A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), teve um importante pleito institucional atendido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), desembargador Téssio Torres, de uma pauta temática voltada à apreciação de processos em que haja advogadas habilitadas.
A iniciativa, que será realizada no dia 30 de março, é resultado de proposta conjunta apresentada pela Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Relação com o TRT-22, Comissão de Direito do Trabalho e a Comissão de Direito Sindical da OAB Piauí.
INCLUSÃO NA PAUTA
Advogadas interessadas em participar podem buscar os Cejuscs do TRT Piauí para inclusão de processos na pauta.
As audiências ocorrerão no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), sob coordenação do desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha, no 2º grau.
A pauta temática está alinhada ao Provimento nº 164/2015 do Conselho Federal da OAB, que institui o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, e à Resolução nº 540/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da equidade socioprofissional entre homens e mulheres.
Além da realização da data específica, a medida também prevê a consolidação de um projeto permanente, com edições anuais, ampliando o reconhecimento e o fortalecimento da atuação feminina na advocacia trabalhista.
PRESENTES
Participaram da reunião a secretária-geral da OAB Piauí, Noélia Sampaio; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Júlia Maria; a presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, Ellen Barradas; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Direito Sindical, Marcos Maciel; e a conselheira seccional Cláudia Marta.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), segue ampliando suas ações de valorização da advocacia piauiense e lançou oficialmente o OAB Piauí Conecta, uma plataforma digital gratuita voltada à conexão entre advogados e advogadas e oportunidades de trabalho no estado.
A iniciativa tem como objetivo aproximar talentos do mercado jurídico, facilitando o encontro entre advogados, estagiários e correspondentes jurídicos que buscam inserção ou recolocação profissional, e escritórios ou profissionais que necessitam contratar.
CLIQUE AQUI e conheça o OAB Piauí Conecta.
CLIQUE AQUI e conheça o OAB Piauí Conecta Correspondente.
CADASTRO
Para advogados e advogadas, a plataforma permite o cadastro de perfil profissional, que ficará disponível para visualização por escritórios e empresas. Além disso, é possível acessar vagas em aberto e estabelecer conexões diretas com potenciais contratantes, tornando o processo mais ágil e acessível.
Os estudantes de Direito também são contemplados com a ferramenta, podendo cadastrar seus perfis e disputar oportunidades de estágio. A iniciativa reforça o compromisso da OAB Piauí com o incentivo ao início da carreira e a formação prática dos futuros profissionais da advocacia.
Outro destaque do OAB Piauí Conecta é a possibilidade de atuação como correspondente jurídico. A plataforma permite que empresas e escritórios de todo o Brasil encontrem e contratem advogados no Piauí para a realização de diligências, audiências e demais atividades jurídicas, ampliando significativamente o alcance profissional dos cadastrados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do advogado Miguel Arcanjo Silva Costa, ocorrido no domingo (22/03). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 28-2026 – GP, assinada pelo presidente Raimundo Júnior, nesta segunda-feira (23/03).
“Mais do que um ato formal, esta homenagem reconhece uma trajetória que ajudou a construir a advocacia no interior do nosso Estado. Valorizar quem fez a história das subseções é preservar nossas raízes, fortalecer nossa identidade e reafirmar que a OAB/PI seguirá honrando aqueles que abriram caminhos para as gerações atuais. Quem fez história nas subseções também precisa ganhar o reconhecimento estadual”, frisou o presidente Raimundo Júnior.
MIGUEL ARCANJO
Com mais de 45 anos dedicados à advocacia, Miguel Arcanjo construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a classe e pela relevante atuação institucional. O advogado teve papel fundamental na história da instituição ao integrar o grupo de profissionais responsáveis pelo pedido de criação da Subseção de Floriano, sendo reconhecido como um de seus fundadores.
Além disso, exerceu a presidência da OAB Subseção de Floriano, destacando-se pela atuação firme em defesa das prerrogativas da advocacia e pelo fortalecimento da classe no interior do estado. Seu legado é lembrado não apenas pela contribuição jurídica, mas também pelos valores éticos e humanos que marcaram sua trajetória profissional.
Durante o período de luto oficial, as bandeiras da OAB/PI e de suas Subseções deverão permanecer hasteadas a meio mastro, como sinal de respeito e homenagem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta segunda-feira (23/03), de Nélia Lúcia Fonseca Ribeiro, mãe da advogada e conselheira seccional da OAB Piauí, Luziane Ribeiro Soares.
O velório acontece no Espaço CÉU da Pax União até às 15h. O sepultamento está previsto para às 16h no Cemitério Santa Cruz.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Nélia Lúcia Fonseca Ribeiro, expressando as mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta segunda (23/03), de Catarina Marques Soares, aos 99 anos, bisavó da vice-presidente da OAB Piauí, advogada Raylena Alencar.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Catarina Marques Soares, expressando as mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste domingo (22/03), de Miguel Arcanjo Silva Costa, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí – Subseção Floriano e pai do advogado Miguel Arcanjo Silva Costa Júnior.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Miguel Arcanjo Silva Costa, expressando as mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Maria Eurides, esposa do advogado Valmir da Silva Lima.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Maria Eurides, expressando as mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, publicou o Edital nº 110/2026, que estabelece critérios para credenciamento, nomeação, controle e remuneração da advocacia dativa no âmbito do primeiro grau da Justiça estadual.
