A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Maria Rosa de Andrade, ocorrido neste sábado (14/02).

Maria Rosa de Andrade era mãe do advogado Antonio Francisco Felix de Andrade e do prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, além de avó dos advogados Alessandro Andrade Spindola, Ricardo Andrade Spindola e Maria Clara de Melo Félix de Andrade, deixando um legado de dedicação à família e à comunidade.

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Maria Rosa de Andrade, expressando as mais sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), informa alterações no funcionamento institucional durante o período de Carnaval.

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Na sexta-feira (13/02), o expediente será excepcional, das 8h às 12h. Após esse horário, o atendimento administrativo ao público estará suspenso em razão de manutenção programada na sede da OAB Piauí.

SALA DE ESTUDOS

A Sala de Estudos funcionará até as 12h do dia 13 de fevereiro, ficando fechada também nos dias 14 e 15 de fevereiro, para a realização de serviços de manutenção na internet e no sistema de ar-condicionado. O espaço retomará suas atividades na segunda-feira (16).

FERIADO DE CARVANAL

Nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, não haverá expediente na OAB Office, nas subseções e na Seccional da OAB Piauí, em virtude do ponto facultativo estabelecido para o período carnavalesco.

O atendimento normal será retomado na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026.

PLANTÃO DE PRERROGATIVAS

Durante todo o período, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia permanecerá em regime de plantão 24 horas, assegurando atendimento contínuo à advocacia pelo telefone (86) 99966-0297.

Sustentação oral do Presidente da OAB Piauí foi decisiva em caso envolvendo atuação profissional de advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), obteve vitória institucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) com o trancamento de ação penal proposta contra um advogado que atuou no exercício regular da profissão e teve prerrogativas violadas.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (11/02), na 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do Desembargador Pedro de Alcântara Silva Macedo, nos autos do processo nº 0800988-30.2025.8.18.0100.

Um dos pontos centrais do julgamento foi a sustentação oral realizada pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, que atuou em defesa do advogado e destacou a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais.

Durante sua manifestação, Raimundo Júnior reforçou que a advocacia não pode ser criminalizada por exercer sua função constitucional, sobretudo quando se limita a orientar tecnicamente seus constituintes, dentro dos limites legais e do que determina uma decisão judicial.

O presidente da OAB Piauí reforçou que, à luz do artigo 133 da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia, o advogado limitou-se a orientar seus clientes e familiares quanto aos exatos termos da decisão judicial, o que, além de lícito, contribuiu para o correto cumprimento da determinação e para evitar ilegalidades.

Também sustentou que o próprio relatório policial, lido durante a sustentação oral, destacou que não houve qualquer ato de violência, ameaça, coação ou embaraço à atuação de agentes públicos, o que afasta o suporte mínimo necessário para a persecução penal.

Raimundo Júnior também alertou para o risco institucional de se transformar orientação técnica em ilícito penal, enfatizando que “não se pode admitir que o advogado atue com uma espada sobre a cabeça pelo simples exercício de sua função constitucional”.

Entenda o Caso

Os fatos tiveram origem em 19 de julho de 2025, após decisão do juiz da comarca de Manoel Emídio envolvendo menor em situação de maus-tratos. No cumprimento da medida, o advogado orientou tecnicamente seus clientes e familiares sobre o alcance e os limites da decisão.

Ainda assim, sua atuação gerou um imbróglio jurídico: o advogado passou a ser alvo de diligência em seu escritório, para averiguação de suposto flagrante, por determinação vinculada à assessoria do Ministério Público.

Decisão: TJ-PI reconhece regularidade da atuação e determina trancamento

Ao analisar os autos, o desembargador Pedro de Alcântara Silva Macedo concluiu que o advogado “limitou-se a orientar sobre os exatos limites que a decisão judicial exigia”, ressaltando que não houve violência, ameaça ou meio ilícito contra conselheiros ou policiais.

O Desembargador reforçou que o profissional atuou no estrito cumprimento do dever legal, zelando para que a autoridade administrativa não extrapolasse o que havia sido determinado pelo juízo competente. Destacou, ainda, que a conduta do advogado não se confunde com “embaraçar” a atuação estatal; ao contrário, auxiliou no cumprimento correto da decisão e evitou ilegalidades.

Diante disso, reconheceu a atipicidade da conduta e a ausência de lastro probatório mínimo, afirmando que o advogado agiu amparado pelo Estatuto da Advocacia, que garante inviolabilidade por atos praticados no exercício profissional, e determinou o trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Júlio José Gonçalves, avô do advogado Noac Almeida, presidente da Comissão Subseccional de Direitos Humanos da OAB Subseção de Oeiras.

