RAIMUNDO JÚNIOR
Presidente da OAB do Piauí

Tem algo de profundamente errado quando se olha para um processo que levou dez anos até o julgamento, e o incômodo recai sobre os 15 minutos em que o advogado fala.

Sim, 15 minutos.

É esse o tempo médio de uma sustentação oral. O tempo que a advocacia tem para defender direitos, pedir Justiça, apontar erros, mostrar o que não está nos autos. E é esse o tempo que querem suprimir, como se a morosidade da Justiça morasse na palavra — e não na máquina emperrada que a cerca.

A conta não fecha.

Há uma pressa perigosa tomando conta dos tribunais. Uma pressa que cobra produtividade em números, mas esquece que o processo envolve gente, histórias, consequências. Querem julgamentos mais rápidos — todos queremos. Mas a que custo? Silenciar o advogado para que a engrenagem gire? Ignorar a parte para que a fila ande?

Eliminar ou reduzir esse espaço, sob o argumento da celeridade, não é resolver o problema. É esconder suas verdadeiras causas — falta de estrutura, acúmulo de processos, baixa produtividade em algumas cortes, gestão ineficiente. É mais fácil calar do que reformar. Mais simples cortar a palavra do que enfrentar o que emperra a Justiça.

Não é eficiência, é atalho. E atalho, em matéria de Justiça, costuma levar ao erro.

A sustentação oral não é um capricho da advocacia. É uma cláusula de humanidade no sistema. É o momento em que alguém é ouvido — de verdade — antes de ser julgado. O que se pretende tirar não é só o microfone: é o contraditório, a escuta, o espaço de construção da decisão.

O Judiciário não precisa de silêncio. Precisa de escuta qualificada. Precisa de tempo para a palavra. O tempo da defesa não é o obstáculo à Justiça — é o que a torna possível.

A OAB tem reagido, e continuará reagindo. Porque não se trata apenas da advocacia. Trata-se do cidadão, da cidadã, da sociedade que corre o risco de ser julgada sem voz.

Se a solução for calar quem defende, a pergunta se impõe, urgente e incômoda: onde vamos parar?