22 de novembro de 2022 às 11:29h
Após solicitação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi sancionada a Lei que institui no calendário oficial de eventos de Teresina, o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos contra Animais. O texto da Lei, publicado no Diário Oficial do Município no dia 18 de novembro, informa que o Dia de Conscientização será comemorado anualmente no dia 2 de abril.
A proposição foi feita pela vereadora Thanandra Sarapatinhas, a pedido da presidente da Comissão, a advogada Dárcia Alencar. “A nossa Comissão apresentou para a vereadora a proposta de criação desse dia voltado para a conscientização, promoção de educação sobre proteção animal e outras ações. Sabemos que o Direito dos Animais deve ser defendido diariamente, mas ter um dia especial para isso torna o movimento ainda mais forte”, afirma Dárcia Alencar.
De acordo com o texto da nova lei, na data alusiva, serão realizados palestras, debates, seminários e outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos em Lei.
O regimento destaca ainda que a data tem o objetivo de conscientizar os munícipes sobre os atos de crueldade, maus tratos e abandono de animais; conscientizar crianças e adolescentes sobre maus tratos contra animais, inclusive no âmbito das escolas municipais; proporcionar educação sobre proteção animal; e estimular a guarda responsável, adoções e castrações dos animais.
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