Ordem, bacharéis e estudantes de Direito da região.
“As palestras temáticas foram bastante esclarecedoras e sem dúvidas, de grande importância para todos que participaram, sobretudo para profissionais atuantes na nossa grande região. Mais uma vez, agradecemos à OAB-PI, na pessoa do nosso presidente Celso Barros Neto, bem como a todos que contribuíram para realização desse evento que certamente é o primeiro de muitos que virão”.
HOMENAGENS
Na oportunidade, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade, foram homenageados o procurador do Estado, Jean Paulo Modesto; o defensor público-geral do Estado, Erisvaldo Marques e o deputado federal, professor e advogado, Paes Landim.
O presidente da Seccional parabenizou os colaboradores da Justiça e da Ordem. “A homenagem é uma forma de dizer aos senhores que estamos no caminho certo”, finalizou Celso Barros.
Estiveram presentes no evento e fizeram parte da programação de palestras: o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, Thiago Carcará; o procurador-geral do Município de Teresina, Aurélio Lobão; o presidente da Comissão de Defesa e Valorização de Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda e o presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da Subseção de São João do Piauí, Daniel Paulo.
Compuseram a mesa de honram: o juiz titular da comarca, Ermano Chaves; o presidente da Subseccional de Direito Eleitoral, Marcelo Onofre; o especialista em advocacia e Direito Eleitoral, Fábio Viana; a vice-presidente da Comissão de Fiscalização da Publicidade da Advocacia, Maraiza Nunes; o ouvidor da Subseção, Ítalo Gonçalves e a presidente da Comissão Subseccional da Mulher Advogada, Nayara Torres.
CONFIRA IMAGENS
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, esteve presente na abertura da Semana Estadual de Políticas Públicas contra as Drogas, nesta segunda-feira (20/06), na Associação Beneficente São Paulo Apóstolo (ABESPA). O evento é uma realização da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas do Piauí (CENDROGAS-PI), em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Piauí (CEPD-PI).
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, ressalta o comprometimento das instituições para a construção de políticas públicas e sociais de combate ao uso de drogas e no tratamento de dependentes químicos. “É importante estarmos presentes neste evento, pois temos muitas legislações em vigor no nosso país, que visam combater a disseminação de drogas ilícitas. Neste campo, a OAB tem uma Comissão específica que trata dos mecanismos constitucionais, sobre o tema de grande relevância social, com palestras e orientação sobre como concretizar ações em parceria com outras instituições”, pontua.
A advogada destaca ainda o papel da OAB no processo de construção de diálogo e políticas públicas sobre drogas no país. “É um compromisso da Ordem com toda a sociedade, muito sério, de fomentar uma agenda jurídica e colaborativa no combate ao uso de drogas, com um sistema integrado de Comissões Temáticas em consonância com diversos setores público e privados, sobretudo de saúde”, diz.
O coordenador-geral do CENDROGAS-PI e presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-PI, Sâmio Falcão, pontua que a iniciativa tem como objetivo levar debates à sociedade e mostrar os trabalhos que são realizados no estado do Piauí. “As organizações da sociedade civil são muito importantes e nós precisamos fortalecer e ajudar essas instituições. A Semana Estadual de Políticas Públicas contra as Drogas contará com uma vasta programação da capital e no interior, com o apoio das comunidades terapêuticas, associações e parceiros”, destacou.
A Semana teve início com uma missa. Em seguida, os coordenadores da Pastoral do Povo de Rua, que é mantida pela ABESPA, apresentaram os trabalhos produzidos nos cursos profissionalizantes. São produzidos e comercializados pelos acolhidos: chinelos, xícaras e blusas personalizadas. Na oportunidade, a turma de confecção de chinelos recebeu o certificado de conclusão do curso.
A programação durante toda a semana contará com palestras, rodas de conversas, blitz educativa com a entrega de folders com informações a respeito das políticas sobre drogas, caminhadas e debates, tanto em Teresina como nas cidades de Demerval Lobão, Água Branca, São Gonçalo, Floriano, Bom Jesus, Parnaíba e Luís Correia.
Estiveram presentes representantes da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-PI, do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD), da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), da Defensoria Pública e das organizações da sociedade civil.
VEJA IMAGENS DO EVENTOS
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos(as) Advogados(as), vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio ao ato de intimidação investido contra o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda, que teve a sua casa alvejada com mais de 11 tiros na cidade de Madeiro, no Piauí.
É preciso pontuar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Importante ressaltar que as prerrogativas do advogado preservam a autonomia e a altivez do profissional. Não é, portanto, admissível, em hipótese alguma, a sua inobservância, sob pena de afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda.
Por fim, a OAB Piauí afirma que repudia sempre qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que se envergue de excessos, bem como viole a intimidade de qualquer advogado(a), que viole suas prerrogativas ou que os exponha publicamente, colocando-se sempre na defesa do Estado Brasileiro, da Democracia, da República, das Instituições e da paz social.
Ao reiterar sua firme postura, a OAB-Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como prestando toda assistência e amparo necessário ao advogado ameaçado, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB-Piauí se solidariza com o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia