31 de março de 2022 às 19:07h
O PL 4491/21 que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado nessa quarta-feira (30/03) pelo Plenário do Senado Federal. A medida teve contribuição direta e efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo e enviado pela Câmara dos Deputados, com supressões feitas pelo relator no Senado, o senador Nelsinho Trad, e segue para sanção presidencial. As perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal.
“A OAB Nacional é uma instituição sensível à pauta e estabeleceu um amplo diálogo com o Poder Legislativo. A OAB Piauí também sempre esteve presente, inclusive em contato com os senadores piauienses, solicitando atenção especial por se tratar de pessoas com vulnerabilidade social e que precisam desse amparo e de assistência para que as perícias não sejam pagam pelos segurados e assistidos”, destacou a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar.
Segundo o autor do projeto original, Sérgio Petecão, o objetivo da matéria é evitar um colapso das perícias do INSS. Ele explicou ainda que o projeto é uma consequência indireta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu por 20 anos um teto de gastos no orçamento federal. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
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