“O reconhecimento da Tabela de Honorários da OAB/PI como parâmetro referencial representa um passo importante para dar mais previsibilidade e justiça à remuneração da advocacia dativa. É um avanço que valoriza o trabalho da advocacia e fortalece o acesso à justiça”, destacou o presidente Raimundo Júnior.
CLIQUE AQUI e confira o edital dos dativos.
NOVO EDITAL
O novo edital incorpora avanços importantes sugeridos pela OAB/PI em parecer técnico elaborado pela Comissão da Advocacia Dativa, que analisou a regulamentação anterior e apresentou propostas de adequação às diretrizes da Resolução CNJ nº 618/2025.
Entre os pontos mais relevantes está a previsão expressa de que a Tabela de Honorários da OAB/PI deve ser utilizada como parâmetro referencial para a fixação dos honorários da advocacia dativa, conforme disposto no art. 20, parágrafo único, do edital.
A medida representa um avanço significativo na valorização da advocacia, pois cria uma referência técnica para a fixação dos honorários e contribui para reduzir disparidades entre unidades judiciais.
O parecer elaborado pela OAB/PI havia apontado justamente a ausência de critérios claros de remuneração como uma das maiores fragilidades do modelo anterior, destacando que a inexistência de parâmetros gerava insegurança jurídica e desigualdade na remuneração da advocacia dativa.
Além do avanço na matéria remuneratória, o edital também incorporou outros pontos relevantes sugeridos pela Ordem, voltados à impessoalidade, transparência e organização do sistema de nomeação da advocacia dativa.
Entre eles destacam-se:
- Rodízio objetivo e rastreável
A nomeação dos advogados dativos deverá observar sistema de rodízio sequenciado, objetivo e passível de controle, garantindo tratamento igualitário entre os profissionais credenciados.
- Vedação expressa ao nepotismo
O edital estabelece a proibição de designação de advogado dativo que seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do magistrado responsável pelo processo.
- Publicidade da lista de advogados credenciados
A lista de advogados dativos será divulgada no site do Tribunal, com indicação da ordem de credenciamento, garantindo transparência ao sistema.
- Organização por especialidades
O cadastro passa a prever especialidades como criminal, júri, violência doméstica, família, infância e juventude e cível geral, contribuindo para maior eficiência na atuação.
- Cooperação institucional com a OAB/PI
O edital prevê que, em situações de ausência ou insuficiência de inscritos em determinadas unidades, o Tribunal poderá solicitar à OAB/PI lista de advogados aptos para atuação.
A OAB/PI seguirá acompanhando a implementação do edital e atuando institucionalmente para o aprimoramento contínuo do sistema de advocacia dativa no Estado, em defesa da valorização profissional e da garantia de assistência jurídica à população.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, e a vice-presidente Raylena Alencar foram agraciados, na sexta-feira (13), com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário “Evandro Lins e Silva”, em solenidade realizada na sede da Justiça Federal no Piauí, em Teresina.
A honraria reconhece a contribuição institucional da advocacia piauiense e o trabalho desenvolvido pela OAB Piauí na defesa da Justiça, das prerrogativas profissionais da advocacia e no fortalecimento do sistema de Justiça.
INSTALAÇÃO DA 2ª TURMA RECURSAL
Durante a solenidade, também foram realizados o descerramento da placa de reinauguração do Auditório “Salmon Lustosa” e o ato protocolar de inauguração da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí.
A instalação da nova Turma Recursal representa um importante avanço para a advocacia e para a sociedade piauiense, contribuindo para maior celeridade na tramitação dos processos e fortalecimento da prestação jurisdicional no estado.
A criação da 2ª Turma contou com diálogo institucional da OAB Piauí junto aos órgãos do sistema de Justiça, com reconhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela atuação da Seccional na construção dessa iniciativa.
A participação da OAB Piauí na solenidade reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento das instituições, a valorização da advocacia e a melhoria contínua do sistema de Justiça no estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, na sexta-feira (13), a reinauguração da Sala da Advocacia José Eduardo Pereira, localizada na sede da Justiça Federal do Piauí, em Teresina. O espaço passou por reforma e melhorias estruturais com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho para advogadas e advogados que atuam no local.
Durante a solenidade, o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, destacou a importância institucional das salas da advocacia nos espaços do sistema de Justiça. “A sala da advocacia representa as nossas conquistas e as nossas garantias. Isso aqui não nos é dado, isso nos é garantido. Garantido porque a advocacia possui previsão legal para ter um espaço dentro dos fóruns e tribunais, reafirmando a nossa indispensabilidade ao sistema de justiça”, afirmou.
A iniciativa integra as ações institucionais da OAB Piauí voltadas ao fortalecimento da estrutura de apoio à advocacia, garantindo ambientes mais adequados, modernos e funcionais para o exercício da atividade profissional no âmbito da Justiça Federal.
Com as melhorias realizadas, a sala passa a contar com estrutura mais organizada, internet aprimorada e espaços compartilhados de trabalho, permitindo que profissionais da advocacia utilizem o ambiente para atendimento a clientes, organização de processos e realização de atividades profissionais durante a atuação na Justiça Federal.
