23 de fevereiro de 2023 às 15:34h
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, estiveram presentes no Comando-Geral e na Corregedoria da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), nesta quinta-feira(23/02), protocolando uma representação em favor do Advogado Acelino Junior. O Advogado afirma ter sofrido violação de prerrogativas em pleno exercício profissional na cidade de Luzilândia, região norte do Estado.
Durante uma diligência, Acelino Junior relata que foi impedido de falar com o seu cliente. Em seguida, foi surpreendido com palavras de baixo calão proferidas por um membro da Polícia Militar.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, Albelar Prado, repudiou a ação. “A Comissão está acompanhando o caso. Viemos até a Corregedoria da PM-PI para protocolar uma representação contra o sargento da Polícia Militar de Luzilândia que impediu o Advogado, Acelino Junior, de exercer sua função, além de proferir tons pejorativos contra o profissional. A Comissão ainda solicitou providências por parte da Corregedoria”, frisa o Presidente.
Carlos Junior, Conselheiro Federal da OAB, afirmou que as providências necessárias foram tomadas. “Recebemos a denúncia do Advogado Acelino Júnior e de prontidão, a OAB de Esperantina tomou as devidas ações diante do caso e lançamos uma nota de repúdio, o que é muito importante. Mas, só a nota não resolve, embora ela tem muita validade, também protocolamos a representação contra o policial militar que atentou contra as Prerrogativas do colega Advogado para que assim tenhamos resultados” conclui.
O Art. 7 do Estatuto dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece que é direito do Advogado comunicar-se com seu cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
Estiveram presentes: Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI; Lucas Macedo, secretário-geral adjunto; Marcos Fernando, membro da Comissão e plantonista do dia; Roberto Pereira, membro da Comissão.
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