26 de novembro de 2020 às 16:07h
O ex-Presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Álvaro Mota, também Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses, é autor do artigo em comemoração aos 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado no jornal Meio Norte e nos portais R7 e Piauí Hoje. Confira o artigo na íntegra:
OAB, 90 anos em defesa da cidadania
Em um ano eleitoral e com uma pandemia pela qual o país não passava havia pelo menos um século, temos a celebrar os 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil. Este é um motivo de alegria para todos os advogados e as advogadas de nosso país, mas deve ser de celebração para todos os brasileiros, porquanto a OAB, é a voz mais frequente na defesa da cidadania em nosso país.
Pode até parecer presunção de minha parte e de tantos outros advogados, mas é bastante razoável a nós sugerirmos que nenhuma outra entidade da sociedade civil foi tão fundamental para conquista e reconquista do Estado de direito, bem assim de sua manutenção, quanto a OAB. Sem embargo da importância de outras entidades e pela natureza do trabalho do advogado, a Ordem sempre esteve à frente de todos os esforços para que o país se mantivesse nos trilhos democráticos;
Em momentos em que a liberdade esteve sob jugo, como durante os governos autocráticos de Vargas (1937-1945) e dos generais (1964-1985), esteve a Ordem vigilante para denunciar e mitigar os abusos tão próprios de regimes e sistemas políticos trocam a força da lei pela lei da força.
Nesses períodos duros da nossa história, lá estavam os advogados e sua entidade representativa à cata da Justiça, muitas vezes num espaço institucional em que os direitos civis estavam congelados ou suprimidos. Cabe lembrar, à guisa desta condição, as palavras ditas pelo grande Raymundo Faoro ao presidente Geisel, quando o general lhe indagou o que ele desejaria do governo: Quero muito pouco, senhor presidente: apenas a restauração do habeas corpus, a extinção dos atos institucionais e o fim das torturas no DOI-Codi, quanto mais não seja para que V. Excia não entre na história como um ditador sanguinário, mas, sim, como o presidente da abertura, “lenta, gradual e segura'”.
Faoro, tanto quanto quem o antecedeu e sucedeu na direção da OAB, agiu mais em favor da cidadania e menos da advocacia. Tem sido essa uma faina da Ordem, felizmente, embora haja as incompreensões de sempre, muitas delas injustas e travestidas de boa crítica, por exemplo, a uma correta ação corporativa da Ordem em favor de coisas como as prerrogativas do advogados, as quais são, antes de mais nada, prerrogativas do cidadão.
Ante isso tudo, convém a nós lembrarmos sempre que a OAB, como uma porta-voz da cidadania por nove décadas, é quem assegura aos brasileiros a advocacia como exercício da cidadania, dando-lhe a necessária legitimidade para consecução permanente e solidificação do estado de Direito.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Presidente do CESA-PI.
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