Advogadas e advogados nomeados pela OAB Piauí poderão acompanhar a votação e a apuração nas mesas receptoras para as quais forem designados neste domingo (4), primeiro turno das Eleições 2026. A garantia vem de decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, já encaminhada para cumprimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Proferida na sexta-feira (2), a decisão atendeu em parte a pedido do Conselho Federal da OAB (Petição Cível nº 0602483-37.2026.6.00.0000). O ministro determinou que todos os TREs assegurem, nos dias de votação, o pleno acompanhamento do processo de votação e apuração em cada mesa receptora pelos advogados nomeados pelas Seccionais. A previsão está no art. 175, § 7º, da Resolução TSE nº 23.751/2026, que permite à Seccional nomear até dois advogados por mesa.
Neste sábado (3), o presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, encaminhou a decisão com urgência à Corregedoria Regional Eleitoral, conduzida pelo desembargador Olímpio José Passos Galvão. Cabe à Corregedoria orientar os juízes eleitorais e dar ciência às mesas receptoras. O despacho determinou ainda que a OAB Piauí fosse comunicada.
“A resolução do TSE já previa a presença da advocacia nas mesas receptoras. A decisão do ministro Nunes Marques assegura que essa previsão seja cumprida em todo o país, e o TRE do Piauí agiu com a rapidez que o momento exigia”, afirma o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior. “Nossos advogados estarão nas seções para acompanhar, com isenção e respeito ao trabalho dos mesários e da Justiça Eleitoral.”
Como vai funcionar no Piauí
A OAB Piauí formaliza as nomeações por portaria da Presidência e comunica à Corregedoria a relação dos advogados, com as zonas, os locais de votação e as seções em que cada um atuará. No dia da eleição, os nomeados se apresentam ao presidente da mesa com a carteira da OAB e a credencial expedida pela Seccional.
A atuação é institucional, isenta e apartidária e não se confunde com a fiscalização feita por partidos, federações e coligações. Os advogados acompanham os trabalhos da seção sem interferir e comunicam eventuais ocorrências ao juízo eleitoral e à Seccional.
Os nomeados que enfrentarem qualquer obstáculo devem acionar o plantão da OAB Piauí pelo telefone (86) 9 9966-0297.