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Maria do Socorro Arraes, expressando as mais sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Maria do Socorro Arraes, ocorrido nesta quarta-feira (11/02). 

Maria do Socorro era avó da advogada Mirnna Maria Arraes Valente Lima, conselheira jovem do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB Piauí e presidente da Comissão Subseccional da Jovem Advocacia da Subseção de Canto do Buriti. 

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Maria do Socorro Arraes, expressando as mais sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reinaugurou na segunda-feira (09) o OAB Office, após a conclusão de uma ampla reestruturação do espaço, voltada à modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento do exercício profissional da advocacia piauiense.

O local passou por investimentos significativos em mobiliário e tecnologia, incluindo a implantação de 65 cadeiras novas, renovação completa do ambiente e a modernização total dos sistemas de energia elétrica e de internet. A conexão, que antes era residencial, foi substituída por um sistema profissional, mais veloz, estável e totalmente cabeado, eliminando antigos problemas de sinal.

Com a nova estrutura, advogados e advogadas que utilizam o espaço passam a contar com mais conforto, eficiência e segurança, especialmente durante a realização de audiências, despachos virtuais e demais atividades profissionais que exigem estabilidade tecnológica.

“A iniciativa representa um avanço concreto para a advocacia, ao assegurar condições dignas e adequadas para o desempenho das atividades diárias. Além da melhoria física do ambiente, houve também investimento em informática e tecnologia, facilitando o uso de computadores e da internet, reduzindo dificuldades operacionais e garantindo melhor desempenho nos procedimentos judiciais”, destacou o presidente Raimundo Júnior.

Com a reinauguração, a OAB Piauí entrega mais um benefício concreto à classe, fortalecendo o exercício profissional e reafirmando o compromisso permanente com a valorização da advocacia piauiense.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), reafirma sua atuação permanente na defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal.

Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido da OAB-PI e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) assegure à advocacia o direito de realizar sustentação oral síncrona (ao vivo), por videoconferência, nos julgamentos colegiados de segunda instância, sempre que houver previsão legal — vedando indeferimentos genéricos e exigindo análise individualizada.

Neste ano, a OAB-PI passou a acompanhar situações pontuais em que a orientação não vinha sendo observada de modo uniforme em processos específicos, adotando providências para garantir o fiel cumprimento do entendimento firmado.

Como exemplo de efetivação concreta, no Agravo de Instrumento nº 0762142-50.2025.8.18.0000, a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/PI, através do advogado Roberto Pereira, requereu habilitação como amicus curiae e reiterou a necessidade de retirada de pauta virtual para viabilizar sustentação oral, destacando o interesse institucional da classe e o respeito às hipóteses legais de cabimento.

Após a intervenção, o Tribunal reavaliou a condução do julgamento e retirou o feito de pauta, assegurando a realização da sustentação oral, em conformidade com a determinação do CNJ e com as regras nacionais que disciplinam o julgamento eletrônico e o destaque.

A OAB-PI reforça: prerrogativa não é privilégio — é instrumento de garantia do contraditório, da ampla defesa e da participação efetiva da prestação jurisdicional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta os candidatos ao Exame de Ordem Unificado (EOU) para a atuação de criminosos que criaram um site falso de inscrição na prova. A página fraudulenta induz os candidatos ao pagamento da taxa por meio de PIX, não emite boleto bancário e não envia confirmação por e-mail após a suposta inscrição.

A OAB Nacional adotará as medidas cabíveis e fará, ainda nesta terça-feira (3/2), representação à Polícia Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias do golpe, bem como identificar os responsáveis pela criação e divulgação do site fraudulento.

A entidade reforça que as inscrições para o Exame de Ordem devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do certame. Qualquer outro site, link ou mensagem recebida por redes sociais, aplicativos de mensagens ou e-mail deve ser desconsiderado.

Os endereços eletrônicos oficiais do Exame de Ordem são: www.examedeordem.oab.org.br e www.oab.fgv.br. Qualquer outro endereço eletrônico que prometa inscrições ou pagamento da taxa não é reconhecido pela OAB.

No procedimento regular de inscrição, o candidato é direcionado ao ambiente oficial da FGV, com a emissão de boleto bancário ou outra forma de pagamento prevista no edital, além do envio de confirmação formal após a conclusão da inscrição. A ausência desses passos é um indicativo claro de fraude.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Antônio Francisco Lages Gonçalves, ocorrido neste sábado (31/01).

Francisco Lages era pai dos advogados Celso Gonçalves Cordeiro Neto e Andrea da Silva Gonçalves Braga; e avô da advogada Bruna Oliveira Gonçalves Valle, conselheira subseccional da OAB Subseção de Parnaíba.

Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Antônio Francisco Lages Gonçalves, expressando as mais sinceras condolências.